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← Matias Barbosa (MG)

materia nº 48/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-07-26
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2906

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-10 Proposição transformada em lei — LEI Nº.1.521, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
2021-08-10 Aguardando promulgação da lei — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-08-09 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2021-08-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2021-08-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – SEGUNDA VOTAÇÃO.
2021-08-03 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-08-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-08-02 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-08-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2021-07-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
2021-07-29 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2021-07-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2021-07-28 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2021-07-28 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2021-07-27 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-07-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-07-27 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2021-07-27 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2021-07-26 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA.
2021-07-26 Proposição apresentada em Plenário — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-09T19:00:57.542950-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0
2021-08-05T14:42:47.462506-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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DP /legislativomatiense
& CÂMARA MUNICIPAL pega
* DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700. Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº.48/2021
Institui o Dia Municipal da Juventude e dá outras
providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal da Juventude, a ser comemorado em 07 de
outubro.
Paragrafo único — A data comemorativa instituída passa a fazer parte do calendário
oficial de Matias Barbosa.
Art. 2º O Dia Municipal da Juventude tem como finalidade; incentivar o jovem a
participar da vida política e social, trabalhar na promoção da cidadania, desenvolver políticas
que atraiam mais jovens que queiram participar de alguma forma no desenvolvimento do
Município, do Estado e do País.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º O Executivo Municipal fica autorizado a realizar parcerias com instituições
públicas e com a iniciativa privada, a fim de captar recursos para empregá-los na promoção
das atividades do Dia da Juventude.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 26 de julho de 2021.
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/ Vereador
D Aegislativomatiense
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
www:matiasbarbosa.mg.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
Justificativa
Este Projeto de Lei pretende instituir uma data de conscientização dos nossos jovens
sobre a importância da educação do seu papel como cidadão e da sua responsabilidade na
construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além de trabalhar a valorização dos
jovens em nosso município. Essa é uma data de suma importância e foi inspirado no “Dia
Internacional da Juventude”, que foi criado por resolução da Assembleia Geral da ONU, o
que mostra como todos nós temos que unir esforços para que os jovens possam encontrar o
seu espaço e se sentirem parte importante na nossa sociedade. Dar voz, vez e oportunidade
aos jovens pode significar um grande avanço para a sociedade democrática, justa e
igualitária que queremos.
no DA dos Santos
Vereador
utávio Júlio! Gonçalves Filho

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