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← Matias Barbosa (MG)

materia nº 120/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 120 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaEXCLUSÃO DE JUROS E MULTAS PARA OS CONTRIBUINTES COM DÉBITO NO IPTU.
native_id2396

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-08T19:58:44.234759-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL
| DE MATIAS BARBOSA
| PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL racer
Tel.: (32) 3273-5700. Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasborbosa.mg.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000
INDICAÇÃO Nº.120/21
EMENTA: EXCLUSÃO .DE JUROS E MULTAS PARA OS
CONTRIBUINTES COM DÉBITO NO IPTU.
Exmo. Sr.
Anselmo Ítalo Leopoldino
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa - MG
Senhor Presidente,
No uso de nossas prerrogativas regimentais, indicamos a V. Ex.?, que após
aprovação do Plenário, oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, indicando-o determinar
o Departamento competente a exclusão de juros e multas para os contribuintes com
débito no IPTU.
JUSTIFICATIVA: Diante do cenário econômico é oportuno a municipalidade conceder
a exclusão de juros e multas para os contribuintes com débito no IPTU.
Peso A?

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