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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-03-14
EmentaINSTITUI O “PROGRAMA FÉRIAS NA CÂMARA”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1593

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-27 Proposição arquivada — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA. TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO.
2019-03-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2019-03-22 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO
2019-03-18 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.01/2019



Institui o “Programa Férias na Câmara”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.



A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: 



Art. 1º - Fica instituído o “Programa Férias na Câmara”, em caráter permanente, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 

§1º - O Programa que trata o caput deste artigo será realizado nas dependências do Poder Legislativo municipal, podendo ser transferido de local, se necessário.

§2º – A organização do programa que trata o caput desta resolução ficará a cargo da Escola do Legislativo, auxiliada pelo corpo técnico do Núcleo de Atenção ao Cidadão – NAC, e pelo corpo técnico do Memorial do Legislativo, quando necessário.

Art. 2º - As atividades oferecidas no “Programa Férias na Câmara”:

I - serão destinadas às crianças e adolescentes, nos meses de janeiro e julho de cada ano, acompanhadas por um adulto ou responsável;

II – terá a duração de 1 (uma) semana;

III – será composta por atividades como:

a) cinema com filmes clássicos infantis;

b) cinema com documentários (sem viés político);

c) atividades educativas com empresas públicas e privadas;

d) atividades no Memorial do Legislativo.

Art. 3º - As vagas serão oferecidas em conformidade com a disponibilidade financeira e orçamentaria de cada exercício, ficando esta decisão para o Presidente da Casa.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões, 14 de março de 2019.



Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha

Vereadora





Justificativa: Em conversas recentes com algumas mães do município, recebi a sugestão de promover nas férias escolares, alguma atividade para as crianças e adolescentes na Câmara Municipal.

A partir daí, comecei a amadurecer a ideia e pensei em propor a esta Casa, que ela se abra para receber as crianças e adolescentes do município e também aqueles jovens que por ventura, venham passar as férias aqui.

Não é segredo, que o prédio da Câmara tem uma estrutura física compatível com a realização de atividades sociais. E, o projeto ora referido, é uma forma de trazer as crianças e adolescentes para um primeiro contato com o poder legislativo.

Temos um auditório onde pode ser projetado filmes clássicos infantis, documentários (sem viés politico), e outras ações, que podem surgir de parcerias com a polícia militar, bombeiros, SAMU ou empresas privadas, como uma faculdade, por exemplo.

Temos também o único museu da cidade, sendo este um motivo a mais para chamar os jovens cidadãos para conhecê-lo.

Espero que este projeto possa preencher o tempo ocioso das crianças com atividades de lazer e de enriquecimento cultural.

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