| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2018 |
| Date | 2018-10-31 |
| Ementa | INSTITUI “A CAMPANHA AGOSTO LILÁS”, DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2732 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-20 | Proposição aprovada | — | RESOLUÇÃO Nº.390 DE 20 DE MAIO DE 2019 |
| 2019-05-20 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO |
| 2019-05-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA |
| 2019-04-16 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2019-04-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2019-04-16 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2019-04-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA |
| 2019-04-09 | Parecer favorável da comissão | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2019-04-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2019-03-29 | Encaminhado | — | PORTARIA Nº.456, DE 29 DE MARÇO DE 2019 |
| 2019-03-21 | Encaminhado | — | ENCAMINHADO |
| 2019-03-21 | Encaminhado | — | ENCAMINHADO |
| 2019-03-21 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| 2019-03-21 | Encaminhado | — | EMENDA Nº.02 À PROPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº.15/2018 |
| 2019-03-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| 2019-03-19 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2019-03-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2019-03-19 | Encaminhado | — | EMENDA Nº.01 À PROPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº.15/2018 |
| 2019-03-19 | Encaminhado | — | SOLICITA A CLJR EMENDA Nº.01 À PR Nº.15/2018 |
| 2019-02-25 | Encaminhado | — | ENCAMINHADO |
| 2019-02-18 | Encaminhado | — | O PRESIDENTE SOLICITA A PRESENÇA DA ADVOGADA DRA. LARA MOREIRA PARO, NESTA CASA LEGISLATIVA |
| 2019-02-18 | Encaminhado | — | A CLJR SOLICITA AO PRESIDENTE A PRESENÇA DO ADVOGADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA |
| 2019-02-11 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2018-11-23 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2018-11-20 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO. |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº.15/2018 Institui “a Campanha Agosto Lilás”, dedicada a ações de prevenção a violência contra a mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte resolução: Art. 1º Institui no âmbito do Poder Legislativo, em caráter permanente, “a Campanha Agosto Lilás”, dedicado a conscientizar a população sobre a prevenção da violência doméstica contra a mulher. §1º - O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor lilás. §2º - O Poder Legislativo poderá adotar em sua campanha, a fim de promover um alinhamento com as campanhas federal, estadual e municipal, a mensagem “AGOSTO LILÁS”, em qualquer material que venha produzir. §3º - A organização da Campanha Agosto Lilás ficará a cargo do Coordenador do Núcleo de Atenção ao cidadão – NAC, juntamente com a Escola do Legislativo. Art. 2º - As atividades realizadas no período da campanha mencionada no caput do art. 1º poderão incluir: I - campanhas de esclarecimentos, ações educativas visando o esclarecimento e incentivo à preservação da segurança da mulher; II - iluminação da sede do Poder Legislativo Municipal com luzes de cor lilás; III - promoção de palestras, eventos e atividades educativas com vistas a prevenção a violência contra mulher, promoção de seminários, audiências públicas, oficinas temáticas e outras atividades sobre o tema. IV - veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção a violência contra a mulher, contemplado à generalidade do tema. V - outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta campanha. Art. 3º - para realização da semana que trata o caput do art.1º, o Poder Legislativo local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada. §1º - Poderá também, firmar parcerias com entidades governamentais e não governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório saber. §2º - O Poder Legislativo poderá ainda abordar, durante a Campanha Agosto Lilás, temas e atividades que promovam conhecimento ao cidadão, a fim de proporcionar melhorias em seu cotidiano. Art. 4º - A semana que trata o caput do art. 1º passa integrar o calendário oficial de datas e eventos do Poder Legislativo Municipal. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 31 de outubro de 2018. Carlos Alberto de Almeida -BETO CALÇADOS- Vereador Justificativa: Embora as diversas campanhas realizadas em prol da prevenção e conscientização dos cidadãos a fim de evitar a violência contra a mulher, alguns dados estatísticos nos apontam crescente violência nos lares brasileiros, nos deixa claro como a luz do dia que muito há que se fazer para reversão desta realidade. Sendo assim, necessário que este Poder Legislativo chame para si a responsabilidade do desenvolvimento de campanhas com o intuito de promover conscientização dos cidadãos a fim de se evitar que ações de violência sejam propagadas nos lares brasileiros.