texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.01/2019
Institui o “Programa Férias na Câmara”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituído o “Programa Férias na Câmara”, em caráter permanente, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
§1º - O Programa que trata o caput deste artigo será realizado nas dependências do Poder Legislativo municipal, podendo ser transferido de local, se necessário.
§2º – A organização do programa que trata o caput desta resolução ficará a cargo da Escola do Legislativo, auxiliada pelo corpo técnico do Núcleo de Atenção ao Cidadão – NAC, e pelo corpo técnico do Memorial do Legislativo, quando necessário.
Art. 2º - As atividades oferecidas no “Programa Férias na Câmara”:
I - serão destinadas às crianças e adolescentes, nos meses de janeiro e julho de cada ano, acompanhadas por um adulto ou responsável;
II – terá a duração de 1 (uma) semana;
III – será composta por atividades como:
a) cinema com filmes clássicos infantis;
b) cinema com documentários (sem viés político);
c) atividades educativas com empresas públicas e privadas;
d) atividades no Memorial do Legislativo.
Art. 3º - As vagas serão oferecidas em conformidade com a disponibilidade financeira e orçamentaria de cada exercício, ficando esta decisão para o Presidente da Casa.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de março de 2019.
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha
Vereadora
Justificativa: Em conversas recentes com algumas mães do município, recebi a sugestão de promover nas férias escolares, alguma atividade para as crianças e adolescentes na Câmara Municipal.
A partir daí, comecei a amadurecer a ideia e pensei em propor a esta Casa, que ela se abra para receber as crianças e adolescentes do município e também aqueles jovens que por ventura, venham passar as férias aqui.
Não é segredo, que o prédio da Câmara tem uma estrutura física compatível com a realização de atividades sociais. E, o projeto ora referido, é uma forma de trazer as crianças e adolescentes para um primeiro contato com o poder legislativo.
Temos um auditório onde pode ser projetado filmes clássicos infantis, documentários (sem viés politico), e outras ações, que podem surgir de parcerias com a polícia militar, bombeiros, SAMU ou empresas privadas, como uma faculdade, por exemplo.
Temos também o único museu da cidade, sendo este um motivo a mais para chamar os jovens cidadãos para conhecê-lo.
Espero que este projeto possa preencher o tempo ocioso das crianças com atividades de lazer e de enriquecimento cultural.
open original →