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← Matias Barbosa (MG)

materia nº 136/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 136 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaCRIAÇÃO DO CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OFERTAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DAS CRIANÇAS E ALUNOS HIPOSSUFICIENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS, PRÉ-ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS O VALOR MENSAL DE R$50 REAIS.
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