CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº.49/2021
Dispõe sobre a inclusão de medidas de
conscientização, prevenção e combate à
automutilação e ao suicídio no projeto
pedagógico das escolas municipais e dá outras
providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As escolas municipais deverão incluir, em seus projetos pedagógicos,
medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio entre
crianças, adolescentes e jovens.
Art. 2º Entre as ações 5 serem desenvolvidas, estão incluídas as realização de
palestras e debates, bem como a distribuição de cartilhas aos alunos, pais,
professores e servidores.
Art. 3º As escolas municipais poderão fazer parcerias com instituições públicas
e/ou privadas para promover ações como palestras, workshops e outros instrumentos
de capacitação, prevenção e conscientização.
Art. 4º Caberá às instituições escolares promover encontros com as famílias
dos alunos para inseri-las no debate.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Justificativa: Trata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de medidas de
conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio entre crianças e
jovens no projeto pedagógico das escolas municipais.
A presente propositura se inspira na Política Nacional de Prevenção da
Automutilação e do Suicídio do Governo Federal (Lei Federal nº.13.819/2019). A
automutilação e o suicídio entre jovens e adolescentes são temas que desafiam
especialistas do mundo inteiro, que se deparam com elevados índices, independente
de credo, raça, classe social, cultura, etc. Grande parte das políticas públicas de
enfrentamento ao suicídio e automutilação dá grande ênfase a aspectos psíquicos e
de saúde física e mental desses jovens, analisando, muitas vezes, a causa recente do
fato. Embora não se negue a importância dessa abordagem, muitos especialistas
alertam para a especial relevância da busca pelo sentido da vida como elemento
chave para contorno da problemática. É fato que as ações públicas têm começado a
se preocupar com essa expectativa, planejando e promovendo ações de valorização
da vida, principalmente nas escolas, no entanto, tais ações ainda são, de certa forma,
incipientes, exigindo novas abordagens que garantam a integridade e, portanto, a
maior efetividade da política pública de prevenção.
Estima-se que a depressão atinja cerca de 12 milhões de pessoas no Brasil e
cada vez mais jovens e adolescentes vêm sendo diagnosticados com essa doença
silenciosa que pode levar até o suicídio. De acordo com estimativas da Organização
Mundial da Saúde, cerca de 800 mil mortes ao ano se devem ao suicídio, o que
implica em um suicídio a cada 40 segundos. Estima-se que mais de 2 mil pessoas
vem a óbito por suicídio ao dia em algum lugar do mundo e que, para cada indivíduo
que morre por suicídio, há aproximadamente 20 pessoas com ideações suicidas
através de automutilação, e infelizmente muitos eles entre jovens da faixa etária entre
15e 29 anos.
Ainda, o número daqueles que sofrem de transtornos como depressão e
ansiedade também é considerável, de modo que se estima que 15% da população
nesta mesma faixa etária sofrem deste tipo de doença.
É certo que o tratamento deve ser feito com auxílio médico profissional. Po
meio medicamentos e ainda acompanhamento psicoterapêutico, conforme ca
Otávi Weley Rodrigues da Silva e
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E rsador ll véióador Loreto ds
* Vereador
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caso. Contudo, o apoio da família e da escola é fundamental, principalmente em ações
“preventivas promovidas através de política públicas voltadas para o tema.
Por estas razões, entendendo que o presente projeto é de grande relevância e
interesse público, solicito aos Ilustres Edis, que após a tramitação régimental, em
Plenário, seja o mesmo aprovado na forma apresentada. /
drigues da Siiv
Weley Roi ma gu
Vereador
Mocho
Leonel Geraldo dos Santos
Vereador