| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2018 |
| Date | 2018-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A REALIZAR PARCELAMENTOS DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIOS |
| native_id | 1448 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-01-14 | Proposição transformada em lei | — | LEI Nº.1435 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A REALIZAR PARCELAMENTOS DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIOS |
| 2018-12-28 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO |
| 2018-12-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | F | INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA 28/12/2018 |
| 2018-12-27 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA CLJR |
| 2018-12-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NA CLJR |
| 2018-12-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA 27/12/2018 |
| 2018-12-27 | Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2018-12-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2018-12-27 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO |
| 2018-12-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS |
| 2018-12-27 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA CLJR |
| 2018-12-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA CLJR |
| 2018-12-17 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO |
| 2018-12-13 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 2018-12-07 | Mensagem recebida pelo Plenário | — | MENSAGEM DE ENTRADA DO PROJETO LIDA EM PLENÁRIO |
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