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← Matias Barbosa (MG)

materia nº 160/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 160 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaCRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E EXIGÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA, PARA AS EMPRESAS QUE APRESENTEM ATIVIDADES DE POTENCIAL OU SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL NA CIDADE.
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