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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL N°712 DE 12 DE MAIO DE 2003
native_id2310

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-25 Proposição transformada em lei — PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI Nº. 1.487, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. REVOGA A LEI MUNICIPAL N°712 DE 12 DE MAIO DE 2003
2021-02-23 Aguardando sanção governamental — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-02-22 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSÃO.
2021-02-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2021-02-18 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2021-02-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2021-02-08 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2021-02-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA EM ORDEM DO DIA.
2021-02-03 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2021-02-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2021-02-03 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2021-01-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
2021-01-26 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-01-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-01-21 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2021-01-20 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
2021-01-18 Proposição apresentada em Plenário — PROPOSIÇÃO APRESENTADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JANEIRO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-22T19:33:23.249398-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0
2021-02-08T19:57:57.033617-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.