| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2006 |
| Date | 2006-09-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PROJETO EMENDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmb)powerline.com.br Lei N SP de de de Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 3.411.500,00 ( TRES MILHÕES , QUATROCENTOS E ONZE MIL , QUINHENTOS REAIS )as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo ---R$ 10.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria =——— ---R$ 20.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 2.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 50.000,00 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 8.000,00 04.122.002.1.0004 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----— R$ 10.000,00 Total da Unidade 1 -====-== =... .... 2... nn R$ 110.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.30 Material de Consumo 0.000,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ---R$ 25.000,00 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic--R$ 0.000,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 10.000,00 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 2.000,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 30.000,00 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 2.000,00 04.122.003.2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva --R$ 40.000,00 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 100.000,00 04.122.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---R$ 130.000,00 Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática 04.122.003.1.0010 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----— R$ 10.000,00 Total da Unidade 2 --==== === === R$ 389.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmb)powerline.com.br Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 100.000,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro 04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 3.000,00 Total da Unidade 3 -===="""=........2 nuno R$ 103.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 10.000,00 Total da Unidade 4 -=----..... 222.222 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.122.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 8.000,00 12.122.003.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---—— R$ 30.000,00 Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.362.017.2.0044 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes --——— R$ 20.000,00 12.364.018.2.0046 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes --—-——— R$ 30.000,00 12.361.021.2.0043 - 3.3.90.30 Material de Consumo | nuno R$ 35.000,00 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 100.000,00 12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 50.000,00 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 9.500,00 12.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 32.000,00 12.364.018.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 25.000,00 12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 500.000,00 12.361.016.1.0017 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente------ R$ 30.000,00 12.361.016.1.0021 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Total da Unidade 5 -=========... 2... 2222222 -500,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.30 Material de Consumo | === 0 000000000 R$ 5.000,00 13.392.023.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 5.000,00 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 5.000,00 27.812.038.1.0030 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 30.000,00 Total da Unidade 6 -========= =. ===... 2222 45.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 3.90.32 Material para Distribuição Gratuita --R$ 10.303.012,2.0058 = 3. 10.122.003.2.0056 - 3. Sub Unidade 2 - Fundo . 0059 0067 .0059 .0059 .0034 «0035 A Os 10. 10. 10. 10 10. Total da Unidade 7 301 306. 301. 801. «301. 301. .012. 013. 012. 012. 012. 012. BRENNINNO Ds www 90 30 30 36 39 51 .52 3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ Municipal de Saúde 3.90. .90. «90. + 90% .90. Material de Consumo | --====———=———————— R$ Material de Consumo | -=-====——==———————— R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 100. Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.32 08.243.006.2.0070 - 3.3.90.36 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.36 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.39 Total da Unidade 8 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ Obras e Instalações --R$ Equipamentos e Material Permanente----—— R$ DESA Sa ra sao resmas eus arara tro tenra, R$ Material para Distribuição Gratuita ----R$ Unidade 9 - Depto. de Obras e Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 26.782.037.2.0080 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 15.452.025.2.0079 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 26.782.037.2.0080 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$S 26.782.039.1.0044 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente---—— R$ Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos 15.452.027.2.0081 - 3.3.90.30 Material de Consumo | -=========————— R$ 15.452.027.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 15.451.030.1.0045 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 26.782.037.1.0049 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 26.782.039.1.0050 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmb(Opowerline.com.br Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.606.032.2.0085 - 3.3.90.30 Material de Consumo | -=-=======—=———— R$ 10.000,00 20.606.032.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 10.000,00 18.541.033.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações | —--—==———=—————— R$ 9.000,00 20.606.032.1.0057 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----R$ 30.000,00 Total da Unidade 10 -======———==——==——==— === === === 0000 ==—===———————— R$ 59.000,00 Total da Instituição 2 ===="===as=sansnnnasass == em esco seat cinemas R$ 3.411.500,00 Total Geral --======== 2.2... 2.222.222 nono nn R$ 3.411.500,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3 o artigo 43, da Lei Federal 4320/64. Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , de de 2006 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal | À Comissão de Legislação e Justiça discussão o 17 | bé APROVAÇÃOem. Sala das Sessões PROJETO EMENDADO | eutbeg es'os9'gbe'gL 00'0 ETEIET AVIOL| 6e'seg'9eg o0'0 Opejnouia| sp'L96: 99'cez'zopz SOJULH] p8'967'p6S os'856'28 EXCDO] pe'967"p6s 9h'zsr'o6p'z Ionuodsia]| z'ezz'oz 9b'zsr'osh'z JLNINDAS OIDjINaxXA OQNVS]| 00'0 +v6'LL6'BT SOSIGAIQ SS10paAaq Ojusureueipy| 90'0 00'0 Se9321ado semno) co'zep'sze 00'0 eueINOSS| Gp soydaa| 00'0 by'tro gre Soysodag| oL'gge'gep:L 00'0 (0368d) 126ed E ping ap sosjnos ST'889064'L 1y'9€0'Ez€ (019/219x3 ou 03624) Je6eg É SOJsou) cE'Gbgcge ce'gzogLz VRIVININVÍHO-VE LIXA] ce'spe gos ce'spercoe SEPIPSIUOD SeISUPU|J SejoUgISjsuei] (bL'g9o:z6p"L) ce'spergoe SVAISSVd SVIONIHIAHILNI] 00'0 SH'569'96L Stesdsa sobseaua] 00:000'99€ s9'cog'99 49Ze7 9 ouodsea| 00'0 92'9€L"6g4 auodsuei,| 00'0 8/'022 seg5esjunwos] 00'0 6SLZL'gel eimynouBby] 00'000's9€ 8e'spr'egt OWSWBSUES| EL'grp ger s6'98g'c6z OusIuecin| zo'LLL'gze Se'oz5"poL eiminod] 21'L6p'99 68'299'9L€'p og5eonpa] 00'0 te'cog'sgge epnes| oo'zLp 95'6bo' Lg TEOS PIUGpIAdId] Gp'Lpg:79 98'0zz'szz IEOS PRU9sIssy] G6'zzg'czz Lb'gsp ge" OBSensiuupy| er'oce'sog", Le'seg'egz BaneIs|Do] sz'egz:Lpz'pL co'scr ore VIIVINIINVÔNO] LL'OZZ'66O'EL vsadsaa BATO! opejnôuia|. sosueg|: exIes I3Ajuodsig HORIILNV OlDjoMaxa OdivS|. SOSIBAA Se1Open9g ojuswigosay) sogôriado seno, BuEINOSS | ap sojida, soyisodad Jebeg eng ep sosjnas) (seBed e esadsop ep “Vedeguos) Jebeq e soysar VRIVINIVÓNO-Vis Lx sepigo20y SeJtodueuI j Selouo!sysuei |) SVAILV SVIONIHIANILN dIQONNA OVÔVINSOA Id “Da 3A ovôndad AV LidVO Ja SvLI39a4 SvyLNO TV LIdVO 3 SvioNaHaasNvÁL| SOWILSZdINI 3Q OV5VZILHONh SNaI8 aa OVSvNany| OLIGAHO 3a SIQávHaIdO) TV.Lidv9 aq SvLIZoa SILNIHHOO SVLII93A SVAINÔ SILNINHOO SvIONINIASNVAL SOSIANAS Ja VLiadaM TVISLSNANI VLIIDaM VIRIyNOadONOV V LIDA TVINOWIILVA VLIaDSY SIQÍINAINLNOO ad SvLI3934 VISVLNEAL VLIZOIY SILNIHHOO SvLIID3N | VRIVINIINVÕEO ATERER] . 7 85-92:€L - 900Z/S0/gL vsodava SVILVIN : OidiojuniA S00Z : OlNj9JOxI EE OJSdUBUI 4 OdUe|eg | euibed Lb'pLZ'OZ LL'OZZ'660'EL 04'500'620'€L TVLOL 6L'vo/' Tre 6L'b6/'z28 00'0 syngIadng (g/'629't94) FASEcrA ARARAS 04'S00'620'€L elos 00'0 00'0 00'0 SOUBUIPIOB XI SOJP9I9) (o0'00€"L) 00'008'+ 00'00L'9 sippedsa sojipeio (g/'627'154) FASESTAS NIDA ARA) 02's06'tzo'el SeJejuStuS|ANSjueuieõio soypa19 SvôNIdadIa ovyônoaxa oyôvxia Svsadsaa Ly'pizo LV'oze'66o'cL 02'500'620'€L WLOL (o2'90L'ELL'S) 00'0 O2'90L'ELL'S , syusa LL'LZe ess LL'OZZ'B6o EL 00'668'SL6'Z Buos (pL'gS9279) (pL'g90'26p'L) (oo'cLy'698) AIONNA 0G OyVôVNHOS VV VLIDIA 3a oyônaza 00'0 00'0 00'0 AV LIdVO 30 SVLIDIN SVALNO) | “| 00'000'92L 00'000'ss€ 00'000'08L AV LIdVO JA SVIONIHIASNVHL 00'0 00'0 00'0 SOWILSIHdNA 3Q OyÓVZILHONV 00'0 00'0 00'0 SNaa 3d oOyóvNany 00'0 00'0 00'0 OLIGIHO JA SAQÂVEaIdO 00'000'92L 00'000'sg€ 00'000'08L IV LIdVO IG SvLIIDIY (28'095'99) eL'ezpeez 00'peo'gog SILNIHHOO SV LIIDIAN SVHLNO T0'099'926'+ TO LLi'eeeTr 00'LSb'LGE'Z SILNINHOO SVIONIHIASNVAL (eg'opp'gz) LV'L6p'99 D0'zE6 z6 SOÍIAHAS 3a vilaoau 00'0 00'0 00'0 AVIHLSNANI VIIOIA «| (00'z66) 00'zLp oo'por'L VIRIYNIIdONODY VLIIDIA Sr'9gz'gg Sp'Lpe'z9 00'ssg'zL AVINONIELVd VIDA 66'L86'95 66'zegezz 00'Lp9'9LZ SIQÔINALNOS aq SvLIdIA 6r'Lbo'Lho 6r'9ce's9c'L 00's6z pzo Viv iNdIAL VLIIOIA ST 9L6'SE9'G ST'gecLbzyl 00'cLe's0g'e SILNIHHOD SvLIadaN SvÔNIdadIa ovônoaxa OYSIAIAA SvLI3D34 20:2C:€L - 9002/S0/€Z VSOSAVE SVILVIA : otdisiuni S00€.: ODIDIOxXI OLUPJUSUILÍIO OdURIBM ipal de Matias Barbosa Balancete Financeiro (Consolidado) Página 1 40 Prefeitura Mun: Contabilidade Publica - Planejar Periodo: 01/06/2006 a 30/06/2006 05/09/2006 1 RECEITAS CONTA NOME DA CONTA ARRECADADO ARRECADADO NO PERIODO NO EXERCICIO RECEITAS ORCAMENTARIAS 1 Receitas Correntes 1.528.168,47 9.282.969,56 1 Receita Tributária 96.408,39 484.663,63 11 Impostos 87.251,19 440.662,13 112 Impostos s/ Patrimônio e Renda 33.339,96 157.948,05 111202 I.P.T.U. 5.854,52 22.652,51 11120200 I.P.T.U. 5.854,52 22.652,51 111204 Imposto sobre Renda e Prov. Qualquer Natureza 22.360,21 89.418,10 11120431 I.R.R.F. - Rendimento do Trabalho 14.073,57 39.337,02 11120434 I.R.R.F. - Outros Rendimentos 8.286,64 50.081,08 111208 1.7.B.1. 5.125,23 45.877,44 11120800 I.T.B.I. 5.125,23 45.877,44 1113 Impostos sobre Produção e Circulação 53.911,83 282.714,08 111305 1.5.8.0.N. 53.911,83 282.714,08 11130500 1.8.S.Q.N. 53.911,83 262.714,08 112 Taxas 9.156,60 44.001,50 1121 Taxas p/ Exercício do Poder de Polícia 1.411,50 12.423,00 112199 Outras Taxas de Poder de Policia 1.411,50 12.423,00 11219999 Taxas de Licenças Diversas 1.411,50 12.423,00 1122 Taxas p/ Prestação de Serviços 7.745,10 31.578,50 112212 Taxa Expediente e Emolumentos 2.445,00 10.331,00 11221201 Taxa de Expediente 2.445,00 10.331,00 112299 Outras Taxa de Prestação de Serviços Diversos 5.300,10 21.247,50 11229902 Taxa pelo Serviço de Cemitério 725,00 3.133,00 11229905 Outras Taxas de Prestação de Serviços 4.575,10 18.114,50 12 Receita de Contribuições 25.357,68 145.649,53 122 Contribuições Econômicas 25.357,68 145.649,53 1220 Contribuições Econômicas 25.357,68 145.649,53 122029 Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública 25.357,68 145.649,53 12202900 Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública 25.357,68 145.649,53 13 Receita Patrimonial 17.226,57 65.734,03 132 Receita de Valores Mobiliários 17.226,57 65.734,03 1322 Dividendos 0,00 314,39 132201 Dividendos Diversos 0,00 314,39 13220101 Dividendos - Telemar 0,00 314,39 1325 Remuneração de Depositos Bancários 17.226,57 65.419,64 132501 Remuneração Depositos Recursos Vinculados 17.226,57 65.419,64 13250102 Remuneração de Depositos Recursos Fundef 0,00 0,00 13250106 Rem. Depositos Recursos Vinculados - Saúde 2.082,78 15.089,10 13250199 Rem. de Depositos de Outros Rec.Vinculados 15.143,79 50.330,54 132502 Remuneração Depositos Recursos Não-Vinculados 0,00 0,00 13250201 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança 0,00 0,00 14 Receita Agropecuária 0,00 988,00 149 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 988,00 1499 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 988,00 149999 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 988,00 14999901 Aluguel de Trator Agropecuário 0,00 988,00 16 Receita de Serviços 5.276,21 21.754,24 160 Receita de Serviços 5.276,21 21.754,24 1600 Receita de Serviços 5.276,21 21.754,24 Prefeitura Munícipal de Matias Barbosa Balancete Financeiro (Consolidado) Página 2 Contabilidade Publica - Planejar Periodo: 01/06/2006 a 30/06/2006 05/09/2006 1 0 RECEITAS CONTA NOME DA CONTA ARRECADADO ARRECADADO NO PERIODO NO EXERCICIO 160005 Serviços de Saúde 2.696,21 11.494,24 16000599 Outros Serviços de Saúde - SUS 2.696,21 11.494,24 160042 Tarifa do Serviço de Esgoto 2.580,00 10.260,00 16004200 Tarifa de Serviço de Esgoto 2.580,00 10.260,00 17 Transferências Correntes 1.367.328,71 8.399.931,83 172 Transferências Intergovernamentais 1.367.328,71 8.399.931,83 1721 Transferências da União 497.754,33 2.606.178,93 172101 Participação na Receita da União 373.326,83 2.134.196,25 17210102 Cota-Parte do F.P.M. 373.259,32 2.127.301,90 17210105 Cota-Parte do I.T.R. 67,51 6.894,35 172109 Outras Transferências da União 64.038,63 114.091,75 17210901 Transf. Financeira do ICMS-Desoneração LC nº 87/96 59.357,36 71.228,83 17210910 Transf. Comp. Financeira Exp Municipal 0,00 18.059,60 17210911 Trans. Fundo De Exp. de Petróleo - FEP 0,00 11.973,99 17210999 Demais Transferências da União 4.681,27 12.829,33 172122 Transferência da Compensação Financeira 6.765,95 27.573,13 17212201 Transf. Comp. Fin. Extr. Mineral - CFEM 6.765,95 27.573,13 172133 Transferências de Recursos - S.U.S. 42.072,11 242.295,04 17213305 Programa Saúde da Família 16.200,00 97.200,00 17213306 Programa Agente Comunitário Saúde - PACS 8.050,00 41.900,00 17213310 Piso de Atenção Básica (Pab Fixo) 14.278,33 83.780,66 17213336 Incentivo as Ações Básicas Vigilância Sanitária 549,16 1.611,16 17213337 Outras Transferencias Recursos do SUS 2.994,62 3.020,62 17213338 Epidemiologia e controle de doenças 0,00 14.782,60 172134 Transferencia de Recursos - F.N.A.S. 0,00 3.264,00 17213401 Transferência do Programa Bolsa Família 0,00 3.264,00 172135 Transferências do F.N.D.E. 11.550,81 84.758,76 17213501 Transferências do Salário Educação 5.650,41 59.845,94 17213503 Transferências Diretas do FNDE - PNAE 5.900,40 20.383,20 17213599 Outras Transferências Diretas do FNDE 0,00 4.529,62 1722 Transferências dos Estados 762.631,65 5.171.448,72 172201 Participação na Receita dos Estados 762.631,65 5.158.448,72 17220101 Cota-Parte do I.C.M.S. 729.488,54 4.529.481,64 17220102 Cota-Parte do I.P.V.A. 19.693,13 534.420,40 17220104 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 13.449,98 76.748,35 17220105 Cota Parte Do CIDE 0,00 17.798,33 172233 Transf.Recursos Est. Progr.Saúde-Rep. Fundo a Fundo 0,00 13.000,00 17223301 Transferência do Programa Saúde em Casa 0,00 13.000,00 1724 Transferências Multigovernamentais 106.942,73 622.304,18 172401 Transferências de Recursos do F.U.N.D.E.P. 106.942,73 622.304,18 17240100 Transferências de Recursos do F.U.N.D.E.F. 106.942,73 622.304,18 176 Transferências de Convênios 0,00 0,00 1761 Transferência de Convênio com União e Entidades 0,00 0,00 176199 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 17619900 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 1762 Transferência de Convênio com Estado e Entidades 0,00 0,00 176299 OutrasTransfer. de Convênio Estado e Entidades 0,00 0,00 17629900 OutrasTransfer. de Convênio Estado e Entidades 0,00 0,00 19 Outras Receitas Correntes 16.570,91 164.248,30 191 Multas e Juros de Mora 401,01 3.060,83 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Balancete Financeiro (Consolidado) Página 3 Contabilidade Publica - Planejar Periodo: 01/06/2006 a 30/06/2006 05/09/2006 1 40 RECEITAS CONTA NOME DA CONTA ARRECAD) ARRECADADO 1911 Multas e Juros de Mora de Tributos 401,01 3.060,83 191138 Multas e Juros de Mora do I.P.T.U. 168,40 1.530,04 19113800 Multas e Juros de Mora do I.P.T.U. 168,40 1.530,04 191139 Multas e Juros de Mora do I.T.B.I. 0,00 0,00 19113900 Multas e Juros de Mora do I.T.B.1, 0,00 0,00 191140 Multas e Juros de Mora do 1.8.8.Q.N. 2,00 2,00 19114000 Multas e Juros de Mora do 1.5.5.Q.N. 2,00 2,00 191199 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 230,61 1.528,79 19119900 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 230,61 1.528,79 192 Indenizações e Restituições 588,36 588,36 1922 Restituições 588,36 588,36 192299 Outras Restituições 588,36 588,36 19229900 Outras Restituições 588,36 588,36 193 Receita da Dívida Ativa 15.491,54 158.495,49 1931 Receita Div. Ativa Tributária 15.491,54 158.495,49 193111 Receita Dívida Ativa - I.P.T.U. 4.315,08 35.919,18 19311100 Receita Dívida Ativa - I.P.T.U. 4.315,08 35.919,18 193113 Receita Dívida Ativa - 1.5.5. 4.477,56 67.828,16 19311300 Receita Dívida Ativa - 1.5.5. 4.477,56 67.828,16 193199 Receita Dívida Ativa - Outros 6.698,90 54.748,15 19319900 Receita Dívida Ativa - Outros 6.698,90 54.748,15 199 Receitas Diversas 90,00 2.103,62 1990 Receitas Diversas 90,00 2.103,62 199099 Receitas Diversas 90,00 2.103,62 19909900 Outras Receitas Diversas 90,00 2.103,62 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.528.168,47 9.282.969,56 2 Receitas de Capital 9,00 0,00 22 Alienação de Bens 0,00 0,00 221 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 2217 Alienação de Bens Moveis Recursos não Vinculados 0,00 0,00 221700 Alienação de Bens Móveis Adg c/ Recur não Vincul 0,00 0,00 22170000 Alienação de Bens Móveis Adg c/ Recur não Vincul 0,00 0,00 24 Transferências de Capital 0,00 0,00 247 Transferências de Convênios 0,00 0,00 240 Transf. Conv. União e Entidades 0,00 0,00 247101 Transf. de Recursos do Sist.Unico de Saude - SUS 0,00 0,00 24710100 Transf. de Conv. da União para o SUS 0,00 0,00 2472 Transf. Convênio Estado e Entidades 0,00 0,00 247201 Transf.Conv.Estado Para o SUS 0,00 0,00 24720100 Transf. de Convênios dos Estados p/ o SUS 0,00 0,00 247202 Transf .Convênio dos Est.Dest. a Progr.Educação 0,00 0,00 24720200 Transf. Conv. dos Estados Dest. Progr. Educação 0,00 0,00 247299 Outras Transf. Convênio Estado e Entidades 0,00 0,00 24729900 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 9 Redutoras da Receita -176.333,23 -1.020.713,81 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Balancete Financeiro (Consolidado) Página 4 Contabilidade Publica - Planejar Periodo: 01/06/2006 a 30/06/2006 05/09/2006 16:25:40 RECEITAS CONTA NOME DA CONTA ARRECADADO ARRECADADO NO PERIODO NO EXERCICIO 97 Fonte Redutora -176.333,23 -1.020.713,81 972 Sub-Fonte Redutora -176.333,23 -1.020.713,81 9721 Rubrica Redutora -64.892,45 -329.779,32 972101 Sub-Rubrica Redutora -55.988,85 -319.095,00 97210102 F.P.M. Dedução Receita p/ Formação FUNDEF -55.988,85 -319.095,00 972109 Sub-Rubrica Redutora -8.903,60 -10.684,32 97210901 L.C. 87/96 Dedução Receita p/ Formação FUNDEF -8.903,60 -10.684,32 9722 Rubrica Redutora -111.440,78 -690.934,49 972201 Sub-Rubrica Redutora -111.440,78 -690.934,49 97220101 I.C.M.5. Dedução Receita p/ Formação FUNDEF -109.423,28 -679.422,23 97220104 I.P.I. Dedução Receita p/ Formação FUNDEF -2.017,50 -11.512,26 TOTAL DAS REDUTORAS DE RECEITAS: -176.333,23 -1.020.713,81 TOTAL RECEITAS ORCAMENTARIAS: 1.351.835,24 8.262.255,75 RECEITAS EXTRA-ORCAMENTARIAS n21 Devedores Diversos 478.677,17 572.427,49 71210001-2 FPAS A RECUPERAR 12.173,81 23.043,24 71210002-1 I.N.S.S. - CM 156,20 156,20 71210002-2 Repasse a Câmara Municipal 414.699,96 414.699,96 71210003-1 Conta a ser classificada - Conta 0,00 0,00 71210003-2 VALE TRANSPORTE 3.260,63 8.912,97 71210004-2 Cartao Big Card 10.775,65 32.291,47 71210005-2 SERVIR - Serv Publicidades Producoes - C. BRAMIL 21.122,51 63.205,35 71210006-2 SINSERPU - MB - Sindicato do Servidor Municipal 2.318,07 6.242,82 71210007-2 Fundo de Formatura - Professora Magisterio 0,00 1.400,00 71210008-2 Pensoes 3.015,16 7.873,94 71210009-2 Emprestimo bancario - BB 10.581,28 13.589,58 71210010-2 Extorno de folha de pagamento 0,00 340,07 71210011-2 Horas Faltas 507,85 605,84 71210012-2 Salario pago a maior 66,05 66,05 71210013-2 Devedores por Adiantamento 0,00 0,00 719 Transferências Financeiras a Receber 69.116,66 414.699,96 71911001-1 Repasses da Prefeitura Municipal 69.116,66 414.699,96 e111 Restos a Pagar 0,00 0,00 8111001-1 Restos a Pagar 2005 - Processado 0,00 0,00 8111002-1 Restos a Pagar 2005 - Não Processado 0,00 0,00 8111006-2 Restos a Pagar 2004 - Processado 0,00 0,00 8111007-2 Restos a Pagar 2004 - Câmara 0,00 0,00 8111008-2 Restos a Pagar 2005 - Processado 0,00 0,00 8111009-2 Restos a Pagar 2005 - Não Processado 0,00 0,00 8112 Depósitos 89.720,19 237.570,71 8112001-1 INSS - CH 384,73 2.112,72 8112001-2 1.N.5.5 67.678,96 212.793,56 8112002-1 INSS - Autonômos - CM 0,00 0,00 8112002-2 P.A.S.B.P 0,00 0,00 8112003-1 IRRF. — CM 95,70 244,10 8112003-2 DEPOSITO A REGULARIZAR 0,00 0,00 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Balancete Financeiro (Consolidado) Página 5 Contabilidade Publica - Planejar Periodo: 01/06/2006 a 30/06/2006 05/09/2006 16 CONTA NOME DA CONTA ARRECADADO ARRECAD) 8112004-2 I.P.S.E.M.G 711,84 1.536,11 8112005-1 Horas Faltas - CM 0,00 0,00 8112005-2 RESTITUITUICAO DO SALDO FINANCEIRO DA CAMARA MUN 0,00 0,00 8112006-1 Conta a ser Classificada - Conta 2.899,00 2.899,00 8112006-2 Vale Transporte 830,07 830,07 8112007-1 Dev. Pagamento a Maior 0,00 35,26 8112007-2 Cartão BIG Card 4.864,43 4.864,43 8112008-2 SERVIR - Serv Publicidades Produc 11.211,64 11.211,64 8112010-2 Emprestimo Bancário - BB 31,86 31,86 8112011-2 Estorno Folha de Pagamento 340,07 340,07 8112012-2 Horas Faltas 605,84 605,84 8112013-2 Salario Pago a Maior 66,05 66,05 8112014-2 Pensoes 0,00 0,00 8112015-2 SINSERPU - MB - Sindicato dos Servid - DIVERSOS 0,00 0,00 8112016-2 SINSERPU - MB - Sindicato dos Servidores 0,00 0,00 8191 Transferências Financeiras a Conceder 0,00 0,00 8191001-1 Recursos Devolvidos à Prefeitura Municipal 0,00 0,00 8191001-2 Repasses Financerios a Câmara Municipal 0,00 0,00 TOT. REC. EXTRA-ORCAMENTARIAS : 637.514,02 1.224.698,16 TOTAL DE RECEITAS: 1.989.349,26 9.486.953,91 SALDOS DO MES ANTERIOR 71 Disponível 3.276.174,74 2.490.252,46 ml Caixa 27.496,24 87.958,80 71110 Caixa 27.496,24 87.958,80 7112 Bancos 3.248.678,50 2.402.293,66 71121 Bancos Conta Movimento 3.183.488,12 2.202.293,66 71122 Bancos Conta Vinculada 65.190,38 200.000,00 TOTAL GERAL: Z4VO 5.265.524,00 11.977.206,37 JOSE LG DE ALMEIDA JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO CONTADOR - CRC 63791 PREFEITO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()cmmb.mg.gov.br PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº028/06 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº 030 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.730.500,00. O Projeto não mereceu em segundo turno nenhuma consideração extra desta Casa; foi objeto de emenda deve, pois, nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro turno de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006. é dao d S Gala Pfesidente: José Carlos de Souza Paschoa ut Secretário: Geráldo Alve ordeiro Relator: Luiz Fr sc o Rocha Presidenta da Came Emenda modificativa ao projeto de Lei de suplementação por excesso de arrecadação. Art. 1º - Fica alterado o valor do Projeto de R$ 3.411.500,00 para R$ 2.730.500,00. A alteração ora proposta esta fundamentada no parecer da assessoria contábil da Câmara Municipal datada de 20/09/2006. Matias Barbosa, 21 de setembro de 2006. JOAQUIM BÊNEDITO DE ALMEIDA — VEREADOR Ria OLIVEIRA - VEREADOR q s ON 2 GERALDO ALVES CORDEIRO - VEREADOR PARECER 049/2006 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 16 de setembro de 2006. ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES De acordo com a Lei 4.320/64: “Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. $ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; ! - os provenientes de excesso de arrecadação; HI - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.” EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Segundo a Lei 4.320/64 no artigo 43, parágrafo 3º - “Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.” No ofício enviado à Câmara Municipal de Matias Barbosa (em anexo) foi informado que temos: PREVISÃO 2006 ARRECADADA ATE PREVISÃO DE | JUNHO/2006 ARRECADAÇÃO ATE DEZEMBRO/2006 Receita Corrente 14.723.024,00 8.262.255,75 18.672.696,00 E ainda, segundo este mesmo ofício, teriamos um valor acrescido em 13% na arrecadação até junho/2006, e que a arrecadação do segundo semestre superou a do primeiro “em torno de 15%”. A Lei 4.320/64 é clara na forma de cálculo do excesso de arrecadação. A forma proposta não atende a Legislação. Se fizermos a previsão de excesso de arrecadação para o exercício de 2006 da forma correta, teremos que: Receita arrecadada até junho/2006 R$ 8.262.255,75 Receita projetada de julho até dezembro/2006 R$ 8.262.255,75 Total R$16.524.511,50 (soma) Receita orçada para o exercício de 2006 R$14.723.024,00 Receita projetada para o exercício de 2006 R$16.524.511,50 Previsão do excesso de arrecadação R$ 1.801.487,50 (diferença) E ainda, se considerarmos o percentual de 15% em virtude da análise da série histórica dos últimos anos (segundo ofício enviado pela Prefeitura Municipal), em que a arrecadação do segundo semestre supera o primeiro. Este percentual de aumento foi comprovado através de relatórios contábeis/financeiros. Teremos: Receita arrecadada até junho/2006 R$ 8.262.255,75 Receita projetada de julho até dezembro/2006 + 15% R$9.501.59411 Total R$17.763.849,86 (soma) Receita orçada para o exercício de 2006 R$14.723.024,00 Receita projetada para o exercício de 2006 R$17.763.849,86 Previsão do excesso de arrecadação R$ 3.040.825,86 (diferença) SUPERÁVIT FINANCEIRO Segundo a Lei 4.320/64 no artigo 43, parágrafo 2º - “Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.” Neste mesmo ofício foi informado que temos um superávit financeiro de R$822.794,19 conforme anexo. Mas conforme verificado na Prestação de Contas Anual do Exercício de 2005 enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, verificamos que o valor citado de R$822.794,19 é decorrente de superávit orçamentário, que nada tem a ver com o superávit financeiro. Apresentamos abaixo o cálculo correto do valor a ser utilizado por superávit financeiro: Ativo financeiro R$2.520.470,59 Passivo financeiro R$1.650.273,87 Superávit financeiro R$ 870.192,72 (diferença) R$870.192,72 é o valor que pode ser utilizado para suplementação por superávit financeiro. Esse é o nosso parecer, s.m.j. EdwardlMendes bosque Contador + PARECER 050/2006 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 20 de setembro de 2006. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Segundo a Lei 4.320/64 no artigo 43, parágrafo 3º - “Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.” O artigo 167 da Constituição Federal, nos incisos supracitados, preconiza que são vetados: a) a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais; b) a abertura de crédito suplementar ou especial sem a prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes; c) a concessão ou utilização de créditos ilimitados. Ou seja, a abertura de créditos suplementares depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, sendo que têm de ser autorizados por lei. (artigo 42 e 43 da Lei 4.320/64). A justificativa enviada pela Prefeitura Municipal em 18 de setembro de 2006 tem como base a conta de arrecadação de ICMS. No ofício enviado à Câmara Municipal de Matias Barbosa (em anexo) foi informado que temos: PREVISÃO 2006 ARRECADADA ATÉ PREVISÃO DE | AGOSTO/2006 ARRECADAÇÃO ATÉ DEZEMBRO/2006 Receita Corrente 6.037.680,00 6.138.999,98 9.208.499,80 Diferença apurada para excesso de arrecadação: R$ 3.170.819,80 Valor solicitado pelo executivo para excesso de arrecadação R$ 3.949.672,00 O valor ora pedido não foi totalmente comprovado pelo executivo. SUGESTÃO: 1) Valor Comprovado: R$ 3.170.819,80 Projeto de Lei crédito especial — excesso de arrecadação R$ 30.000,00 Projeto de Lei crédito especial — excesso de arrecadação R$ 407.200,00 Os dois projetos acima estão dentro do valor comprovado. Podem ser liberados. 2) Valor Comprovado ajustado: R$ 2.733.619,80* Projeto de Lei crédito especial — excesso de arrecadação R$ 3.411.500,00 O projeto acima está além do valor comprovado. Deve ser refeito e reavaliado pelo executivo. *este valor se refere a diferença dos valores no item 1. Fica difícil avaliar os demonstrativos, numa situação em que, cada dia que passa são enviados diferentes relatórios. A posição acima é para os relatórios já enviados até 18 de setembro de 2006. Por esse motivo segue acima uma SUGESTÃO para esta pendência, que já se arrasta a vários dias, seja solucionada de uma forma LEGAL, EFICAZ e que não acarrete danos a administração pública municipal. Ou seja, fazendo os devidos ajustes e comprovações tornará o projeto em berlinda LÍCITO e APTO de APROVAÇÃO pelo Legislativo, segundo a análise orçamentária/contábil/financeira. Porém vale ressaltar que a correta execução dos investimentos propostos deve ser acompanhada de perto pela Câmara Municipal. Esse é o nosso parecer, s.m.. CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER NºO24/06 os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº030que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação com a respectiva emenda modificativa. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006. SS Presidente: Geraldo Alves Cordeiro Secretário: AE Oliveira Relator: Qua onçalves dos Santos APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()cmmb.mg.gov.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER NºO27/06 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei030/06 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006. Presidente: Engrácia Aj ocre ves a soa. Ph, buiã de SD hormuces Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes (a Ss Relator: Joaquim Benedito de Almeida PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmblpowerline.com.br Lei N 807, de 22 de setembro de 2006. Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 2.730.500,00 ( DOIS MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA MIL , QUINHENTOS REAIS Jjas seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo --====—==========00 5.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 100.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 2.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 10.000,00 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Qutros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 12.000,00 04.122.002.1.0004 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente- 5.000,00 Total da Unidade 1 134.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.30 Material de Consumo | -======== 5.000,00 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -R$ 15.000,00 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic--R$ 10.000,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 10.000,00 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -R$ 12.000,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 10.000,00 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 2.000,00 04.122.003.2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva --R$ 30.000,00 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais -—— 50.000,00 04.122.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---R$ 110.000,00 Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática 04.122.003.1.0010 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente-- R$ 5.000,00 Total da Unidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbpowerline.com.br Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 60.000,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro 04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 3.000,00 Total da Unidade 3 -=======. 0.000.000 union nono ano noo R$ 63.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 10.000,00 Total da Unidade 4 --=-———— 1... 2222222 nnnn oo namo ====—— 10.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.122.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --R$ 8.000,00 2.122.003.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---—— R$ 30.000,00 Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar a 2.362.017.2.0044 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 5.000,00 12.364.018.2.0046 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 5.000,00 12.361.021.2.0043 - 3.3.90.30 Material de Consumo | =-========="=——— 25.000,00 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 80.000,00 2.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 20.000,00 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 9.500,00 12.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 22.000,00 12.364.018.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid . 000,00 12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações | -============—— .000,00 2.361.016.1.0017 - 4.4.90,52 Equipamentos e Material Permanente .000,00 12.361.016.1.0021 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis -====="=—= . 000,00 Total da Unidade 5 -=====. 0002.2222 22 n nono nnnanananao=oma==n===0=0— Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.30 Material de Consumo | -=====0000000005 R$ 5.000,00 13.392.023.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 5.000,00 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 5.000,00 27.812.038.1.0030 - 4.4.90.51 Obras e Instalações em -R$ 30.000,00 27.812.038.1.0028 — 4.4.90.51 Obras e Instalações ==—— -R$ 80.000,00 Total da Unidade 6 --===="-== ==... 2... 1.2.2.2 22222 nana nano =0=0000==— R$ 125.000,00 CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmblú)powerline.com.br Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.303.012.2.0058 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita --R$ 50.000,00 10.122.003.2.0056 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 5.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 50.000,00 10.301.012.2.0059 - 3,3.90.30 Material de Consumo 10.306.013.2.0067 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 30.000,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 80.000,00 10.301.012.1.0034 - 4.4.90.51 Obras e Instalações --R$ 200.000,00 10.301.012.1.0035 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----—— R$ 35.000,00 Total da Unidade 7 460.000,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social . 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ----R$ 145.000,00 08.243.006.2.0070 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 10.000,00 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 20.000,00 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 5.000,00 Total da Unidade 8 -===—==..... 202222222 nona n nono === =——— R$ 180.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.30 Material de Consumo 35.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.30 Material de Consumo | =---—— - -R$ 10.000,00 04,122.003.2.0077 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 6.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 10.000,00 26.782.037.2.0080 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 35.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 30.000,00 15.452.025.2.0079 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 80.000,00 26.782.037.2.0080 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 5.000,00 26.782.039.1.0044 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----— R$ 100.000,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos 15.452.027.2.0081 - 3.3.90.30 Material de Consumo | -===0======———— R$ 15.000,00 15.452.027.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 20.000,00 15.451.030.1.0045 - 4.4,90.51 Obras e Instalações 60.000,00 26.782.037.1.0049 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 400.000,00 26.782.039.1.0050 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 5.000,00 Total da Unidade 9 Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmblpowerline.com.br Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.606.032.2.0085 - 3.3.90.30 Material de Consumo | ======="====-— R$ 10.000,00 20.606.032.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 10.000,00 18.541.033.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações | -========—— 9.000,00 20.606.032.1.0057 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 Total da Unidade 10 -========== 2220.0222 222 2n anna == ==——=——— Total da Instituição 2 . 500,00 Total Geral art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3 o artigo 43, da Lei Federal 4320/64. Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 22 de setembro de 2006 O Ononmenrto Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal * CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 * Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br 04 Lei Nº. 030 de 21 de setembro de 2006. Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.730.500,00. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.730.500,00 ( DOIS MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS REAIS )às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo ---—————-———————————=""=====-. 5.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 100.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic- 2.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ——-— 10.000,00 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---- 12.000,00 04.122.002.1.0004 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente- 5.000,00 Total da Unidade 1 134.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita - 15.000,00 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic-— 10.000,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic — R$ 10.000,00 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- -R$ 12.000,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros -.Pessoa Juríd -- -R$ 10.000,00 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 2.000,00 04.122.003.2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva - 30.000,00 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 50.000,00 04.122.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ------—————— —- R$ 110.000,00 Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática 04.122.003.1.0010 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente--- 5.000,00 Total da Unidade 2 269.000,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------—————————-- R$ 60.000,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro 04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---———————————— R$ 3.000,00 Total da Unidade 3 -—-———————....... nona naa nan aasoanonconoooaamananos R$ 63.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 4 —- Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.122.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --—- 12.122.003.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente —- Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.362.017.2.0044 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes -........ ooo R$ 5.000,00 -—--R$ 8.000,00 30.000,00 12.364.018.2.0046 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 5.000,00 12.361.021.2.0043 - 3.3.90.30 Material de Consumo 25.000,00 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic--— 80.000,00 12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 20.000,00 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd-- 9.500,00 12.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd: 22.000,00 12.364.018.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 25.000,00 12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações ---——————— 250.000,00 12.361.016.1.0017 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente-— - R$ 30.000,00 12.361.016.1.0021 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis --R$ 100.000,00 Total da Unidade 5 --R$ 609.500,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 13.392.023.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic — -R$ 5.000,00 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- --R$ 5.000,00 27.812.038.1.0030 - 4.4.90.51 Obras e Instalações - --R$ 30.000,00 27.812.038.1.0028 — 4.4.90.51 Obras e Instalações --R$ 80.000,00 Total da Unidade 6 ----——————————————————————— --R$ 125.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.303.012.2.0058 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ----——==——"==="=-"——— R$ 50.000,00 10.122.003.2.0056 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd-----------—--———= —- R$ 5.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo --— 50.000,00 10.306.013.2.0067 - 3.3.90.30 Material de Consumo -- 10.000,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -— 30.000,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 80.000,00 10.301.012.1.0034 - 4.4.90.51 Obras e Instalações --R$ 200.000,00 10.301.012.1.0035 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente --R$ 35.000,00 Total da Unidade 7 - --R$ 460.000,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -- --R$ 145.000,00 08.243.006.2.0070 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - -R$ 10.000,00 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -——- --R$ 20.000,00 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --- -—R$ 5.000,00 Total da Unidade 8 ----—————-———————......... nona annnaaoacamanoaaaaoamaonananoos R$ 180.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()emmb.mg.gov.br Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo — - 10.000,00 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.30 Material de Consumo 35.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 6.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00 26.782.037.2.0080 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic- 35.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --- 30.000,00 15.452.025.2.0079 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 80.000,00 26.782.037.2.0080 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 5.000,00 26.782.039.1.0044 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente---—————————————— R$ 100.000,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos 15.452.027.2.0081 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00 15.452.027.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 20.000,00 15.451.030.1.0045 - 4.4.90.51 Obras e Instalações -—— R$ 60.000,00 26.782.037.1.0049 - 4.4.90.51 Obras e Instalações — 400.000,00 26.782.039.1.0050 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 5.000,00 Total da Unidade 9 821.000,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.606.032.2.0085 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 20.606.032.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Juríd - 10.000,00 18.541.033.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 9.000,00 20.606.032.1.0057 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente-- 30.000,00 Total da Unidade 10 ----—-——................ nona nono] R$ 59.000,00 Total da Instituição 2 ----——————........... nana ana ana aa nana anna R$ 2.730.500,00 Total Geral ----—-————............. nono na nana R$ 2.730.500,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no parágrafo 3 o artigo 43, da Lei Federal 4320/64. Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 21 de setembro de 2006. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal dolintdos Jôsé Custódio Nunes residente da Câmara Municipal APROVAÇÃO em discussão Sala das o 0107] 266 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais selministração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Senhor Presidente Senhores Vereadores Tenho o dever de submeter à elevada apreciação e deliberação dessa egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei de Suplementação ao orçamento vigente. Informamos que para fazer face a abertura usamos o limite de Superávit financeiro do exercício 2005 e a previsão de excesso de arrecadação para o exercício vigente, conforme quadros demonstrativos anexos. A suplementação que ora requer é imprescindível para manutenção dos compromissos contraídos pela municipalidade, seja na realização de novos investimentos, tal como a Escola Municipal Lucy de Castro Cabral, Unidade de Saúde do Bairro Monte Alegre, quadra da Vila São Damião, Ponte do Bairro Nossa Senhora da Penha, Pista de Skate e Praça do bairro Nossa Senhora da Penha, assim como para manutenção dos serviços e programas que não podem sofrer quebra sob pena de imputar a população sérios prejuízos. Insta ressaltar ainda, que o município tem que observar e cumprir índices constitucionais na saúde e educação, e como os percentuais incidem sobre a receita do município, constata-se sem grande esforço que o aumento de receita implicará no aumento dos valores a serem aplicados. Ante o exposto e a necessidade de apreciação, deliberação e votação da presente matéria no prazo mais exíguo possível, tendo sido feita prévia declaração de motivos que compõe o corpo desta mensagem, fica desde já CONVOCADA a Câmara para realização de reunião extraordinária, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para apreciação desta matéria. Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais sEdmintatração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO Por fim, importante consignar que com a aprovação do projeto nos termos em que fora formulado, esperamos possibilitar a manutenção das atividades até o final do presente exercício, sem que seja necessário, o envio de novo pedido à esta Casa. Por considerar adequada e oportuna a proposição, esperamos que a mesma mereça a aprovação dos Ilustres Edis Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, O 5 de Setembro de 2006. de Assis Nascimento de Matias Barbosa Exmo. Sr. José Custódio Nunes D.D. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdimincotração 2005 (2008 CNPJ: 18338194 / 0001- 03 Câmara Municipal de Vereadores Justificamos que o nosso pedido de suplementação por excesso tem por base a conta do ICMS. O orçamento previa uma arrecadação de R$ 6.037.680,00 para o exercício e conforme conta corrente o arrecadado até agosto já superou a previsão pois foi arrecadado R$ 6.138.999,98. Portanto a tendência é no exercício totalizar R$ 9.208.499,80, perfazendo um excesso de arrecadação só nesta conta da ordem de R$ 3.170.819,80. No exercício de 2005 a arrecadação prevista foi de R$ 2.310.000,00 para o exercício e conforme conta corrente o arrecadado no 1º. Semestre foi R$ 2.823.682,00 e o segundo semestre R$ 3.123.141,00, totalizando R$ 5.946.823,60. E como tivemos um acréscimo no nosso indicie de VAF em relação ao de 2005 e como demonstrado o segundo semestre sempre a arrecadação é maior. Esperamos com isto ter sanado as duvidas e comprovado o que ora pleiteamos. Recebemos a Atenciosamente. Matias Barbosa C)de DP gezdl / Câmara Mun. as Barbosa. ns net DIRETÓR DO DEP. DE CONTABILIDADE PREF. MUM. DE MATIAS BARBOSA - MG Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 —- CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais q 69*€C6L'LE6 q 69'€6L"LE6 q LS'TBB"PBET q LS'T88"vBE"T q T9'T9SLZB'T q T9'T9S LB" T B8'L80"LPb EO!ES9"PT se '6r5'08 CL'LOL"Z6T 99'€OP "SHIT 6S!ELL"ET vo'oBo"zry 9S'PLO"SB 6L'TBEE6T SE'OZ9 "9H vE!EO9'LT 6e'Ber' cer E6!6ET"6OT 98'T60'00Z Bz'ocLLHT ce'oBP'se 00'000"0T£E"Z 00'000"0T£"Z oue “3a1 <== OJUSWTAOW OP TR30L OJUSWeDIO Op exTPg eToa OJusSWPIIO Op PXTPg eTea OJUsuwrD10 OP exTPg PTSA OJUSWPDIO Op PXTPg eTSA OJUsurDIO Op exTeg eToa == I1OTISJUY OpTes <== OJUSUTAOW OP TeJ0L OJUSUrDIO OP eXTPg eTea OqUsurDIO Op PexTeg PTOa OJUsSueDIO OP PXTPg PTOA OJUSurDIO OP PxTPg eTOA == TOTISJUY OPpTeS <== OJUSUTAOW Op TeJoL OJUSWPDIO OP exTPg PTS oqusuweDIO Op exTeg PTS OqUeweD10 Op extTeg eToa OqUSurDIO Op exTeg PTod S00Z oqusweD1O Op PInqIsqe eToa <== I0TISJUY OPpTes S002/€0/6Z S002/€0/Z2 S00Z2/€0/ST S00Z2/€0/80 S002/€0/Z0 S00Z2/Z0/zc S00Z/Z0/ST S00Z/Z0/0T S00Z2/Z0/TO OoITSI9494 S002/TO/Sz S00Z2/TO/8T S00Z/TO/TT S00Z/T0/v0 S00Z2/TO/TO c-TO'TO'Z'TL'ta :equ09 2 00'0 Z900T opTes 9002/60/ :eutôra 8T s00Z SP oxquszag nº OITSUPP epeuoTosTes equoo - ooTITTPUy opzZey 9S:60:9T aefoueTa - POTTQNI SpeprtTaequos T eSoqIPg SPTJPW Sp TedtoTunW einategexa - 7 O 98'PLELLO'T 89'Z69"€LS EB'T8E'L8 BT'ISE"PLT 9S'€60"96T TI'998'STT o BT'Z89"€0S o 8T'Z89"€0S 08'TZz' 89% 8L'80L'9€ ov/Zes cET €O'88L'6ST 6S'Z0Z' BET D 8E'09P'GE <== OJUSUTAOW OP TPJ0L 9002/60/8T :putóra S00Z SP OIQuUSZA O BE'O9P'SE 6L'BT6 EGP Z9'S96 EL 90'TL9"LOT SL'LT9"V6T 9L'LEZ'VYT 09'9Z2P'EZ a Th'esh'esp q Tr'esr'8sr BZ'GSEET6LT 8L'vL8" BS 99'8T8' TOZ 88'PIT'SLT 96 '9T5" EP n9e OITSUeP PPRUOTDSTOS PIUOD - ODTITTPUY ORZPH oqusWreDIO Op exTeg PTea S00Z/L0/9Z OJUSWPDIO OP exTeg etea S00Z/L0/6T oqueweoIo Op exteg eToa S00Z/LO/ZT OJUSUWPDIO OP PXTPg PTSA S00Z/L0/90 == JOTISJUY OPTeS <== OqUSUTAOR OP TP20] OqUauroIO Op exTeg etoa 9002/90/82 oqueueozo Op exTeg eTea S002/90/TZ OqueuweD10 Op eXTPg eTod S00Z2/90/FT OqUSWPDIO OP exTeg PTSd S00Z2/90/L0 <== IOTISJUY OPTeS ODTIVISTH bos eaeq 95:60:97 aefeueta - POTTONA SPepTTTARIUOD z esoqieg seTtaeW ep TedtoTUNK PINIToJolia - L == OqUSUWTAOW OP TeJ0L oqusuweD1O Op PXxTPg eTSda S00Z2/S0/T€ OJUsSUWrDIO OP PXTRM PTSd S002/S0/vZ OJUSWEDIQ OP PXTP] PTS] S00Z/S0/LT OqUsSUeIXO OP exXTeg PTS S00Z/S0/0T OqUsuWeD1O Op exTeg PTOa 5002/50/50 <== 10TISJUV OPpTes == OJUSUTAON OP TeI0L OqusweDIO Op exTeg PTSd S002/v0/92 OqUusweDI1O Op exTPg eTod S00Z2/P0/6T oqUeuWeSIO OP exTeg PTS S00Z/V0/ZT oqusweD1Q Op extTeg PTea S002/V0/S0 ==="""=== 0002.2202 n nano OIquiszaq D P9"ºSTS OO" E O SE'SBT B6D'Z 6Z'0£E'zrs 6L'690"98 sz'esL'eL 90*€SS" pSE 9T'VT6' cz == OQJUSUWTAOW OP Te30L OJUSWPDIO Op PXTeg eTea OqUewWPDIO Op PXTPg PTea OJUSWPDIO OP PxTPg PTOA OqUSUrDIO OP PXxTPg eToa == I0TISIUY OPpTes S00Z/TT/6Z S00Z/TT/Zz S00Z/TT/9T S00Z/TT/60 ====m00 000000002... OIQUISAON D SE'GBT'B6D'T O S6'P8L'BTO'Z 0v'007'6LD +S'090"€9Z LO'SZZ'Z6T 6L'VIT' DZ == OJUSUWTAOW OP TPJ0L OJUsSWeDIO Op PXTPg eTSa oqusweD10 Op PXTPg eToa OJusuwrD10 Op exTeg PTS <== I0TISJUY OpTes S002/0T/9z S00Z/0T/TT S00Z2/0T/G0 Tom Tm==anano === 000000222 =====0 0002... 2.22 ozqnano O S6'PeL'BTO'T O 96“ELL'GSS'T 66'0TO E9P 9S'6ST'66 BT'PLD" PT 8L'T6V' 002 LP'S88"8PT <== OqUSUWTAOW OP TeJ0I OJUsSueDIO Op eXTPg PTOd OJUsSueDIO OP exTeg eTea OJUSUrDIO OP PXTPg PTSA OqUsurDIO Op exTeg eToa == JOTISJUY OPTES S002/60/0€ S002/60/LZ S002/60/0Z S002/60/€T mona ===nn===0======0 000020... oxquisa2g O 96ELL'SSS'T O 98ºPLE'LLO'T OT'66E-BLh S9'poz' 18 B2'6PZ" TBL TL'99L"LBT 9b'BLT' BZ == OJUSUTAOW OP TeI0L OJUsSwWeD1O Op exTeg eTeg OqUSWeDIO Op eXxTEg eTod OJUSWeDIO OP PXTPg eTSa OJUSWPDIO OP eXxTeg eTeg == 10TISJUY OPTeS S002/80/€Z S002/80/9T S002/80/60 S002/80/z0 > 00'0 66'L0€"96S €9!ETB9E9"E E9*EZB'9E9"E <== OqUSWTAOW OP TeJ0L OqUeWeIXO OP OqusuwezisouUM /a oqusurDIO OP exTPg eToa OqUsWreDxO Op exTeg ertea OqUSurDIO OP exTPg eTea <== 10TISIUY OpTeS cLecs S002/2T/TE S00Z/ZT/LZ S00Z/Z1/0Z S002/CT/PT 9S:60:9T apfoueTa - POTTQNa SpeprTTarÍuoo E VE '9TZ'SPT SO'89T' PTE 09*€EZ6'9ET D P9ºSTS"OPO"E opTes oaTpsio oatasa 9002/60/8T :eutõea S00Z SP Ozquezsa n2e oITeuUPL PpeuoTDosTes eauo) - ooTATTeuy opzey PSOQIPA SETIPW Sp TedTOTUNK eInaTegala - 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Administração 2005 (2008 CNPJ: 18338194 / 0001- 03 Câmara Municipal de Vereadores Justificamos que o nosso pedido de suplementação por excesso tem por base a conta do ICMS. O orçamento previa uma arrecadação de R$ 6.037.680,00 para o exercício e conforme conta corrente o arrecadado até agosto já superou a previsão pois foi arrecadado R$ 6.138.999,98. Portanto a tendência é no exercício totalizar R$ 9.208.499,80, perfazendo um excesso de arrecadação só nesta conta da ordem de R$ 3.170.819,80. E analisando a serie histórica desta conta o ultimo quadrimestre sempre ocorre um acréscimo em torno de 15%. Esperamos com isto ter sanado as duvidas e comprovado o que ora pleiteamos. Atenciosamente. Vl José Carlos Garcia de Almeida DIRETOR DO DEP. DE CONTABILIDADE PREF. MUN, DE MATIAS BARBOSA « MG Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Contabilidade Publica - Planejar Razão Analítico - Conta Selecionada Janeiro até Setembro de 2006 18/09/2006 1 Data seg Histórico Debito Credito Saldo Janeiro 01/01/2006 31 10/01/2006 17/01/2006 24/01/2006 31/01/2006 Fevereiro 10/02/2006 14/02/2006 21/02/2006 Marco — 02/03/2006 07/03/2006 20/03/2006 21/03/2006 28/03/2006 Abril — 04/04/2006 17/04/2006 18/04/2006 25/04/2006 - Cota-Parte do I.C.M.S. Saldo Anterior ==> Pela abertura do orcamento ref. ano 6.037.680,00 2006 Pela Orcamento Pela Orcamento Pela Orcamento Pela Baixa do Orcamento Total do Movimento 6.037.680,00 Saldo Anterior Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Total do Movimento ==: Saldo Anterior Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Total do Movimento ==> 0,00 Saldo Anterior Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Total do Movimento 283. 29. «516,68 «589,36 «074,95 247 291 196 764, 0,00 € 129,45 «171,82 «676,11 «472,34 «449,72 5.213.230,28 D 5.213.230,28 D «242,83 «027,01 829,16 - 099,00 4.501.131,28 D .807,27 «651,60 .835,28 «201,05 «905,12 «400,32 3.780.730,96 D 3.780.730,96 517,54 698,53 3.016.032,43 D 09/05/2006 16/05/2006 23/05/2006 30/05/2006 Junho — 06/06/2006 Saldo Anterior Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Total do Movimento Saldo Anterior Pela Baixa do Orcamento «798,53 .615,83 -781,01 .150,16 .345,53 2.237.686,90 D «087,13 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Contabilidade Publica - Planejar Razão Analítico - Conta Selecionada Janeiro até Setembro de 2006 18/09/2006 10:51:00 Página: 2 13/06/2006 20/06/2006 28/06/2006 Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Total do Movimento ==> 224.662,02 265.415,66 90.323,73 729.488,54 1.508.198,36 D 04/07/2006 11/07/2006 19/07/2006 25/07/2006 Agosto --- 08/08/2006 15/08/2006 22/08/2006 30/08/2006 Saldo Anterior Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Total do Movimento saldo Anterior Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Pela Baixa do Orcamento Total do Movimento 86.773,93 255.929,87 319.887,67 143.375,94 805.967,41 245.231,43 317.069,38 144.634,91 96.615,21 803.550,93 1.508.198,36 D 702.230,95 D 702.230,95 D 101.319,98 € PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdministração 2005 [2005 CNPJ: 18338194 / 0001- 03 PREVISÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2006. PREVISÃO 2006 [ARRECADADA | | PREVISÃO DE ATÉ JUNHO/2006 | ARRECADAÇÃO ATÉ DEZEMBRO/2006 Receita Corrente 14.723.024,00 8.262.255,75 18.672.696,00 O excesso de arrecadação previsto para o exercício será de R$ 3.949.672,00. Tomando como base a arrecadação até junho/2006, projetamos o mesmo valor acrescido de 13% em virtude de analise da série histórica dos últimos anos, o segundo semestre sempre a arrecadação superou a do primeiro, em torno de 15%. Ainda contamos com o superávit financeiro do exercício de 2005 no valor de R$ 822.794,19, conforme cópia e poder de V.Sa. Portanto o projeto de lei para suplementação poderia totalizar R$ 4.772.466,19. Atenciosamente, G f E DO DEP. DE comBundE REF. MUM. DE MATIAS BARBOSA - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 13 de setembro de 2006. Recebemos atias Bar! osal O E) 200% Matias Barbosal 3 d ans Câmara Mun. tias Barbosa Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Pagina : 1 Contabilidade Publica - Planejar Data: 13/09/2006 09:48:12 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadação em Junho de 2006 - Anexo 10 Codigo Especificação orcada Arrecadada Diferenças (R$) R$ Para mais Para menos 1 Receitas Correntes n Receita Tributária 111 Impostos 1112 Impostos s/ Patrimônio e Renda 111202 I.P.T.U. 11120200 I.P.T.U. 124.699,00 22.652,51 102.046,49 111204 Imposto sobre Renda e Prov. Qualquer Natureza 11120431 1.R.R.F. - Rendimento do Trabalho 41.000,00 39.337,02 1.662,98 11120434 I.R.R.F. - Outros Rendimentos 2.000,00 50.081,08 48.081,08 111208 L.T.B.I. 11120800 I.T.B.1. 65.000,00 45.877,44 19.122,56 1113 Impostos sobre Produção e Circulação 111305 1.5.5.0.N. 11130500 1.5.S.Q.N, 1.066.500,00 282.714,08 783.785,92 112 Taxas 1121 Taxas p/ Exercício do Poder de Polícia 112199 Outras Taxas de Poder de Policia 11219999 Taxas de Licenças Diversas 30.000,00 12.423,00 17.577,00 1122 Taxas p/ Prestação de serviços 112212 Taxa Expediente e Emolumentos 11221201 ediente 25.000,00 10.331,00 14.669,00 112299 de Prestação de Serviços Diversos 11229902 Taxa pelo Serviço de Cemitério 10.000,00 3.133,00 6.867,00 11229905 Outras Taxas de Prestação de Serviços 0,00 18.114,50 18.114,50 12 Receita de Contribuições 122 Contribuições Econômicas 1220 Contribuições Econômicas 122029 Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública 12202900 Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública 280.000,00 145.649,53 134.350,47 13 Receita Patrimonial 132 Receita de Valores Mobiliários 1322 Dividendos 132201 Dividendos Diversos 13220101 Dividendos - Telemar 0,00 314,39 314,39 1325 Remuneração de Depositos Bancários 132501 Remuneração Depositos Recursos Vinculados 13250102 Remuneração de Depositos Recursos Fundef 10.000,00 0,00 10.000,00 13250106 Rem.Depositos Recursos Vinculados - Saúde 20.000,00 15.089,10 4.910,90 13250199 Rem. de Depositos de Outros Rec.Vinculados 15.000,00 50.330,54 35.330,54 132502 Remuneração Depositos Recursos Não-Vinculados 13250201 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança 2.000,00 0,00 2.000,00 14 Receita Agropecuária 149 Outras Receitas Agropecuárias 1499 Outras Receitas Agropecuárias 149999 Outras Receitas Agropecuárias 14999901 Aluguel de Trator Agropecuário 1.000,00 988,00 12,00 16 Receita de Serviços 160 Receita de Serviços 1600 Receita de Serviços 160005 Serviços de Saúde 16000599 Outros Serviços de Saúde - SUS 40.000,00 11.494,24 28.505,76 160042 Tarifa do Serviço de Esgoto 16004200 Tarifa de Serviço de Esgoto 30.000,00 10.260,00 19.740,00 17 Transferências Correntes Pagina : 2 Data: 13/09/2006 09:48:12 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Contabilidade Publica - Planejar Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadação em Junho de 2006 - Anexo 10 Codigo Especificação orcada Arrecadada Diferenças (R$) R$ R$ Para mais Para menos 112 Transferências Intergovernamentais 1721 Transferências da União 172101 Participação na Receita da União 17210102 Cota-Parte do F.P.M. 4.000.000,00 2.127.301,90 1.872.698,10 17210105 Cota-Parte do I.T.R. 2.000,00 6.894,35 4.894,35 172109 Outras Transferências da União 17210901 Transf. Financeira do ICMS-Desoneração LC nº 87/ 200.000,00 71.228,83 128.771,17 17210910 Transf. Comp. Financeira Exp Municipal 25.000,00 18.059,60 6.940,40 17210911 Trans. Fundo De Exp. de Petróleo - FEP 40.000,00 11.973,99 28.026,01 17210999 Demais Transferências da União 1.000,00 12.829,33 11.829,33 172122 Transferência da Compensação Financeira 17212201 Transf. Comp. Fin. Extr. Mineral - CFEM 35.000,00 27.573,13 7.426,87 172133 Transferências de Recursos - S.U.S. 17213305 Programa Saúde da Família 318.145,00 97.200,00 220.945,00 17213306 Programa Agente Comunitário Saúde - PACS 60.000,00 41.900,00 18.100,00 17213310 Piso de Atenção Básica (Pab Fixo) 180.000,00 83.780,66 96.219,34 17213336 Incentivo as Ações Básicas Vigilância Sanitária 4.000,00 1.611,16 2.388,84 17213337 Outras Transferencias Recursos do SUS 0,00 3.020,62 3.020, 62 17213338 Epidemiologia e controle de doenças 0,00 14.782,60 14.782,60 17213339 Programa Saude Bucal 0,00 0,00 0,00 172134 Transferencia de Recursos - F.N.A.S. 17213401 transferência do Programa Bolsa Família 9,00 3.264,00 3.264,00 172135 Transferências do F.N.D.E. 17213501 Transferências do Salário Educação 100.000,00 59.845,94 40.154,06 17213503 Transferências Diretas do FNDE - PNAE 20.000,00 20.383,20 383,20 17213599 Outras Transferências Diretas do ENDE 10.000,00 4.529,62 5.470,38 1122 Transferências dos Estados 172201 Participação na Receita dos Estados 17220101 Cota-Parte do 1.C.M.S. 6.037.680,00 4.529.481,64 1.508.198,36 17220102 Cota-Parte do I.P.V.A. 400.000,00 534.420,40 134.420,40 17220104 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 100.000,00 76.748,35 23.251,65 17220105 Cota Parte Do CIDE 0,00 17.798,33 17.798,33 172233 Transf .Recursos Est. Progr.Saúde-Rep. Fundo a Fun 17223301 Transferência do Programa Saúde em Casa 0,00 13.000,00 13.000,00 1724 Transferências Multigovernamentais 172401 Transferências de Recursos do F.U.N.D.E.F. 17240100 Transferências de Recursos do F.U.N.D.E.P. 2.750.652,00 622.304,18 2.128.347,82 176 Transferências de Convênios 1761 Transferência de Convênio com União e Entidades 176199 Outras Transferências de Convênios da União 17619900 Outras Transferências de Convênios da União 10.000,00 0,00 10.000,00 1762 Transferência de Convênio com Estado e Entidades 176299 OutrasTransfer. de Convênio Estado e Entidades 17629900 OutrasTransfer. de Convênio Estado e Entidades 1.000,00 0,00 1.000,00 19 Outras Receitas Correntes 191 Multas e Juros de Mora 1911 Multas e Juros de Mora de Tributos 191138 Multas e Juros de Mora do I.P.T.U. 19113800 Multas e Juros de Mora do I.P.T.U. 10.000,00 1.530,04 8.469,96 191139 Multas e Juros de Mora do 1. 19113900 Multas e Juros de Mora do I 1.000,00 0,00 1.000,00 191140 Multas e Juros de Mora do 1. 19114000 Multas e Juros de Mora do 1. 4.000,00 2,00 3.998,00 191199 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Pagina : 3 Contabilidade Publica - Planejar Data: 13/09/2006 09:48:12 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadação em Junho de 2006 - Anexo 10 Codigo Especificação Orcada Arrecadada Diferenças (R$) R$ R$ Para mais Para menos 19119900 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.000,00 1.528,79 471,21 192 Indenizações e Restituições 1922 Restituições 192299 Outras Restituições 19229900 Outras Restituições 5.000,00 588,36 4.411,64 193 Receita da Dívida Ativa 1931 Receita Div. Ativa Tributária 193111 Receita Dívida Ativa - I.P.T.U. 19311100 Receita Dívida Ativa - I.P.T.U. 65.000,00 35.919,18 29.080,82 193113 Receita Dívida Ativa - I.S.S. 19311300 Receita Dívida Ativa - 1.5.5. 50.000,00 67.828,16 17.828,16 193199 Receita Dívida Ativa - Outros 19319900 Receita Dívida Ativa - Qutros 50.000,00 54.748,15 4.748,15 199 Receitas Diversas 1990 Receitas Diversas 199099 Receitas Diversas 19909900 Outras Receitas Diversas 1.000,00 2.103,62 1.103,62 Total das Receitas Correntes 16.244.676,00 9.282.969,56 328.913,27 7.290.619,71 2 Receitas de Capital 22 Alienação de Bens 221 Alienação de Bens Móveis 2217 Alienação de Bens Moveis Recursos não Vinculados 221700 Alienação de Bens Móveis Adg c/ Recur não Vincul 22170000 Alienação de Bens Móveis Adq c/ Recur não Vincul 25.000,00 0,00 25.000,00 24 Transferências de Capital 247 Transferências de Convênios 24m Transf. Conv. União e Entidades 247101 Transf. de Recursos do Sist.Unico de Saude - SUS 24710100 Transf. de Conv. da União para o SUS 1.000,00 0,00 1.000,00 2472 Transf. Convênio Estado e Entidades 247201 Transf .Conv. Estado Para o SUS 24720100 Transf. de Convênios dos Estados p/ O SUS 1.000,00 0,00 1.000,00 247202 Transf.Convênio dos Est.Dest. a Progr. Educação 24720200 Transf. Conv. dos Estados Dest. Progr. Educação 1.000,00 0,00 1.000,00 247299 Outras Transf. Convênio Estado e Entidades 24729900 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.000,00 0,00 1.000,00 Total das Receitas de Capital 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00 9 Reserva de Contingência 97 Fonte Redutora 972 sub-Fonte Redutora 9721 Rubrica Redutora 972101 sub-Rubrica Redutora 97210102 F.P.M. Dedução Receita p/ Formação FUNDEF 600.000,00 319.095,00 280.905,00 972109 sub-Rubrica Redutora 97210901 L.C. 87/96 Dedução Receita p/ Formação FUNDEF 30.000,00 10.684,32 19.315,68 9722 Rubrica Redutora 972201 Sub-Rubrica Redutora 97220101 I.C.M.S. Dedução Receita p/ Formação FUNDEF 905.652,00 679.422,23 226.229,77 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Pagina : 4 Contabilidade Publica - Planejar Data: 13/09/2006 O Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadação em Junho de 2006 - Anexo 10 Codigo Especificação Orcada Arrecadada Diferenças (R$) R$ R$ Para mais Para menos 3.487,74 97220104 I.P.I. Dedução Receita p/ Formação FUNDEF 15.000,00 11.512,26 Total das Reserva de Contingência 1.550.652,00 1.020.713,81 0,00 529.938,19 Total Geral 14.723.024,00 8.262.255,75 328.913,27 6.789.681,52 É i PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: Lei N 807, mmb de owerline.com.br 22 de setembro de 2006. Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar A Câmara Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 2.730.500,00 ( DOIS MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA MIL, da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa jas QUINHENTOS REAIS seguintes dotações Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.35 Serviços de 04,122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. 04.122.002.1.0004 - 4,4.90.52 Equipamentos Total da Unidade 1 -======== === === === =————— Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento Consumo --— 5.000,00 Consultoria -— 100.000,00 Terceiros - Pessoa Físic -R$ 2.000,00 Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 10.000,00 Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 12.000,00 e Material Permanente---—— R$ 5.000,00 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.30 Material de Consumo - 5.000,00 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ---R$ 15.000,00 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic--R$ 10.000,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 10.000,00 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -RS$ 12.000,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 10.000,00 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -R$ 2.000,00 04.122.003.2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva --RS$ 30.000,00 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais = ==========———— R$ 50.000,00 04.122.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---RS 110.000,00 Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática 04.122.003.1.0010 - 4.4.90,52 Equipamentos e Material Permanente----—— R$ 5.000,00 Total da Unidade 2 -=-------= ==... 2.222 ===> ———— R$ 269.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbl)powerline.com.br Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 60.000,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro 04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 3.000,00 Total da Unidade 3 -====-"—"==== 2. = 02... 2222 o nono === =>00==0="0000> R$ 63.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Total da Unidade 4 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.122.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 8.000,00 12.122.003.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ----— R$ 30.000,00 Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.362.017.2.0044 - 3,3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes --=== R$ 5.000,00 12.364.018.2.0046 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes ----—— R$ 5.000,90 12.361.021.2.0043 - 3.3.90.30 Material de Consumo | =======0====00> R$ 25.000,00 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 80.000,00 12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 20.000,00 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 9.500,00 12.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 22.000,00 12.364.018.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 25.000,00 12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 250.000,00 12.361.016.1.0017 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----—— R$ 30.000,00 12.361.016.1.0021 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis | -====00=00000=— R$ 100.000,00 Total da Unidade 5 --====--===. =. 2202022222 2nomon on on=====>00====0000— Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.30 Material de Consumo | ========="=———=—— R$ 5.000,00 13.392.023.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 5.000,00 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 5.000,00 27.812.038.1.0030 - 4,4.90.51 Obras e Instalações R$ 30.000,00 27.812.038.1.0028 — 4,4.90.51 obras e Instalações R$ 80.000,00 Total da Unidade 6 --========——=== 222002 n non 0 0=====0===0==0000> R$ 125.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 3.90.32 Material para Distribuição Gratuita --R 10.303.012.2.0058 - 3. 10.122.003.2.0056 - 3. Sub Unidade .012. 013. .012. 012. 012. 012, 10. 10. 10. 10. 10. 10. 301 306. 301 301. 301. 301. Total PERSA ND MD MO da Unidade 7 3. 2 - Fundo .0059 - 3. .0067 - .0059 — .0059 — .0034 — «0035 — EE CO O 3.90.39 Outros Serv. Municipal de Saúde Material de Material de 90 .90 o CO O UU «90. -90. -90, .90, .30 30 36 39 .51 52 Outros Outros Equipamentos e Material Permanente--- Serv. Serv. 5 Terceiros - Pessoa Juríd --R$ Consumo Consumo Terceiros - Pessoa Físic --R$ Terceiros - Pessoa Juríd --R$ Obras e Instalações Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 244.007. 243.006. 244.007. 244.007. 08. 08. 08. 08. Total da Unidade 8 Unidade 9 - Depto. Sub Unidade 1 - Gab. 2.0073 - 3.3,90 -0070 - 3.3.90 .0073 - 3.3.90 «0073 —- 3.3.90 2 2 2 04.122.003.2.0076 — 04,122.003.2.0077 — 04.122.003.2.0078 - 04,122.003.2.0077 - 04.122.003.2.0078 — 26.782.037.2.0080 -— 04.122.003.2.0078 - 15.452.025.2.0079 - 26.782.037.2.0080 — 26.782.039.1.0044 -— Sub Unidade 2 - Div 15.452.027.2.0081 - 15.452.027.2.0081 - 15.451.030.1.0045 -— 26.782.037.1.0049 - 26.782.039.1.0050 - Total da Unidade 9 o CD LO MD CO LI O CO CW Ut) O o .32 .36 .36 .39 de Obras e Material para Distribuição Gratuita ----R$ Terceiros - Pessoa Físic --R$ Terceiros - Pessoa Físic --R$ Terceiros - Pessoa Juríd --R$3 Outros Serv. Outros Serv. Outros Serv. Serviços Públicos do Depto. de Obras e Serv. Público 3.90.30 Material de Consumo | -========————— RS 3.90.30 Material de Consumo 3.90.30 Material de Consumo 3.90.36 Outros Serv. Terceiros Pessoa Físic -R$ .3.90.36 Outros Serv. Terceiros Pessoa Físic -R$ -3.90.36 Outros Serv. Terceiros Pessoa Físic -R$ .3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Juríd -R$ -3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Juríd -R$S 3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Juríd -R$ .4.90.52 Equipamentos e Material Permanente---—— RS ão de Obras e Serviços Públicos -3.90.30 Material de Consumo =-==="=====—————— R$ -3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 4.90.51 Obras e Instalações 4,90.51 Obras e Instalações 4.90.51 Obras e Instalações 10. .000,00 35 10. 6 10. 35. 30. 80. 5. 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 100.000,00 15. 20. .090,00 .000,00 .000,00 000,00 000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pm»mbOpowerline.com.br Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.606.032.2.0085 - 3.3,90.30 Material de Consumo 20202 R$ 10.000,00 20.606.032.2.0085 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 10.000,00 18.541.033.1.0053 4.4.90.51 Obras e Instalações — --==.........—— 20.606.032.1.0057 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1! 1 Total da Unidade 10 -====... 022 Total da Instituição 2 --==.... inn ] Total Geral ----====== =... 2.222 R$ 2.730.500,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3 o artigo 43, da Lei Federal 4320/64. Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 22 de setembro de 2006, OOniriro Joaquim de Assis Nascimento frefeito Municipal