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materia nº 21/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE PREVISÃO DO DESCONTO EXCEPCIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO), A SER APLICADO SOBRE O VALOR TOTAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AS TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2019.
native_id1793

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-13 Proposição transformada em lei — LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1.454 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
2019-09-13 Aguardando sanção governamental — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2019-09-13 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2019-09-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2019-09-12 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2019-09-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2019-09-12 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2019-09-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2019-09-03 Encaminhado — APÓS SOLICITAR O IMPACTO FINANCEIRO, AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO FRENTE A RENÚNCIA DE RECEITA, OS DEMONSTRATIVOS SEPARADOS DE IPTU E TAXAS, E PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO A ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A COMISSÃO DELIBEROU PELA NÃO MANIFESTAÇÃO NO REFERIDO PROJETO DE LEI CONFORME OS ARTIGOS 45, 47 E 48 DO REGIMENTO INTERNO. OS DOCUMENTOS MENCIONADOS ENCONTRAM-SE EM ANEXO.
2019-08-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2019-08-12 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2019-07-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2019-07-16 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2019-07-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARECER CONTÁBIL
2019-07-11 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER CONTÁBIL
2019-07-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2019-07-04 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO
2019-06-26 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
2019-06-19 Mensagem recebida pelo Plenário — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO

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