| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2019 |
| Date | 2019-07-30 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III DA LEI 424 DE 04/07/1995, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO. |
| native_id | 1795 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-13 | Proposição transformada em lei | — | LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1.453 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. |
| 2019-09-13 | Aguardando sanção governamental | — | ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2019-09-12 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO. |
| 2019-09-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA. |
| 2019-09-12 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2019-09-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2019-09-11 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2019-09-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA. |
| 2019-09-10 | Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci | — | ENCAMINHADO P PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2019-08-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2019-08-22 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2019-08-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2019-08-20 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2019-08-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2019-08-13 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2019-08-05 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO. |
| 2019-07-30 | Encaminhado | — | MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENVIADO A SECRETARIA. |
| 2019-07-30 | Proposição apresentada em Plenário | — | MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO. |
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