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REQUERIMENTO Nº 237, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário,
Considerando o reconhecimento dos servidores municipais em cidades vizinhas que procedem o pagamento de abono salarial ao final do ano, havendo recursos, é definido um valor a ser pago por cada mês trabalhado;
REQUER do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações:
Existe a viabilidade de instituir-se o pagamento de abono salarial no município?
Se sim, qual o prazo para envio da proposta legislativa?
JUSTIFICATIVA
Considerando o empenho e dedicação dos servidores municipais no exercício de suas funções, especialmente em tempos de desafios sociais e econômicos, e entendendo a importância de valorizar aqueles que contribuem diariamente para o desenvolvimento de nosso município, solicito que seja apreciada a possibilidade de instituir o pagamento do abono salarial. Ressalto que esta medida não apenas promoverá maior motivação e engajamento dos servidores, mas também funcionará como um importante estímulo econômico para o comércio local, fortalecendo a economia municipal. Dessa forma, solicito que este requerimento seja encaminhado ao setor competente para estudo de viabilidade financeira e orçamentária. De tal sorte, ao propormos tal Requerimento, visamos a que seja oportunizado aos servidores conhecer, de forma transparente, às ações do Governo local quanto à valorização das carreiras públicas.
REINALDO MAGALHÃES
VEREADOR MUNICIPAL
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