PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3213-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
MENSAGEM N.º 02/2021
Matias Barbosa (MG), 08 de janeiro de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto
de Lei que prevê a criação, da Orquestra Jovem Matiense, entidade considerada de suma importância para a
difusão do ensino e aprendizagem da música na cidade. Tendo uma [unção social em atender a um maior
número de crianças, além do principio de preservação da musicalidade entre os jovens e o desenvolvimento
de espaço democrático, oportunizando as manifestações culturais,
Trata-se de uma entidade que no engendrar musical promoverá na cidade mais espaço para os
jovens, ocupando-os com atividades idôneas e lícitas. Transmitindo àqueles que participarem da Orquestra
Jovem Matiense espírito de amizade, companheirismo, responsabilidade, entendimento espontâneo,
franco e sincero entre os mesmos. Além do aprendizado que proporcionará uma melhor expectativa de
futuro.
Assim sendo, e considerando a Constituição Federal c a Lei Orgânica do Município, na sua
plenitude, as suas respectivas competências constitucionais concernentes à proteção c promoção da cultura,
por meio, principalmente, da Orquestra Jovem Matiense, pleiteamos a aprovação da presente proposição de
lei.
Certo de que o assunto será acolhido por esta Casa Legislativa, realirmo, na oportunidade, elevados votos de
apreço c consideração.
RLOS RO TO MENDES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Recebig
Tânia do“Garmo Silva Claudino
DIRETORA GERAL
CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
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PROJETO DE LEINº » DE DE DE 2021.
INSTITUI A ORQUESTRA JOVEM MATIENSE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES, Prefeito Municipal de Matias Barbosa — MG, no
uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade destinação adequada aos bens
inservíveis pertencentes à Administração, faz saber que a Câmara Municipal aprovou c eu
sanciona a seguinte lei:
Art, 1º - Fica instituído, nos termos dos Art. 215 e 216 da Constituição Federal, do art. 229,
IV, 81º, art. 230, $1º, art. 233, II da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa a
Orquestra Jovem Matiensc, integrada por subordinação ao Depaftamento Municipal de
Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.
Art. 2º - À Orquestra Jovem Matiense tem por finalidades:
1 - cooperar com a divulgação e a democratização da cultura musical nesta cidade;
H - musicalizar os jovens do Município, com vistas à sua socialização;
HI - propiciar o aperfeiçoamento musical dos aprendizes;
IV - efetuar ensaios para os músicos;
V. - promover o entretenimento da comunidade, através de apresentações das diversas
atividades culturais;
VI - participar das festividades cívicas, religiosas, populares ou recreativas do Município;
VII - atender convites para apresentações em outras localidades:
VIII - despertar nos jovens que a família liga o indivíduo à sociedade e é no seu seio,
quando integrada no seu papel social, ou se aprendem os primeiros ensinamentos
religiosos c éticos, as primeiras noções de dever, direito, justiça, equidade, amor à Pátria,
respeito às leis c à autoridade.
Art. 3º - À Orquestra Jovem Matiense manterá gratuitamente, em sua sede, aulas teóricas
e práticas de música para instrumentos de sopro, corda e percussão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
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Matias Barbosa - Minas Gerais
Art. 4º - A Orquestra Jovem Matiense não tem cor política, religiosa ou racial na sua
composição, bem como na promoção de suas atividades artístico-culturais.
Art. 5º - Ao Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer compete
determinar, coordenar c supervisionar as ações que permitam à Orquestra Jovem Matiense
cumprir seus objetivos.
Art. 6º - O ingresso na Orquestra Jovem Matiense dependerá da avaliação do Regente, que
considerará a disciplina e o aprendizado do aluno.
Art. 7º - E vedada a utilização da Orquestra Jovem Matiense para fins pessoais, inclusive
sua utilização em campanhas ou promoções que não estejam de acordo com seus
objetivos.
Art, 8º - À Orquestra Jovem Matiense será dirigida por um Regente e a sua escolha deverá
recair sobre um músico que atenda aos seguintes requisitos: comprovada experiência,
disponibilidade, urbanidade, espírito de liderança e conduta ilibada.
Parágrafo Unico — Os componentes da Orquestra Jovem Matiense não serão remunerados
pela Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e as funções de músico serão consideradas
de relevante interesse público.
Art. 9 O acervo da Orquestra Jovem Matiense pertence à Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa.
Art. 10 - O brasão do munícipio passa ser o simbolo da entidade, tendo na parte inferior
do mesmo a escrita: Orquestra Jovem Matiense.
Art 11 - O uniforme da Orquestra Jovem Matiense terá as mesmas cores da
municipalidade: verde, amarelo e vermelho.
Art. 12- Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, sendo regulamentada, no que for
necessário, no prazo de 60 dias.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, de Janeiro de 2021.
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
Prefeito Municipal