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materia nº 5/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-02-28
EmentaINSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA DO IDOSO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1188

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-13 Proposição transformada em lei — PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI
2018-09-13 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
2018-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA
2018-09-04 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-06-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-06-07 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-06-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA
2018-06-07 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2018-06-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2018-06-07 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA CFOTC
2018-06-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2018-05-22 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA CLJR
2018-05-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-05-11 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO
2018-03-14 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO
2018-02-28 Proposição apresentada em Plenário — INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA DO IDOSO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº.05/2018





Institui o programa “Câmara do Idoso” no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.



A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:



Art. 1º - Fica instituído o programa “Câmara do Idoso” no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa, com o objetivo de assegurar a participação e dar acesso a conhecimento e informação sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal ao idoso.

Parágrafo único. O programa a que alude o caput terá caráter instrutivo, informativo e opinativo, com inicio no mês de abril e encerramento no mês de novembro de cada ano.

Art. 2º - O programa será implantado mediante a formação de um grupo de idosos residentes no município de Matias Barbosa, com idade igual ou superior a sessenta anos, indicados pelo Conselho Municipal do Idoso e homologado pelo Presidente da Câmara Municipal.

Art. 3º - A apresentação do grupo de idosos aos Vereadores e munícipes será realizada no mês de abril, durante sessão ordinária da Câmara Municipal.

Art. 4º - A Escola do Legislativo Professora Waldette Martins Ribeiro será responsável pela promoção, desenvolvimento e acompanhamento das atividades da “Câmara do Idoso”, consistentes na realização de palestras, seminários, oficinas, entre outros.

Art. 5º - Ao final do projeto, os membros da “Câmara do Idoso” farão uma apresentação aos Vereadores sobre os assuntos desenvolvidos durante o ano, entregando ao Presidente da Câmara Municipal as propostas trabalhadas e aprovadas pelo grupo.

Art. 6º - Para a implementação e estruturação da “Câmara do Idoso”, fica autorizado o estabelecimento de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.

Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução serão suportadas por dotações orçamentarias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 8º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal de Matias barbosa, 28 de fevereiro de 2018.







Carlos Alberto de Almeida

Presidente da Câmara Municipal







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