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INDICAÇÃO Nº xx, 22 de Abril de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que esta subscreve, com fundamento no art. 126 do Regimento Interno, vem sugerir ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir o Programa CNH Social, em parceria com empresas locais, para beneficiar jovens de de baixa renda com idade de 18 a 29 anos, que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita.
Justificativa:
A obtenção da CNH representa uma grande oportunidade de inserção no mercado de trabalho, principalmente para jovens e adultos que buscam colocação em áreas como logística, transporte, entregas e serviços diversos. No entanto, os altos custos envolvidos no processo dificultam o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
A proposta visa firmar parcerias público-privadas, nas quais empresas instaladas no município, especialmente aquelas que demandam mão de obra habilitada, possam apoiar financeiramente o custeio das CNHs para moradores cadastrados em programas sociais.
Além do impacto social, a medida estimula o desenvolvimento econômico local, fortalece vínculos entre o setor público e privado e contribui para a geração de empregos e renda em Mário Campos.
Essa ação já é realidade em diversos municípios brasileiros e pode ser implementada de forma responsável, transparente e com critérios bem definidos para beneficiar quem realmente precisa.
Diante do exposto e justificada a presente, solicito atenção ao pleito.
Gabinete do Vereador
WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR
Vereador 2º Secretário
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