| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-02-13 |
| Ementa | APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13708 DE 14/08/2018 QUE MODIFICA AS NORMAS QUE REGULAM O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE |
| native_id | 1387 |
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