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materia nº 192/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 192 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaCRIAÇÃO DE AMBULATÓRIO PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
native_id2479

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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA |
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
wwwmatiasbarbosa.mg leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº.192/21
EMENTA: CRIAÇÃO DE AMBULATÓRIO PARA ATENDIMENTO DE
CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Exmo. Sr.
Anselmo Ítalo Leopoldino
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa - MG
Senhor Presidente,
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação à
Vossa Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
indicando determinar ao Departamento de Saúde que providencie a criação de um
ambulatório médico com equipe multidisciplinar (Neuropediatra, Psicólogo,
Fisioterapeuta, Nutricionista, Fonoaudiólogo, Terapeuta e Assistente Social) para
atendimento de crianças com necessidades especiais. v a
qo
a ot
, EN e
04 Nº
Sala das Sessões, 08 de março de 20 2)
João Felipe da Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA: C termo Criança com Necessidade Especial representa diversos
=
grupos de crianças que apresentam demandas de cuidados específicos contínuos, e de s
longa duração dos setores da saúde, que vão além das exigidas por outras crianças. SÊ
Muitos foram os avanços no campo dos direitos das crianças com Deficiência, sobretudo E
às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, Síndrome de Down e Paralisia $ A
Cerebral. Com a instituição da Lei nº 12.764 em 2012, a pessoa com Transtorno do =
Espectro do Autismo, entre outras, passou a ser considerada pessoa com deficiência,
para todos os efeitos legais, o que confere a estas pessoas o direito ao acesso a várias
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000
Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
políticas e benefícios sociais.
No Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso às ações e serviços de
saúde, devem ser assegurados de modo a garantir o diagnóstico precoce, o atendimento
multiprofissionai, os medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no
tratamento. Todo projeto terapêutico para a criança com Transtorno do Espectro do
Autismo precisa ser construído com a família e a própria criança. Deve envolver uma
equipe multiprofissional e conter proposições que possam melhorar a qualidade de vida.
Existe hoje em nosso município, um aumento de registros gradativamente em
decorrência do avanço tecnológico e consequente aumento da sobrevivência das
crianças consideradas clinicamente frágeis. Assim, esta indicação se faz necessária, pois
visa garantir as crianças um atendimento específico e qualificado.
Yeley Rodrigues da Silva
ERÉ
o Vereador
Selmo lato eopoldino
Tesidência da
Câmara Municipal de Matias Barbosa

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