| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2006 |
| Date | 2006-09-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbl)powerline.com.br Lei P - de de de Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 407.200,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL , DUZENTOS REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado =—— 04.122.002.2.0006 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-- Total da Unidade 1 -======= 2220000000 2222222222 Do nono Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas 1 ty D (o) (o) o » [a o E- 4 E. H Total da Unidade 2 -============= === ===" 0000000000 no nono n === ======———— R$ 53.000,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---——— R$ 3.000,00 Total da Unidade 3 --="""""= 0000000 00000 nn nono nono nono R$ 3.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04,122.003.2.0028 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---——— RS 14.500,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— R$ 5.000,00 Total da Unidade 4 -============== === === === === 00000 nnnnonn nono nn === ——— R$ 19.500,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---—-—— R$ 44.500,00 Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | ---=—— 12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-- Total da Unidade 5 --==-=="=2 2200001. 000.2... PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbl)powerline.com.br Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | —-==—+— R$ 2.000,00 27.812.038.2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--= -R$ 3.500,00 Total da Unidade 6 -===="===""======= ===" ===. 000000 nnonanaaoTonaooaooooooo Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado Total da Unidade 7 -=====""="="="="=== 200000000 ooaaooocooooonaaaanaoooocoooo Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 09.272.011.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões TRT R$ 59.000,00 08.122.003.2.0068 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--=-==— R$ 9.500,00 Total da Unidade 8 -====""="="""= 00000000 naoaasoanonananaaoanaonaoacooo Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--==-—— R$ 30.000,00 Total da Unidade 9 -==="""="="="="== == ==>== 000 0onaonacoonananaaaaoasooaaaoooo R$ 30.000,00 Total da Instituição 2 Total Geral ---=-"="="="""=""= 10000. 002200 nnconoanaaoananooanaaaaacanoooo Art. 2 - Para atender o que prescreve O artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação a ser apurado na forma no parágrafo 3 artigo 43 da Lei Federal 4364/64. art. 3 - Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa |, de de 2006 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº030/06 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº 028 que AUTORIZA O PODER EXECUTICO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$407.200,00. O Projeto não mereceu em segundo turno nenhuma consideração extra desta Casa; não foi objeto de emendas e qualquer correção, deve, pois, nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro turno de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006. jo Aols de S Goo presidente:José Carlos de Souza Paschoa Grama mesm Secretário: Geraldo Alv Cordeiro zzo Rocha Relator: Luiz FrAficigc Presid neem mrememserneer: CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER NºO25/06 Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº028 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação com a respectiva emenda modificativa. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006. CA) Presidente: Geraldo Alves Cordeiro Secretário: Joaquim Oliveira Relator: Engrácia Abarecids/Gontalves dos Santos APROVADO Sala das ea 21 10F | 2006 “Presidente da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER NºO28/06 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei028/06 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006. Presidente: Engrácia acho P nçalves sulea, Santos Ri Cant Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes Am = Relator: Joaquim Henedito de Almeida PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmblpowerline.com.br Lei N 805, de 22 de setembro de 2006. Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de RS 407.200,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL , DUZENTOS REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | -====—— R$ 6.800,00 04.122.002.2.0006 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—— RS 16.000,00 Total da Unidade 1 -===-=="==—=-==. 2.2.2 > 00000 oo neoon a=monoo==2202==0002007 R$ 22.800,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas Total da Unidade 2 ---=="=="=== ===" 20.00.0020 0 02 nuno ou noooaaonasaanooo===o Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--=-—= R$ 3.000,00 Total da Unidade 3 --=================——== 00000000 2=m02200202020[0020020002000" Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--==== R$ 14.500,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--==-— R$ 5.000,00 Total da Unidade 4 -==""""""" 200000020 20 nino nano nana nono noonaan==== R$ 19.500,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--=-—— R$ 44.500,00 Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado -=— 4.500,00 12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-- 50.000,00 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.900,00 ral da Unidade 5 -==="""=0===0 == 000000 nana0ooanacoaoo=2=2000[02000020000 R PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbQpowerline.com.br Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | --=--— R$ 2.000,00 27.812.038.2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—-— R$ 3.500,00 Total da Unidade 6 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | --=-——— RS 15.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | --—-=—— R$ 57.000,00 Total da Unidade 7 -======———=—= =... 2.222.222 m man === —————— R$ 72.000,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 09.272.011.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões mama R$ 59.000,00 08.122.003.2-0068 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- .500,00 Total da Unidade 8 -====== = mnon nano nono onannn=============—=========0=— R$ 68.500,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---—-=—— R$ 30.000,00 Total da Unidade 9 ----——=--=—— === —————— === 00000 ————====0==========—=——— Total da Instituição 2 R$407.200,00 Total Geral Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação a ser apurado na forma no parágrafo 3 artigo 43 da Lei Federal 4364/64. Art. 3 - Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa , 22 de setembro de 2006 Íf Í i un O, Corea O Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br 805 Lei Nº 028 de 21 de setembro de 2006. Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$407.200,00 A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e, Eu ,Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 407.200,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL, DUZENTOS REAIS) às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado --——-—- R$ 6.800,00 04.122.002.2.0006 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----———- R$ 16.000,00 Total da Unidade 1... osooooooooooooooaooaooaaaaaaaaaaa R$ 22.800,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----————— R$ 53.000,00 Total da Unidade 2 ---—————————......... insano nan aaa oaa ooo onnmnoo R$ 53.000,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----————— R$ 3.000,00 Total da Unidade 3 -----———————————........ nossas ona anna nana R$ 3.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil------—- R$ 14.500,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.emmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()cmmb.mg.gov.br Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---—————— R$ 5.000,00 Total da Unidade 4 ---—-————————.......... nona nano nana naannam R$ 19.500,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----————— R$ 44.500,00 Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado----———— R$ 4.500,00 12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----————— R$ 50.000,00 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----————— R$ 30.000,00 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---—————- R$ 3.900,00 Total da Unidade 5 ---——————————....... nona nona nana mnn = R$ 132.900,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0053 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado --—— R$ 2.000,00 27.812.038.2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----—-—— R$ 3.500,00 Total da Unidade 6 ----————————————.......... ineo an nan oaa ana n nam R$ 5.500,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ----—- R$ 15.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ---—- R$ 57.000,00 Total da Unidade 7 ----——————.......... nona anna nana oanoaonooanaamaanooa R$ 72.000,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 09.272.011.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões -—-——————=——=="= === ooo oooooa==== R$ 59.000,00 08.122.003.2.0068 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----——————— R$ 9.500,00 Total da Unidade 8 ——————————.......... nona nana manoaooaoannanaoa R$ 68.500,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()cmmb.mg.gov.br Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---——————— R$ 30.000,00 Total da Unidade 9 ----................. nina R$ 30.000,00 Total da Instituição 2 -----——-——...... nn nn n R$407.200,00 Total Geral -------............. nina R$407.200,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação a ser apurado na forma no parágrafo 3 artigo 43 da Lei Federal 4364/64. Art. 3 — Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Matias Barbosa, 21 de setembro de 2006. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal duilciol ho sé Custódio Nunes residente da Câmara Municipal APROVAÇÃO em Sala das Sessó discussão