| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.243.389,70 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
| native_id | 1316 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-07-13 | Proposição transformada em lei | — | PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI, LEI Nº1409 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.243.389,70 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
| 2018-07-13 | Aguardando sanção governamental | — | AGUARDANDO SANÇÃO DO PREFEITO |
| 2018-07-13 | Proposição aprovada | S | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO. |
| 2018-07-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA NA REUNIÃO DO DIA 13/07/2018 |
| 2018-07-11 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL JUNTAMENTE COM EMENDA DE Nº01 |
| 2018-07-11 | Proposição aprovada em 1º votação | P | PROPOSIÇÃO VOTADA E APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL |
| 2018-07-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA 11/07/2018 |
| 2018-07-10 | Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2018-07-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2018-07-10 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| 2018-07-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| 2018-07-10 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2018-07-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2018-07-09 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER CONTÁBIL |
| 2018-07-09 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER CONTÁBIL |
| 2018-07-04 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO |
| 2018-07-03 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO |
| 2018-06-29 | Mensagem recebida pelo Plenário | — | MENSAGEM DA ENTRADA DO PROCESSO RECEBIDA E LIDA EM PLENÁRIO |
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.30/2018
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.243.389,70 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.243.389,70 ( um milhão, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e
setenta centavos ) as seguintes dotações do Municipio de MATIAS BARBOSA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS EM SAUDE
2.07.06.10.301.0016.1.0027 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE VEICULOS PARA A ATENCAO BASICA - - - - - R$ 190.000,00
2.07.06.10.301.0016.1.0029 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENCAO BASICA - - - - - R$ 141.295,00
2.07.06.10.302.0016.1.0032 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIP PARA A ATENCAO SEC E URGEMEI - - - - - R$ 70.000,00
Total da Sub-Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 401.295,00
Total da Unidade 7 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 401.295,00
Unidade 09 - DEPTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
2.09.01.15.451.0020.1.0040 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTACAO E CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS - - - - - R$ 284.990,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 284.990,00
Total da Unidade 9 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 284.990,00
Unidade 10 - DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.10.00.20.606.0028.1.0048 - 4.4.90.52.00 AQUIS DE EQUIP E IMPLEMENTOS AGRICOLAS - - - - - R$ 557.104,70
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 557.104,70
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 557.104,70
Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.243.389,70
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 0,00
Art. 3 - Este lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias barbosa, 26 de junho de 2018.
CARLOS ANTONIO DE CASTRO LOPES PREFEITO MUNICIPAL