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materia nº 55/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaCRIAÇÃO DE UM CANAL EFICIENTE PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA SOLICITAR REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
native_id2299

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-01-21T14:19:00.288464-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 9 0 0

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. CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA q/|
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.bi
INDICAÇÃO Nº.55/21
EMENTA: CRIAÇÃO DE UM CANAL EFICIENTE PARA QUE A
POPULAÇÃO POSSA SOLICITAR REPAROS NA ILUMINAÇÃO
PUBLICA
Exmo. Sr.
Anselmo Ítalo Leopoldino
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa - MG
Senhor Presidente,
No uso de minha prerrogativa regimental, apresento esta indicação à Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
indicando-o instruir o departamento competente a criar de um canal eficiente para
que a população possa solicitar reparos na iluminação pública.
Sala das Sessões, 18 de janeiro de 2021
Justificativa: Tendo em vista a determinação da Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL), por meio da resolução normativa nº 414, que atribuiu a
competência aos municípios para a prestação do serviço de iluminação pública,
faz-se necessário a criação de um canal eficiente em nosso município pelo qual a
população possa solicitar reparos na iluminação pública.
Tal medida se faz necessário tenho em vista relato dos munícipes em
relação a dificuldade de resolver os problemas relacionados com a iluminação
pública em nossa cidade. Há relatos ainda de que mesmo fazendo a solicitação
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg.leg.bi
do reparo, o mesmo está demorando muito para ser solucionado. Nossas ruas
estão com várias lâmpadas queimadas, o que coloca a população em risco devido
a escuridão.
Como sugestão, segue alguns links disponíveis em outros municípios para
facilitar a comunicação de defeitos na iluminação pública.
https:/Avww .iluminacidade.com.br/
https:/Aww .santamaria.rs.gov.br/secao/minhaluz
https://ouropreto.aegis.app.br/%/
https:/Awww.pjf.mg.gov.br/administracao. indireta/empav/servicos/jft+luz.php

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