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materia nº 27/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2006
Date 2006-09-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id2948

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CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmbl)powerline.com.br
Lei N MM de de de
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de
Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de
818.600,00 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL , SEISCENTOS REAIS) as seguintes dotações
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.271.003.2.0020 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais | -=========— R$ 120.000,00
Total da Unidade 2
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais | =-============> R$ 3.800,00
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil---—— R$ 3.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0033 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais | =-=======—===——— R$ 30.000,00
12.361.016.2.0034 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil---——— R$ 8.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado-RS 3.000,00
12.362.017.2.0045- 3.1.90.34 Qutras Despesas- Pessoal Tercerizado--R$ 1.000,00
12.364.018.2.0047 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado-R$ 2.500,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic-RS 10.000,00
Total da Unidade 5 -=-==-----—-- =... 2... 22222222 n nono non ————— R$ 71.300,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 193.000,00
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil----R$ 13.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$S 185.500,00
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil --—-R$ 18.000,00
Total da Unidade 7 -========== == 2222... 2220220 nn nono === 0===—=—— R$ 409.500,00
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R$
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmblDpowerline.com.br
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0077 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ==--= 6.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado -— 6.500,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 138.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil----R$ 14.500,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos
15.452.027.2.0081 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 50.000,00
Total da Unidade 9 --==--———-----—-——- ===>>> —— === —=———==>>00000000— R$ 215.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
20.122.003.2.0083 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 2.800,00
Total da Unidade 10 -======——————————— === ===>>> —— === == ————==>——>———— R$ 2.800,00
Total da Instituição 2 -============——————=== == nono ==000=> R$ 818.600,00
Total Geral
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso, o superavit financeiro apurado no balanço
Patrimonial do exercício anterior, na forma do paragrafo 1º, inciso I do artigo 43 da
Lei Federal 4.320.
Art. 3 - Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa |, de de 2006
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
eme
| À Comissão de R
das
as
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br 2 OG
Lei Nº 027 de 21 de setembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$818.600,00
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Axt. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 818.600,00 (OITOCENTOS E
DEZOITO MIL, SEISCENTOS REAIS) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.271.003.2.0020 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais --———=————- R$ 120.000,00
Total da Unidade 2 ---——————————————.......esoonaaoooaaaoaaoonaao= R$ 120.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais --————=———————— R$ 3.800,00
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil---———- R$ 3.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0033 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais -—--—————————— R$ 30.000,00
12.361.016.2.0034 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil- R$ 8.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado-R$ 3.000,00
12.362.017.2.0045- 3.1.90.34 Outras Despesas- Pessoal Tercerizado--R$ 1.000,00
12.364.018.2.0047 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado-R$ 2.500,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic---R$ 10.000,00
Total da Unidade 5 --==""""== 00... nnnna R$ 71.300,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---—- R$ 193.000,00
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil-----— R$ 13.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----R$ 185.500,00
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil R$ 18.000,00
Total da Unidade 7 -==-==="==="""""" 00... union aaa R$ 409.500,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0077 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ----R$ 6.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ---— R$ 6.500,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--——— R$ 138.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P. Civil--————— R$ 14.500,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos
15.452.027.2.0081 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--———— R$ 50.000,00
Total da Unidade 9 ----———————————————————== = onosaoaoaooooooaaoo R$ 215.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
20.122.003.2.0083 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----——— R$ 2.800,00
Total da Unidade 10 ----—————————————————=""" = osooaoaoaooooooaoaoooo R$ 2.800,00
Total da Instituição 2 ---—--————————— o oosooooaoaoaaaoaoomooaeo R$ 818.600,00
Total Geral ---==—-——————-————————.........soscscaoooaoaacacacaoananooo R$ 818.600,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve O artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, O
superávit financeiro apurado no balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma do parágrafo 1º,
inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º — Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 21 de setembro de 2006.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara Municipal Secretári
APROVAÇÃO em
Sala das Sesgô
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Memmb.mg.gov.br
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº031/06
Os membros da Comissão de Redação
reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer na Proposição de Lei nº 027 que AUTORIZA O PODER
EXECUTICO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$818.600,00. O Projeto não mereceu
em segundo turno nenhuma consideração extra desta Casa; não
foi objeto de emendas e qualquer correção, deve, pois,
nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos
aprovados em primeiro turno de acordo com o ART.171
parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da
técnica legislativa, em segunda e última discussão e
votação.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006.
jeab d Soda
Presidente: José Carlos de Souza Paschoa
E,
E CIA
Secretário: Geraldo Alves Coxdeiro
Relator:
Sala das Gomissões,
Presidente da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECER NºO23/06
Os membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº027
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões
e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua
aprovação em primeira discussão e votação com a respectiva
emenda modificativa
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006.
PR,
Presidente: Geraldo Alves Cordeiro
Secretário: Pq
Relator: Engrácia arecid. ohçalves dos Santos
APROVADO
Sala das Comissões, 27 LOTZ 12.006
ag da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
“Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER NºO29/06
Os membros da Comissão de Legislação e
Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Projeto de Lei Nº027/06 que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões e observações de
praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira
discussão e votação.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006.
Presidente: Engrácia WNparecil nçalves dos Santos
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Ga Cast de 9 - errando
Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes
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lator: Joaquim Bgfedito de Almeida
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei N 806, de 22 de setembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de
Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de
818.600,00 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL + SEISCENTOS REAIS) as seguintes dotações
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.271.003.2.0020 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 120.000,00
Total da Unidade 2 ---==........ nn m==-==0 0020200022 R$ 120.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais --=="—.......— R$ 3.800,00
12.122.003.2.0031 - 3.1,90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil---—— R$ 3.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0033 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais -==="— 2... .— R$ 30.000,00
12.361.016.2.0034 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil----—— R$ 8.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.1.90.34 Outras Despesas: - Pessoal Tercerizado-R$ 3.000,00
12.362.017.2.0045- 3.1,.90.34 Outras Despesas- Pessoal Tercerizado--R$ 1.000,00
12.364.018.2.0047 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado-RS 2.500,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic-R$ 10.000,00
Total da Unidade 5
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 193.000,00
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil----R$ 13.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 185.500,00
10.301.012.2.0059 - 3,1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ---R$ 18.000,00
Total da Unidade 7 -=-== 1.2.2... . 220 R$
eu
R$
da
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmnmbOpowerline.com.br
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv, Público
04.122.003.2.0077 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ---——| R$ 6.000,00
04.122,.003.2.0078 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado -- -R$ 6.500,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 138.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil----R$ 14.500,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos
15.452.027.2.0081 - 3.1,90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 50.000,00
Total da Unidade 9
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
20.122.003.2.0083 - 3,1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 2.800,00
Total da Unidade 10 -====-=====. .. 22.22.22 eennoon nono == —— R$ 2.800,00
Total da Instituição 2 -=====2 0... nono nono R$ 818.600,00
818.600,00
Total Geral
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso, o superavit financeiro apurado no balanço
Patrimonial do exercício anterior, na forma do paragrafo 1º, inciso I do artigo 43 da
Lei Federal 4.320.
Art. 3 - Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa , 22 de setembro de 2006
orem
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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