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materia nº 26/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
native_id2645

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-27 Proposição transformada em lei — LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1492, DE 27 DE ABRIL DE 2021. BRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
2021-04-27 Aguardando sanção governamental — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-04-27 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
2021-04-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA
2021-04-27 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2021-04-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2021-04-27 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2021-04-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA
2021-04-27 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2021-04-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2021-04-27 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2021-04-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS
2021-04-26 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2021-04-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2021-04-26 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO
2021-04-26 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO
2021-04-26 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER CONTÁBIL
2021-04-26 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER CONTÁBIL
2021-04-26 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA.
2021-04-26 Proposição apresentada em Plenário — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO.

Documents (1)

texto original #

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pat
CASEY
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
MENSAGEM 10 DE 22 DE ABRIL DE 2021
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente
proposição de lei, que tem por escopo abrir Crédito Suplementar nas dotações da Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa e dá outras providencias.
O projeto de lei em destaque visa abertura de crédito para o município executar obras de infraestrutura
que beneficiará toda a população matiense.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição e o prazo necessário à
adequação da despesa, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei,
nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.
Sem mais para momento aproveitando o ensejo, para apresentar a Vossa Excelência, nossos protestos
de elevada estima e consideração, o que estendemos aos seus nobres Pares.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 22 de abril de 2021.
,
CARLOS ROB MENDES LOPES
Prefeito Municipal
-— Recebemos — 3
LTS BURBOSA, AO ) do 20.52)
i
ÂCAÂMARA MUNICIPAL DÊ MATIAS BARBOSA *
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº » DE DE DE 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MATIAS BARBOSA
O Prefeito do Município de MATIAS BARBOSA, no uso de suas atribuições e de acordo com o
disposto no art. 33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e e setenta e nove mil
reais) as seguintes dotações do Município de MATIAS BARBOSA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.08.00.12.361.0005.1.0015-119 - 4.4.90.51.00 CONSTR AMP REF REDE FISICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS R$
Total da Sub-Unidade 00- - - - .. .. ...... 20 nn ini n ini in nino in iii oiii a R$
Total da Unidade 06- - - -- -..... 000 --- -
Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
2.10.01.15.451.0020.1.0038-100 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Total da Sub-Unidade 01-
Total da Unidade 10-- - -. .. .. nu non inn non n sons nono ooo
Total da Instituição 02- - -. - . .......cn in ini n nono nino nuno
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1º, inciso Ia IV
do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.06.00.12.361.0005.2.0039- 119 - 3.3.90.39.00 DESENV DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUC BASICA. A R$
Total da Sub-Unidade 00- - - R$
Total da Unidade 06; —-—R$
Unidade 07 —- SERVIÇO DE CULTURA ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 04 - SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER
2.07.04.27.812.0010.1.0024 01.00 CONSTR E MELHORAMENTO EM ESPACOS ESPORTIVOS -—-R$
Total da Sub-Unidade 04- - -. . .. ...... 2 ll n nin n nuns n nono R$
97.000,00
97.000,00
97.000,00
182.000,00
182.000,00
182.000,00
279.000,00
97.000,00
97.000,00
97.000,00
22.000,00
22.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Total da Unidade 07-- ---. ....... uno n nn n non nl n nono R$
Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
2.10.01.15.451.0019.1.0037-100 - 4.4.90.51.00 AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL
2.10.01.15.452.0022.1.0041-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DA CAPELA MORTUARIA
2.10.01.15.451.0020.1.0038 0100 -4.4.93.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
2.10.01.15.451.0018.1.0036 0100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUCAO REFORMA DE PRACAS PARQUES E JARDINS
Total da Sub-Unidade 01-- - -. ....... in nn nn non n inn n nono
Total da Unidade 10- - -
Total da Instituição 02- -
Art. 3 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2021.
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
Prefeito Municipal
22.000,00
15.000,00
70.000,00
45.000,00
30.000,00
160.000,00
160.000,00
279.000,00

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