| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1833 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-07-23 | Proposição arquivada | — | TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO. |
| 2020-07-23 | Proposição Retirada | — | AUTOR REQUER RETIRADA DE PROPOSIÇÃO. |
| 2019-04-08 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PROJETO PARA O AUTOR. |
| 2019-03-27 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2019-03-11 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO. |
| 2019-02-27 | Encaminhado | — | MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENVIADO A SECRETARIA. |
| 2019-02-27 | Proposição apresentada em Plenário | — | MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO . |
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