| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2018 |
| Date | 2018-02-15 |
| Ementa | ALTERA A ALÍQUOTA DO ISSQN INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO PREVISTO NO ITEM 17.05 DA TABELA I DA LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
| native_id | 1104 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-03-20 | Proposição transformada em lei | — | SANCIONADA - LEI Nº.1394, DE 20 DE MARÇO DE 2018 |
| 2018-03-15 | Aguardando sanção governamental | — | ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO |
| 2018-03-14 | Proposição aprovada | S | PROJETO APROVADO |
| 2018-03-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2018 |
| 2018-03-13 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA CLJR |
| 2018-03-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2018-03-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2018 |
| 2018-03-06 | Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci | — | ENCAMINHA PARECER DA CSPPMUC |
| 2018-03-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2018-03-06 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA CFOTC |
| 2018-03-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| 2018-03-06 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA CLJR |
| 2018-03-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2018-03-05 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO |
| 2018-02-27 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO |
| 2018-02-21 | Proposição apresentada em Plenário | — | MENSAGEM DE ENTRADA DO PROJETO LIDA EM PLENÁRIO |
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