| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | CRIAÇÃO DE AMBULATÓRIO PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL wwwmatiasbarbosa.mg leg.br Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº.192/21 EMENTA: CRIAÇÃO DE AMBULATÓRIO PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Exmo. Sr. Anselmo Ítalo Leopoldino Presidente da Câmara Municipal Matias Barbosa - MG Senhor Presidente, No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação à Vossa Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando determinar ao Departamento de Saúde que providencie a criação de um ambulatório médico com equipe multidisciplinar (Neuropediatra, Psicólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Fonoaudiólogo, Terapeuta e Assistente Social) para atendimento de crianças com necessidades especiais. v a qo a ot , EN e 04 Nº Sala das Sessões, 08 de março de 20 2) João Felipe da Silva Vereador JUSTIFICATIVA: C termo Criança com Necessidade Especial representa diversos = grupos de crianças que apresentam demandas de cuidados específicos contínuos, e de s longa duração dos setores da saúde, que vão além das exigidas por outras crianças. SÊ Muitos foram os avanços no campo dos direitos das crianças com Deficiência, sobretudo E às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, Síndrome de Down e Paralisia $ A Cerebral. Com a instituição da Lei nº 12.764 em 2012, a pessoa com Transtorno do = Espectro do Autismo, entre outras, passou a ser considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, o que confere a estas pessoas o direito ao acesso a várias CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br políticas e benefícios sociais. No Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso às ações e serviços de saúde, devem ser assegurados de modo a garantir o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissionai, os medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento. Todo projeto terapêutico para a criança com Transtorno do Espectro do Autismo precisa ser construído com a família e a própria criança. Deve envolver uma equipe multiprofissional e conter proposições que possam melhorar a qualidade de vida. Existe hoje em nosso município, um aumento de registros gradativamente em decorrência do avanço tecnológico e consequente aumento da sobrevivência das crianças consideradas clinicamente frágeis. Assim, esta indicação se faz necessária, pois visa garantir as crianças um atendimento específico e qualificado. Yeley Rodrigues da Silva ERÉ o Vereador Selmo lato eopoldino Tesidência da Câmara Municipal de Matias Barbosa