| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-04-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 2645 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-27 | Proposição transformada em lei | — | LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1492, DE 27 DE ABRIL DE 2021. BRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| 2021-04-27 | Aguardando sanção governamental | — | ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2021-04-27 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO |
| 2021-04-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA |
| 2021-04-27 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2021-04-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2021-04-27 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2021-04-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA |
| 2021-04-27 | Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2021-04-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2021-04-27 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| 2021-04-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| 2021-04-26 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2021-04-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2021-04-26 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO |
| 2021-04-26 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO |
| 2021-04-26 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER CONTÁBIL |
| 2021-04-26 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER CONTÁBIL |
| 2021-04-26 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA. |
| 2021-04-26 | Proposição apresentada em Plenário | — | MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO. |
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pat CASEY PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais MENSAGEM 10 DE 22 DE ABRIL DE 2021 Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição de lei, que tem por escopo abrir Crédito Suplementar nas dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providencias. O projeto de lei em destaque visa abertura de crédito para o município executar obras de infraestrutura que beneficiará toda a população matiense. Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição e o prazo necessário à adequação da despesa, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Sem mais para momento aproveitando o ensejo, para apresentar a Vossa Excelência, nossos protestos de elevada estima e consideração, o que estendemos aos seus nobres Pares. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 22 de abril de 2021. , CARLOS ROB MENDES LOPES Prefeito Municipal -— Recebemos — 3 LTS BURBOSA, AO ) do 20.52) i ÂCAÂMARA MUNICIPAL DÊ MATIAS BARBOSA * PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais PROJETO DE LEI Nº » DE DE DE 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA O Prefeito do Município de MATIAS BARBOSA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e e setenta e nove mil reais) as seguintes dotações do Município de MATIAS BARBOSA. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.08.00.12.361.0005.1.0015-119 - 4.4.90.51.00 CONSTR AMP REF REDE FISICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS R$ Total da Sub-Unidade 00- - - - .. .. ...... 20 nn ini n ini in nino in iii oiii a R$ Total da Unidade 06- - - -- -..... 000 --- - Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO 2.10.01.15.451.0020.1.0038-100 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA Total da Sub-Unidade 01- Total da Unidade 10-- - -. .. .. nu non inn non n sons nono ooo Total da Instituição 02- - -. - . .......cn in ini n nono nino nuno Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1º, inciso Ia IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.06.00.12.361.0005.2.0039- 119 - 3.3.90.39.00 DESENV DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUC BASICA. A R$ Total da Sub-Unidade 00- - - R$ Total da Unidade 06; —-—R$ Unidade 07 —- SERVIÇO DE CULTURA ESPORTE E LAZER Sub-Unidade 04 - SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER 2.07.04.27.812.0010.1.0024 01.00 CONSTR E MELHORAMENTO EM ESPACOS ESPORTIVOS -—-R$ Total da Sub-Unidade 04- - -. . .. ...... 2 ll n nin n nuns n nono R$ 97.000,00 97.000,00 97.000,00 182.000,00 182.000,00 182.000,00 279.000,00 97.000,00 97.000,00 97.000,00 22.000,00 22.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Total da Unidade 07-- ---. ....... uno n nn n non nl n nono R$ Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO 2.10.01.15.451.0019.1.0037-100 - 4.4.90.51.00 AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL 2.10.01.15.452.0022.1.0041-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DA CAPELA MORTUARIA 2.10.01.15.451.0020.1.0038 0100 -4.4.93.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 2.10.01.15.451.0018.1.0036 0100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUCAO REFORMA DE PRACAS PARQUES E JARDINS Total da Sub-Unidade 01-- - -. ....... in nn nn non n inn n nono Total da Unidade 10- - - Total da Instituição 02- - Art. 3 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, de de 2021. CARLOS ROBERTO MENDES LOPES Prefeito Municipal 22.000,00 15.000,00 70.000,00 45.000,00 30.000,00 160.000,00 160.000,00 279.000,00