ao Sh
Eos
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MENSAGEM Nº 13/2020 DU
Matias Barbosa (MG), 29 de setembro de 2020.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Submeto à elevada apreciação de Vossas Excelência o presente Projeto de Lei que “Atualiza a
tabela de metas fixadas no anexo H da Lei 1.474/20.
De acordo com o artigo 2º, parágrafo 3º da Lei nº 1474 de 31 de julho de 2020 da Diretrizes
8 , RN
Orçamentárias 2021, onde se diz: “Em decorrência das diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2021, serem elaboradas num período de incertezas quanto suas
projeções, devido a pandemia que avança em todo território nacional, o Poder Executivo
poderá atualizar as metas fixadas no momento do envio do Projeto de Lei Orçamentária.
Estamos encaminhando o anexo II das Metas Fiscais para ser atualizado.
*** Anexo de Metas Fiscais, Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as
Despesas, Despesas Correntes, Despesas de Pessoal e Encargos, Juros e Encargos da Dívida,
Outras Despesas Correntes, Despesas de Capital, Despesas de Investimento, Amortização da
Dívida, Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário,
Metodologia c Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal e Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, submeto-o à
apreciação dos i. Edis.
Na oportunidade, reAeura O frsitstos de 5) estima e consideração.
( aqua lua ANDA
JOAQUIM OLIVEIRA
Prefeito Municipal
-— Recebemos cms
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LEI Nº ; DE DE DE 2020.
ATUALIZA AS METAS FIXADAS NO
ANEXO JI DA LEI MUNCICIPAL 1474/2020
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Com fulcro no disposto no Artigo 2º, $ 3º da Lei Municipal nº 1.474/2020, as
metas fixadas no Anexo II da presente Lei, passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 2º - Essa Lei passa a ter vigência a partir de sua publicação.
Matias Barbbsguino Qlivsitembro de 2020.
PREFEITO
v Prefeito Municipal
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Anexo Il
Metas Fiscais
LDO 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
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ANEXO Il
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, e em conformidade com o determinado nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional de nº
286, de 7 de maio de 2019 e de nº 641 de 20 de setembro de 2019, o presente Anexo de Metas
Fiscais contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 — Metas Anuais;
Demonstrativo 2 — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo 3 — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4 — Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo 5 — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo 6 — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo 7 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
1. Metas Anuais
1.1. Metas Anuais de 2021 a 2023
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O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da
Administração Municipal de Matias Barbosa, Minas Gerais, para o exercício de 2021 e indicando as
metas para 2022 e 2023 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e
primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.
As metas indicadas para os anos de 2022 e 2023 deverão ser revistas nas próximas
proposições de suas diretrizes orçamentárias.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2021
AME - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 1º)
2021 2022 2023
. Valor Valor Valor Valor Valor Valor
ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constant
E (a) (b) (c) o
Receita Total 52.000.000 50.120.481 54.897.095 51.123.538 57.219.361 51.484
Receitas Primárias (|) 51.826.276 49.953.037 54.712.350 50.951.493 57.023.370 51.307
Despesa Total 52.000.000 50.120.482 54.897.095 51.123.538 57.219.361 51.484
Despesas Primárias (Il) 50.095.128 48.284.461 52.871.383 49.237.071 55.070.333 49.55€
Resultado Primário (III) = (1 — 11) 1.731.147 1.668.576 1.840.968 1.714.422 1.953.037 1.757
Resultado Nominal 1.879.371 1.811.442 1.998.594 1.861.214 2.120.259 1.907
Dívida Pública Consolidada - - - - es
Dívida Consolidada Líquida (2.886.426) (2.782.097) (3.019.202) (2.811.666) (3.158.085) (2.841.
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) - - - - e
( * spesas Primárias geradas por PPP (V) - . - - E
»upacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) - - - - =
Nota: PIB Estadual projetado não divulgado
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
a) Receitas Primárias: Correspondem ao total das receitas orçamentárias
correntes e de capital, deduzidas das receitas financeiras, que não contribuem para o
resultado primário do exercício e são adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da
contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações
financeiras, juros recebidos, amortização de empréstimos concedidos, bem como a alienação
investimentos.
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b) Despesas Primárias: Correspondem ao total das despesas orçamentárias
correntes e de capital, deduzidas as despesas financeiras, que não contribuem para o
resultado primário do exercício e são que pagas ao mercado financeiro, como amortizações
de empréstimos e juros e encargos da dívida contratada.
c) Resultado Primário: Pelo método acima da linha representa a diferença entre
as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado
positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de
fluxo de caixa primário,
d) Resultado Nominal: Para fins do arcabouço normativo criado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, esse resultado
representa a variação da Dívida Consolidada Líquida — DCL, em um dado período, e pode ser
obtido pelo método “acima da linha” por meio da soma, ao resultado primário, da conta de
juros ativos e passivos.
e) Dívida Pública Consolidada: corresponde ao montante apurado das
obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos
em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; da realização de operações de crédito
para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze
meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a
partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que
houverem sido incluídos.
f) Dívida Consolidada Líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada
menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos
dos restos a pagar processados.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
O cálculo das metas descritas no Demonstrativo | foi realizado considerando-se os
seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil,
de 06 de março de 2020:
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Variáveis 2020 2021 2022 2023
PIB (% de crescimento) 2,30 2,50 2,50 2,50
IPCA (%) 3,25 3,75 3,50 3,50
IGP-M (%) 4,00 4,00 3,90 3,75
Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.) 4,25 6,00 6,50 6,50
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 4140 4,10 440 4,13
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2020, os valores correntes foram
deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA,
destacados na tabela acima.
1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
As metas anuais de receitas do Município de Matias Barbosa/MG foram calculadas a
partir das seguintes receitas orçamentárias:
Total de Receitas
Valores nominais
Especificação Eevisão
2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES 58.418.198 61.669.707 64.270.374
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.706.589 7.132.039 7.566.201
Contribuições 764.833 813.352 862.864
Receitas Patrimoniais 201.846 214.651 227.718
Receitas de Valores Mobiliários 173.724 184.744 195.991
Demais Receitas Patrimoniais 28.122 29.906 31.727
Receitas de Serviços 58.641 62.361 66.157
Transferências Correntes 50.634.449 53.392.176 55.488.948
Cota-Parte do FPM 16.388.607 17.428.259 18.489.204
Cota-Parte do ITR 26.446 28.124 29.836
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96 - mi =
Cota-Parte do ICMS 19.820.231 20.813.872 21.411.508
Cota-Parte do IPI 222.843 236.980 251.406
Cota Parte do IPVA 2.573.017 2.736.243 2.902.812
Transferências do SUS 2.192.018 2.331.074 2.472.978
Transferências do FUNDEB 6.099.792 6.296.056 6.195.261
Outras Transferências Correntes 3.311.495 3.521.568 3.735.943
Outras Receitas Correntes 51.841 55.129 58.485
Outras Receitas Financeiras - - -
Receitas Correntes Restantes 51.841 55.129 58.485
RECEITAS DE CAPITAL 1.388.030 1.476.083 1.565.940
Operações de Crédito
Amortização de Empréstimos
Alienações
Receitas de Alienação de Investimentos
Temporários
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Receitas de Alienação de Investimentos
Permanentes
Outras
Alienações de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras
Outras
DEDUÇÃO F
Receitas de Capital Não Primárias
Receitas de Capital Primárias
UNDEB
1.388.030
(7.806.229)
1.476.083
(8.248.696)
1.565.940
(8.616.953)
TOTAL
52.000.000
54.897.095
57.219.361
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de
receitas do Município:
arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado
1.2.1.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser
A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas
citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos
vindouros, aplicados sobre a receita projetada em 2020. Estima-se, então, as receitas para 2021 a
2023, comparando-se, ainda, com as arrecadações efetivas em 2018 e 2019, conforme detalhado a
seguir:
nas Fontes,
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 48.173.754 a
2019 52.205.903 8,37
2020 55.022.072 5,39
2021 58.418.198 6,17
2022 61.669.707 5,57
2023 64.270.374 4,22
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
a) Impostos e Taxas:
Os Impostos e Taxas de Matias Barbosa é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido
ITBI, ISSQN, Taxas e Dívida Ativa.
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O aumento gradual e constante previsto para os Impostos e Taxas provém da expectativa
de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2018 e 2019 e projetado para 2020 a
2028.
Impostos e Taxas
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 5.988.631 E
2019 6.020.717 0,54
2020 6.349.449 5,46
2021 6.706.589 5,62
2022 7.132.039 6,34
2023 7.566.201 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
b) Contribuições:
Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública.
Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro,
estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 632.768 E]
2019 686.614 8,51
2020 724.104 5,46
2021 764.833 5,62
2022 813.352 6,34
2023 862.864 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
c) Receita Patrimonial:
Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração
de depósitos bancários, com menor participação as receitas de concessão e permissão, autorização
ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos.
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 192.173 =
2019 181.204 (5,71)
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2020 191.097 5,46
2021 201.846 5,62
2022 214.651 6,34
2023 227.718 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
d) Receita de Serviços:
As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelos
serviços administrativos e outros de menor importância.
Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores previstos para
2021 a 2028 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período.
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 6.462 =
2019 52.644 714,72
2020 55.518 5,46
2021 58.641 5,62
2022 62.361 6,34
2023 66.157 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
e) Transferências Correntes:
Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da
União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Os valores para 2021 a 2023 foram obtidos com base nas variações previstas para o
Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB.
Considerando a inadimplência do Governo do Estado com os Municípios de Minas
Gerais, as receitas de ICMS e do FUNDEB para os exercícios de 2021 e 2020 foram corrigidas
conforme acordo realizado datado em 04 de abril de 2019.
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 40.294.629 .
2019 45.185.686 12,14
2020 47.652.825 5,46
2021 50.634.449 6,26
2022 53.392.176 5,45
2023 55.488.948 3,93
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
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2020-2023 Receita projetada
A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando-
se sempre acima dos índices de inflação.
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
FPM
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 13.513.850 -
2019 14.712.571 8,87
2020 15.515.877 5,46
2021 16.388.607 5,62
2022 17.428.259 6,34
2023 18.489.204 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
ITR
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 19.032 s
2019 23.741 24,74
2020 25.038 5,46
2021 26.446 5,62
2022 28.124 6,34
2023 29.836 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 16.599.632 ã
2019 16.276.624 (1,95)
2020 18.599.230 14,27
2021 19.820.231 6,56
2022 20.813.872 5,01
2023 21.411.508 2,87
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
IPI
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 265.380 -
2019 200.054 (24,62)
2020 210.977 5,46
2021 222.843 5,62
2022 236.980 6,34
2023 251.406 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
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IPVA
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 2.102.977 -
2019 1.751.339 (16,72)
2020 2.435.999 39,09
2021 2.573.017 5,62
2022 2.736.243 6,34
2023 2.902.812 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
SUS (União e Estado)
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 2.289.152 5;
2019 1.967.844 (14,04)
2020 2.075.288 5,46
2021 2.192.018 5,62
2022 2.331.074 6,34
2023 2.472.978 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 3.020.222 -
2019 4.929.807 63,23
2020 5.655.266 14,72
2021 6.099.792 7,86
2022 6.296.056 3,22
2023 6.195.261 (1,60)
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
Outras Transferências Correntes
Metas Anuais | Valor Nominal Variação %
2018 2.503.415
2019 5.347.447 113,61
2020 3.160.188 (40,90)
2021 3.337.940 5,62
2022 3.549.691 6,34
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2023 3.765.778 | 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
f) Outras Receitas Correntes:
São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições,
a dívida ativa de outras receitas correntes, dentre outras.
De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram
projetados os valores para 2021 a 2028.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 1.059.091 -
2019 79.037 (92,54)
2020 49.080 (37,90)
2021 51.841 5,62
2022 55.129 6,34
2023 58.485 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
1.2.1.2. Receitas de Capital
Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação
de bens, as transferências de capital e outras.
São estimados os seguintes valores para o período 2021 a 20283:
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 676.492
2019 866.787 28,13
2020 1.314.115 51,61
2021 1.388.030 5,62
2022 1.476.083 6,34
2023 1.565.940 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
E STERO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
a) Transferências de Capital
De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Matias
Barbosa, para o quadriênio 2018/2021, estimado o ano de 2022 e 2023 exclusivamente com base em
parâmetros econômicos, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios
firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de
saúde, educação, meio ambiente e infra-estrutura.
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 1 676.492
2019 866.787 28,13
2020 1.314.115 51,61
2021 1.388.030 5,62
2022 1.476.083 6,34
2023 1.565.940 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Receita projetada
1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesas do Município de Matias Barbosa/MG foram projetadas de
acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base
nas seguintes despesas orçamentárias:
Total de Despesas
Valores nominais
Especificação
2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES 47.766.041 50.400.888 52.455.534
Pessoal e Encargos 28.827.438 30.656.178 32.522.373
Juros e Encargos da Dívida 25.500 27118 28.768
Outras Despesas Correntes 18.913.103 19.717.592 19.904.393
DESPESAS DE CAPITAL 4.133.959 4.396.207 4.663.826
Investimentos 4.082.959 4.341.972 4.606.289
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
(xvil)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
(xvilt)
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
Demais Inversões Financeiras
Matias Barbosa — Minas Gerais
Amortização da Dívida Contratada 51.000 54.235 57.537
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000 100.000 100.000
TOTAL 52.000.000 54.897.095 57.219.361
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas
do Município:
1.2.2.1. Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que
estão ligadas à manutenção da ação governamental.
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida
e Outras Despesas Correntes.
Os valores realizados de 2018 a 2019 e os previstos para 2020 a 2023 são apresentados
na seguinte tabela:
Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2018
2019
2020
2021
2022
2023
40.798.875
44.030.351
44.447.827
47.766.041
50.400.888
52.455.534
7,92
0,95
7,47
5,52
4,08
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
a) Despesas de Pessoal e Encargos:
As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração
Municipal com base nos valores gastos em 2018 e 2019 e considerados o crescimento vegetativo da
folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação,
expansão ou criação de ação governamental.
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
2018 23.944.896 e
2019 25.275.960 5,56
2020 25.956.027 2,69
2021 28.827.438 11,06
2022 30.656.178 6,34
2023 32.522.373 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
b) Juros e Encargos da Dívida:
Os valores realizados em 2018 e 2019, bem como os estimados para o período de 2020
a 2023 são apresentados a seguir:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais | Valor Nominal Variação %
2018 10.719
2019 147.251 1.273,69
2020 155.291 5,46
2021 25.500 (83,58)
2022 27118 6,34
2023 28.768 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
c) Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de
consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços
terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.
Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 16.843.260
2019 18.607.141 10,47
2020 18.336.509 (1,45)
2021 18.913.103 3,14
2022 19.717.592 4,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
2023 19.904.393 | 0,95
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
1.2.2.2, Despesas de Capital
Compreendem as despesas de Investimentos e Amortização da Dívida. As metas anuais
de Despesas de Capital para o triênio 2021 a 2023 é a que segue:
Despesas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 3.042.528 -
2019 4.201.533 38,09
2020 4.430.937 5,46
2021 4.133.959 (6,70)
2022 4.396.207 6,34
2023 4.663.826 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
a) Investimentos:
As projeções anuais para este grupo da despesa foram calculadas a partir das metas do
Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa/MG, período 2018/2021, estimado o ano de 2022 e
2023 exclusivamente com base em parâmetros econômicos, são apresentadas abaixo:
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 3.032.509 .
2019 3.659.439 20,67
2020 3.859.244 5,46
2021 4.082.959 5,80
2022 4.341.972 6,34
2023 4.606.289 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
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Matias Barbosa — Minas Gerais
b) Amortização da Dívida:
Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em
vigor da Administração Direta, incluindo o parcelamento do INSS.
Amortização da Dívida Contratada,
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2018 10.019
2019 542.094 5.310,60
2020 571.692 5,46
2021 51.000 (91,08)
2022 54.235 6,34
2023 57.537 6,09
Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual
2020-2023 Despesa projetada
1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos
orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes
de suportar as Despesas Primárias.
Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a
seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Matias
Barbosa/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas
para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo
Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN,
relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP, sendo embasada,
complementarmente, no Manual de Demonstrativos Fiscais — 10º edição, da Secretaria do Tesouro
Nacional, utilizando-se a padronização do método acima da linha, cuja redação é:
“Registra o resultado primário, por meio da metodologia “acima da linha”, que representa
a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O
resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de
fluxo de caixa primário.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Meta Fiscal - Resultado Primário
Valores nomina
Especificação 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (1) 48.173.754 | 52.205.903 | 55.022.072 | 58.418.198 | 61.669.707 | 64.270.3;
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.988.631 6.020.717 | 6.349.449 | 6.706.589 | 7.132.039] 7.566.
Contribuições 632.768 686.614 724.104 764.833 813.352 862.8€
Receitas Patrimoniais
Aplicações Financeiras (2) 192.173 155.957 164.473 173.724 184.744 195.9€
Outras Receitas Patrimoniais - 25.246 26.625 28.122 29.906 31.7:
Qeceitas de Serviços 6.462 52.644 55.518 58.641 62.361 66.1€
Transferências Correntes 40.294.629 | 45.185.686 | 47.652.825 | 50.634.449 | 53.392.176 | 55.488.9:
Outras Receitas Correntes 1.059.091 79.037 49.080 51.841 55.129 58.4€
Outras Receitas Financeiras (3) - - - - E
Receitas Correntes Restantes 1.059.091 79.037 49.080 | 51.841] | 55.129 58.4€
DEDUÇÃO FUNDEB (3 ) (6.519.061) | (6.592.864) | (7.357.424) | (7.806.229) | (8.248.696) | (8.616.95
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (4 J=(1-2-3) 41.462.520 | 45.457.081 | 47.500.176 | 50.438.246 | 53.236.267 | 55.457.4€
RECEITAS DE CAPITAL (5) 676.492 866.787 1.314.115 1.388.030 | 1.476.083 1.565.9
Operações de Crédito (6) - - - -
Amortização de Empréstimos (7 ) - - - - E
Alienação
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (8) e - E = 5
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (9 ) a ks = E
Outras Alienações de Bens - - - * E
Transferências de Capital 676.492 866.787 | 1.314.115] 1.388.030 | 1.476.083 | 1.565.9:
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (10) ai - E = a
Outras Receitas de Capital Primárias E E E - -
JECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (11)=(5-6-7-8-9-10) 676.492 866.787 | 1.314.115| 1.388.030 | 1.476.083] 1.565.9:
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (12)=(4+11) 42.139.012 | 46.323.868 | 48.814.291 | 51.826.276 | 54.712.350 | 57.023.3;
DESPESAS CORRENTES (13) 40.798.875 | 42.388.964 | 42.716.820 | 45.937.669 | 48.456.528 | 50.392.8'
Pessoal e Encargos 23.548.506 | 23.644.606 | 24.235.601 | 27.010.242 | 28.723.704 | 30.472,2%
Pessoal e Encargos Restos a Pagar Pagos 396.390 | 1.631.354 1.720.426 1.817.196 | 1.932.474] 2.050,17
Juros e Encargos da Divida (14a ) 9.831 147.251 155.291 25.500 27118 28.7€
Juros e Encargos da Dívida Restos a Pagar Pagos ( 14b ) ses - - - =
Outras Despesas Correntes 14.930.343 | 16.080.926 | 15.672.363 | 16.099.106 | 16.725.081 | 16.729.7
Outras Despesas Correntes Restos a Pagar Pagos 1.912.917 884.827 933.139 985.625 | 1.048.151 1.111.9€
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( 15)=(13-14a-14b) 23.548.506 | 23.644.606 | 24.235.601 | 27.010.242 | 28.723.704 | 30.472.2%
DESPESAS DE CAPITAL (16 ) 396.390 1.631.354 1.720.426 1.817.196 1.932.474 | 2.050,17
Investimentos 2.729.729 | 3.573.017| 3.768.104| 3.986.692 | 4.239.598] 4.497.6€
Investimentos Restos a Pagar Pagos 302.780 86.422 91.141 96.267 102.374 108.66
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (17a )
Concessão de Empréstimos e Financiamentos RP Pagos (17b )
Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( 18a )
Aquisição de Título de Capital já Integralizado RP Pagos (18b )
Aquisição de Título de Crédito (19a )
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Aquisição de Título de Crédito Restos a Pagar Pagos (19b ) - - - = a
Demais Inversões Financeiras - - - - E
Demais Inversões Financeiras Restos a Pagar Pagos a os z dé e
Amortização da Divida Contratada ( 20a ) 9.029 542.094 571.692 51.000 54.235 57.5
Amortização da Divida Contratada Restos a Pagar Pagos( 20b ) 990 = E -: E
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (21)=(16-17-18-19-20) 3.031.519 | 3.659.439 | 3.859.244 | 4.082.959| 4.341.972 | 4.606.2t
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (22 ) E E 100.000 100.000 100.000 100.0€
DESPESAS PRIMÁRIAS (23)=(15+21+22) 43.819.675 | 45.901.152 | 46.520.774 | 50.095.128 | 52.871.383 | 55.070.3:
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA ( 24)=(12-23) (1.680.663) | 422.716 | 2.293.517] 1.731.147] 1.840.968 | 1.953.0
1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado
Nominal
O cálculo/projeção de metas para o Resultado Nominal é elaborado com embasamento
no Manual de Demonstrativos Fiscais - 102 edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme
redação extraída:
“Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, o resultado
nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido a partir do resultado
primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos).
Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por
competência, ou seja, quando de seu impacto no montante da DCL. Assim, os juros ativos são as
remunerações, reconhecidas segundo o regime de competência, sobre créditos financeiros (como
empréstimos concedidos) ou aplicações financeiras do ente, independentemente de seu tratamento
orçamentário. Já os juros passivos são aqueles reconhecidos, segundo o regime de competência,
sobre os passivos que compõem a Dívida Consolidada do ente (juros sobre passivos não
classificados na Dívida Consolidada não entram no cômputo do resultado nominal),
independentemente de seu tratamento orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias derivadas
de juros ativos e passivos, respectivamente, são, por definição, consideradas não-primárias ou
financeiras (por derivarem de dívidas ou créditos).
Como exposto acima, o resultado nominal pode ser obtido “acima da linha” por meio da
soma da conta de juros com o resultado obtido da diferença entre as receitas primárias e as despesas
primárias”
Meta Fiscal - Resultado Nominal
Valores nomina
2018 2019 2020 2021 2022 2023
(b) (e) (a) (e) (1 (9)
Especificação
qu
LS ENS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 —- CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA (24 ) = (12-23)
(+)Juros Ativos
()Juros Passivos
RESULTADO NOMINAL - [9 - 17] + [ (2) - (11)]
(1.680.663) 422716] 2.298.517] 1.731.147] 1.840.968 | 1.953.0%
192.173 155.957 164.473 173.724 184.744 195.9€
(10.719) | (147.251) (155.291) (25.500) (27.118) (28.76
(1.499.209) | 431422] 2302699] 1.879.371] 1.998.594] 2.120.2º
O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a
metodologia estabelecida pelo Governo Federal,
Nacional/STN.
normatizada pela Secretaria de Tesouro
1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da
Dívida Pública
A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as
disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal,
apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de Matias Barbosa/MG, em
conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base
31/12/2018 e 31/12/2019 e a prevista para o período de 2020 a 2028.
Meta Fiscal - Montante da Dívida
Valores nomina
Especificação 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 108.061 94.305 = = E
Dívida Mobiliária - - -
Outras Dívidas 108.061 94.305 si. = o
DEDUÇÕES (2) 3.315.889 2.627.935, 2.759.489 2.886.426 3.019.202 3.158.0€
Disponibilidade de Caixa 3.256.025 1.774.544 1.863.804 1.949.539 2.039.217 2.133.0:
Disponibilidade de Caixa Bruta 7.082.939 771.487 8.162.393 8.537.863 8.930.605 9.341,47
(-) Restos a Pagar Processados 3.826.914 5.996.943 6.298.589 6.588.324 6.891.387 7.208.3€
Haveres Financeiros 59.864 852.790 895.686 936.887 979.984 1.025.0€
DCL(3)=(1-2) -3.207.828 -2.533.029 -2.759.489 -2.886.426 -3.019.202 -3.158.0€
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2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa,
montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2018, e os valores
efetivamente verificados no exercício.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2021
e - Demonstrativo 2 (LRF, art, 4º, 82º, inciso
: Previstas Metas Realizadas o Vanação
ESPECIFICAÇÃO nem % PIB | % ROL smis % PIB | % RCL Valor %
(a) (b) (c)=(b-a) | (ca) x 100
Receita Total 49.000.000 A 46.479.826 (2.520.174) (5,14)
Receitas Primárias (1) 48.579.840 - 46.323.868 - (2.255.972) (4,64)
Despesa Total 49,000.000 ” 48.231.884 (768.116) (1,57)
Despesas Primárias (11) 48.969.446 E 45.901.152 (3.068.294) (6,27)
Resultado Primário (Hl) = (1-1) (389.606) - 422.716 812.322] (208,50)
Resultado Nominal (260.187) - 431.422 691.609 | (265,81)
Dívida Pública Consolidada 97.245 - 94.305 (2.940) (3,02)
Dívida Consolidada Líquida (5.819.174) - (2.533.029) 3.286.145 (56,47)
Fonte Meta Prevista 2019: Fiscalizando com o TCE
Nota: PIB Estadual de 2020 não divulgado
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o $ 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe,
ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios
anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
2021
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AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art,4º, 82º, inciso Il)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023
Receita Total 45.719.787 | 49.000.000 747| — 49.000.000 52.000.000 612] 54897095| 5,57] 57.219.361
Receitas Primárias (1) 46.257.833 48.579.840 5,02 48.783.777 0,42 51.826.276 6,24 54.712.350 5,57 57.023.370
Despesa Total 45.719.787 | 49.000.000 747| —49.000.000 52.000.000 612] 54897095| 5,57] 57.219.361
Despesas Primárias (2) 46.481.436 48.969.446 5,35 49,280.476 0,64 50.095.128 1,65 52.871.383 5,54 55.070.333
speed Primário (3) = (1 - (223.603) (289.606) | 74,24 (496.699) 2749] 1731147] (44853)] 1840968] 6,34] 1.953.037
Resultado Nominal (95.219) (260.187) 173,25 (447.665) 72,06 1.879.971 (519,82) 1.998.594 6,34 2.120.259
Divida Pública Consolidada 196.288 97.245 | (50,46) 734.591 | 655,40 (100,00) -
Divida Consolidada Líquida (1.968.898) | (5.819.174)| 195,55] (2908291) | (5002) | (2.886.426) (0,75) | (2.019.202) | 4,60] (3.158.085)
Í
E VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023
Receita Total 49.240.245 50.592.500 275 49.000.000 (3,15) 50.120.481 2,29 51.123.538 2,00 51.484.227
Receitas Primárias (1) 49.819.721 | 50.158.685 068] 48.783.777 (2,74) | 49.953.037 240| 50.951493| 2,00] 51.307.880
Despesa Total 49.240.245 50.592.500 275 49.000.000 (3,15) 50.120.482 2,29 51.123.538 2,00 51.484.227
Despesas Primárias (2) 50.060.541 50.560.953 1,00 49.280.476 (2,53) 48.284.461 (2,02) 49.237.071 1,97 49.550.598
pp ntnes Primário (8) = (1 - (240.821) (402.268) | 67,04 (496.699) 23,47 1.668.576 | (435,93) | 1.714.422] 2,75] 1.757.282
Resultado Nominal (102.551) (268.643) | 161,96 (447.665) 6664] 1811442] (50464)| 1861214] 275] 1.907.744
Divida Pública Consolidada 211.402 100.405 | (52,51) 734.591] 631,62 (100,00) - ,
Divida Consolidada Liquida (2.120.505) | (6.008.297) | 18334 | (2.908.291) | (51,60) | (2.782.097) (4,34) | (2811066) | 1,06] (2.841.548)
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto a
parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2020, adotando-se as seguintes
valores.
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Índices de Inflação
2018
2019
2020
2021
2022
2023
3,75
4,31
3,25
3,75
3,50
3,50
Nota: 2020 - 2023 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA
4. Evolução do Patrimônio Líquido
variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos
Em atendimento ao $ 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal,
apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Matias Barbosa nos anos de 2017 a
2019.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital - - -
Reservas - - -
Resultado Acumulado 67.544.363 100 44.408.659 100 41.813.107 100
TOTAL 67.544.363 100 44.408.659 100 41.813.107 100
5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da
alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2017 a 2019
em consonância com o inciso III, 8 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital
derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de
despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos
servidores públicos.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2021
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso III)
2019 2018 2017
(a) (b) (c)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 31 40 137
Alienação de Bens Móveis - -
Alienação de Bens Imóveis lá á
Alienação de Bens Intangíveis - -
Rendimentos de Aplicações Financeiras 31 40 137
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS a - a
(2)
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DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras - -
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2019 2018 2017
(g=(ta-d2) +3h | (h)=(1b-2e) +83 (i) = (te -29
VALOR (3) 208 176 1
Fonte: Fiscalizando com TCE/MG
SALDO FINANCEIRO
37
6. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, 8 1º estabelece: “a renúncia
compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não
geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de
tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do
qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar
prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso negativo, ser
acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
O município vem adotando desde o exercício de 2008 o desconto de 20% (vinte por
cento) para os contribuintes que pagam à vista o IPTU do exercício e que estejam em dia com os
impostos municipais. Como adota esta praxe desde 2008, entre um exercício e o outro, não impacta
em renúncia de receita.
Para o triênio 2021/2023 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que
representem renúncia de receita.
7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17, despesa obrigatória de caráter
continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período
superior a dois exercícios”.
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Para o exercício de 2021, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente
de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na
arrecadação municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3%,
obtendo-se uma margem de R$ 1.542.240, para cobertura das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2021
AME - Tabela 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
EVENTOS Valor Previsto
Aumento Permanente da Receita 1.752.546
() Transferências Constitucionais -
(:) Transferências ao FUNDEB 210.306
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.542.240
Redução Permanente de Despesa (2) =
Margem Bruta (3) = (142) 1.542.240
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4) 1.542.240