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INDICAÇÃO Nº 30 de 10 de MARÇO de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que subscreve esta indicação, conforme norma estabelecida no Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal que seja avaliada a viabilidade de implantação de QR Code nas placas de identificação das obras públicas do município, permitindo que a população tenha acesso rápido e transparente às informações detalhadas de cada obra realizada pela administração pública.
Justificativa:
A transparência na gestão pública é um princípio fundamental da administração pública e um direito da população. As placas informativas atualmente instaladas nas obras municipais geralmente apresentam apenas informações básicas, o que muitas vezes não permite que os cidadãos acompanhem de forma completa os dados referentes à execução da obra.
Com a inclusão de um QR Code nas placas das obras, qualquer cidadão poderá utilizar o celular para acessar uma página digital contendo informações detalhadas, tais como:
- Valor total da obra;
- Empresa responsável pela execução;
- Prazo de início e conclusão;
- Fonte de recursos (municipal, estadual ou federal);
- Número do contrato ou processo licitatório;
- Etapas da execução da obra;
- Fiscal responsável pelo acompanhamento.
Essa medida representa um avanço significativo na transparência, no controle social e na modernização da gestão pública, permitindo que a população acompanhe de forma mais clara e acessível como os recursos públicos estão sendo aplicados no município.
Além disso, a implementação dessa ferramenta tecnológica possui baixo custo e pode contribuir para fortalecer a confiança da população na administração pública, ampliando o acesso às informações e estimulando a participação cidadã.
Nesse sentido, sugere-se que o Executivo Municipal, por meio dos setores responsáveis, realize estudo técnico para viabilizar a implantação do QR Code nas placas das obras públicas municipais, garantindo que todas as informações relevantes estejam disponíveis de forma clara, acessível e atualizada para a população.
Diante do exposto, solicitamos que sejam tomadas as providências cabíveis para análise da presente proposta.
Agradeço antecipadamente pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sala das Sessões,
Marcos Antônio Araújo
Vereador
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - 32470-000
Contatos: (31) 3577-2662 | mariocampos.mg.leg.br | faleconosco@mariocampos.mg.leg.br
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