| 2021-07-23 |
Proposição transformada em lei |
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PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI Nº.1.516, DE 23 DE JULHO DE 2021.
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 2021-07-23 |
Aguardando sanção governamental |
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ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2021-06-29 |
Aguardando sanção governamental |
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ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2021-06-28 |
Proposição aprovada |
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PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO. |
| 2021-06-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação |
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PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA. |
| 2021-06-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – SEGUNDA VOTAÇÃO. |
| 2021-06-22 |
Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-06-21 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação |
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ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-06-21 |
Proposição aprovada |
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PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-06-21 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação |
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PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA. |
| 2021-06-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 2021-06-16 |
Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci |
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ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2021-06-16 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2021-06-16 |
Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada |
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ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2021-06-16 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2021-06-15 |
Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-06-14 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-06-10 |
Encaminhado |
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ENCAMINHA DOCUMENTO JUNTO A PARECER CONTÁBIL. |
| 2021-06-10 |
Aguardando parecer jurídico e/ou contábil |
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ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE POSICIONAMENTO CONTÁBIL. |
| 2021-06-10 |
Encaminhado |
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JURÍDICO ENCAMINHA POSICIONAMENTO. |
| 2021-06-10 |
Aguardando parecer jurídico e/ou contábil |
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SOLICITA MANIFESTAÇÃO JURÍDICA QUANTO A RESSALVA FEITA EM ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA. |
| 2021-06-10 |
Encaminhado |
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ENCAMINHA PROJETO PARA SECRETARIA DAR PROSSEGUIMENTO. |
| 2021-02-24 |
Adiada discussão e votação. |
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COMISSÃO DELIBEROU POR AGUARDAR A DECISÃO DO STF PARA PROCEDER DE FORMA ANÁLOGA E GARANTIR A LISURA DESSA PROPOSIÇÃO. |
| 2021-02-18 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2021-02-02 |
Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |