| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2006 |
| Date | 2006-09-01 |
| Ementa | ABRE CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.00,00 (TRINTA MIL REAIS) ÁS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ACOBERTAR DESPESAS DA CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES CONFORME LEI 802/2006 DE 1808/2006. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdminiotração 2005 (2005 CNPJ: 18338194 / 0001- 03 PROJETO DE LEINº. de de de 2006. ABRE CREDITO ESPECIAL, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) às dotações do orçamento vigente para acobertar despesas da criação da Divisão de Transportes conforme Lei 802/2006 de 18/08/2006. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (tinta mil reais), à seguinte dotação no Orçamento viigente. 09 Departamento. de Obras e Serviços Públicos 09.03 Divisão de Transportes 09.03.26 Transportes 09.03.26.03 Apoio Administrativo 09.03.26.03.2123 - Manutenção das Atividades da Divisão de Transportes 3.1.90.11 - Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil 15.000,00 3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros —Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00 DOTATA de sereis 30.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o excesso de arrecadação prevista para o exercício vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua e/ou afixação Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, de de 2006. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdministração 2005 [2008 0 je TO CNPJ: 18338194/0001-03 PR giNEN PROJETO DE LEINº. oo de de de 2006. ABRE CREDITO ESPECIAL no valor de no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) às dotações do orçamento vigente para acobertar despesas da criação do Divisão de Transportes conforme Lei 802/2006 de 18/08/2006. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. — Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Credito Especial no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), à seguinte dotação do Orçamento vigente: 09 Departamento de Obras e Serviços Públicos 09.03 Divisão de Transportes 09.03.26 Transporte 09.03.26.003 Apoio Administrativo 09.03.26.003.2.2123 - Manutenção das Atividades da Divisão de Transportes 3.1.90.11 - Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil 15.000,00 3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00 TORAL sto AA: ss E AS 30.000,00 Art. 2º. — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação previsto para o exercício vigente. Art. 3º, — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ ou afixação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, de de 2006. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais Emenda modificativa ao Projeto de Lei de abertura de credito especial. Alterar a redação do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Credito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), à seguinte dotação do Orçamento vigente. Justificativa: O projeto continha erro na digitação. Matias Barbosa, 21 de setembro de 2006; Es = | - JOAQUIM BEXEDITO DE ALMEIDA - Vereador JOAQUIM OLIVEIRA - Vereador GADO GERALDO ALVES CORDEIRO - Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(D)cmmb.mg.gov.br PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº029/06 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº026 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) Às DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ACOBERTAR DESPESAS DA CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES CONFORME LEI 802/2006 DE 18/08/2006. O Projeto não mereceu em segundo turno nenhuma consideração extra desta Casa; foi objeto de emenda, deve, pois, nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro turno de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006. o Mudo d sola Presidente: José Carlos de Souza Paschoa nose Secretário: Geraldo Alve ordeiro Relator: Luiz FrarCisc o Rocha APROVADO 1109 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cemmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER NºO22/06 Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº026 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ACOBERTAR DESPESAS DA CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES CONFORME LEI802/2006 DE 18/08/2006., após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação com a respectiva emenda modificativa Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006. E; Presidente: Geraldo Alves Cordeiro Secretário: Joaquim Oliveira Relator: Engrácia Qpareci çalves dos Santos APROVADO omissões. 2/4 fot pool CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER NºO30/06 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº026 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE r$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) Às DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ACOBERTAR DESPESAS DA CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES CONFORME LEI802/2066 DE 18/08/2006. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação com a respectiva EMENDA MODIFICATIVA. Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006. Dae, Presidente: Engrácia areci nçalves dos Santos [e Í O Pera Nada Emitt du Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes L—A “4 Relator: Joaquix Benedito de Almeida APROVADO Sala das Comissões, «j LO CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()cmmb.mg.gov.br sob PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 026 de 21 de SETEMBRO de 2006. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) às dotações do orçamento vigente para acobertar despesas da criação da Divisão de Transportes conforme Lei 802/2006 de 18/08/2006. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes aprovou e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Ast. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à seguinte dotação no Orçamento vigente. 09 Departamento de Obras e Serviços Públicos 09.03 Divisão de Transportes 09.03.26 Transportes 09.03.26.03 Apoio Administrativo 09.03.26.03.2123 - Manutenção das Atividades da Divisão de Transportes 3.1.90.11 - Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil 15.000,00 3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros —Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL ..cceees 30.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o excesso de arrecadação prevista para o exercício vigente. Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 21 de setembro de 20 APROVAÇÃO em. Sala das Sessões discussão JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal (ditado José Custódio Nunes Luiz Francisco Capúzzo Roch; Presidente da Câmara Municipal Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais sdministração 2005 (2008 CNPJ: 18338194 / 0001- 03 MENSAGEM pm sossego” Senhor Presidente Senhores Vereadores Tenho o dever de submeter à elevada apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei de Abertura de Crédito Especial, para acobertar despesas com a Divisão de Transportes criada através da Lei 802/2006. Na expectativa de sua aprovação para o qual solicita-se, valho- me da oportunidade para expressar-lhe à essa Casa Legislativa, elevada consideração. Matias Barbosa, 05 de setembro de 2006. VA me JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Exmo. Sr. Jose Custodio Nunes DD. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais “2 SENA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —- MG e-mail: pommbOpowerline.com.br LEI N 808, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 Abre Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) às dotações do orçamento vigente para acobertar despesas da criação da Divisão de Transportes conforme Lei 802/2006 de 18/08/2006. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes aprovou e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à seguinte dotação no Orçamento vigente. 09 . Departamento de Obras e Serviços Públicos 09.03 * Divisão de Transportes ' 09.03.26 Transportes É 09.03.26.03 Apoio Administrativo 09.03.26.03.2123 - Manutenção das Atividades da Divisão de Transportes 3.1.90.11 - Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil 15.000,00 3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros -Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 30.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o excesso de arrecadação prevista para o exercício vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 22 de setembro de 2006. Cau IJCAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipai