| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2021 |
| Date | 2021-07-26 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2906 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-10 | Proposição transformada em lei | — | LEI Nº.1.521, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. |
| 2021-08-10 | Aguardando promulgação da lei | — | ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2021-08-09 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO. |
| 2021-08-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA. |
| 2021-08-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – SEGUNDA VOTAÇÃO. |
| 2021-08-03 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-08-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-08-02 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-08-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA. |
| 2021-07-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 2021-07-29 | Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2021-07-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2021-07-28 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2021-07-28 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2021-07-27 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-07-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2021-07-27 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2021-07-27 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO. |
| 2021-07-26 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA. |
| 2021-07-26 | Proposição apresentada em Plenário | — | MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-08-09T19:00:57.542950-03:00 | Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota | 8 | 0 | 0 |
| 2021-08-05T14:42:47.462506-03:00 | Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota | 8 | 0 | 0 |
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DP /legislativomatiense & CÂMARA MUNICIPAL pega * DE MATIAS BARBOSA Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700. Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br PROJETO DE LEI Nº.48/2021 Institui o Dia Municipal da Juventude e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal da Juventude, a ser comemorado em 07 de outubro. Paragrafo único — A data comemorativa instituída passa a fazer parte do calendário oficial de Matias Barbosa. Art. 2º O Dia Municipal da Juventude tem como finalidade; incentivar o jovem a participar da vida política e social, trabalhar na promoção da cidadania, desenvolver políticas que atraiam mais jovens que queiram participar de alguma forma no desenvolvimento do Município, do Estado e do País. Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º O Executivo Municipal fica autorizado a realizar parcerias com instituições públicas e com a iniciativa privada, a fim de captar recursos para empregá-los na promoção das atividades do Dia da Juventude. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 26 de julho de 2021. Otávio es Fi RA Véreador A Re Weley Rodrigues da Silva qo Ne ERÉ (O / Vereador nerécrala is Santos + ( / Vereador D Aegislativomatiense DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL www:matiasbarbosa.mg.leg.br Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br Justificativa Este Projeto de Lei pretende instituir uma data de conscientização dos nossos jovens sobre a importância da educação do seu papel como cidadão e da sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além de trabalhar a valorização dos jovens em nosso município. Essa é uma data de suma importância e foi inspirado no “Dia Internacional da Juventude”, que foi criado por resolução da Assembleia Geral da ONU, o que mostra como todos nós temos que unir esforços para que os jovens possam encontrar o seu espaço e se sentirem parte importante na nossa sociedade. Dar voz, vez e oportunidade aos jovens pode significar um grande avanço para a sociedade democrática, justa e igualitária que queremos. no DA dos Santos Vereador utávio Júlio! Gonçalves Filho