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materia nº 26/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2006
Date 2006-09-01
EmentaABRE CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.00,00 (TRINTA MIL REAIS) ÁS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ACOBERTAR DESPESAS DA CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES CONFORME LEI 802/2006 DE 1808/2006.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdminiotração 2005 (2005
CNPJ: 18338194 / 0001- 03
PROJETO DE LEINº. de de de 2006.
ABRE CREDITO ESPECIAL, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) às dotações do
orçamento vigente para acobertar despesas da criação da Divisão de Transportes conforme Lei
802/2006 de 18/08/2006.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 30.000,00 (tinta mil reais), à seguinte dotação no Orçamento viigente.
09 Departamento. de Obras e Serviços Públicos
09.03 Divisão de Transportes
09.03.26 Transportes
09.03.26.03 Apoio Administrativo
09.03.26.03.2123 - Manutenção das Atividades da Divisão de Transportes
3.1.90.11 - Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil 15.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros —Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
DOTATA de sereis 30.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso o excesso de arrecadação prevista para o exercício vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua e/ou afixação
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, de de 2006.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdministração 2005 [2008 0 je TO
CNPJ: 18338194/0001-03 PR
giNEN
PROJETO DE LEINº. oo de de de 2006.
ABRE CREDITO ESPECIAL no valor de no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) às dotações
do orçamento vigente para acobertar despesas da criação do Divisão de Transportes conforme Lei
802/2006 de 18/08/2006.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Credito Especial no valor de
R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), à seguinte dotação do Orçamento vigente:
09 Departamento de Obras e Serviços Públicos
09.03 Divisão de Transportes
09.03.26 Transporte
09.03.26.003 Apoio Administrativo
09.03.26.003.2.2123 - Manutenção das Atividades da Divisão de Transportes
3.1.90.11 - Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil 15.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
TORAL sto AA: ss E AS 30.000,00
Art. 2º. — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o
excesso de arrecadação previsto para o exercício vigente.
Art. 3º, — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ ou afixação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, de de 2006.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
Emenda modificativa ao Projeto de Lei de abertura de credito especial.
Alterar a redação do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Credito Especial
no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), à seguinte dotação do Orçamento
vigente.
Justificativa: O projeto continha erro na digitação.
Matias Barbosa, 21 de setembro de 2006;
Es = | -
JOAQUIM BEXEDITO DE ALMEIDA - Vereador
JOAQUIM OLIVEIRA - Vereador
GADO
GERALDO ALVES CORDEIRO - Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(D)cmmb.mg.gov.br
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº029/06
Os membros da Comissão de Redação
reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer na Proposição de Lei nº026 que ABRE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) Às
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ACOBERTAR DESPESAS DA
CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES CONFORME LEI 802/2006 DE
18/08/2006. O Projeto não mereceu em segundo turno nenhuma
consideração extra desta Casa; foi objeto de emenda, deve,
pois, nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos
aprovados em primeiro turno de acordo com o ART.171
parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da
técnica legislativa, em segunda e última discussão e
votação.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006.
o Mudo d sola
Presidente: José Carlos de Souza Paschoa
nose
Secretário: Geraldo Alve ordeiro
Relator: Luiz FrarCisc o Rocha
APROVADO
1109
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cemmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECER NºO22/06
Os membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº026
que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA
MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ACOBERTAR
DESPESAS DA CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES CONFORME
LEI802/2006 DE 18/08/2006., após as análises, discussões e
observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua
aprovação em primeira discussão e votação com a respectiva
emenda modificativa
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006.
E;
Presidente: Geraldo Alves Cordeiro
Secretário: Joaquim Oliveira
Relator: Engrácia Qpareci çalves dos Santos
APROVADO
omissões. 2/4 fot pool
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER NºO30/06
Os membros da Comissão de Legislação e
Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Projeto de Lei Nº026 que ABRE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE r$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) Às
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ACOBERTAR DESPESAS DA
CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES CONFORME LEI802/2066 DE
18/08/2006. Após as análises, discussões e observações de
praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira
discussão e votação com a respectiva EMENDA MODIFICATIVA.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2006.
Dae,
Presidente: Engrácia areci nçalves dos Santos
[e
Í
O Pera
Nada Emitt du
Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes
L—A “4
Relator: Joaquix Benedito de Almeida
APROVADO
Sala das Comissões, «j LO
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()cmmb.mg.gov.br
sob
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 026 de 21 de SETEMBRO de 2006.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) às dotações
do orçamento vigente para acobertar despesas da criação da Divisão de Transportes conforme
Lei 802/2006 de 18/08/2006.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes aprovou e, Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ast. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), à seguinte dotação no Orçamento vigente.
09 Departamento de Obras e Serviços Públicos
09.03 Divisão de Transportes
09.03.26 Transportes
09.03.26.03 Apoio Administrativo
09.03.26.03.2123 - Manutenção das Atividades da Divisão de Transportes
3.1.90.11 - Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil 15.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros —Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL ..cceees 30.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso o excesso de arrecadação prevista para o exercício vigente.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 21 de setembro de 20
APROVAÇÃO em.
Sala das Sessões
discussão
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
(ditado
José Custódio Nunes Luiz Francisco Capúzzo Roch;
Presidente da Câmara Municipal Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
sdministração 2005 (2008
CNPJ: 18338194 / 0001- 03
MENSAGEM pm sossego”
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho o dever de submeter à elevada apreciação e deliberação
dessa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei de Abertura de Crédito
Especial, para acobertar despesas com a Divisão de Transportes criada através
da Lei 802/2006.
Na expectativa de sua aprovação para o qual solicita-se, valho-
me da oportunidade para expressar-lhe à essa Casa Legislativa, elevada
consideração.
Matias Barbosa, 05 de setembro de 2006.
VA me
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Jose Custodio Nunes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
“2 SENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —- MG
e-mail: pommbOpowerline.com.br
LEI N 808, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006
Abre Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) às dotações do orçamento vigente para acobertar despesas da
criação da Divisão de Transportes conforme Lei 802/2006 de
18/08/2006.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, através de seus representantes aprovou e, Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), à seguinte dotação no Orçamento vigente.
09 . Departamento de Obras e Serviços Públicos
09.03 * Divisão de Transportes '
09.03.26 Transportes É
09.03.26.03 Apoio Administrativo
09.03.26.03.2123 - Manutenção das Atividades da Divisão de Transportes
3.1.90.11 - Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil 15.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros -Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL 30.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso o excesso de arrecadação prevista para o exercício vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 22 de setembro de 2006.
Cau
IJCAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipai

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