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materia nº 30/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2018
Date 2018-06-29
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.243.389,70 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
native_id1316

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-13 Proposição transformada em lei — PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI, LEI Nº1409 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.243.389,70 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
2018-07-13 Aguardando sanção governamental — AGUARDANDO SANÇÃO DO PREFEITO
2018-07-13 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2018-07-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA NA REUNIÃO DO DIA 13/07/2018
2018-07-11 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL JUNTAMENTE COM EMENDA DE Nº01
2018-07-11 Proposição aprovada em 1º votação P PROPOSIÇÃO VOTADA E APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL
2018-07-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA 11/07/2018
2018-07-10 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2018-07-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2018-07-10 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2018-07-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2018-07-10 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-07-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2018-07-09 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER CONTÁBIL
2018-07-09 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER CONTÁBIL
2018-07-04 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO
2018-07-03 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO
2018-06-29 Mensagem recebida pelo Plenário — MENSAGEM DA ENTRADA DO PROCESSO RECEBIDA E LIDA EM PLENÁRIO

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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.30/2018



Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.243.389,70 (um milhão, duzentos e   quarenta    e três    mil, trezentos   e  oitenta e nove reais e setenta centavos)  as  dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa



 		A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:



Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.243.389,70 ( um milhão, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e

setenta centavos ) as seguintes dotações do Municipio de MATIAS BARBOSA.



Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS EM SAUDE

2.07.06.10.301.0016.1.0027 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE VEICULOS PARA A ATENCAO BASICA	-  -  -  -  - R$	190.000,00

2.07.06.10.301.0016.1.0029 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENCAO BASICA	-  -  -  -  - R$	141.295,00

2.07.06.10.302.0016.1.0032 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIP PARA A ATENCAO SEC E URGEMEI	-  -  -  -  - R$	70.000,00



Total da Sub-Unidade 06	-  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  - -  R$	401.295,00

Total da Unidade 7	-  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  - -  R$	401.295,00



Unidade 09 - DEPTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO

2.09.01.15.451.0020.1.0040 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTACAO E CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS	-  -  -  - - R$	284.990,00



Total da Sub-Unidade 01	-  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  - -  R$	284.990,00

Total da Unidade 9	-  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  - -  R$	284.990,00



Unidade 10 - DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Sub-Unidade 00 - DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2.10.00.20.606.0028.1.0048 - 4.4.90.52.00 AQUIS DE EQUIP E IMPLEMENTOS AGRICOLAS	-  -  -  - - R$	557.104,70



Total da Sub-Unidade 00	-  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  - -  R$	557.104,70

Total da Unidade 10	-  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  - -  R$	557.104,70



Total Geral	-  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  - -  R$	1.243.389,70



Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.



Total Geral	-  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  - -  R$	              0,00





Art. 3 - Este lei  entra em vigor na data de sua publicação.







                                                                         Câmara Municipal de Matias barbosa, 26 de junho de 2018.









CARLOS ANTONIO DE CASTRO LOPES PREFEITO MUNICIPAL

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