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materia nº 13/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.475/1997.
native_id2506

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-23 Proposição transformada em lei — LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1.489, DE 23 DE MARÇO DE 2021. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.475/1997.
2021-03-23 Encaminhado — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-03-22 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
2021-03-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA
2021-03-19 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2021-03-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-03-19 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA
2021-03-19 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2021-03-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2021-03-19 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2021-03-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2021-03-18 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-03-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-03-18 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2021-03-18 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
2021-03-18 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA.
2021-03-18 Proposição apresentada em Plenário — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-24T16:06:44.239547-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0
2021-03-23T09:37:19.341940-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0
2021-03-23T09:35:45.542407-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
PROJETO DE LEIN-.................. q DE csssaaso dC sscssssscss de 2021.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO
FUNDEB COMO CÂMARA E REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 475/1997.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Observadas as diretrizes e bases para a organização da educação nacional, as políticas e
planos educacionais da União, do Estado e do Município de Matias Barbosa, bem como a Lei nº
14.113 de 25 de dezembro de 2020, fica criado o Conselho Municipal de Educação do Município
de Matias Barbosa - CME.
$ 1º, O Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB) passa a integrar o Conselho Municipal de Educação,
constituindo uma de suas Câmaras.
$ 2º. 0 Conselho Municipal de Educação de MATIAS BARBOSA será composto por duas Câmaras:
|. Câmara de Educação Básica:
Il. Câmara do FUNDEB.
Art. 2º O Conselho Municipal de Educação, regulamentado em Regimento Interno, é órgão
colegiado integrante da Secretaria Municipal de Educação do Município de matias Barbosa — Rede
Pública de Educação. com atribuições normativa, deliberativa, mobilizadora, fiscalizadora,
consultiva, propositiva, de controle social e de assessoramento aos demais órgãos e instituições da
Rede Pública de Educação do Município.
Parágrafo único. O Regimento Interno será elaborado ou revisado pelo Conselho, sendo aprovado
através de parecer por dois terços dos conselheiros titulares.
Art. 3º Compete ao Conselho:
I. promover a participação da sociedade civil no planejamento, no acompanhamento e na
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avaliação da educação municipal;
Il. zelar pela qualidade pedagógica e social da educação na Rede Pública de Educação;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
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Ill.zelar pelo cumprimento da legislação vigente, na Rede Pública de Educação;
IV. participar da elaboração e acompanhar a execução e a avaliação do Plano Municipal de
Educação do Município de Matias Barbosa;
V. assessorar os demais órgãos e instituições da Rede Pública Municipal de Educação no
diagnóstico dos problemas e deliberar a respeito de medidas para aperfeiçoá-lo:
VI. emitir pareceres, resoluções, indicações, instruções e recomendações sobre assuntos da Rede
Pública Municipal de Educação de Matias Barbosa, bem como a respeito da política
educacional nacional:
VII. analisar as estatísticas da educação municipal anualmente, oferecendo subsídios aos demais
órgãos e instituições do Rede Pública Municipal de Educação de Matias Barbosa;
VIII. emitir pareceres, resoluções, indicações, instruções e recomendações sobre convênio,
assistência e subvenção a entidades públicas e privadas filantrópicas, confessionais e
comunitárias, bem como seu cancelamento;
IX. acompanhar o recenseamento e a matrícula da população em idade escolar para a educação
infantil e ensino fundamental, em todas as suas modalidades;
X. mobilizar a sociedade civil e o Estado para a inclusão de pessoas com necessidades
educacionais especiais, preferencialmente, no Rede Pública regular de ensino, dar publicidade
quanto aos atos do Conselho Municipal de Educação;
XI. mobilizar a sociedade civil e o Estado para a garantia da gestão
democrática nos órgãos e instituições públicas;
XII. acompanhar, controlar e fiscalizar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
XIII. conferir e emitir pareceres quanto as prestações de contas referentes ao Fundo;
XIV. supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, no
âmbito do município, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e
encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do
Fundo.
$1º Cada Câmara cuidará das matérias a ela pertinentes.
$2º As matérias pertinentes a uma câmara serão estudadas e aprovadas em primeira instância por
ela e, posteriormente, ratificadas pelo Conselho Pleno.
$ 3º As matérias não ratificadas pelo Conselho Pleno, serão objeto de reexame.
$ 4º Os Pareceres aprovados pelo Conselho Pleno serão assinados pelos presidentes do Conselho e
da respectiva câmara, e quando normativo, será homologado pelo secretário.
Art. 4º O Conselho Municipal de Educação será composto por 20 (vinte) membros titulares
representantes da sociedade civil e do Poder Público, eleitos por seus pares e indicados pelas suas
respectivas entidades e nomeados, por ato do Prefeito Municipal.
$ 1º Os membros do Conselho serão distribuídos da seguinte forma:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
I- Câmara da Educação Básica, 5 (cinco) membros:
a) 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação;
b) 1 (um) representante do Magistério Público Municipal:
Cc) 1 (um) representante dos Diretores de Unidades de Educaçãoe Ensino da Rede Pública
Municipal;
d) 1 (um) representante dos Conselhos Escolares Municipais ou equivalentes:
e) 1 (um) representante das Escolas Privadas, sendo de uma instituição
que mantenha Educação Infantil, se houver;
IH - Câmara do FUNDEB, 15 (quinze) membros:
a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria
Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;
b) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública:
c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;
d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
£) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais | (um) indicado pela
entidade de estudantes secundaristas.
g) 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
indicado por seus pares;
h) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil:
i) 1 (um) representante das escolas indígenas:
j) 1 (um) representante das escolas do campo;
1) 1 (um) representante das escolas quilombolas.
$2º Cada conselheiro titular terá seu respectivo suplente que o substituirá na ausência temporária ou
definitiva com iguais direitos e deveres.
83º O Presidente do Conselho Municipal de Educação será indicado pelo plenário, por eleição
aberta, com maioria absoluta, para um mandato de 4 (quatro) anos, não sendo permitido a
recondução.
1- O primeiro mandato dos membros do Conselho terá validade até a data de 31/12/2022, sendo um mandato
para regularização da nova lei.
IL- A partir do dia 01/01/2023, o mandato será de 4 (quatro) anos, sendo vedada a reeleição.
$4º A Câmara da Educação Básica elegerá seu respectivo Presidente a cada ano, permitida uma
recondução.
$5º A eleição do Presidente da Câmara do FUNDEB será o mesmo presidente eleito pelo
CACS/FUNDEB.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
$6º Cabe ao Presidente do Conselho Municipal de Educação, no prazo de 60 (sessenta) dias antes
de findar o mandato dos conselheiros, mobilizar as instituições para convocação das assembléias
que escolherão os novos representantes para a composição das Câmaras.
87º - No caso do presidente não cumprir o disposto no parágrafo acima competirá ao Secretário
Municipal de Educação executar a ação.
38º Os representantes da Secretaria Municipal serão indicados pelo Secretário.
Art. 5º São impedidos de integrar o Conselho Municipal de Educação:
|. cônjuge e parentes consangiíneos ou afins, até terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito e
dos secretários;
Il. tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem
serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como
cônjuges, parentes consangiiíneos ou afins, até terceiro grau, desses profissionais;
Ill. estudantes que não sejam emancipados; e
IV. pais de alunos que:
a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação cexoneração no âmbito dos órgãos
do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos; ou
b) prestem serviços terceirizados, no âmbito do Poderes Executivo Municipal.
Art. 6º Quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das
escolas públicas, no curso do mandato, fica vedada:
|. sua exoneração ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou transferência
involuntária do estabelecimento de ensino em que atuam;
Il. a atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do conselho; e
Hll.o afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do
mandato para o qual tenha sido designado.
Art. 7º O mandato de cada membro do Conselho Municipal de Educação terá duração de 04 (dois)
anos, não sendo permitida a reeileção.
81º O conselheiro pode ser substituído a qualquer tempo por interesse do segmento, órgão ou
entidade representada ou, ainda, por afastamento definitivo conforme critérios estabelecidos no
Regimento Interno do Conselho, ressalvados os casos previstos na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro
de 2020.
$2º Ocorrendo vaga no Conselho Municipal de Educação, será nomeado novo membro que
completará o mandato do anterior.
Art. 8º. O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Educação garantirá infra-estrutura
e condições logísticas adequadas à execução plena das competências do Conselho e oferecerá ao
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
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Ministério da Educação os dados cadastrais relativos à criação e composição do respectivo
Conselho.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em
especial a Lei 475/1997.
Matias Barbosa, de de 2021.
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
MENSAGEM 05 DE 12 DE MARÇO DE 2021 V&
Trata-se de projeto de lei que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação, integrando
o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº 475/1997 e dá outras providencias.
A aprovação do presente Projeto de Lei é necessária para adequação conforme a nova Lei do CME
(Conselho Municipal de Educação) e necessita da urgência na tramitação, visto o prazo de até
31/03/2021 para ser adequado.
O presente projeto está em conformidade com a Lei Federal 14.1 13/2020, e com o novo PAR4, sendo
necessário a inserção do CME atualizado com as mudanças propostas.
São mudanças dinâmicas, com maior participação e controle nas ações da Secretaria de Educação.
Elencamos as mudanças:
Dlntegração dos conselhos através da câmara temática do Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundeb (CACS), para maior participação das atividades da Secretaria de Educação;
2)Mudança no número de membros;
3)JA ampliação e a adequação dos mandatos no que diz respeito a criação e composição do (CACS),
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
O artigo 33 da lei 14.113/2020 prevê o acompanhamento e o controle social sobre à distribuição, a
transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos que serão exercidos, perante os respectivos
governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos
instituídos especificamente para esse fim, aumentando para 4 anos o prazo de vigência do conselho.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição e o prazo necessário à
adequação da despesa, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei,
nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.
Sem mais para momento aproveitando o ensejo, para apresentar a Vossa Excelência, nossos protestos
de elevada estima e consideração, o que estendemos aos seus nobres Pares.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 12 de março de 2021.
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
Prefeito Municipal
-— Recebemos —
TUE MRROSA, LS d do 0
EE a MATIAS BARBOSA :
6

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