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materia nº 29/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº.1006, DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA.
native_id1801

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-13 Proposição transformada em lei — LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1.470 DE 13 DE MAIO DE 2020.
2020-05-13 Aguardando promulgação da lei — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2020-05-12 Proposição arquivada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2020-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2020-05-12 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2020-05-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2020-05-12 Proposição aprovada em 1º votação — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2020-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2020-02-10 Adiada discussão e votação. — A VEREADORA RITA EDITE DE OLIVEIRA FERNANDES REQUEREU VISTA.
2020-02-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2019-12-26 Adiada discussão e votação. — O VEREADOR JOSÉ DE ALENCAR DA SILVA REQUEREU VISTA.
2019-12-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2019-12-18 Adiada discussão e votação. — O VEREADOR OTÁVIO JÚLIO GONÇALVES FILHO REQUEREU VISTA.
2019-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2019-12-10 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2019-11-26 Encaminhado — O SENHOR RELATOR SE DECLARA IMPEDIDO DE VOTAR A MATÉRIA. DOCUMENTO ANEXO NO PROCESSO LEGISLATIVO.
2019-10-15 Encaminhado — COMISSÃO ENCAMINHA AO EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO N° 083/2019/CSPPMUC.
2019-09-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2019-09-25 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2019-09-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2019-09-17 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2019-09-10 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2019-09-05 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2019-09-02 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2019-08-22 Encaminhado — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENVIADO A SECRETARIA.

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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.29/2019



Altera o Anexo Único da Lei nº.1006, de 10 de junho de 2009, que cria o cargo em Comissão de Assessor de Comunicação Social na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Matias Barbosa. 



A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:

         

Art. 1º - Fica Alterado o Anexo Único da Lei nº.1006 de 10 de junho de 2009.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2017. 



Câmara Municipal de Matias Barbosa, 29 de agosto de 2019.





Carlos Antônio de Castro Lopes

Prefeito Municipal

					





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