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materia nº 24/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2134

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-03 Proposição transformada em lei — LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
2021-08-03 Aguardando sanção governamental — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-08-02 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2021-08-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2021-07-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – SEGUNDA VOTAÇÃO.
2021-07-27 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-07-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-07-26 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-07-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2021-07-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
2021-07-21 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2021-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — COMISSÃO SOLICITA O COMPARECIMENTO DE UM REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COM A FINALIDADE DE ELUCIDAR PONTOS SOBRE O PROJETO.
2021-03-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — COMISSÃO SOLICITA O COMPARECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
2021-03-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2021-03-31 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2021-03-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2021-03-09 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2021-03-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2021-03-02 Encaminhado — SOLICITA COMPARECIMENTO DE QUEM POSSA ELUCIDAR PONTOS DO REFERIDO PROJETO.
2021-02-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2020-12-31 Encaminhado — SEM PARECER DA CLJR.
2020-11-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — CONCEDE PARA PARA CLJR EXARAR PARECER.
2020-10-20 Encaminhado — CLJR SOLICITA PRAZO PARA EXARAR PARECER.
2020-10-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — REUNIÃO COM A PRESENÇA DO SENHOR DIRETOR DO DEPTO DE CULTURA E TURISMO DE MATIAS BARBOSA.
2020-10-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — CLJR SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SENHOR DIRETOR MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, AGENDANDO SEU COMPARECIMENTO PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 15 HORAS, NA REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-05T14:41:21.591910-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0
2021-07-26T22:00:06.298079-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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»
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº » DE DE DE 2020.
Institui o Plano Municipal de Turismo no
Município de Matias Barbosa e dá outras
providências.
O povo do Município de Matias Barbosa, por meio de seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, em conformidade com o Plano Nacional de Turismo e Plano e as
Políticas Estadual e Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Turismo de Matias
Barbosa, constante no anexo, parte integrante desta lei, o qual contém as propostas do
constante no anexo, parte integrante desta lei, o qual contém as propostas do
desenvolvimento sustentável do turismo no Município de Matias Barbosa, definido
indicadores, diretrizes, metas, objetivos, programas e ações.
Parágrafo Único. O plano Municipal de Turismo terá duração de 2021 à 2031, tendo
iniciado sua implementação com estudos, indicadores, metas c programas em 2020.
Art. 2º E de competência do Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer,
em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo, proceder estudos, avaliações c
acompanhamento, visando a plena implantação e operacionalização cfetiva do Plano.
Parágrafo único. O Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer por meio
de sua atribuição e competência, deverá apresentar, ao conselho Municipal de Turismo e à
Câmara Municipal, semestralmente, relatório de execução das ações previstas no Plano
Municipal de Turismo.
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Art. 3º - O Município divulgará o Plano Municipal de Turismo, constante do anexo
integrante desta lei, para a população e visitantes visando a participação no acompanhamento
de sua plena execução.
Art. 4º - Esta lei, será regulamentada por Decreto, no que couber.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2020.
f gui na MO A
PREFEITO
JOAQUIM OLIVEIRA
Prefeito Municipal
MATIAS BARBOSA
PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
2021-2031
Plano Municipal de Turismo
Sumário
Apresentação... 3
Diagnóstico
Diretrizes
Apresentação
A formulação do Plano Municipal de Turismo de Matias Barbosa
apresentará as orientações pontuais para o desenvolvimento das ações no
município. Este documento é o resultado do esforço do Departamento Municipal
de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer em constante diálogo com o Conselho
Municipal de Turismo e outras instâncias na área do turismo em nossa região.
A elaboração do Plano Municipal de Turismo iniciou-se no segundo
semestre de 2019, com levantamento do inventário turístico do município e as
possíveis novos potenciais turístico local e regional. O retorno dos trabalhos
aconteceu em fevereiro e a partir de março com a pandemia do covid-19 o
documento foi escrito pelo Departamento Municipal de Cultura, Turismo,
Desporto e Lazer.
O documento será transformado em projeto de lei que uma vez na Câmara
Municipal através das comissões parlamentares será discutido e analisado
novamente. A implantação será a partir da votação dos vereadores e sancionado
pelo executivo municipal. Será implantado de 2021/2031 com revisões a cada
três anos de execução.
Barbosa, através de diagnóstico podemos apontar um grande deficiência em
políticas públicas voltadas para o turismo local. Por isso, o Plano Municipal de
Turismo será um instrumento de planejamento e gestão estratégica das ações
governamentais no setor.
Diante do exposto, o processo de implantação também terá uma ampla
participação da sociedade com o objetivo de promover o turismo local de forma
integrada e participativa. A proposta é buscar o desenvolvimento
socioeconômico de forma sustentada de acordo com parâmetros do Ministério
do Turismo, Secretaria de Estado da Cultura e Turismo de Minas Gerais e
Circuito Turístico Caminho Novo de Minas.
O Plano Municipal de Turismo deverá ter como coordenador geral o
Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, também
executará as ações previstas que compete, além de destinar recursos
financeiros para ele. O Conselho Municipal de Turismo será o fiscalizador das
ações do Plano, deverá deliberar sobre as ações do turismo e ser um fórum de
discussão para a comunidade matiense.
FOTOGRAFIA
RICARDO SARTINE
Diagnóstico
Planejamento governamental
Necessidade de criação de um sistema municipal de turismo que será o
somatório das entidades no âmbito do município que desenvolva atividades na
área do turismo. O Sistema será um instrumento de articulação, gestão, fomento
e promoção do turismo em Matias Barbosa.
Ausência de articulação com outras Instâncias consultivas que apoiam e
interagem no desenvolvimento do turismo local. Essa articulação deverá
acontecer nos debates durante a apresentação do projeto de lei nas comissões
legislativas municipais, a apresentação e consulta ajudará a finalizar os trabalhos
já iniciado e os rumos para o turismo em Matias Barbosa.
Infraestrutura Geral
Pontos fortes:
“Disponibilidade de serviço público para atendimento médico em emergências
24 horas (Sala de Estabilização);
-Fornecimento contínuo de energia elétrica durante todo o ano;
-Presença de Companhia da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil:
-Disponibilidade de lixeiras na maioria das áreas turísticas;
-Evidências de limpeza pública no entorno das áreas turísticas;
Pontos Fracos
-Escassez de telefones e banheiros públicos nas áreas turísticas e iluminação
inadequada;
-Inexistência de elementos de acessibilidade que permitam a circulação de
deficientes físicos e pessoas com necessidades especiais nas áreas turística;
“Inexistência de ponto de apoio ao turista;
-O fato de não ser evidente a conservação urbana no entorno das áreas
turísticas;
Acesso
O acesso ao município de Matias Barbosa se dá pelas rodovias BR 040,
KM 810 e LMG-874(Estrada União e Industria) e estradas rurais a Sarandira e
Caeté (município de Juiz de Fora) e Sossego (município de Santana do Deserto);
Ponto fortes:
-Oferta de opção de transporte intermunicipal de Juiz de Fora x Matias Barbosa;
-Disponibilidade de serviço de táxi regularizado.
“Existência de linhas de ônibus interestadual regulares que atendam ao destino
(Petrópolis e Rio de Janeiro);
Pontos fracos:
-Ausência de aeroporto dentro do território ou dentro de um raio de 50km:
-Escassez de vagas para estacionamento nas áreas turísticas:
-Ausência de serviço via aplicativo para smartphones e pagamento por cartões
de créditos;
Serviços e Equipamentos Turísticos
Avaliando a dimensão Serviços e Equipamentos Turísticos no município
foi dividida da seguinte forma: sinalização turística: centro de atendimento ao
turista, espaços para eventos; capacidade dos meios de hospedagem;
capacidade do turismo receptivo; estrutura de qualificação para o turismo; e
capacidade dos restaurantes.
Pontos fortes:
- Existência de sinalização turística descritiva ou interpretativa, ainda que em
pequena parte dos atrativos;
- Disponibilidade de acesso à internet nas unidades habitacionais nos meios de
hospedagem;
“Existência de sinalização com mapa turístico informativo nas áreas turísticas:
“Valorização e fortalecimento da gastronomia local por parte dos restaurantes do
destino;
Pontos fracos:
-Inexistência de guias de turismo registrados no CADASTUR e capacitados para
atendimentos em outros idiomas;
“Inexistência de empresas de receptivo que oferecem diversos serviços aos
turistas;
-Inexistência de Centros de Atendimento ao Turista no destino, localizados em
diversos pontos;
-Inexistência de centro de convenções no destino;
-Inexistência de localização do centro de convenções próximo às áreas turísticas
com transporte público;
-Inexistência de oferta de outros espaços para a realização de eventos;
- Carência de sinalização turística viária nos patrões internacionais:
-Não cumprimento dos quesitos de acessibilidade para pessoas com deficiências
por parte da maioria dos meios de hospedagem:
“Presença de instituições de qualificação profissional que oferecem cursos livres,
de graduação e de especialização nas áreas relacionadas ao turismo no
município.
“Inexistência de capacitação sobre higiene na manipulação de alimentação, por
parte do governo municipal;
Atrativos Turísticos
Ao analisar o inventário turístico e as novas possibilidades a partir da
análise das variáveis atrativos naturais; atrativos culturais; eventos
programados;
Pontos fortes:
“88 DE JIN
BAs:
Cu
F E
-Presença de atrativos culturais com fluxo turístico, tais como: Espaço Século (a ir
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XVIII, Bens Tombados, Memorial do Legislativo, Centro Cultural Matias Barbosa,
Galeria de Belas Artes;
-Existência de eventos programados que atraem turistas, dentre os principais:
Encontro de Folia de Reis; Festa da Paroquia — Bem Imaterial; Festa da Fogueira
de São João — Bem Imaterial; Festival Cultural; Festival de Caldo e Cantigas
(grupo de Capoeira);
-O resort Haras Morenas oferece em sua estrutura campo de campo de golf,
quadras de tênis, vôlei e futebol, trilhas ecológicas, piscinas adulto, infantil e
climatizada, sauna, espaço mulher e intensa programação de recreação para
adultos e crianças. Ideal para famílias e grupos que queiram contato com a
natureza e muita diversão.
Pontos fracos:
-Inexistência de estudo de capacidade de carga ou de controle do número de
visitantes no município;
-Ausência de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência no
principal atrativo cultural;
Marketing e Promoção do Destino
Na composição do índice da dimensão, consideraram-se aspectos
avaliados nas seguintes formas: plano de marketing; participação em feiras e
eventos; promoção do destino; e estratégias de promoção digital.
Pontos fortes:
-Divulgação de banner e mapas turísticos nos pontos de ônibus;
-Divulgação dos eventos por meios das mídias digitais,
Pontos Fracos:
-Inexistência de plano de marketing formal para o destino, o qual poderia ser
elaborado com a colaboração de diversos atores, fundamentado em pesquisa
sobre a demanda turística, possuir indicadores de desempenho definidos e
contemplar a relação com agências e operadoras de turismo;
-Inexistência de produção, no ano anterior, de evento próprio para promoção do
destino fora de seu território: lançamento da marca turística do destino na Feira
da ABAV;
-Ausência de marca promocional turística do destino;
-Ausência de material promocional institucional (folheto, mapa) disponível
inclusive em inglês, distribuído nos centros de atendimentos ao turista, nos
eventos promocionais e nos destinos do entorno;
-Inexistência de material promocional que apresenta informações sobre a oferta
de espaços estruturados para eventos no destino;
-Inexistência de página promocional de turismo do destino;
-Não participação contínua em feiras e eventos de outros setores, não
diretamente ligados ao turismo:
- Inexistência de aplicativo oficial do destino para smartphones.
Políticas Públicas
Para avaliar essa dimensão foram considerados os seguintes aspectos:
estrutura municipal para apoio ao turismo; grau de cooperação com o governo
estadual; grau de cooperação com o governo federal; planejamento para a
cidade e para a atividade turística; e grau de cooperação público-privada.
Pontos fortes:
Existência de um órgão municipal — Departamento Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer - com atribuição de coordenar ou incentivar o
desenvolvimento do turismo, ainda que não exclusivo do turismo;
“Existência de instância de governança local - em formato de Conselho
Municipal de Turismo — dedicada ao acompanhamento da atividade turística,
ainda que em fase de reestruturação;
Pontos fracos:
- Inexistência de órgão gestor exclusivo da pasta turismo;
- Indisponibilidade de fonte de recurso próprio extra orçamentário para órgão
gestor do turismo;
-Ausência de projetos desenvolvidos em conjunto com outras secretárias em
atividades relacionadas ao turismo, no último ano (com exceção da organização
dos eventos locais);
-Inexistência de planejamento formal para o setor do turismo do destino, que
defina diretrizes e metas do setor para os próximos anos.
Cooperação Regional
As variáveis que compõem esta dimensão são: Governança; Projetos de
cooperação Regional; Planejamento Turístico Regional; Roteirização; Promoção
e apoio à comercialização de forma integrada;
Pontos fortes:
- Existência de uma instância de governança regional, responsável por gerir os
projetos e ações referentes à região turística da qual o destino faz parte e que
conta com a participação ativa de alguns atores do segmento turístico da região;
“Realização de parcerias com os setores públicos e privados dos municípios que
a instância de governança regional representa;
-O fato de a instância de governança regional manter reuniões regulares e contar
com recurso próprio;
-O destino coproduz material promocional da região da qual faz parte;
“Existência de uma página promocional de roteiros turísticos da região -
www .institutoestradareal.com.br.
Pontos fracos:
-O fato de a instância de governança regional - Associação dos Municípios do
Circuito Turístico do Caminho Novo de Minas — não dispor de suporte para a
condução de suas atividades;
-Ausência do plano de desenvolvimento turístico integrado para a região turística
em vigor, que determine responsabilidades e metas de mercado ou para a região
da qual o destino faz parte;
-Não participação do destino em eventos para a promoção e comercialização da
região turística dos quais faz parte;
Monitoramento
O município deverá a partir do diagnóstico de monitoramento a
necessidade de criar pesquisas de demanda periódica, que gera dados
relevantes para o planejamento do turismo no destino. A realização do
monitoramento ou controle de visitantes através de ponto de apoio ao turista.
Buscar em pesquisa de oferta turística — Inventário — atualizada, cujos dados são
sistematizados por meio de um sistema e aproveitamento os dados coletados na
pesquisa de demanda e de oferta para orientar as ações nas políticas públicas
10
turística e de relatórios de conjuntura turística.
Economia Local
Na dimensão Economia Local, consideraram se as seguintes variáveis: aspectos
da economia local; infraestrutura de comunicação; infraestrutura e facilidades
para negócios; e empreendimentos ou eventos alavancadores.
Pontos fortes:
“Cobertura de quatro operadoras de telefonia móvel no destino, sendo elas: Oi,
Vivo, Tim e Claro;
- Presença de caixas eletrônicos de autoatendimento para saques com cartões
de crédito;
Pontos fracos:
-Indisponibilidade de acesso gratuito à internet em locais públicos;
-O fato de o destino não exportar mercadoria de alto valor agregado ou perecível.
-Disponibilidade de benefícios locais de redução de impostos ou taxas para as
atividades características do turismo:
“Inexistência de lei municipal de incentivo à formalização de estabelecimentos
comerciais e de prestadores de serviços:
Capacidade Empresarial
A dimensão Capacidade empresarial será necessário uma pesquisa mais
apurada para avaliar a capacidade de qualificação e aproveitamento do pessoal
local e barreiras de entrada e geração de negócios e empreendedorismo.
Aspectos Sociais
Deverão avaliar os aspectos sociais a partir do incentivo ao uso dos
equipamentos turísticos pela população local, ações contínuas realizadas por
órgãos municipais e por parte da iniciativa privada ou entidades ligadas ao
turismo. Sensibilização do turista para o respeito à comunidade local, à cultura e
ao patrimônio.
tá
Aspectos Culturais
A dimensão Aspectos Culturais é analisada considerando as seguintes variáveis:
Produção Cultural Associada ao Turismo; Patrimônio histórico e cultural;
Estrutura municipal para apoio à cultura,
Pontos fortes:
-Presença de atividade artesanal de fácil acesso para o turista;
-Existência de culinária típica regional comercializada nos estabelecimentos de
alimentação do destino e presença de tradições culturais evidentes e típicas do
território da região onde o destino está inserido, entre elas, as Festa da Paroquia,
Festa da Fogueira de São João e Festival Cultural — Feira Gastronômica:
“Existência de manifestações religiosas no destino — Encontro de Folia de Reis,
Festa da Fogueira de São João, Festa da Paroquia, Semana Santa, Corpus
Christi e dia da Padroeira.
“Presença de grupos artísticos de manifestação popular tradicional, como os
grupos de Folia de Reis; Grupo de Capoeira; os blocos de carnavalescos, as
bandas de música que se apresentam com frequência no destino e em outras
cidades da região;
-Existência de patrimônio imaterial registrado pelo COMPAC, que se constitui em
atrativo turístico;
“Existência de patrimônios artísticos e históricos registrados pelo município e
pelo Iphan, os quais também se constituem em atrativos turísticos, tais como:
Capela da Fazenda de Nossa Senhora da Conceição do Registro do Caminho
Novo; Paço Municipal; Antigo Prédio da Cia Mineira de Eletricidade; Antigo
Quartel e Cadeia; Grupo Escolar; Camig; Antigo Laboratório de Biologia
Veterinária; Estação Ferroviária de Cedofeita; Painel de Azulejo Evolução dos
Transportes; Marco Comemorativo — Relógio do Sol em Pedra Sabão; Marco
Comemorativo — Chafariz em Pedra Sabão; Ponte da Liberdade; Conjunto
Paisagístico Cemitério Municipal; Busto de Getúlio Vargas
-Existência de uma Política Municipal de Cultura e a manutenção de calendário
de festas tradicionais populares;
-Adesão do destino ao Sistema Nacional de Cultura;
Pontos fracos:
“Inexistência de um Plano Municipal de Cultura;
12
-Não aplicação da legislação municipal de fomento à cultura, bem como de fundo
municipal de cultura efetivo.
Diretrizes
A partir do diagnóstico feito do município de Matias Barbosas foi
necessário criar algumas diretrizes para que se consiga orientar os eixos
temáticos a que se propôs.
As diretrizes foram divididas nos seguintes eixos temáticos:
-Gestão do turismo;
-Planejamento e posicionamento de mercado;
"Qualificação profissional, dos serviços e da produção associada;
“Empreendedorismo, captação e promoção de investimento;
“Infraestrutura turística;
-Promoção e apoio à comercialização;
“Monitoramento.
13
Gestão do Turismo
Efetivar a gestão do turismo, de forma a articular e responder às
demandas do setor, fortalecer a participação social, integrando as políticas
públicas, compreendendo e atuando para, dentre outros:
-elaborar estudos estratégicos para o fortalecimento da política de turismo:
-apoiar a organização dos municípios em regiões turísticas;
-apoiar a sensibilização e mobilização das comunidades e agentes turísticos;
“fortalecer as instâncias de governança de suporte à gestão descentralizada do
turismo estadual, municipal e regional;
-apoiar a produção de material técnico, didático institucional e a realização de
estudos para subsidiar a implementação de ações de fortalecimento do turismo;
-observar as boas práticas, experiências e disseminação de conhecimento.
Planejamento e Posicionamento de Mercado
A partir de dados e informações coletadas, subsidiar o planejamento e
desenvolvimento de produtos turísticos (destinos, roteiros, serviços) a partir de
elementos de identidade da oferta turística, observadas, também as
características da demanda (público-alvo). O que se prevê é a utilização da
segmentação turística desde o planejamento estratégico do território ao
posicionamento dos produtos turísticos. Com isso, agrega-se atratividade à
oferta turística, consolidam-se os produtos existentes e incentiva-se a inserção
de novos produtos turísticos de qualidade nos mercados regional e nacional.
Consiste principalmente em:
-apoiar a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de planos
estratégicos de desenvolvimento do turismo;
-realizar estudos para a identificação e fortalecimento de produtos ou roteiros
turísticos a serem desenvolvidos;
-formatar, posicionar ou reposicionar produtos turísticos;
-realizar estudos e pesquisas acerca da oferta e demanda turística segmentada.
Qualificação Profissional, dos Serviços e da Produção Associada
Inovação e competitividade de produtos e serviços advêm com o setor
formalizado, regulado, qualificado e diversificado, integrando a diversidade das
expressões culturais, agregando valor em todas as etapas dos seus processos
14
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de produção e operação, possibilitando a dinamização econômica das atividades VBA
nos territórios. Para tanto, torna-se necessário, dentre outros:
-mobilizar os prestadores de serviços turísticos para a formalização e cadastro
no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviço Turístico;
-informar o consumidor sobre a importância de se adquirir produtos de
prestadores regularmente cadastrados no Cadastur;
“fomentar a classificação dos empreendimentos e equipamentos turísticos e
adoção dos referenciais de qualidade definidos pelo Ministério do Turismo;
“fiscalizar prestadores de serviços turísticos no munícipio.
-identificar demanda de qualificação profissional e empresarial:
-estabelecer padrões e normas de atendimento;
-qualificar profissionais e empresas;
-desenvolver sistema de monitoramento e avaliação da qualificação realizada:
-promover certificação profissional;
“levantar demanda de ações para o fomento e integração da produção associada
ao turismo;
-organizar e qualificar a produção associada ao turismo;
-definir estratégias para inserção dos produtos e serviços turísticos de base local.
Empreendedorismo, Captação e Promoção de Investimento
As dimensões econômicas, tecnológicas, empresariais, políticas e sociais
podem se consubstanciar em oportunidades a serem potencializadas ou em
riscos a serem minimizados, dependendo da capacidade de negociações de
políticas que ampliem os meios técnicos, jurídicos e financeiros para a
dinamização econômica dos negócios do turismo nos territórios.
Demandam, principalmente:
-realizar estudos e pesquisas das oportunidades de investimentos no âmbito do
ativo turístico brasileiro;
-divulgar informações acerca das oportunidades de investimento e financiamento
da atividade turística;
-estabelecer parcerias público-privadas;
-divulgar linhas de crédito e modalidades de financiamento;
-promover incentivos fiscais e tributários;
-incentivar o associativismo, cooperativismo e empreendedorismo.
15
Infraestrutura turística
A dinamização da atividade, a vocação e o protagonismo econômico no
território possibilitam, por meio de iniciativas variadas de cooperação,
tecnologias e fomento, incorporar valor agregado e ambiente favorável para o
desenvolvimento do turismo. As estratégias de infraestrutura turística, conjunto
formado por obras e instalações de estrutura física e de serviços indispensáveis
ao desenvolvimento do turismo e existentes em função dele, necessitam, dentre
outros:
-infraestrutura e equipamentos urbanos diretamente relacionados às atividades
turísticas;
-terminal rodoviário;
-edificações de uso público destinadas a atividades indutoras de turismo como
centros de cultura, arquivo histórico, museus, memoriais, centros de apoio ao
turista, teatros, centros de comercialização de produtos artesanais e mirantes
públicos;
- elaboração de projetos de infraestrutura turística.
-sinalização turística;
-centro de atendimento ao turismo.
Promoção e apoio à comercialização
Este eixo exige profissionais e serviços qualificados, infraestrutura,
informações seguras e precisas, articulação da cadeia produtiva do turismo em
redes de cooperação, de forma a se obter produtos estruturados e segmentados,
adequados à promoção e comercialização.
Requer, principalmente:
-campanhas promocionais e publicitárias, além da produção das respectivas
peças,
-produção de materiais promocionais, tais como banners, cartazes, catálogos,
folhetos, guias, livros, manuais, revistas, sacolas, pôsteres, postais, conteúdos
digitais, vídeos e filmes;
- participação em feiras e eventos.
-guias e mapas turísticos;
-banco de imagens e vídeos;
16
- portais (site) de regiões e destinos turísticos;
-redes sociais e novas mídias;
Monitoramento
Ações e projetos conduzidos a partir de uma visão geral do processo de
mudança exige a aplicação de critérios cuidadosos de seleção de prioridades,
análises das demandas e ofertas associadas às capacidades institucionais, de
recursos técnicos, financeiros e de pessoas para produzir dados e informações
precisas e confiáveis que possibilitem retroalimentar o ciclo de monitoramento
da atividade turística no território.
É imperioso e exige, dentre outros:
-medição dos resultados e impactos das atividades do turismo;
-estudos e projeções das tendências da oferta e da demanda;
-avaliação das tendências de novas tecnologias para o setor;
-medição de satisfação dos turistas.
Metas e Indicadores
FOTOGRAFIA .
RICARDO SARTINE
17
Os indicadores são instrumentos de gestão essenciais nas atividades de
monitoramento e avaliação, pois permitem acompanhar o alcance das metas,
identificar avanços, melhorias de qualidade, correção de problemas e
necessidades de mudança.
Dessa forma, os indicadores servem para:
-mensurar os resultados e gerir o desempenho;
-embasar a análise crítica dos resultados obtidos e do processo de tomada
decisão;
-contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais;
-facilitar o planejamento e o controle do desempenho;
-viabilizar a análise comparativa do desempenho da organização.
Para cada Meta apresentada foram definidos os seguintes indicadores:
Metas:
Meta 1 — Município com mão-de-obra qualificada e capacitada para atuar no
mercado de trabalho, oferecendo serviços de qualidade e adequados à atividade
turística até 2025.
Indicador: Número de pessoas atendidas, anualmente, em cursos de
capacitação e qualificação no município.
Meta 2 — Prática do Cicloturismo estruturada, normatizada e roteirizada até 2023.
Indicador: Número de empresas atuando em conformidade com as orientações
do COMTUR e Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
a
18
Meta 3 — Organizar um calendários de atuação dos artistas locais em eventos
diversos no município até 2025.
Indicador: Número de eventos culturais realizados anualmente no município.
Meta 4 — Turismo reconhecido pela comunidade como importante fator de
desenvolvimento econômico e social, inclusive para a preservação do patrimônio
cultural e ambiental do município até 2025.
Indicador: Número de atividades de Educação Patrimonial e sensibilização
realizadas com a comunidade em parceria com outros Departamentos
Municipais como Educação, Meio Ambiente e outras entidades afins.
Meta 5 — Utilizar dos meios de comunicação envolvidos no processo promoção
e desenvolvimento do turismo até 2023.
Indicador: Número de notícias veiculadas por meio de mídia institucional, número
de notícias veiculadas por mídia espontânea, número de curtidas, e seguidores,
número de visualizações das postagens, engajamento das postagens nas redes
sociais (curtidas, comentários, compartilhamentos dentre outros).
Meta 6 — Empresas atuando no segmento de turismo, de forma regular,
alinhadas com diversas entidades normativas até 2026.
Indicador: Números de prestadores de serviços cadastrados no CADASTUR
diversas entidades normativas até 2026.
Indicador: Números de prestadores de serviços cadastrados no CADASTUR.
Meta 7 — Criar um relatório estatístico anual de turismo como instrumento de
gestão no município até 2023.
Indicador: Realização de pesquisas mensais ininterruptas, durante um ano.
Meta 8 - Aumentar a receita do Turismo com a atividade turística até 2025.
Indicador: Dados da arrecadação municipal fornecidos mensalmente pela
Secretaria Municipal de Fazenda.
Outros indicadores sugeridos:
- Fluxo Turístico;
- Gasto Médio individual;
- Nível de satisfação do turista;
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- Taxa de ocupação hoteleira;
Objetivos:
Objetivo 1: Preparar o município para os eventos.
Objetivo 2: Criar interfaces entre as atividades comerciais, industriais,
agropecuárias, serviços e a atividade turística, afim de contribuir para o
crescimento econômico e social do município.
Objetivo 3: Incrementar a geração de emprego e renda no município.
Objetivo 4: Melhorar a infraestrutura turística e urbana de acesso e mobilidade,
em conformidade, com as Políticas de Preservação do Patrimônio e com o Plano
de Mobilidade Urbana do Município.
Objetivo 5: Utilizar tecnologias inovadoras em favor da informação turística.
Objetivo 6: Viabilizar a capacitação e qualificação da mão de obra local.
Objetivo 7: Buscar parcerias público-privada em favor do desenvolvimento da
atividade turística.
Objetivo 8: Incentivar outros segmentos do turismo como Cicloturismo e
Gastronomia.
Programas e Ações
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20
A gestão eficaz e integrada da atividade turística entre o poder público e
a iniciativa privada depende da incorporação de um conjunto de projetos e ações
estruturadas de modo a viabilizar o desenvolvimento da atividade turística.
Neste contexto, o Plano Municipal de Turismo de Matias Barbosa
apresenta um cronograma de ações estruturadas, de forma sistematizada em
programas que servirão como instrumentos de orientação da gestão municipal
do turismo em Matias Barbosa.
As ações deverão cumprir e alcançar com êxito as metas determinadas
para o período de 2021 a 2031 Assim, proporcionarão a eficiência da atuação do
Departamento de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer otimizando a utilização dos
recursos disponíveis no município.
Os prazos serão divididos em imediato (ações que já acontecem) curto
(ações de implantação rápida), médio (ações que deverá seguir um
planejamento e cronograma de aplicação) e longo (consolidação de
implementações de ações dentro do conjunto das variadas ações já
executadas). O cronograma de aplicação das ações será elaborada nas
comissões do legislativo municipal a partir de audiência públicas.
Programa 1: Monitoramento
Objetivo: Produzir dados e informações precisas e confiáveis que possibilitem
retroalimentar o ciclo de monitoramento da atividade turística no território.
Programa 2: Infraestrutura
Objetivo: Fomentar a construção de instalações Eventos de Fluxo Turístico
Objetivo: Apoiar a realizar eventos que fomentem a cadeia produtiva do turismo
e promovam o destino turístico.
Programa 3: Promoção e Marketing do Destino
Objetivo: Promover e dar visibilidade ao município enquanto destino turístico.
Programa 4: Capacitação e Qualificação
Objetivo: Capacitar e qualificar a mão-de-obra local para melhorar a prestação
de serviços da cadeia produtiva do turismo no município.
Programa 5: Apoio e Comercialização dos Eventos Municipais
Objetivo: Valorizar a comunidade, artistas e produtores locais, bem como
fomentar a arte em todos seus seguimentos e estimular a formação de público,
proporcionando à população e aos visitantes uma vivência mais profunda com a
cultura local.
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Programa 6: Gestão de Políticas Públicas
Objetivo: Fortalecer as instâncias de governança Municipal, Estadual e Federal
em cumprimento das políticas públicas.
Programa 7: Turismo Pedagógico
Objetivo: Promover a educação para o turismo, com a finalidade de desenvolver
a compreensão da atividade turística com vistas ao reconhecimento, à
valorização, à preservação e à restauração dos bens patrimoniais, culturais,
naturais, históricos e artísticos do município.
Programa 8: Cicloturismo
Objetivo: Fomentar a criação e a prática de turismo sustentável nas áreas
naturais e a preservação das áreas turísticas. Bem como fortalecer a prática do
esporte de mountain bike no município.
Programa 9: Produção Associada ao Turismo
Objetivo: Apoiar a criação de produtos de qualidade buscando a diversificação
da oferta turística.
Considerações Finais
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A implantação do primeiro do Plano Municipal de Turismo de Matias
Barbosa (2021/2031) é fundamental a participação de todos agentes que
trabalham no turismo local para o enriquecimento das proposições que tornara
lei. As ações, programas e projetos, bem como mensurar os resultados obtidos,
quanto para avaliar o andamento das Metas somente terá sucesso quando o
Plano Municipal de Turismo ser considerado como política de Estado.
Este processo é muito importante e foi possível graças a participação de
diversos setores. Sabemos que ao longo da implantação será necessário fazer
revisões para adequação da realidade das diretrizes, metas, projetos e objetivos.
Matias Barbosa terá inserido seu nome efetivamente como destino turístico
através da consolidação do Plano Municipal de Turismo, com isso obter os
benefícios que os possíveis resultados podem trazer para toda a população
residente e de visitantes.
Cabe ao Conselho Municipal de Turismo e parceiros monitorarem as
ações previstas e articularem as tarefas a serem executadas junto ao
Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. O sucesso será
o desenvolvimento sustentável de um turismo ainda não visto em Matias
Barbosa.
Ficha Técnica:
Circuito Turístico Caminho Novo
Conselho Municipal de Turismo de Matias Barbosa
Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
REFENRÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
MINISTÉRIO DO TURISMO. Plano Nacional de Turismo 2003-2007. Brasília:
Ministério do Turismo, 2003.
— . Plano Nacional de Turismo 2007-2010. Brasília: Ministério do Turismo,
2007.
— . Plano Nacional de Turismo 2013-2016. Brasília: Ministério do Turismo,
2013.
23
Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico
Regional — Relatório Brasil 2008. Brasília: Ministério do Turismo, 2008.
— . Programa de Regionalização do Turismo — Roteiros do Brasil. Estudo de
Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico
Regional — Relatório Brasil 2009. Brasília: Ministério do Turismo, 2009.
: Programa de Regionalização do Turismo — Roteiros do Brasil. Estudo de
Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico
Regional — Relatório Brasil 2011. Brasília: Ministério do Turismo, 2011.
— . Programa de Regionalização do Turismo — Roteiros do Brasil. Estudo de
Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico
Regional — Relatório Brasil 2013. Brasília: Ministério do Turismo, 2013.
- Programa de Regionalização do Turismo — Roteiros do Brasil. Estudo de
Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico
Regional - Relatório Brasil 2014. Brasília: Ministério do Turismo, 2014.
— . Programa de Regionalização do Turismo — Roteiros do Brasil. Estudo de
Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico
Regional — Relatório Brasil 2015. Brasília: Ministério do Turismo, 2015.
- Programa de Regionalização do Turismo — Diretrizes. Brasília, Ministério
do Turismo, 2013.
Plano Municipal de Turismo de Ouro Preto — 2017/2027 — Prefeitura Municipal
de Ouro Preto.
Plano Municipal de Santa Bárbara — Prefeitura Municipal de Santa Bárbara.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
MENSAGEM Nº 09/2020
Matias Barbosa (MG), 29 de junho de 2020.
Exmo. Sr, Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Submeto à elevada apreciação de Vossas Excelência o presente Projeto de Lei que
estabelece o Plano Municipal de Turismo de Matias Barbosa, com as orientações pontuais
para o desenvolvimento das ações no município, este documento é o resultado do esforço do
Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer em constante diálogo com o
Conselho Municipal de Turismo e outras instâncias na área do turismo em nossa região.
Trata-se de Plano Municipal de Turismo o primeiro do município de Matias Barbosa, através
de diagnóstico buscando a apontar as políticas públicas voltadas para o turismo local. Por
isso, o Plano Municipal de Turismo será um instrumento de planejamento e gestão estratégica
das ações governamentais no setor.
Diante do exposto, o processo de implantação também terá uma ampla participação da
sociedade com o objetivo de promover o turismo local de forma integrada e participativa. A
proposta é buscar o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentada de acordo com
parâmetros do Ministério do Turismo, Secretaria de Estado da Cultura e Turismo de Minas
Gerais e Circuito Turístico Caminho Novo de Minas.
Assim sendo, e considerando a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, na sua
plenitude, as suas respectivas competências constitucionais concernentes à valorização do
potencial do patrimônio histórico-cultural e do meio ambiente do município de Matias
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Barbosa, por meio do Plano Municipal de Turismo, pleitcamos a aprovação da presente
proposta legislativa.
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, submeto-o à
apreciação dos i. Edis.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
ESTRADA TÕ Ói) RA,
/ aquim Oliveira
PREFEITO
JOAQUIM OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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