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PROJETO DE LEI N° ____, DE ____ DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Reumáticas e dá outras providências. ”
O Povo do Município de Mário Campos, através de seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no calendário oficial do município de Mário Campos, a Semana de Conscientização e Prevenção das Doenças Reumáticas, a ser realizada na última semana do mês de outubro.
Art. 2º. A Semana de Conscientização e Prevenção das Doenças Reumáticas tem por finalidade:
Promover a conscientização da população sobre as doenças reumáticas e seus impactos na saúde;
Informar sobre os sintomas, diagnósticos e tratamento das doenças reumáticas;
Fomentar a realização de ações de prevenção e controle das doenças reumáticas;
Art. 3º. Durante a Semana de Conscientização e Prevenção das Doenças Reumáticas, poderá o Poder Executivo promover palestras e workshops sobre as doenças reumáticas e seus impactos na saúde, realizar campanhas de conscientização e informação, realizar mutirões com atividades de prevenção e controle e realizar outras ações que visem promover a conscientização e apoio aos pacientes.
Art. 4º. As ações poderão contar com a participação da Secretaria Municipal de Saúde e outras entidades públicas e privadas na organização e realização das atividades da Semana de Conscientização e Prevenção das Doenças Reumáticas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Andresa Aparecida Rocha Rodrigues
Prefeita de Mário Campos
Justificativa
As doenças reumáticas são um problema de saúde pública que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, causando dor, incapacidade e redução da qualidade de vida, não sendo diferente do município de Mário Campos.
A falta de conhecimento sobre as doenças reumáticas pode levar a diagnósticos tardios e tratamentos inadequados, o que pode resultar em consequências graves para a saúde e o bem-estar dos pacientes. A conscientização e a informação são fundamentais para a prevenção e controle dessas doenças, permitindo que os pacientes busquem tratamento precoce e adequado.
Além disso, as doenças reumáticas podem ter um impacto significativo na vida diária dos pacientes, afetando sua capacidade de trabalhar, se relacionar com familiares e amigos e realizar atividades que trazem prazer.
A instituição da Semana de Conscientização das Doenças Reumáticas no município é uma iniciativa importante para promover a saúde e o bem-estar da população. Ao longo da semana, serão realizadas atividades de conscientização, informação e apoio aos pacientes e familiares afetados pelas doenças reumáticas. Isso inclui palestras, workshops, campanhas de conscientização e outras ações que visam promover a conscientização e o apoio aos pacientes.
Em resumo, a instituição da Semana de Conscientização das Doenças Reumáticas no município é uma iniciativa importante para promover a saúde e o bem-estar da população, apoiar os pacientes e familiares afetados pelas doenças reumáticas e destacar a importância da pesquisa e do desenvolvimento de tratamentos mais eficazes.
Wilson Júnior
Vereador – 2º Secretário
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