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← Matias Barbosa (MG)

materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-11
EmentaDISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BENS INSERVÍVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2272

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Proposição transformada em lei — LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1.526, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BENS INSERVÍVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021-09-22 Aguardando sanção governamental — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-09-15 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2021-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2021-09-14 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-08-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-08-30 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2021-08-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
2021-08-26 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2021-08-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2021-08-12 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2021-08-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2021-08-03 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-08-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2021-08-03 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-07-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS, COM O DOCUMENTO PROTOCOLADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2021-07-30 Encaminhado — PMMB PROTOCOLA O OFÍCIO Nº.37/2021/GAB
2021-07-27 Encaminhado — PROTOCOLA OFÍCIO SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS.
2021-07-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — COMISSÃO SOLICITA PRAZO E REQUER QUE PROTOCOLE NOVAMENTE OFÍCIO REITERANDO A LISTAGENS DOS BENS INSERVÍVEIS A SEREM DESCARTADOS.
2021-07-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — ATÉ P PRESENTE MOMENTO A COMISSÃO NÃO RECEBEU A RELAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS.
2021-02-02 Encaminhado — PROTOCOLA OFÍCIO DA CLJR NO EXECUTIVO.
2021-01-26 Encaminhado — ENCAMINHA OFÍCIO PARA SER PROTOCOLADO NO EXECUTIVO.
2021-01-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-01-19 Encaminhado — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-20T10:02:24.480377-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0
2021-08-30T19:01:52.371606-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
, + Matias Barbosa — Minas Gerais
MENSAGEM N.º 01/2021
Matias Barbosa (MG), 08 de janeiro de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
!
Nobres Edis,
É com muita satisfação que vimos a essa Casa Legislativa apresentar o Projeto de Lei que
“Dispõe sobre DESCARTE DE BENS INSERVÍVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
e da outras providências.
O acúmulo de materiais públicos inservíveis guardados de forma inapropriada pode gerar uma
série de problemas para a saúde pública e ao meio ambiente: surgimento de criadouros;
reprodução c proliferação de animais peçonhentos e mosquitos transmissores da dengue e,
ainda, contaminação do solo.
Certo de que o assunto será acolhido por esta Casa Legislativa, reafirmo, na oportunidade,
elevados votos de apreço e consideração.
A
CARLOS ROB O M ENDES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

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