| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | ESTABELECE O PROVIMENTO DE RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES (AS) EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 2076 |
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