| 2021-09-03 |
Proposição transformada em lei |
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LEI Nº.1.525, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
ALTERA OS PARÁGRAFOS 2°, “B” E 3° DO ARTIGO 1° DA LEI N°1.370, DE 14 DE JUNHO DE 2017. |
| 2021-08-31 |
Aguardando sanção governamental |
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ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2021-08-30 |
Proposição aprovada |
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PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO. |
| 2021-08-30 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação |
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PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA. |
| 2021-08-24 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – SEGUNDA VOTAÇÃO. |
| 2021-08-24 |
Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-08-19 |
Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-08-19 |
Proposição aprovada |
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PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-08-19 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação |
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PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA. |
| 2021-08-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 2021-08-11 |
Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci |
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ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2021-08-10 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2021-08-09 |
Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada |
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ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2021-07-28 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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PODER EXECUTIVO ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA ATRAVÉS DOS OFÍCIOS Nº.048/2021/CFOTC E Nº.059/2021/CFOTC. |
| 2021-07-28 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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COMISSÃO REITERA O OFÍCIO SOLICITANDO PARECER CONTÁBIL DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| 2021-07-21 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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AGUARDANDO PARECER CONTÁBIL POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| 2021-06-30 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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CFOTC SOLICITA PARECER CONTÁBIL DO EXECUTIVO EM RELAÇÃO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRA DOS GASTOS FIXADOS NO REFERIDO PROJETO. |
| 2021-06-16 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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CFOTC SOLICITA PRAZO PARA ANALISAR O PROJETO. |
| 2021-06-15 |
Encaminhado |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2021-06-15 |
Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-06-14 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-06-09 |
Encaminhado |
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ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2021-06-01 |
Encaminhado |
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ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO. |
| 2021-05-31 |
Proposição apresentada em Plenário |
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PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO. |