| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2006 |
| Date | 2006-11-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbl)powerline.com.br Lei nºOUS de de Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar de 2006 A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 1.173.600,00 SEIECENTOS REAIS ) as seguintes ( UM MILHãO , CENTO E SETENTA E TRES MIL da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 00 - Gabinete e Secret. da Camara sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 01.01.0001.3.0001 - 4.4.90.52 Equipamentos e Mat Permanente -— --R$ 01.01.0001.3.0002 - 4.4.90.61 Aquis Imov Dom Patrimonial----— --R$ 01.01.0001.3.0003 - 4.4.90.52 Equipamentos e Mat Permanente--===——— R$ 01.01.0001.2.0001 - 3.3.90.93 Inden e Rest Diversas--======""=2"20— -R$ Total da Unidade 1 -=====—=——"==========0=000202020200000007 Total da Instituição 1 -=======>=====—====—======000000002020000002000 Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria dotações 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo -=========— 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic--R$ 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd -R$ 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd--R$ Total da Unidade 1 -===========—"—=—========00000000002202220002200o R$ Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.271.003.2.0020 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais: ====————————==a= R$ 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.30 Material de Consumo -======""00220007 R$ 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -R$ 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv.Terceiros Pessoa Juríd --R$ CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbúpowerline.com.br Total da Unidade 2 ==="""""""000 0000000002 nino on ooo na nanao=ono===— R$ 40.000,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd -R$ 48.000,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro 04.123.003.2.0027 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 3.000,00 Total da Unidade 3 -===="="="—"—". === ===> 000 =====00000noooa=202200200" R$ 51.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas-Pessoal Civil----—— R$ 3.000,00 04.122.003.2.0028 - 3.3.90.30 Material de Consumo | -====0002000000 R$ 2.500,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas-Pessoal Civil ----— R$ 200,00 Total da Unidade 4 -==="—===—====== === 0000 0000000000 002200200000020007 R$ 5.700,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 2.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ---R$ 21.000,00 2.361.016.2.0034 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----R$ 12.000,00 2.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----RS$ 5.000,00 2.361.016.2.0033 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 27.000,00 2.361.016.2.0034 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 33.000,00 2.361.016.2.0033 - 3.3.90.30 Material de Consumo--======="=""0000" 15.000,00 2.361.016.2.0033 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 1.000,00 2.361.016.2.0033 —- 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd -R$ 7.000,00 2.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd--R$ 30.000,00 2.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd--R$ 4.500,00 2.362.017.2.0045 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd--R$ 16.000,00 2.364.018.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd--R$ 27.000,00 Total da Unidade 5 -========——"—"———=——===000 00000000 0020000000022000" R$ 198.500,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0050 - 3.3.90.30 Material de Consumo 500,00 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.30 Material de Consumo 500,00 13.392.023.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 700,00 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd -R$ 6.000,00 27.812.038.2.0055 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd -R$ 3.000,00 Total da Unidade 6 -==="—>=—"========"="==—====0==000000n22=202000200000" R$ 10.700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmimbQpowerline.com.br Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas-Pessoal Civil--====— RS 158.000,00 = 10.303.012.2.0058 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita--R$ 82.000,00 10.122.003.2.0056 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd -R$ 2.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas-Pessoal Civil -==== R$ 220.000,00 — 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais ====="—======—— R$ 109.000,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo -========[D000[200" R$ 10.000,00 10.301.012.2.0059 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 1.500,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd--R$ 15.000,00 Total da Unidade 7 ===="="="""""="== 000 naoaaacoonanaanaaananaontoo R$ 597.500,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 09.272.011.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões -=====""""D"[[[["D [00000 R$ 6.000,00 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -R$ 28.900,00 08.244.007.2.0073 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 6.500,00 Total da Unidade 8 ====="="=""""="= "na nonaonaanoo=aasaaaoaooaaoo R$ 41.400,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0078 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ---——— R$ 1.500,00 04.122.003.2.0077 - 3 1.90.11 Venc. Vant. Fixas — pessoal Civil --R$ 2.100,00 04.122.003.2.0077 — 3.3.90.30 Material de Consumo | c===000000007 R$ 10.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.30 Material de Consumo -=============0" R$ 3.000,00 26.782.037.2.0080 — 3.3.90.30 Material de Consumo --====00000D0000" R$ 10.000,00 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic-R$ 10.000,00 04.122.003.2.0077 — 3 3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd R$ 2.000,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos 15.452.027.2.0081 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 12.000,00 15.452.027.2.0081 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Fásic-R$ 10.000,00 Total da Unidade 9 ======"""="=="=="""==na=oooaooananaaaoooTTo R$ 60.600,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.122.003.2.0083 - 3,3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 3.200,00 20.606.032.2.0086 — 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 600,00 Total da Unidade 10 -======="""""=0====00=000=0n202000002nneo Total da Instituição 2 Total Geral ---="""="""""""="= 0000000 =0ononoocoaaanaanaoaooa o PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pm»mbpowerline.com.br Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 00 - Gabinete e Secret. da Camara Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 01.01.0001.3.0002 - 4.4.90.52 Obras Inst Dom Patrimonial--==——————— R$ 113.000,00 Total da Unidade 1 --=========——=——=——=—====——— R$ 113.000,00 Total da Instituição 1 R$ 113.000,00 Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | ---—— 2.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 8.000,00 04.122.002.2.0006 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil----R$ 5.000,00 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----R$ 5.500,00 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção --R$ 3.800,00 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 4.500,00 04.122.002.2.0005 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd -R$ 1.000,00 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd -R$ 500,00 Total da Unidade 1 -==============——=—=======000000000200200000200000207 R$ 32.300,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas-Pessoal Civil--—--—— R$ 4.000,00 04.122.003.2.0017 - 3.1.90.34 Outras Despesas-Pessoal Tercerizado--R$S 6.500,00 04.122.003.2.0013 - 3.2.90.91 Sentenças Judiciais-=-=-===——————==————— R$ 4.600,00 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.30 Material de Consumo-- 3.000,00 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -R$ 4.500,00 04.122.003.2.0018 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -R$ 9.000,00 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria -==-==————=——— R$ 4.000,00 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 8.000,00 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 2.000,00 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 1.000,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic--R$ 1.000,00 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd--R$ 4.500,00 04.122.003.1.0009 - 4.4.90.51 Obras e Instalações---—======200200000 R$ 4.500,00 Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática 04.122.003.2.0023 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----RS 3.200,00 Sub Unidade 3 - Divisão de Recursos Humanos 04.122.003.2.0024 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----R$ 6.500,00 Total da Unidade 2 -===========—=——=—=====—=0 0000000202 020[020200200000007 R$ 71.300,00 ATER PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.3.90.30 Material de Consumo c===o=0000000007 R$ 2.500,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro 04.123.003.2.0027 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas-Pessoal Civil=----—— R$ 2.700,00 Total da Unidade 3 -======="="===————=—=====0000000=0020202020000000002007 R$ 5.200,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria =========——— R$ 5.200,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria 04.123.003.2.0029 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic--R$ 1.000,00 04.123.003.2.0029 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd -R$ 1.000,00 Total da Unidade 4 -====="="="="==== === === 00000 000000000 000=02020202020[0[0[00007 R$ 7.200,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 2.272.011.2.0032 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas —=-===-—=—— R$ 6.000,00 2.122.003.2.0031 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais === ————=———=— R$ 6.700,00 2.122.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo | =====——=—=———— R$ 2.000,00 2.122.003.2.0030 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd--R$ 1.100,00 Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 2.361.016.2.0034 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ----——— R$ 7.200,00 2.361.016.2.0034 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ----R$ 4.700,00 2.361.016.2.0035 - 3.1.90.34 Outras Despesas-Pessoal Tercerizado--R$ 7.000,00 2.364.018.2.0047 - 3.1.90.34 Outras Despesas-Pessoal Tercerizado--R$S 3.900,00 2.361.016.2.0035 - 3.3.90.30 Material de Consumo -========00000000 R$ 14.000,00 2.361.016.2.0036 - 3.3.90.30 Material de Consumo --======000000000 500,00 2.361.016.2.0040 - 3.3.90.30 Material de Consumo -—-—— 1.000,00 2.367.020.2.0049 - 3.3.90.30 Material de Consumo -======""="— 500,00 2.361.016.2.0041 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita--R$ 14.000,00 2.361.016.2.0042 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -R$ 15.000,00 2.361.016.2.0040 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 1.000,00 2.362.017.2.0045 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 2.000,00 2.367.020.2.0049 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 500,00 2.361.016.2.0036 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd -R$ 2.000,00 CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pipmbOpowerline.com.br 12.361.016.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd --R$ 2.000,00 12.361.016.2.0040 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd --R$ 3.500,00 12.365.019.2.0048 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd --R$ 4.000,00 12.367.020.2.0049 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd-RS 2.900,00 12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações----=="====00000000 R$ 76.000,00 12.361.016.1.0018 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----R$ 104.000,00 12.361.016.1.0021 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 150.000,00 Total da Unidade 5 -=>==>""—">======== === === 000000000 0002200000020020007 R$ 431.500,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.30 Material de Consumo- R$ 2.700,00 27.812.038.2.0055 - 3.3.90.30 Material de Consumo--=="====0"0000202007 .100,00 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.31 Prem. Cult. Art. Cien. Desp. Outras --R$ 2.900,00 13.392.023.2.0050 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria --R$ .500,00 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic---RS .800,00 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic --R$ .100,00 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic---R$ .100,00 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd --R$ 2.000,00 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd --R$ 2.000,00 13.392.023.1.0026 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 6 -===="="=="""""== === 0 === 00000 0=0=0==00000002===200000 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 0.122.003.2.0056 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 0.122.003.2.0057 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.500,00 0.122.003.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd --R$S 4.100,00 sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 0.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ---————— R$ 221.000,00 10.305.014.2.0066 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado ----—-—— R$ 1.000,00 0.302.013.2.0061 - 3.3.70.41 Contribuições -=========0===020020000007 16.000,00 0.304.014.2.0064 - 3.3.90.30 Material de Consumo -=======— 2.000,00 0.305.014,2.0065 - 3.3.90.30 Material de Consumo -=======— 2.000,00 0.305.014.2.0066 - 3.3.90.30 Material de Consumo — 3.400,00 0.306.013.2.0067 - 3.3.90.30 Material de Consumo--========000000007 3.000,00 10.302.013.2.0062 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic --R$ 1.000,00 0.304.014.2.0064 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic --R$ 2.400,00 10.305.014.2.0065 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic---R$ 1.000,00 0.305.014.2.0066 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic --R$ 500,00 0.302.013.2.0060 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd --R$S 2.500,00 10.302.013.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd---RS 1.500,00 10.304.014.2.0064 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd---R$ 2.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmb)powerline.com.br 10.305.014.2.0065 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd --R$ 2.000,00 10.305.014.2.0066 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd --R$ 2.500,00 10.301.012.1.0032 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis --=====—==—=————— R$ 13.000,00 Total da Unidade 7 -====="=""=-"====== === 00000 ====000000000202002000000007 R$ 285.900,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 08.122.003.2.0068 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.000,00 08.122.003.2.0069 - 3.3.90.30 Material de Consumo-- 3.600,00 08.244.007.2.0072 - 3.3.90.30 Material de Consumo- 2.000,00 08.244.007.2.0074 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -R$ 4.900,00 08.122.003.2.0068 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic--R$ 700,00 08.122.003.2.0069 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic -R$ 4.900,00 08.243.006.2.0070 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic--R$ 5.500,00 08.122.003.2.0068 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd -R$ 2.500,00 08.122.003.2.0069 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd--R$ 2.000,00 08.243.006.2.0070 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd--R$ 3.500,00 Total da Unidade 8 -===="==========" === 0000000000 02002002000002000007 R$ 30.600,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0077 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado----——— R$ 6.000,00 26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil --R$ 33.000,00 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic-R$ 6.000,00 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd R$ 200,00 15.452.025.2.0079 - 3,3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd R$ 7.000,00 26.782.039.1.0044 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente--R$ 13.000,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos 17.512.028.2.0082 - 3.3.90.30 Material de Consumo -=-—=—————==—=—— R$ 4,000,00 17.512.028.2.0082 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic-R$ 1.300,00 17.512.028.2.0082 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd-R$ 4.500,00 15.451.030.1.0046 — 4.4.90.51 Obras e Instalações -==—-=———=——===—=—=— R$ 3.000,00 Total da Unidade 9 -============"====—==0===00000000000000020002000007 R$ 78.000,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.122.003.2.0083 - 3.1.90.34 Outras Despesas-Pessoal Tercerizado-R$ 3.500,00 20.122.032.2.0084 - 3.3.60.41 Contribuições -=-========0002002000007 R$ 5.000,00 20.122.003.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo —- 1.000,00 20.122.032.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo -—— 4.000,00 20.606.032.2.0086 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita-R$ 3.000,00 20.122.003.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic-R$S 500,00 20.606.032.2.0085 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Físic-RS 9.200,00 20.122.003.2.0088 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd-R$ 3.400,00 PREFEITU RA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbpowerline.com.br 20.606.032.2.0085 - 3.3 18.541.033.1.0052 - 4.4 18.541.033.1.0053 - 4.4 18.542.027.1.0054 - 4.4 18.542.027.1.0055 - 4.4 20.122.032.1.0056 - 4.4 20.606.032.1.0058 —- 4.4 20.606.032.1.0057 —- 4.4 Total da Unidade 10 --—- Unidade 99 - Reserva de Sub Unidade 0 - Reserva 99.999.999.2.0087 - 3.9 Total da Unidade 99 -—— Legislação 6, Art. 3 = À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CO TAS AQUMO .90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Juríd-R$ 7.400,00 .90.51 Obras e Instalações --===—— ---R$ 16.000,00 .90.51 Obras e Instalações--— --R$ 11.000,00 .90.51 Obras e Instalações---—— --R$ 1.000,00 .90.51 Obras e Instalações--—— --—-R$ 1.000,00 .90.51 Obras e Instalações--============2=27 R$ 1.100,00 .90.51 Obras e Instalações -==============— R$ 1.600,00 .90.52 Equipamentos e Material Permanente--R$ 25.700,00 Contingência de Contingência .99.99 Reserva de Contingência =-=========— R$ 5.000,00 Pe .173.600,00 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. bosa |, de de 2006 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal S 2 discussão APROVAÇÃO em. Sala das Sessões, 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br LEI N 811 - de 24 de Novembro de 2006 Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura Suplementar. de Crédito Adicional A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 1.173.600,00 ( UM MILHÃO , CENTO E SETENTA E TRES MIL , SEISCENTOS REAIS ) as seguintes dotações do Orçamento Municipal de Matias Barbosa Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01.031,001.1.0001 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01.031.001.1.0003 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01.031.001.1.0002 - 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis Total da Unidade 1 Total da Instituição 1 Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 1 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.271.003.2.0020 - 3,1.90.13 Obrigações Patronais 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Total da Unidade 2 -==========u0cnn ooo cacnacanaoonnoooanuaaoco===000cenconaaaooos R$ Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --==—=====—====. R$ Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro 04.123.003.2.0027 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -===-=========— R$ mannncocoo non nnnn coco nano nana nono ancannanaaaaoooa=nan-ooonaaaoo! R$ Total da Unidade 3 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.003.2.0028 - 3.3.90.30 Material de Consumo Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Total da Unidade 4 15.000,00 4.000,00 2.000,00 92.000,00 113.000,00 113.000,00 900,00 3.500,00 1.500,00 43.500,00 2.000,00 51.400,00 27.000,00 2.000,00 8.000,00 3.000,00 40.000,00 48.000,00 3.000,00 51.000,00 3.000,00 2.500,00 200,00 5.700,00 E PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0033 - 3,1,90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12,361,016.2.0034 - 3,1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil '12.361.016.2.0033 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 12.361.016.2.0033 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.016.2.0033 - 3.3,90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 12.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 12.362.017.2.0045 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 12.364.018.2.0047 - 3.3.90,39 Outros Serv.'Terceiros - Pessoa Jurid Total da Unidade 5 --====== ==... ononnncono canon conncennnounonanaaoaooooo ooo enn======== R$ Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.3927023.2.0050 - 3.3.90.30 Material de Consumo 13,392.023.2.0051 - 3.3.90.30 Material de Consumo 13.392.023.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 27.812.038.2.0055 - 3,3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 6 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.303.012.2.0058 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 10.122.003.2.0056 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.301.012.2.0059 - 3.3.90,36 Outros Serv.-Terceiros - Pessoa Físic 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 10.301.012.1.0034 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 7 -=-======= 0 ennncono cancao anonaooou=on==00=noacoooooanaoanaoto==== R$ Unidade & -, Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 09,272.011.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões 08.244.007.2.0073 - 3,3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 08.244,007.2,0073 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Total da Unidade 8 -============u==naacenaoouanaoaoenaaoanaooconncasasaaoonacaeooo=000 - 000,00 «000,00 .000,00 .000,00 000,00 «000,00 .000,00 .000,00 +000,00 .500,00 .000,00 .000,00 «000,00 000,00 «000,00 . 000,00 «000,00 «000,00 «500,00 «000,00 «000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pomb)powerline.com.br Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv, Público 04.122.003.2.0078 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 04.122.003.2.0077 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0078 - 3,3.90,30 Material de Consumo 26.782.037.2.0080 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos 15.452.027.2.0081 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 15.452.027.2.0081 - 3.3.90,36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Total da Unidade 9 --===== =... onnnun nona no nnnn non co cunanaconoononaannnaaaao==== Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.122.003.2.0083 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 20.606.032.2.0086 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Total da Unidade 10 -==========. ===. 0onooiic=2 nn coco co nannanannaooo non uno nono Total da Instituição 2 1.060.600,00 1.173.600,00 Total Geral -- Art. 2 - para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão -.1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara 01,031.001.1.0002 - 4.4,90.51 Obras e Instalações mmmaanaemaaanaa R$ 113.000,00 Total da Unidade 1 113.000,00 Total da Instituição 1 - 113.000,00 Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 2.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 8.000,00 04.122.002.2.0006 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 04,122.003.2.0009 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.500,00 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 3.800,00 (4,122,003.2.0009 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 4.500,00 04.122.002.2.0005 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 1.000,00 04,122.003.2.0009 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 500,00 32.300,00 Total da Unidade 1 --- PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmb(powerline.com.br Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04,122.003.2.0015 - 3.1.90,11 Venc. Vant,. Fixas - Pessoal Civil 04,122.003.2.0017 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado 04,122.003.2.0013 - 3.2.90.91 Sentenças Judiciais 04.122.003.2.0014 - 3,3.90.30 Material de Consumo 04:122.003.2.0017 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 04,122.003.2.0018 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 04.122.003.2.0014 - «90.35 Serviços de Consultoria 04.122.003.2.0011 - «90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 04,122.003.2.0014 - «90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 04.122.003.2.0017 - «90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 04.122.003.2.0019 - «90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 04.122.003.2.0014 - «90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 04.122.003.1.0009 - «90.51 Obras e Instalações “Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática to Wo o o www ww 04.122.003.2.0023 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -============—— R$ Sub Unidade 3 - Divisão de Recursos Humanos 04,122.003.2.0024 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -===========—=— R$ Total dã Unidade 2 ———-—————— en cnaca cao ennnanao amam dim ia e R$ Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.3.90.30 Material de Consumo mmamemmaaa===== R$ Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro 04,123.003.2.0027 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil | -=======—==—=== R$ Total da Unidade 3 -========== =... nn socos non nn onnananonan=onoo=n======eeconooo=== R$ Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria aaaaaaa=ma=naa= R$ Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria 04,123.003.2.0029 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 04.123.003.2.0029 - 3.3.90,39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 4 -- Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.272.011.2.0032 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 12.122.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.122.003.2.0030 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0034 - 3.1.90,04 Contratação Tempo Determinado 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.361.016.2.0035 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado 12.364.018.2.0047 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.016.2.0036 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.016.2.0040 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.367.020.2.0049 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.016.2.0041 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 12.361.016.2,0042 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 12.361.016.2.0040 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.362.017.2.0045 - 3.3,90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.367.020.2.0049 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.361.016.2.0036 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.361.016.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv, Terceiros - Pessoa Juríd 12.361.016.2.0040 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.365.019.2.0048 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.367.020.2.0049 - 3.3.90.39 Outros Serv, Terceiros - Pessoa Juríd 12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 12.361.016.1.0018 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 12.361.016.1.0021 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Total da Unidade 5 --- rraa SWUINWU «200,00 «000,00 «000,00 000,00 «700,00 «000,00 100,00 «600,00 «000,00 «000,00 «900,00 «000,00 500,00 «000,00 500,00 «000,00 «000,00 «000,00 «000,00 500,00 000,00 «000,00 «500,00 «000,00 «900,00 «000,00 «000,00 «000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2. 27.812.038.2.0055 - 3.3,90.30 Material de Consumo 1. 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.31 Prem. Cult. Art, Cien. Desp. Outras 2. 13.392.023.2.0050 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1, 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1. 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1. 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1. 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2. 13.392,023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv, Terceiros - Pessoa Jurid 2 13.392.023.1.0026 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 3 Total da Unidade 6 -=======. === =-0nnemeneencononooccneenenconoocneecenacuccencaaneunam R$ 19.150,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 10.122.003.2.0057 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.500,00 10.122.003.2.0057 - 3.3.90,39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 4.100,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.012.2.0059 - 3,1.90.04 Contratação Tempo Determinado 221.000,00 10.305.014.2.0066 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 1.000,00 10.302.013.2.0061 - 3.3.70,41 Contribuições 16.000,00 º 10.304,014.2.0064 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 10.305.014.2.0065 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 10.305.014.2.0066 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.400,00 10.306.013.2.0067 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 10.302.013.2.0062 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.000,00 10.304.014.2.0064 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 2.400,00 10.305.014.2.0065 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.000,00 10.305.014.2.0066 - 3.3.90,36 Outros Serv, Terceiros - Pessoa Físic 500,00 10.302.013.2.0060 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 2.500,00 10.302.013.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 1.500,00 10,304,014.2.0064 - 3.3.90,39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 2.500,00 10.305.014,2.0065 - 3,3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 2.000,00 10.305.014.2.0066 - 3.3.90,39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 2.500,00 20,301.012.1.0032 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 13.000,00 Total da Unidade 7 --========— =. nnncncucnoenananaoenanoo ooo ==mono=====0=000m0em00— R$ 285.900,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 08.122.003.2.0068 - 3.3.90,30 Material de Consumo 1.000,00 08.122.003.2.0069 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.600,00 08.244.007.2.0072 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 08.244.007.2.0074 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 4.900,00 08.122.003.2.0068 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 700,00 08.122.003.2.0069 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 4.900,00 08.243.006.2.0070 - 3.3.90.36 Outros Serv, Terceiros - Pessoa Físic 5.500,00 08.122.003.2.0068 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.500,00 08.122.003.2.0069 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 2.000,00 08.243.006.2.0070 - 3.3.90,39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 3.500,00 Total da Unidade 8 -===== =... 22002 cnn noi nona non nnnnnonaananonana=anaancocanaanaanaoo R$ 30.600,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbQpowerline.com.br Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0077 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado = =unonnn nono no R$ 6.000,00 26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 33.000,00 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 6.000,00 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 200,00 15.452.025.2.0079 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7.000,00 26.782.039.1.0044 - 4,4.90,52 Equipamentos e Material Permanente 19.350,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos 17,512.028.2.0082 - 3,3.90.30 Material de Consumo 4.000,00 17.512.028.2.0082 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.300,00 17.512.028.2.0082 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 4.500,00 15.451.030.1.0046 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 3.000,00 Total da Unidade 9 --=== =... nino 2in nino R$ 84.350,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.122.003.2.0083 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado 3.500,00 20.122.032.2.0084 - 3,3.60.41 Contribuições 5.000,00 20.122.003.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00 20.122.032.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo 4.000,00 20.606.032.2.0086 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 3.000,00 ho 20.122.003.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 500,00 20.606.032.2.0085 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 9.200,00 20.122.003.2.0088 - 3.3.90.39 Outros Serv, Terceiros - Pessoa Jurid 3.400,00 20.606.032.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7.400,00 18.541.033.1.0052 - 4.4,90.51 Obras e Instalações 16.000,00 18.541.033,1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 11.000,00 18.542.027.1.0054 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 18.542.027.1.0055 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 20.122.032.1.0056 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 1.100,00 20.606.032.1.0058 - 4.4,90.51 Obras e Instalações 1.600,00 20.606.032.1.0057 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 25.700,00 - Total da Unidade 10 ================ce===cossescosensencecencaccnconcanccsananeenananna R$ 94.400,00 Unidade 99 - Reserva de Contingência Sub Unidade O - Reserva de Contingência ==nnnnnnnnn nono R$ 5.000,00 99.999.999.2.0087 - 3.9.99.99 Reserva de Contingência Total da Unidade 99 «scsasanaseccne encena anamnese raia srecsans a arenas ires cotar R$ 1.060.600,00 Total da Instituição 2 comem amido SETE CEEE ACE CU DU EEE sas Usa cascas aus ss pasuo pi R$ 1.173.600,00 Total Geral Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 24 de Novembro de 2006 Joaquim Prefeito Municipal