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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
IICIPAL
DER LE ATIVO
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº.423/21
EMENTA: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ;
Exmo. Sr. APROVADO
Anselmo Ítalo Leopoldino dd
Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões JS 103 |
Matias Barbosa — MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação à Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o
providenciar a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Sala das Sessões, 19 de julho de 2021.
dura 7%
dos Santos
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Weley Rodrigues da Silva
Justificativa: Os fundos municipais são fundos especiais, que são criados para receber e
distribuir recursos financeiros para a realização de atividades ou projetos municipais
específicos, também são criados para abrigar contabilmente as receitas especificadas
que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Com a
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 — Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
finalidade de mobilizar e gerir recursos para o financiamento de planos, programas e
projetos que visem ao uso racional dos recursos ambientais, a melhoria da qualidade do
meio ambiente, a prevenção e preservação de danos ambientais e a promoção da
educação ambiental.
Filho
seo Júlio GOnGaNES
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