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REQUERIMENTO Nº 88, de 14 de abril de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as)
A vereadora que este subscreve, com base no Regimento Interno, após a aprovação do Soberano Plenário, REQUER do Executivo o seguinte esclarecimento:
Conforme informações repassadas na reunião situacional, solicito detalhamento dos valores devolvidos oriundos da Lei Paulo Gustavo e justificativa do motivo da devolução.
JUSTIFICATIVA
A Lei Paulo Gustavo, trás para os municípios um recurso essencial pois permitem que elas invistam em projetos culturais que beneficiam a comunidade local. Esses recursos podem ser utilizados para apoiar festivais, shows e eventos culturais que promovem a diversidade e a inclusão; Financiar projetos de arte, música, teatro e dança que envolvem a comunidade local; Criar programas de formação e capacitação para artistas e profissionais da cultura; Desenvolver infraestrutura cultural, como teatros, museus e centros culturais.
A devolução de recursos da Lei Paulo Gustavo impacta diretamente na oferta de atividades culturais e de lazer; na perda de oportunidades de emprego e renda para artistas e profissionais da cultura e na deterioração da infraestrutura cultural e do patrimônio histórico. Usar o recurso contribui para o desenvolvimento cultural, econômico e social das cidades, além de promover a diversidade, a inclusão e a acessibilidade.
Sammantta Bleme
Vereadora
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