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REQUERIMENTO Nº 235, de 25 de Novembro de 2025.
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso IIIdo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024e no art. 122, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Mário Campos, REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações sobre a atual situação do compressor odontologico e da maquina de ultrassom odontológica do Esf Amarelo ;
-Esclarecer se o compressor odontológico e a máquina de ultrassom odontológica instalados no ESF Amarelo estão em pleno funcionamento, aguardando conserto ou necessitando de substituição.
- Enviar cópia do laudo técnico e/ou ordem de serviço referente à manutenção recente realizada no compressor odontológico, contendo:
- Data do conserto;
- Empresa ou profissional responsável;
- Descrição completa dos serviços executados.
- Informar sobre a possibilidade técnica e administrativa de substituição definitiva do compressor, considerando que o equipamento apresentou novo defeito em curto período após o reparo.
- Caso exista processo administrativo de aquisição ou substituição em andamento, informar:
- Número do processo;
- Data de abertura;
- Previsão de entrega;
Valores estimados ou contratados.
- Esclarecer quais medidas estão sendo adotadas para evitar a interrupção do atendimento odontológico no ESF Amarelo durante o período em que os equipamentos permanecerem inoperantes, garantindo a continuidade dos serviços à população.
Justificativa
Chegaram a este Gabinete diversos relatos de munícipes informando que o compressor odontológico e a máquina de ultrassom odontológica do ESF Amarelo encontram-se inoperantes. Conforme informações recebidas, o compressor passou por recente manutenção, contudo voltou a apresentar falhas, comprometendo o funcionamento do ultrassom odontológico e impossibilitando a realização dos atendimentos clínicos, restando aos profissionais apenas a emissão de receitas e orientações.
Diante da essencialidade dos equipamentos odontológicos para o adequado atendimento da população, e considerando o dever constitucional e legal deste Parlamento de fiscalizar os serviços públicos e a correta aplicação dos recursos municipais, torna-se imprescindível a obtenção das informações solicitadas, a fim de assegurar transparência, eficiência e continuidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade
Atenciosamente,
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Vereador Presidente
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