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materia nº 5/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaINSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA TECH", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2937

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Proposição transformada em lei — RESOLUÇÃO Nº.401 DE 30 DE AGOSTO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA TECH”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2021-08-30 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2021-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2021-08-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – SEGUNDA VOTAÇÃO.
2021-08-24 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-08-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-08-23 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-08-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2021-08-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
2021-08-18 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2021-08-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2021-08-12 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2021-08-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2021-08-10 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-08-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2021-08-06 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2021-08-04 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2021-08-02 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA.
2021-08-02 Proposição apresentada em Plenário — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-30T18:59:24.434945-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0
2021-08-23T18:52:01.663202-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | ao aa do
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 — Email: folecommatiasbarbosa.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.05/2021
Institui o Programa “Câmara Tech”, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras
providencias.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica instituído o programa de iniciação à tecnologia “Câmara Tech”, em
caráter permanente, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
81º - O Programa que trata o caput deste artigo será realizado nas dependências
do Poder Legislativo Municipal, podendo ser transferido de local, se necessário.
82º — A organização do programa que trata o caput desta resolução ficará a cargo
do Núcleo de Atenção ao Cidadão — NAC, auxiliada pelo corpo técnico da Escola do
Legislativo, quando necessário.
Art. 2º - O programa que trata o caput desta resolução terá cursos sobre
tecnologias voltados para jovens, adultos principalmente idosos.
Art. 3º - Em conformidade com a disponibilidade financeira e orçamentaria de cada
exercício, ficando esta decisão para o Presidente da Casa, as vagas oferecidas pelo
programa serão preenchidas mediante inscrições no Núcleo de Atenção ao Cidadão —
NAC.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta
da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA |
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg leg.br
Á
h
IRA
Julimar Ai Souza
Nice Presidente
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Secretária
Justificativa: O programa Câmara Tech busca garantir cada vez mais a integração
dos cidadãos à vida moderna, com a oferta de cursos especiais com conteúdos relativos
aos avanços tecnológicos.
A implantação do programa possibilitará a introdução às novas tecnologias, tais
como computadores, notebooks, tablets e smartphones, para que aprendam os principais
conceitos, como funciona um computador e seus programas principais, por exemplo,
além de apresentar recursos de tecnologia digital, como as redes sociais, garantindo
autonomia na utilização destes recursos, ampliando, sobretudo para idosos, as
possibilidades de comunicação e de relacionamento com a família e amigos.

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