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materia nº 30/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2006
Date 2006-09-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id2949

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 45

PROJETO
EMENDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmb)powerline.com.br
Lei N SP de
de de
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de
Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 3.411.500,00
( TRES MILHÕES , QUATROCENTOS E ONZE MIL , QUINHENTOS REAIS )as seguintes dotações
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo ---R$ 10.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria =——— ---R$ 20.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 2.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 50.000,00
04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 8.000,00
04.122.002.1.0004 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----— R$ 10.000,00
Total da Unidade 1 -====-== =... .... 2... nn R$ 110.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
04.122.003.2.0015 - 3.3.90.30 Material de Consumo 0.000,00
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
04.122.003.2.0016 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ---R$ 25.000,00
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic--R$ 0.000,00
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 10.000,00
04.122.003.2.0014 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 2.000,00
04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 30.000,00
04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 2.000,00
04.122.003.2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva --R$ 40.000,00
04.122.003.2.0013 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 100.000,00
04.122.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---R$ 130.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática
04.122.003.1.0010 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----— R$ 10.000,00
Total da Unidade 2 --==== === === R$ 389.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmb)powerline.com.br
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda
04.123.003.2.0025 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 100.000,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro
04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 3.000,00
Total da Unidade 3 -===="""=........2 nuno R$ 103.000,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0028 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 10.000,00
Total da Unidade 4 -=----..... 222.222
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 8.000,00
12.122.003.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---—— R$ 30.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.362.017.2.0044 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes --——— R$ 20.000,00
12.364.018.2.0046 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes --—-——— R$ 30.000,00
12.361.021.2.0043 - 3.3.90.30 Material de Consumo | nuno R$ 35.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 100.000,00
12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 50.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 9.500,00
12.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 32.000,00
12.364.018.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 25.000,00
12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 500.000,00
12.361.016.1.0017 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente------ R$ 30.000,00
12.361.016.1.0021 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
Total da Unidade 5 -=========... 2... 2222222 -500,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
13.392.023.2.0051 - 3.3.90.30 Material de Consumo | === 0 000000000 R$ 5.000,00
13.392.023.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 5.000,00
13.392.023.2.0051 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 5.000,00
27.812.038.1.0030 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 30.000,00
Total da Unidade 6 -========= =. ===... 2222 45.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
3.90.32 Material para Distribuição Gratuita --R$
10.303.012,2.0058 = 3.
10.122.003.2.0056 - 3.
Sub Unidade 2 - Fundo
. 0059
0067
.0059
.0059
.0034
«0035
A Os
10.
10.
10.
10
10.
Total da Unidade 7
301
306.
301.
801.
«301.
301.
.012.
013.
012.
012.
012.
012.
BRENNINNO
Ds www
90
30
30
36
39
51
.52
3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$
Municipal de Saúde
3.90.
.90.
«90.
+ 90%
.90.
Material de Consumo | --====———=———————— R$
Material de Consumo | -=-====——==———————— R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$
100.
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social
08.244.007.2.0073 - 3.3.90.32
08.243.006.2.0070 - 3.3.90.36
08.244.007.2.0073 - 3.3.90.36
08.244.007.2.0073 - 3.3.90.39
Total da Unidade 8
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$
Obras e Instalações --R$
Equipamentos e Material Permanente----—— R$
DESA Sa ra sao resmas eus arara tro tenra, R$
Material para Distribuição Gratuita ----R$
Unidade 9 - Depto. de Obras e
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$
Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.003.2.0077 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.003.2.0078 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.003.2.0077 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$
04.122.003.2.0078 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$
26.782.037.2.0080 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$
04.122.003.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$
15.452.025.2.0079 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$
26.782.037.2.0080 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$S
26.782.039.1.0044 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente---—— R$
Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos
15.452.027.2.0081 - 3.3.90.30 Material de Consumo | -=========————— R$
15.452.027.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$
15.451.030.1.0045 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
26.782.037.1.0049 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
26.782.039.1.0050 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
Total da Unidade 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmb(Opowerline.com.br
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
20.606.032.2.0085 - 3.3.90.30 Material de Consumo | -=-=======—=———— R$ 10.000,00
20.606.032.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 10.000,00
18.541.033.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações | —--—==———=—————— R$ 9.000,00
20.606.032.1.0057 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----R$ 30.000,00
Total da Unidade 10 -======———==——==——==— === === === 0000 ==—===———————— R$ 59.000,00
Total da Instituição 2 ===="===as=sansnnnasass == em esco seat cinemas R$ 3.411.500,00
Total Geral --======== 2.2... 2.222.222 nono nn R$ 3.411.500,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3
o artigo 43, da Lei Federal 4320/64.
Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , de de 2006
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
| À Comissão de Legislação e Justiça
discussão
o 17 | bé
APROVAÇÃOem.
Sala das Sessões
PROJETO
EMENDADO
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(g/'629't94) FASEcrA ARARAS 04'S00'620'€L elos
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(g/'627'154) FASESTAS NIDA ARA) 02's06'tzo'el SeJejuStuS|ANSjueuieõio soypa19
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S00€.: ODIDIOxXI
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ipal de Matias Barbosa Balancete Financeiro (Consolidado) Página 1
40
Prefeitura Mun:
Contabilidade Publica - Planejar Periodo: 01/06/2006 a 30/06/2006 05/09/2006 1
RECEITAS
CONTA NOME DA CONTA ARRECADADO ARRECADADO
NO PERIODO NO EXERCICIO
RECEITAS ORCAMENTARIAS
1 Receitas Correntes 1.528.168,47 9.282.969,56
1 Receita Tributária 96.408,39 484.663,63
11 Impostos 87.251,19 440.662,13
112 Impostos s/ Patrimônio e Renda 33.339,96 157.948,05
111202 I.P.T.U. 5.854,52 22.652,51
11120200 I.P.T.U. 5.854,52 22.652,51
111204 Imposto sobre Renda e Prov. Qualquer Natureza 22.360,21 89.418,10
11120431 I.R.R.F. - Rendimento do Trabalho 14.073,57 39.337,02
11120434 I.R.R.F. - Outros Rendimentos 8.286,64 50.081,08
111208 1.7.B.1. 5.125,23 45.877,44
11120800 I.T.B.I. 5.125,23 45.877,44
1113 Impostos sobre Produção e Circulação 53.911,83 282.714,08
111305 1.5.8.0.N. 53.911,83 282.714,08
11130500 1.8.S.Q.N. 53.911,83 262.714,08
112 Taxas 9.156,60 44.001,50
1121 Taxas p/ Exercício do Poder de Polícia 1.411,50 12.423,00
112199 Outras Taxas de Poder de Policia 1.411,50 12.423,00
11219999 Taxas de Licenças Diversas 1.411,50 12.423,00
1122 Taxas p/ Prestação de Serviços 7.745,10 31.578,50
112212 Taxa Expediente e Emolumentos 2.445,00 10.331,00
11221201 Taxa de Expediente 2.445,00 10.331,00
112299 Outras Taxa de Prestação de Serviços Diversos 5.300,10 21.247,50
11229902 Taxa pelo Serviço de Cemitério 725,00 3.133,00
11229905 Outras Taxas de Prestação de Serviços 4.575,10 18.114,50
12 Receita de Contribuições 25.357,68 145.649,53
122 Contribuições Econômicas 25.357,68 145.649,53
1220 Contribuições Econômicas 25.357,68 145.649,53
122029 Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública 25.357,68 145.649,53
12202900 Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública 25.357,68 145.649,53
13 Receita Patrimonial 17.226,57 65.734,03
132 Receita de Valores Mobiliários 17.226,57 65.734,03
1322 Dividendos 0,00 314,39
132201 Dividendos Diversos 0,00 314,39
13220101 Dividendos - Telemar 0,00 314,39
1325 Remuneração de Depositos Bancários 17.226,57 65.419,64
132501 Remuneração Depositos Recursos Vinculados 17.226,57 65.419,64
13250102 Remuneração de Depositos Recursos Fundef 0,00 0,00
13250106 Rem. Depositos Recursos Vinculados - Saúde 2.082,78 15.089,10
13250199 Rem. de Depositos de Outros Rec.Vinculados 15.143,79 50.330,54
132502 Remuneração Depositos Recursos Não-Vinculados 0,00 0,00
13250201 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança 0,00 0,00
14 Receita Agropecuária 0,00 988,00
149 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 988,00
1499 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 988,00
149999 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 988,00
14999901 Aluguel de Trator Agropecuário 0,00 988,00
16 Receita de Serviços 5.276,21 21.754,24
160 Receita de Serviços 5.276,21 21.754,24
1600 Receita de Serviços 5.276,21 21.754,24
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0
RECEITAS
CONTA NOME DA CONTA ARRECADADO ARRECADADO
NO PERIODO NO EXERCICIO
160005 Serviços de Saúde 2.696,21 11.494,24
16000599 Outros Serviços de Saúde - SUS 2.696,21 11.494,24
160042 Tarifa do Serviço de Esgoto 2.580,00 10.260,00
16004200 Tarifa de Serviço de Esgoto 2.580,00 10.260,00
17 Transferências Correntes 1.367.328,71 8.399.931,83
172 Transferências Intergovernamentais 1.367.328,71 8.399.931,83
1721 Transferências da União 497.754,33 2.606.178,93
172101 Participação na Receita da União 373.326,83 2.134.196,25
17210102 Cota-Parte do F.P.M. 373.259,32 2.127.301,90
17210105 Cota-Parte do I.T.R. 67,51 6.894,35
172109 Outras Transferências da União 64.038,63 114.091,75
17210901 Transf. Financeira do ICMS-Desoneração LC nº 87/96 59.357,36 71.228,83
17210910 Transf. Comp. Financeira Exp Municipal 0,00 18.059,60
17210911 Trans. Fundo De Exp. de Petróleo - FEP 0,00 11.973,99
17210999 Demais Transferências da União 4.681,27 12.829,33
172122 Transferência da Compensação Financeira 6.765,95 27.573,13
17212201 Transf. Comp. Fin. Extr. Mineral - CFEM 6.765,95 27.573,13
172133 Transferências de Recursos - S.U.S. 42.072,11 242.295,04
17213305 Programa Saúde da Família 16.200,00 97.200,00
17213306 Programa Agente Comunitário Saúde - PACS 8.050,00 41.900,00
17213310 Piso de Atenção Básica (Pab Fixo) 14.278,33 83.780,66
17213336 Incentivo as Ações Básicas Vigilância Sanitária 549,16 1.611,16
17213337 Outras Transferencias Recursos do SUS 2.994,62 3.020,62
17213338 Epidemiologia e controle de doenças 0,00 14.782,60
172134 Transferencia de Recursos - F.N.A.S. 0,00 3.264,00
17213401 Transferência do Programa Bolsa Família 0,00 3.264,00
172135 Transferências do F.N.D.E. 11.550,81 84.758,76
17213501 Transferências do Salário Educação 5.650,41 59.845,94
17213503 Transferências Diretas do FNDE - PNAE 5.900,40 20.383,20
17213599 Outras Transferências Diretas do FNDE 0,00 4.529,62
1722 Transferências dos Estados 762.631,65 5.171.448,72
172201 Participação na Receita dos Estados 762.631,65 5.158.448,72
17220101 Cota-Parte do I.C.M.S. 729.488,54 4.529.481,64
17220102 Cota-Parte do I.P.V.A. 19.693,13 534.420,40
17220104 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 13.449,98 76.748,35
17220105 Cota Parte Do CIDE 0,00 17.798,33
172233 Transf.Recursos Est. Progr.Saúde-Rep. Fundo a Fundo 0,00 13.000,00
17223301 Transferência do Programa Saúde em Casa 0,00 13.000,00
1724 Transferências Multigovernamentais 106.942,73 622.304,18
172401 Transferências de Recursos do F.U.N.D.E.P. 106.942,73 622.304,18
17240100 Transferências de Recursos do F.U.N.D.E.F. 106.942,73 622.304,18
176 Transferências de Convênios 0,00 0,00
1761 Transferência de Convênio com União e Entidades 0,00 0,00
176199 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00
17619900 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00
1762 Transferência de Convênio com Estado e Entidades 0,00 0,00
176299 OutrasTransfer. de Convênio Estado e Entidades 0,00 0,00
17629900 OutrasTransfer. de Convênio Estado e Entidades 0,00 0,00
19 Outras Receitas Correntes 16.570,91 164.248,30
191 Multas e Juros de Mora 401,01 3.060,83
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RECEITAS
CONTA NOME DA CONTA ARRECAD) ARRECADADO
1911 Multas e Juros de Mora de Tributos 401,01 3.060,83
191138 Multas e Juros de Mora do I.P.T.U. 168,40 1.530,04
19113800 Multas e Juros de Mora do I.P.T.U. 168,40 1.530,04
191139 Multas e Juros de Mora do I.T.B.I. 0,00 0,00
19113900 Multas e Juros de Mora do I.T.B.1, 0,00 0,00
191140 Multas e Juros de Mora do 1.8.8.Q.N. 2,00 2,00
19114000 Multas e Juros de Mora do 1.5.5.Q.N. 2,00 2,00
191199 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 230,61 1.528,79
19119900 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 230,61 1.528,79
192 Indenizações e Restituições 588,36 588,36
1922 Restituições 588,36 588,36
192299 Outras Restituições 588,36 588,36
19229900 Outras Restituições 588,36 588,36
193 Receita da Dívida Ativa 15.491,54 158.495,49
1931 Receita Div. Ativa Tributária 15.491,54 158.495,49
193111 Receita Dívida Ativa - I.P.T.U. 4.315,08 35.919,18
19311100 Receita Dívida Ativa - I.P.T.U. 4.315,08 35.919,18
193113 Receita Dívida Ativa - 1.5.5. 4.477,56 67.828,16
19311300 Receita Dívida Ativa - 1.5.5. 4.477,56 67.828,16
193199 Receita Dívida Ativa - Outros 6.698,90 54.748,15
19319900 Receita Dívida Ativa - Outros 6.698,90 54.748,15
199 Receitas Diversas 90,00 2.103,62
1990 Receitas Diversas 90,00 2.103,62
199099 Receitas Diversas 90,00 2.103,62
19909900 Outras Receitas Diversas 90,00 2.103,62
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.528.168,47 9.282.969,56
2 Receitas de Capital 9,00 0,00
22 Alienação de Bens 0,00 0,00
221 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00
2217 Alienação de Bens Moveis Recursos não Vinculados 0,00 0,00
221700 Alienação de Bens Móveis Adg c/ Recur não Vincul 0,00 0,00
22170000 Alienação de Bens Móveis Adg c/ Recur não Vincul 0,00 0,00
24 Transferências de Capital 0,00 0,00
247 Transferências de Convênios 0,00 0,00
240 Transf. Conv. União e Entidades 0,00 0,00
247101 Transf. de Recursos do Sist.Unico de Saude - SUS 0,00 0,00
24710100 Transf. de Conv. da União para o SUS 0,00 0,00
2472 Transf. Convênio Estado e Entidades 0,00 0,00
247201 Transf.Conv.Estado Para o SUS 0,00 0,00
24720100 Transf. de Convênios dos Estados p/ o SUS 0,00 0,00
247202 Transf .Convênio dos Est.Dest. a Progr.Educação 0,00 0,00
24720200 Transf. Conv. dos Estados Dest. Progr. Educação 0,00 0,00
247299 Outras Transf. Convênio Estado e Entidades 0,00 0,00
24729900 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00
9 Redutoras da Receita -176.333,23 -1.020.713,81
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RECEITAS
CONTA NOME DA CONTA ARRECADADO ARRECADADO
NO PERIODO NO EXERCICIO
97 Fonte Redutora -176.333,23 -1.020.713,81
972 Sub-Fonte Redutora -176.333,23 -1.020.713,81
9721 Rubrica Redutora -64.892,45 -329.779,32
972101 Sub-Rubrica Redutora -55.988,85 -319.095,00
97210102 F.P.M. Dedução Receita p/ Formação FUNDEF -55.988,85 -319.095,00
972109 Sub-Rubrica Redutora -8.903,60 -10.684,32
97210901 L.C. 87/96 Dedução Receita p/ Formação FUNDEF -8.903,60 -10.684,32
9722 Rubrica Redutora -111.440,78 -690.934,49
972201 Sub-Rubrica Redutora -111.440,78 -690.934,49
97220101 I.C.M.5. Dedução Receita p/ Formação FUNDEF -109.423,28 -679.422,23
97220104 I.P.I. Dedução Receita p/ Formação FUNDEF -2.017,50 -11.512,26
TOTAL DAS REDUTORAS DE RECEITAS: -176.333,23 -1.020.713,81
TOTAL RECEITAS ORCAMENTARIAS: 1.351.835,24 8.262.255,75
RECEITAS EXTRA-ORCAMENTARIAS
n21 Devedores Diversos 478.677,17 572.427,49
71210001-2 FPAS A RECUPERAR 12.173,81 23.043,24
71210002-1 I.N.S.S. - CM 156,20 156,20
71210002-2 Repasse a Câmara Municipal 414.699,96 414.699,96
71210003-1 Conta a ser classificada - Conta 0,00 0,00
71210003-2 VALE TRANSPORTE 3.260,63 8.912,97
71210004-2 Cartao Big Card 10.775,65 32.291,47
71210005-2 SERVIR - Serv Publicidades Producoes - C. BRAMIL 21.122,51 63.205,35
71210006-2 SINSERPU - MB - Sindicato do Servidor Municipal 2.318,07 6.242,82
71210007-2 Fundo de Formatura - Professora Magisterio 0,00 1.400,00
71210008-2 Pensoes 3.015,16 7.873,94
71210009-2 Emprestimo bancario - BB 10.581,28 13.589,58
71210010-2 Extorno de folha de pagamento 0,00 340,07
71210011-2 Horas Faltas 507,85 605,84
71210012-2 Salario pago a maior 66,05 66,05
71210013-2 Devedores por Adiantamento 0,00 0,00
719 Transferências Financeiras a Receber 69.116,66 414.699,96
71911001-1 Repasses da Prefeitura Municipal 69.116,66 414.699,96
e111 Restos a Pagar 0,00 0,00
8111001-1 Restos a Pagar 2005 - Processado 0,00 0,00
8111002-1 Restos a Pagar 2005 - Não Processado 0,00 0,00
8111006-2 Restos a Pagar 2004 - Processado 0,00 0,00
8111007-2 Restos a Pagar 2004 - Câmara 0,00 0,00
8111008-2 Restos a Pagar 2005 - Processado 0,00 0,00
8111009-2 Restos a Pagar 2005 - Não Processado 0,00 0,00
8112 Depósitos 89.720,19 237.570,71
8112001-1 INSS - CH 384,73 2.112,72
8112001-2 1.N.5.5 67.678,96 212.793,56
8112002-1 INSS - Autonômos - CM 0,00 0,00
8112002-2 P.A.S.B.P 0,00 0,00
8112003-1 IRRF. — CM 95,70 244,10
8112003-2 DEPOSITO A REGULARIZAR 0,00 0,00
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CONTA NOME DA CONTA ARRECADADO ARRECAD)
8112004-2 I.P.S.E.M.G 711,84 1.536,11
8112005-1 Horas Faltas - CM 0,00 0,00
8112005-2 RESTITUITUICAO DO SALDO FINANCEIRO DA CAMARA MUN 0,00 0,00
8112006-1 Conta a ser Classificada - Conta 2.899,00 2.899,00
8112006-2 Vale Transporte 830,07 830,07
8112007-1 Dev. Pagamento a Maior 0,00 35,26
8112007-2 Cartão BIG Card 4.864,43 4.864,43
8112008-2 SERVIR - Serv Publicidades Produc 11.211,64 11.211,64
8112010-2 Emprestimo Bancário - BB 31,86 31,86
8112011-2 Estorno Folha de Pagamento 340,07 340,07
8112012-2 Horas Faltas 605,84 605,84
8112013-2 Salario Pago a Maior 66,05 66,05
8112014-2 Pensoes 0,00 0,00
8112015-2 SINSERPU - MB - Sindicato dos Servid - DIVERSOS 0,00 0,00
8112016-2 SINSERPU - MB - Sindicato dos Servidores 0,00 0,00
8191 Transferências Financeiras a Conceder 0,00 0,00
8191001-1 Recursos Devolvidos à Prefeitura Municipal 0,00 0,00
8191001-2 Repasses Financerios a Câmara Municipal 0,00 0,00
TOT. REC. EXTRA-ORCAMENTARIAS : 637.514,02 1.224.698,16
TOTAL DE RECEITAS: 1.989.349,26 9.486.953,91
SALDOS DO MES ANTERIOR
71 Disponível 3.276.174,74 2.490.252,46
ml Caixa 27.496,24 87.958,80
71110 Caixa 27.496,24 87.958,80
7112 Bancos 3.248.678,50 2.402.293,66
71121 Bancos Conta Movimento 3.183.488,12 2.202.293,66
71122 Bancos Conta Vinculada 65.190,38 200.000,00
TOTAL GERAL: Z4VO 5.265.524,00 11.977.206,37
JOSE LG DE ALMEIDA JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
CONTADOR - CRC 63791 PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()cmmb.mg.gov.br
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº028/06
Os membros da Comissão de Redação
reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer na Proposição de Lei nº 030 que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.730.500,00. O Projeto não
mereceu em segundo turno nenhuma consideração extra desta
Casa; foi objeto de emenda deve, pois, nesta nova fase de
apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro
turno de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e
última discussão e votação.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006.
é dao d S Gala
Pfesidente: José Carlos de Souza Paschoa
ut
Secretário: Geráldo Alve ordeiro
Relator: Luiz Fr sc o Rocha
Presidenta da Came
Emenda modificativa ao projeto de Lei de suplementação por excesso de
arrecadação.
Art. 1º - Fica alterado o valor do Projeto de R$ 3.411.500,00
para R$ 2.730.500,00.
A alteração ora proposta esta fundamentada no parecer da assessoria contábil
da Câmara Municipal datada de 20/09/2006.
Matias Barbosa, 21 de setembro de 2006.
JOAQUIM BÊNEDITO DE ALMEIDA — VEREADOR
Ria OLIVEIRA - VEREADOR
q s
ON
2
GERALDO ALVES CORDEIRO - VEREADOR
PARECER 049/2006
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
16 de setembro de 2006.
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
De acordo com a Lei 4.320/64:
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição
justificativa.
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
! - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente
possibilite ao poder executivo realiza-las.”
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Segundo a Lei 4.320/64 no artigo 43, parágrafo 3º - “Entende-se por excesso
de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas
mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.”
No ofício enviado à Câmara Municipal de Matias Barbosa (em anexo) foi informado
que temos:
PREVISÃO 2006 ARRECADADA ATE PREVISÃO DE |
JUNHO/2006 ARRECADAÇÃO ATE
DEZEMBRO/2006
Receita Corrente 14.723.024,00 8.262.255,75 18.672.696,00
E ainda, segundo este mesmo ofício, teriamos um valor acrescido em 13% na
arrecadação até junho/2006, e que a arrecadação do segundo semestre superou a do
primeiro “em torno de 15%”. A Lei 4.320/64 é clara na forma de cálculo do excesso de
arrecadação. A forma proposta não atende a Legislação.
Se fizermos a previsão de excesso de arrecadação para o exercício de 2006 da
forma correta, teremos que:
Receita arrecadada até junho/2006 R$ 8.262.255,75
Receita projetada de julho até dezembro/2006 R$ 8.262.255,75
Total R$16.524.511,50 (soma)
Receita orçada para o exercício de 2006 R$14.723.024,00
Receita projetada para o exercício de 2006 R$16.524.511,50
Previsão do excesso de arrecadação R$ 1.801.487,50 (diferença)
E ainda, se considerarmos o percentual de 15% em virtude da análise da série
histórica dos últimos anos (segundo ofício enviado pela Prefeitura Municipal), em que
a arrecadação do segundo semestre supera o primeiro. Este percentual de aumento
foi comprovado através de relatórios contábeis/financeiros. Teremos:
Receita arrecadada até junho/2006 R$ 8.262.255,75
Receita projetada de julho até dezembro/2006 + 15% R$9.501.59411
Total R$17.763.849,86 (soma)
Receita orçada para o exercício de 2006 R$14.723.024,00
Receita projetada para o exercício de 2006 R$17.763.849,86
Previsão do excesso de arrecadação R$ 3.040.825,86 (diferença)
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Segundo a Lei 4.320/64 no artigo 43, parágrafo 2º - “Entende-se por superávit
financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro,
conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações
de credito a eles vinculadas.”
Neste mesmo ofício foi informado que temos um superávit financeiro de
R$822.794,19 conforme anexo. Mas conforme verificado na Prestação de Contas
Anual do Exercício de 2005 enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, verificamos que o valor citado de R$822.794,19 é decorrente de superávit
orçamentário, que nada tem a ver com o superávit financeiro. Apresentamos abaixo o
cálculo correto do valor a ser utilizado por superávit financeiro:
Ativo financeiro R$2.520.470,59
Passivo financeiro R$1.650.273,87
Superávit financeiro R$ 870.192,72 (diferença)
R$870.192,72 é o valor que pode ser utilizado para suplementação por
superávit financeiro.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
EdwardlMendes bosque
Contador
+
PARECER 050/2006
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
20 de setembro de 2006.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Segundo a Lei 4.320/64 no artigo 43, parágrafo 3º - “Entende-se por excesso
de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas
mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.”
O artigo 167 da Constituição Federal, nos incisos supracitados, preconiza que
são vetados:
a) a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os
créditos orçamentários ou adicionais;
b) a abertura de crédito suplementar ou especial sem a prévia autorização legislativa e
sem indicação dos recursos correspondentes;
c) a concessão ou utilização de créditos ilimitados.
Ou seja, a abertura de créditos suplementares depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa, sendo que têm de ser autorizados por
lei. (artigo 42 e 43 da Lei 4.320/64).
A justificativa enviada pela Prefeitura Municipal em 18 de setembro de 2006
tem como base a conta de arrecadação de ICMS.
No ofício enviado à Câmara Municipal de Matias Barbosa (em anexo) foi
informado que temos:
PREVISÃO 2006 ARRECADADA ATÉ PREVISÃO DE |
AGOSTO/2006 ARRECADAÇÃO ATÉ
DEZEMBRO/2006
Receita Corrente 6.037.680,00 6.138.999,98 9.208.499,80
Diferença apurada para excesso de arrecadação: R$ 3.170.819,80
Valor solicitado pelo executivo para excesso de arrecadação R$ 3.949.672,00
O valor ora pedido não foi totalmente comprovado pelo executivo.
SUGESTÃO:
1)
Valor Comprovado: R$ 3.170.819,80
Projeto de Lei crédito especial — excesso de arrecadação R$ 30.000,00
Projeto de Lei crédito especial — excesso de arrecadação R$ 407.200,00
Os dois projetos acima estão dentro do valor comprovado. Podem ser liberados.
2)
Valor Comprovado ajustado: R$ 2.733.619,80*
Projeto de Lei crédito especial — excesso de arrecadação R$ 3.411.500,00
O projeto acima está além do valor comprovado. Deve ser refeito e reavaliado pelo
executivo.
*este valor se refere a diferença dos valores no item 1.
Fica difícil avaliar os demonstrativos, numa situação em que, cada dia que
passa são enviados diferentes relatórios. A posição acima é para os relatórios já
enviados até 18 de setembro de 2006. Por esse motivo segue acima uma SUGESTÃO
para esta pendência, que já se arrasta a vários dias, seja solucionada de uma forma
LEGAL, EFICAZ e que não acarrete danos a administração pública municipal. Ou seja,
fazendo os devidos ajustes e comprovações tornará o projeto em berlinda LÍCITO e
APTO de APROVAÇÃO pelo Legislativo, segundo a análise
orçamentária/contábil/financeira.
Porém vale ressaltar que a correta execução dos investimentos propostos deve
ser acompanhada de perto pela Câmara Municipal.
Esse é o nosso parecer, s.m..
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECER NºO24/06
os membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei
nº030que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões
e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua
aprovação em primeira discussão e votação com a respectiva
emenda modificativa.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006.
SS
Presidente: Geraldo Alves Cordeiro
Secretário: AE Oliveira
Relator: Qua onçalves dos Santos
APROVADO
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER NºO27/06
Os membros da Comissão de Legislação e
Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Projeto de Lei030/06 que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões e observações de
praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira
discussão e votação, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006.
Presidente: Engrácia Aj ocre ves a soa.
Ph, buiã de SD hormuces
Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes
(a Ss
Relator: Joaquim Benedito de Almeida
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmblpowerline.com.br
Lei N 807, de 22 de setembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de
Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 2.730.500,00
( DOIS MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA MIL , QUINHENTOS REAIS Jjas seguintes dotações
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo --====—==========00 5.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 100.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 2.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 10.000,00
04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Qutros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 12.000,00
04.122.002.1.0004 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente- 5.000,00
Total da Unidade 1 134.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
04.122.003.2.0015 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.30 Material de Consumo | -======== 5.000,00
04.122.003.2.0016 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -R$ 15.000,00
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic--R$ 10.000,00
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 10.000,00
04.122.003.2.0014 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -R$ 12.000,00
04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 10.000,00
04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 2.000,00
04.122.003.2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva --R$ 30.000,00
04.122.003.2.0013 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais -—— 50.000,00
04.122.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---R$ 110.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática
04.122.003.1.0010 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente-- R$ 5.000,00
Total da Unidade 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
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Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda
04.123.003.2.0025 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 60.000,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro
04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 3.000,00
Total da Unidade 3 -=======. 0.000.000 union nono ano noo R$ 63.000,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0028 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 10.000,00
Total da Unidade 4 --=-———— 1... 2222222 nnnn oo namo ====—— 10.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --R$ 8.000,00
2.122.003.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---—— R$ 30.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
a 2.362.017.2.0044 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 5.000,00
12.364.018.2.0046 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 5.000,00
12.361.021.2.0043 - 3.3.90.30 Material de Consumo | =-========="=——— 25.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 80.000,00
2.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 20.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 9.500,00
12.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 22.000,00
12.364.018.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid . 000,00
12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações | -============—— .000,00
2.361.016.1.0017 - 4.4.90,52 Equipamentos e Material Permanente .000,00
12.361.016.1.0021 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis -====="=—= . 000,00
Total da Unidade 5 -=====. 0002.2222 22 n nono nnnanananao=oma==n===0=0—
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
13.392.023.2.0051 - 3.3.90.30 Material de Consumo | -=====0000000005 R$ 5.000,00
13.392.023.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 5.000,00
13.392.023.2.0051 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 5.000,00
27.812.038.1.0030 - 4.4.90.51 Obras e Instalações em -R$ 30.000,00
27.812.038.1.0028 — 4.4.90.51 Obras e Instalações ==—— -R$ 80.000,00
Total da Unidade 6 --===="-== ==... 2... 1.2.2.2 22222 nana nano =0=0000==— R$ 125.000,00
CNPJ: 18338194/0001- 03
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Minas Gerais E-mail: pmmblú)powerline.com.br
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.303.012.2.0058 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita --R$ 50.000,00
10.122.003.2.0056 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 5.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
50.000,00
10.301.012.2.0059 - 3,3.90.30 Material de Consumo
10.306.013.2.0067 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 30.000,00
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 80.000,00
10.301.012.1.0034 - 4.4.90.51 Obras e Instalações --R$ 200.000,00
10.301.012.1.0035 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----—— R$ 35.000,00
Total da Unidade 7 460.000,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social .
08.244.007.2.0073 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ----R$ 145.000,00
08.243.006.2.0070 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 10.000,00
08.244.007.2.0073 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 20.000,00
08.244.007.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 5.000,00
Total da Unidade 8 -===—==..... 202222222 nona n nono === =——— R$ 180.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
04.122.003.2.0077 - 3.3.90.30 Material de Consumo 35.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.3.90.30 Material de Consumo | =---—— - -R$ 10.000,00
04,122.003.2.0077 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 6.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 10.000,00
26.782.037.2.0080 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 35.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 30.000,00
15.452.025.2.0079 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 80.000,00
26.782.037.2.0080 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 5.000,00
26.782.039.1.0044 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----— R$ 100.000,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos
15.452.027.2.0081 - 3.3.90.30 Material de Consumo | -===0======———— R$ 15.000,00
15.452.027.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 20.000,00
15.451.030.1.0045 - 4.4,90.51 Obras e Instalações 60.000,00
26.782.037.1.0049 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 400.000,00
26.782.039.1.0050 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 5.000,00
Total da Unidade 9
Ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmblpowerline.com.br
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
20.606.032.2.0085 - 3.3.90.30 Material de Consumo | ======="====-— R$ 10.000,00
20.606.032.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 10.000,00
18.541.033.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações | -========—— 9.000,00
20.606.032.1.0057 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Total da Unidade 10 -========== 2220.0222 222 2n anna == ==——=———
Total da Instituição 2
. 500,00
Total Geral
art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3
o artigo 43, da Lei Federal 4320/64.
Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 22 de setembro de 2006
O Ononmenrto
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
* CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
* Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
04
Lei Nº. 030 de 21 de setembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$2.730.500,00.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.730.500,00 ( DOIS MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA MIL,
QUINHENTOS REAIS )às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo ---—————-———————————=""=====-. 5.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 100.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic- 2.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ——-— 10.000,00
04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---- 12.000,00
04.122.002.1.0004 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente- 5.000,00
Total da Unidade 1 134.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.003.2.0015 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
04.122.003.2.0016 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita - 15.000,00
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic-— 10.000,00
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic — R$ 10.000,00
04.122.003.2.0014 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- -R$ 12.000,00
04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros -.Pessoa Juríd -- -R$ 10.000,00
04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 2.000,00
04.122.003.2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva - 30.000,00
04.122.003.2.0013 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 50.000,00
04.122.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ------—————— —- R$ 110.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática
04.122.003.1.0010 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente--- 5.000,00
Total da Unidade 2 269.000,00
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda
04.123.003.2.0025 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------—————————-- R$ 60.000,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro
04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---———————————— R$ 3.000,00
Total da Unidade 3 -—-———————....... nona naa nan aasoanonconoooaamananos R$ 63.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0028 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 4 —-
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --—-
12.122.003.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente —-
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.362.017.2.0044 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes -........ ooo R$ 5.000,00
-—--R$ 8.000,00
30.000,00
12.364.018.2.0046 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 5.000,00
12.361.021.2.0043 - 3.3.90.30 Material de Consumo 25.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic--— 80.000,00
12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 20.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd-- 9.500,00
12.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd: 22.000,00
12.364.018.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 25.000,00
12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações ---——————— 250.000,00
12.361.016.1.0017 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente-— - R$ 30.000,00
12.361.016.1.0021 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis --R$ 100.000,00
Total da Unidade 5 --R$ 609.500,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
13.392.023.2.0051 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
13.392.023.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic — -R$ 5.000,00
13.392.023.2.0051 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- --R$ 5.000,00
27.812.038.1.0030 - 4.4.90.51 Obras e Instalações - --R$ 30.000,00
27.812.038.1.0028 — 4.4.90.51 Obras e Instalações --R$ 80.000,00
Total da Unidade 6 ----——————————————————————— --R$ 125.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.303.012.2.0058 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ----——==——"==="=-"——— R$ 50.000,00
10.122.003.2.0056 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd-----------—--———= —- R$ 5.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo --— 50.000,00
10.306.013.2.0067 - 3.3.90.30 Material de Consumo -- 10.000,00
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -— 30.000,00
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 80.000,00
10.301.012.1.0034 - 4.4.90.51 Obras e Instalações --R$ 200.000,00
10.301.012.1.0035 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente --R$ 35.000,00
Total da Unidade 7 - --R$ 460.000,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social
08.244.007.2.0073 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -- --R$ 145.000,00
08.243.006.2.0070 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - -R$ 10.000,00
08.244.007.2.0073 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -——- --R$ 20.000,00
08.244.007.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --- -—R$ 5.000,00
Total da Unidade 8 ----—————-———————......... nona annnaaoacamanoaaaaoamaonananoos R$ 180.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
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Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()emmb.mg.gov.br
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo — - 10.000,00
04.122.003.2.0077 - 3.3.90.30 Material de Consumo 35.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
04.122.003.2.0077 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 6.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00
26.782.037.2.0080 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic- 35.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --- 30.000,00
15.452.025.2.0079 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 80.000,00
26.782.037.2.0080 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 5.000,00
26.782.039.1.0044 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente---—————————————— R$ 100.000,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos
15.452.027.2.0081 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
15.452.027.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 20.000,00
15.451.030.1.0045 - 4.4.90.51 Obras e Instalações -—— R$ 60.000,00
26.782.037.1.0049 - 4.4.90.51 Obras e Instalações — 400.000,00
26.782.039.1.0050 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 5.000,00
Total da Unidade 9 821.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
20.606.032.2.0085 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
20.606.032.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Juríd - 10.000,00
18.541.033.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 9.000,00
20.606.032.1.0057 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente-- 30.000,00
Total da Unidade 10 ----—-——................ nona nono] R$ 59.000,00
Total da Instituição 2 ----——————........... nana ana ana aa nana anna R$ 2.730.500,00
Total Geral ----—-————............. nono na nana R$ 2.730.500,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação
apurado na forma no parágrafo 3 o artigo 43, da Lei Federal 4320/64.
Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 21 de setembro de 2006.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
dolintdos
Jôsé Custódio Nunes
residente da Câmara Municipal
APROVAÇÃO em discussão
Sala das o 0107] 266
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
selministração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho o dever de submeter à elevada apreciação e deliberação dessa
egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei de Suplementação ao orçamento vigente.
Informamos que para fazer face a abertura usamos o limite de Superávit
financeiro do exercício 2005 e a previsão de excesso de arrecadação para o exercício
vigente, conforme quadros demonstrativos anexos.
A suplementação que ora requer é imprescindível para manutenção dos
compromissos contraídos pela municipalidade, seja na realização de novos
investimentos, tal como a Escola Municipal Lucy de Castro Cabral, Unidade de Saúde
do Bairro Monte Alegre, quadra da Vila São Damião, Ponte do Bairro Nossa Senhora da
Penha, Pista de Skate e Praça do bairro Nossa Senhora da Penha, assim como para
manutenção dos serviços e programas que não podem sofrer quebra sob pena de
imputar a população sérios prejuízos.
Insta ressaltar ainda, que o município tem que observar e cumprir índices
constitucionais na saúde e educação, e como os percentuais incidem sobre a receita do
município, constata-se sem grande esforço que o aumento de receita implicará no
aumento dos valores a serem aplicados.
Ante o exposto e a necessidade de apreciação, deliberação e votação da
presente matéria no prazo mais exíguo possível, tendo sido feita prévia declaração de
motivos que compõe o corpo desta mensagem, fica desde já CONVOCADA a
Câmara para realização de reunião extraordinária, nos termos do artigo 73 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa para apreciação desta matéria.
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
sEdmintatração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO
Por fim, importante consignar que com a aprovação do projeto nos termos
em que fora formulado, esperamos possibilitar a manutenção das atividades até o final
do presente exercício, sem que seja necessário, o envio de novo pedido à esta Casa.
Por considerar adequada e oportuna a proposição, esperamos que a
mesma mereça a aprovação dos Ilustres Edis
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, O 5 de Setembro de 2006.
de Assis Nascimento
de Matias Barbosa
Exmo. Sr. José Custódio Nunes
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdimincotração 2005 (2008
CNPJ: 18338194 / 0001- 03
Câmara Municipal de Vereadores
Justificamos que o nosso pedido de suplementação por excesso tem por
base a conta do ICMS.
O orçamento previa uma arrecadação de R$ 6.037.680,00 para o
exercício e conforme conta corrente o arrecadado até agosto já superou a
previsão pois foi arrecadado R$ 6.138.999,98. Portanto a tendência é no
exercício totalizar R$ 9.208.499,80, perfazendo um excesso de arrecadação só
nesta conta da ordem de R$ 3.170.819,80.
No exercício de 2005 a arrecadação prevista foi de R$ 2.310.000,00
para o exercício e conforme conta corrente o arrecadado no 1º. Semestre foi
R$ 2.823.682,00 e o segundo semestre R$ 3.123.141,00, totalizando R$
5.946.823,60.
E como tivemos um acréscimo no nosso indicie de VAF em relação ao
de 2005 e como demonstrado o segundo semestre sempre a arrecadação é
maior.
Esperamos com isto ter sanado as duvidas e comprovado o que ora
pleiteamos.
Recebemos a
Atenciosamente. Matias Barbosa C)de DP gezdl
/ Câmara Mun. as Barbosa.
ns net
DIRETÓR DO DEP. DE CONTABILIDADE
PREF. MUM. DE MATIAS BARBOSA - MG
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 —- CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
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S00Z/Z1/0Z
S002/CT/PT
9S:60:9T
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PSOQIPA SETIPW Sp TedTOTUNK eInaTegala - 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Administração 2005 (2008
CNPJ: 18338194 / 0001- 03
Câmara Municipal de Vereadores
Justificamos que o nosso pedido de suplementação por excesso tem por
base a conta do ICMS.
O orçamento previa uma arrecadação de R$ 6.037.680,00 para o
exercício e conforme conta corrente o arrecadado até agosto já superou a
previsão pois foi arrecadado R$ 6.138.999,98. Portanto a tendência é no
exercício totalizar R$ 9.208.499,80, perfazendo um excesso de arrecadação só
nesta conta da ordem de R$ 3.170.819,80.
E analisando a serie histórica desta conta o ultimo quadrimestre sempre
ocorre um acréscimo em torno de 15%.
Esperamos com isto ter sanado as duvidas e comprovado o que ora
pleiteamos.
Atenciosamente.
Vl
José Carlos Garcia de Almeida
DIRETOR DO DEP. DE CONTABILIDADE
PREF. MUN, DE MATIAS BARBOSA « MG
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Contabilidade Publica - Planejar
Razão Analítico - Conta Selecionada Janeiro até Setembro de 2006
18/09/2006 1
Data seg
Histórico Debito
Credito Saldo
Janeiro
01/01/2006 31
10/01/2006
17/01/2006
24/01/2006
31/01/2006
Fevereiro
10/02/2006
14/02/2006
21/02/2006
Marco —
02/03/2006
07/03/2006
20/03/2006
21/03/2006
28/03/2006
Abril —
04/04/2006
17/04/2006
18/04/2006
25/04/2006
- Cota-Parte do I.C.M.S.
Saldo Anterior ==>
Pela abertura do orcamento ref. ano 6.037.680,00
2006
Pela Orcamento
Pela Orcamento
Pela Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Total do Movimento 6.037.680,00
Saldo Anterior
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Total do Movimento ==:
Saldo Anterior
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Total do Movimento ==> 0,00
Saldo Anterior
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Total do Movimento
283.
29.
«516,68
«589,36
«074,95
247
291
196
764,
0,00 €
129,45
«171,82
«676,11
«472,34
«449,72 5.213.230,28 D
5.213.230,28 D
«242,83
«027,01
829,16
- 099,00 4.501.131,28 D
.807,27
«651,60
.835,28
«201,05
«905,12
«400,32 3.780.730,96 D
3.780.730,96
517,54
698,53 3.016.032,43 D
09/05/2006
16/05/2006
23/05/2006
30/05/2006
Junho —
06/06/2006
Saldo Anterior
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Total do Movimento
Saldo Anterior
Pela Baixa do Orcamento
«798,53
.615,83
-781,01
.150,16
.345,53 2.237.686,90 D
«087,13
2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Contabilidade Publica - Planejar
Razão Analítico - Conta Selecionada Janeiro até Setembro de 2006
18/09/2006 10:51:00
Página: 2
13/06/2006
20/06/2006
28/06/2006
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Total do Movimento ==>
224.662,02
265.415,66
90.323,73
729.488,54
1.508.198,36 D
04/07/2006
11/07/2006
19/07/2006
25/07/2006
Agosto ---
08/08/2006
15/08/2006
22/08/2006
30/08/2006
Saldo Anterior
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Total do Movimento
saldo Anterior
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Pela Baixa do Orcamento
Total do Movimento
86.773,93
255.929,87
319.887,67
143.375,94
805.967,41
245.231,43
317.069,38
144.634,91
96.615,21
803.550,93
1.508.198,36 D
702.230,95 D
702.230,95 D
101.319,98 €
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdministração 2005 [2005
CNPJ: 18338194 / 0001- 03
PREVISÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2006.
PREVISÃO 2006 [ARRECADADA | | PREVISÃO DE
ATÉ JUNHO/2006 | ARRECADAÇÃO
ATÉ
DEZEMBRO/2006
Receita Corrente 14.723.024,00 8.262.255,75 18.672.696,00
O excesso de arrecadação previsto para o exercício será de R$ 3.949.672,00.
Tomando como base a arrecadação até junho/2006, projetamos o mesmo valor acrescido de 13% em
virtude de analise da série histórica dos últimos anos, o segundo semestre sempre a arrecadação
superou a do primeiro, em torno de 15%.
Ainda contamos com o superávit financeiro do exercício de 2005 no valor de
R$ 822.794,19, conforme cópia e poder de V.Sa.
Portanto o projeto de lei para suplementação poderia totalizar R$ 4.772.466,19.
Atenciosamente,
G f
E DO DEP. DE comBundE
REF. MUM. DE MATIAS BARBOSA -
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 13 de setembro de 2006.
Recebemos
atias Bar! osal O E) 200%
Matias Barbosal 3 d ans
Câmara Mun. tias Barbosa
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
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Contabilidade Publica - Planejar Data: 13/09/2006 09:48:12
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadação em Junho de 2006 - Anexo 10
Codigo Especificação orcada Arrecadada Diferenças (R$)
R$ Para mais Para menos
1 Receitas Correntes
n Receita Tributária
111 Impostos
1112 Impostos s/ Patrimônio e Renda
111202 I.P.T.U.
11120200 I.P.T.U. 124.699,00 22.652,51 102.046,49
111204 Imposto sobre Renda e Prov. Qualquer Natureza
11120431 1.R.R.F. - Rendimento do Trabalho 41.000,00 39.337,02 1.662,98
11120434 I.R.R.F. - Outros Rendimentos 2.000,00 50.081,08 48.081,08
111208 L.T.B.I.
11120800 I.T.B.1. 65.000,00 45.877,44 19.122,56
1113 Impostos sobre Produção e Circulação
111305 1.5.5.0.N.
11130500 1.5.S.Q.N, 1.066.500,00 282.714,08 783.785,92
112 Taxas
1121 Taxas p/ Exercício do Poder de Polícia
112199 Outras Taxas de Poder de Policia
11219999 Taxas de Licenças Diversas 30.000,00 12.423,00 17.577,00
1122 Taxas p/ Prestação de serviços
112212 Taxa Expediente e Emolumentos
11221201 ediente 25.000,00 10.331,00 14.669,00
112299 de Prestação de Serviços Diversos
11229902 Taxa pelo Serviço de Cemitério 10.000,00 3.133,00 6.867,00
11229905 Outras Taxas de Prestação de Serviços 0,00 18.114,50 18.114,50
12 Receita de Contribuições
122 Contribuições Econômicas
1220 Contribuições Econômicas
122029 Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública
12202900 Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública 280.000,00 145.649,53 134.350,47
13 Receita Patrimonial
132 Receita de Valores Mobiliários
1322 Dividendos
132201 Dividendos Diversos
13220101 Dividendos - Telemar 0,00 314,39 314,39
1325 Remuneração de Depositos Bancários
132501 Remuneração Depositos Recursos Vinculados
13250102 Remuneração de Depositos Recursos Fundef 10.000,00 0,00 10.000,00
13250106 Rem.Depositos Recursos Vinculados - Saúde 20.000,00 15.089,10 4.910,90
13250199 Rem. de Depositos de Outros Rec.Vinculados 15.000,00 50.330,54 35.330,54
132502 Remuneração Depositos Recursos Não-Vinculados
13250201 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança 2.000,00 0,00 2.000,00
14 Receita Agropecuária
149 Outras Receitas Agropecuárias
1499 Outras Receitas Agropecuárias
149999 Outras Receitas Agropecuárias
14999901 Aluguel de Trator Agropecuário 1.000,00 988,00 12,00
16 Receita de Serviços
160 Receita de Serviços
1600 Receita de Serviços
160005 Serviços de Saúde
16000599 Outros Serviços de Saúde - SUS 40.000,00 11.494,24 28.505,76
160042 Tarifa do Serviço de Esgoto
16004200 Tarifa de Serviço de Esgoto 30.000,00 10.260,00 19.740,00
17 Transferências Correntes
Pagina : 2
Data: 13/09/2006 09:48:12
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Contabilidade Publica - Planejar
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadação em Junho de 2006 - Anexo 10
Codigo Especificação orcada Arrecadada Diferenças (R$)
R$ R$ Para mais Para menos
112 Transferências Intergovernamentais
1721 Transferências da União
172101 Participação na Receita da União
17210102 Cota-Parte do F.P.M. 4.000.000,00 2.127.301,90 1.872.698,10
17210105 Cota-Parte do I.T.R. 2.000,00 6.894,35 4.894,35
172109 Outras Transferências da União
17210901 Transf. Financeira do ICMS-Desoneração LC nº 87/ 200.000,00 71.228,83 128.771,17
17210910 Transf. Comp. Financeira Exp Municipal 25.000,00 18.059,60 6.940,40
17210911 Trans. Fundo De Exp. de Petróleo - FEP 40.000,00 11.973,99 28.026,01
17210999 Demais Transferências da União 1.000,00 12.829,33 11.829,33
172122 Transferência da Compensação Financeira
17212201 Transf. Comp. Fin. Extr. Mineral - CFEM 35.000,00 27.573,13 7.426,87
172133 Transferências de Recursos - S.U.S.
17213305 Programa Saúde da Família 318.145,00 97.200,00 220.945,00
17213306 Programa Agente Comunitário Saúde - PACS 60.000,00 41.900,00 18.100,00
17213310 Piso de Atenção Básica (Pab Fixo) 180.000,00 83.780,66 96.219,34
17213336 Incentivo as Ações Básicas Vigilância Sanitária 4.000,00 1.611,16 2.388,84
17213337 Outras Transferencias Recursos do SUS 0,00 3.020,62 3.020, 62
17213338 Epidemiologia e controle de doenças 0,00 14.782,60 14.782,60
17213339 Programa Saude Bucal 0,00 0,00 0,00
172134 Transferencia de Recursos - F.N.A.S.
17213401 transferência do Programa Bolsa Família 9,00 3.264,00 3.264,00
172135 Transferências do F.N.D.E.
17213501 Transferências do Salário Educação 100.000,00 59.845,94 40.154,06
17213503 Transferências Diretas do FNDE - PNAE 20.000,00 20.383,20 383,20
17213599 Outras Transferências Diretas do ENDE 10.000,00 4.529,62 5.470,38
1122 Transferências dos Estados
172201 Participação na Receita dos Estados
17220101 Cota-Parte do 1.C.M.S. 6.037.680,00 4.529.481,64 1.508.198,36
17220102 Cota-Parte do I.P.V.A. 400.000,00 534.420,40 134.420,40
17220104 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 100.000,00 76.748,35 23.251,65
17220105 Cota Parte Do CIDE 0,00 17.798,33 17.798,33
172233 Transf .Recursos Est. Progr.Saúde-Rep. Fundo a Fun
17223301 Transferência do Programa Saúde em Casa 0,00 13.000,00 13.000,00
1724 Transferências Multigovernamentais
172401 Transferências de Recursos do F.U.N.D.E.F.
17240100 Transferências de Recursos do F.U.N.D.E.P. 2.750.652,00 622.304,18 2.128.347,82
176 Transferências de Convênios
1761 Transferência de Convênio com União e Entidades
176199 Outras Transferências de Convênios da União
17619900 Outras Transferências de Convênios da União 10.000,00 0,00 10.000,00
1762 Transferência de Convênio com Estado e Entidades
176299 OutrasTransfer. de Convênio Estado e Entidades
17629900 OutrasTransfer. de Convênio Estado e Entidades 1.000,00 0,00 1.000,00
19 Outras Receitas Correntes
191 Multas e Juros de Mora
1911 Multas e Juros de Mora de Tributos
191138 Multas e Juros de Mora do I.P.T.U.
19113800 Multas e Juros de Mora do I.P.T.U. 10.000,00 1.530,04 8.469,96
191139 Multas e Juros de Mora do 1.
19113900 Multas e Juros de Mora do I 1.000,00 0,00 1.000,00
191140 Multas e Juros de Mora do 1.
19114000 Multas e Juros de Mora do 1. 4.000,00 2,00 3.998,00
191199 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Pagina : 3
Contabilidade Publica - Planejar Data: 13/09/2006 09:48:12
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadação em Junho de 2006 - Anexo 10
Codigo Especificação Orcada Arrecadada Diferenças (R$)
R$ R$ Para mais Para menos
19119900 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.000,00 1.528,79 471,21
192 Indenizações e Restituições
1922 Restituições
192299 Outras Restituições
19229900 Outras Restituições 5.000,00 588,36 4.411,64
193 Receita da Dívida Ativa
1931 Receita Div. Ativa Tributária
193111 Receita Dívida Ativa - I.P.T.U.
19311100 Receita Dívida Ativa - I.P.T.U. 65.000,00 35.919,18 29.080,82
193113 Receita Dívida Ativa - I.S.S.
19311300 Receita Dívida Ativa - 1.5.5. 50.000,00 67.828,16 17.828,16
193199 Receita Dívida Ativa - Outros
19319900 Receita Dívida Ativa - Qutros 50.000,00 54.748,15 4.748,15
199 Receitas Diversas
1990 Receitas Diversas
199099 Receitas Diversas
19909900 Outras Receitas Diversas 1.000,00 2.103,62 1.103,62
Total das Receitas Correntes 16.244.676,00 9.282.969,56 328.913,27 7.290.619,71
2 Receitas de Capital
22 Alienação de Bens
221 Alienação de Bens Móveis
2217 Alienação de Bens Moveis Recursos não Vinculados
221700 Alienação de Bens Móveis Adg c/ Recur não Vincul
22170000 Alienação de Bens Móveis Adq c/ Recur não Vincul 25.000,00 0,00 25.000,00
24 Transferências de Capital
247 Transferências de Convênios
24m Transf. Conv. União e Entidades
247101 Transf. de Recursos do Sist.Unico de Saude - SUS
24710100 Transf. de Conv. da União para o SUS 1.000,00 0,00 1.000,00
2472 Transf. Convênio Estado e Entidades
247201 Transf .Conv. Estado Para o SUS
24720100 Transf. de Convênios dos Estados p/ O SUS 1.000,00 0,00 1.000,00
247202 Transf.Convênio dos Est.Dest. a Progr. Educação
24720200 Transf. Conv. dos Estados Dest. Progr. Educação 1.000,00 0,00 1.000,00
247299 Outras Transf. Convênio Estado e Entidades
24729900 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total das Receitas de Capital 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00
9 Reserva de Contingência
97 Fonte Redutora
972 sub-Fonte Redutora
9721 Rubrica Redutora
972101 sub-Rubrica Redutora
97210102 F.P.M. Dedução Receita p/ Formação FUNDEF 600.000,00 319.095,00 280.905,00
972109 sub-Rubrica Redutora
97210901 L.C. 87/96 Dedução Receita p/ Formação FUNDEF 30.000,00 10.684,32 19.315,68
9722 Rubrica Redutora
972201 Sub-Rubrica Redutora
97220101 I.C.M.S. Dedução Receita p/ Formação FUNDEF 905.652,00 679.422,23 226.229,77
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Pagina : 4
Contabilidade Publica - Planejar Data: 13/09/2006 O
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadação em Junho de 2006 - Anexo 10
Codigo Especificação Orcada Arrecadada Diferenças (R$)
R$ R$ Para mais Para menos
3.487,74
97220104 I.P.I. Dedução Receita p/ Formação FUNDEF 15.000,00 11.512,26
Total das Reserva de Contingência 1.550.652,00 1.020.713,81 0,00 529.938,19
Total Geral 14.723.024,00 8.262.255,75 328.913,27 6.789.681,52
É
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail:
Lei N 807,
mmb
de
owerline.com.br
22 de setembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de
Crédito Adicional Suplementar
A Câmara
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei
Municipal
de Matias Barbosa aprova, e eu
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 2.730.500,00
( DOIS MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA MIL,
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
jas
QUINHENTOS REAIS seguintes dotações
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.35 Serviços de
04,122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv.
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv.
04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv.
04.122.002.1.0004 - 4,4.90.52 Equipamentos
Total da Unidade 1 -======== === === === =—————
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
Consumo --— 5.000,00
Consultoria -— 100.000,00
Terceiros - Pessoa Físic -R$ 2.000,00
Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 10.000,00
Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 12.000,00
e Material Permanente---—— R$ 5.000,00
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
04.122.003.2.0015 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.30 Material de Consumo - 5.000,00
04.122.003.2.0016 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ---R$ 15.000,00
04.122.003.2.0011 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic--R$ 10.000,00
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 10.000,00
04.122.003.2.0014 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -RS$ 12.000,00
04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 10.000,00
04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -R$ 2.000,00
04.122.003.2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva --RS$ 30.000,00
04.122.003.2.0013 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais = ==========———— R$ 50.000,00
04.122.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---RS 110.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática
04.122.003.1.0010 - 4.4.90,52 Equipamentos e Material Permanente----—— R$ 5.000,00
Total da Unidade 2 -=-------= ==... 2.222 ===> ———— R$ 269.000,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmbl)powerline.com.br
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda
04.123.003.2.0025 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 60.000,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro
04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 3.000,00
Total da Unidade 3 -====-"—"==== 2. = 02... 2222 o nono === =>00==0="0000> R$ 63.000,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0028 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa
Total da Unidade 4
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 8.000,00
12.122.003.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ----— R$ 30.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.362.017.2.0044 - 3,3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes --=== R$ 5.000,00
12.364.018.2.0046 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes ----—— R$ 5.000,90
12.361.021.2.0043 - 3.3.90.30 Material de Consumo | =======0====00> R$ 25.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 80.000,00
12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 20.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 9.500,00
12.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 22.000,00
12.364.018.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 25.000,00
12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 250.000,00
12.361.016.1.0017 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----—— R$ 30.000,00
12.361.016.1.0021 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis | -====00=00000=— R$ 100.000,00
Total da Unidade 5 --====--===. =. 2202022222 2nomon on on=====>00====0000—
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
13.392.023.2.0051 - 3.3.90.30 Material de Consumo | ========="=———=—— R$ 5.000,00
13.392.023.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 5.000,00
13.392.023.2.0051 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 5.000,00
27.812.038.1.0030 - 4,4.90.51 Obras e Instalações R$ 30.000,00
27.812.038.1.0028 — 4,4.90.51 obras e Instalações R$ 80.000,00
Total da Unidade 6 --========——=== 222002 n non 0 0=====0===0==0000> R$ 125.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
3.90.32 Material para Distribuição Gratuita --R
10.303.012.2.0058 - 3.
10.122.003.2.0056 - 3.
Sub Unidade
.012.
013.
.012.
012.
012.
012,
10.
10.
10.
10.
10.
10.
301
306.
301
301.
301.
301.
Total
PERSA ND MD MO
da Unidade 7
3.
2 - Fundo
.0059 - 3.
.0067 -
.0059 —
.0059 —
.0034 —
«0035 —
EE CO O
3.90.39 Outros Serv.
Municipal de Saúde
Material de
Material de
90
.90
o CO O UU
«90.
-90.
-90,
.90,
.30
30
36
39
.51
52
Outros
Outros
Equipamentos e Material Permanente---
Serv.
Serv.
5
Terceiros - Pessoa Juríd --R$
Consumo
Consumo
Terceiros - Pessoa Físic --R$
Terceiros - Pessoa Juríd --R$
Obras e Instalações
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social
244.007.
243.006.
244.007.
244.007.
08.
08.
08.
08.
Total da Unidade 8
Unidade 9 - Depto.
Sub Unidade 1 - Gab.
2.0073 - 3.3,90
-0070 - 3.3.90
.0073 - 3.3.90
«0073 —- 3.3.90
2
2
2
04.122.003.2.0076 —
04,122.003.2.0077 —
04.122.003.2.0078 -
04,122.003.2.0077 -
04.122.003.2.0078 —
26.782.037.2.0080 -—
04.122.003.2.0078 -
15.452.025.2.0079 -
26.782.037.2.0080 —
26.782.039.1.0044 -—
Sub Unidade 2 - Div
15.452.027.2.0081 -
15.452.027.2.0081 -
15.451.030.1.0045 -—
26.782.037.1.0049 -
26.782.039.1.0050 -
Total da Unidade 9
o CD LO MD CO LI O CO CW Ut) O o
.32
.36
.36
.39
de Obras e
Material para Distribuição Gratuita ----R$
Terceiros - Pessoa Físic --R$
Terceiros - Pessoa Físic --R$
Terceiros - Pessoa Juríd --R$3
Outros Serv.
Outros Serv.
Outros Serv.
Serviços Públicos
do Depto. de Obras e Serv. Público
3.90.30 Material de Consumo | -========————— RS
3.90.30 Material de Consumo
3.90.30 Material de Consumo
3.90.36 Outros Serv. Terceiros Pessoa Físic -R$
.3.90.36 Outros Serv. Terceiros Pessoa Físic -R$
-3.90.36 Outros Serv. Terceiros Pessoa Físic -R$
.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Juríd -R$
-3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Juríd -R$S
3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Juríd -R$
.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente---—— RS
ão de Obras e Serviços Públicos
-3.90.30 Material de Consumo =-==="=====—————— R$
-3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$
4.90.51 Obras e Instalações
4,90.51 Obras e Instalações
4.90.51 Obras e Instalações
10.
.000,00
35
10.
6
10.
35.
30.
80.
5.
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
100.000,00
15.
20.
.090,00
.000,00
.000,00
000,00
000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pm»mbOpowerline.com.br
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
20.606.032.2.0085 - 3.3,90.30 Material de Consumo 20202 R$ 10.000,00
20.606.032.2.0085 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 10.000,00
18.541.033.1.0053 4.4.90.51 Obras e Instalações — --==.........——
20.606.032.1.0057 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1!
1
Total da Unidade 10 -====... 022
Total da Instituição 2 --==.... inn ]
Total Geral ----====== =... 2.222 R$ 2.730.500,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3
o artigo 43, da Lei Federal 4320/64.
Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 22 de setembro de 2006,
OOniriro
Joaquim de Assis Nascimento
frefeito Municipal

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