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materia nº 35/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2006
Date 2006-11-06
EmentaAMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br 9 | y
PROJETO DE LEI N.º035/06
“Amplia vagas para o cargo de Professor de Educação Física no
Departamento de Educação da Prefeitura de Matias Barbosa e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam criadas mais 03 (três) vagas no cargo de Professor de
Educação Física no Departamento de Educação.
Art. 2º - Os cargos especificados no caput do artigo 1º serão preenchidos
de acordo com a ordem de aprovação e classificação do Concurso Público
nº:001/2005.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e / ou afixação.
Matias Barbosa, 06 de novembro de 2006.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
José Custódio lu; Luiz Fr
Presidente da Câmara Municipal Secretáljo da Câmara Municipal
Bs, discussão
GETILI O IZ5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Meiministração 2005 [2005 <
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Srs. Vereadores:
Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara de Vereadores, O
incluso Projeto de Lei que "amplia vagas para o cargo de Professor de
Educação Física ", de provimento efetivo no quadro de pessoal do Departamento
de Educação da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.
O cargo ampliado através do presente Projeto de Lei, tem por objetivo
atender as necessidades dos serviços públicos, como educação, saúde e
esportes.
Insta esclarecer ainda, que o preenchimento dos cargos ora ampliados será
feito estritamente em conformidade com a lista de aprovados/classificados no
concurso Público n.º:001/2005.
Por considerar adequada e oportuna a proposição, espero que a mesma
mereça a aprovação dos Ilustres Edis.
Matias de Barbosa, de setembro de 2006.
JOAQUIM/DE ae
SIS NASCIMENTO
PREFEITO DE MATIAS BARBOSA
Recebemos
o Matias Barbosa dl d 0a de 2006
Á Sua Excelência o Senhor. R E nn
Câmara Mun. atias Barbosa
Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa.
Dr. José Custódio Nunes
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
dmintotração 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
Justificativa
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Srs. Vereadores:
O Projeto de Lei se justifica devido as propostas para implantação de Projetos
como:
> Projeto Esporte nos Bairros
Permitir o acesso de crianças, adolescentes e jovens, carentes ou
não, a pratica esportiva orientada por profissionais capacitados e com infra-
estrutura adequada, com a utilização das quadras poliesportivas existentes
praticamente em todos os bairros do município.
> Projeto Exercitando na Terceira Idade
implantação junto ao Programa Saúde da Familia de atividades
físicas com acompanhamentos direcionadas as pessoas da terceira idade.
A importância da atividade física com ênfase aos exercícios resistidos para
terceira idade, parte do pressuposto que os idosos necessitam de um
acompanhamento especial, seguro na execução, visando que O geronte
melhore sua qualidade de vida, pois nos últimos anos, na maioria das
sociedades, tem havido um aumento na expectativa de vida, provavelmente
relacionada a um melhor controle de doenças infecto-contagiosas e crônico
degenerativas, gerando a necessidade de mudanças na estrutura social,
para que as pessoas tenham uma boa qualidade de vida.
A saúde e a qualidade vida dos idosos, mais que em outros grupos
etários, sofrem a influência de múltiplos fatores físicos, psicológicos, sociais
e culturais assim avaliar e promover a saúde do idoso significa considerar
variáveis de distintos campos do saber, numa atuação interdisciplinar e
multidimensional. É importante considerar que as necessidades de saúde
dos idosos requerem uma atenção específica que pode evitar altos custos
para Sistema de Saúde e, sobretudo, proporcionar melhores condições de
saúde a essas pessoas. O objetivo desta política é permitir um
envelhecimento saudável, o que significa preservar a sua capacidade
funcional, a sua autonomia e manter o nível de qualidade de vida. ,
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 | 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
sdmincotração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO
> Projeto Educação Física na Escola.
Inclusão de Educação Física em todas as séries do Ensino
Fundamental no Município aplicada por profissional capacitado. Pois a
Educação Física é a educação do homem por meio do movimento e a partir
do movimento pois, está em suas mais variadas apresentações, constitui
um instrumento ou meio para educar, treinar e aperfeiçoar. É um aspecto
da educação, parte de um todo, portanto tem os mesmos fins da Educação,
isto é, formar o indivíduo fisicamente, mentalmente e espiritualmente sadio.
A Educação Física com seu papel dentro da escola, integra-se ao processo
educativo pedagógico, na busca da excelência humana e acadêmica a
Educação Física assume o papel de formar o aluno, em seu todo,
proporcionando uma educação do corpo e para o corpo.
O profissional de educação física atua sob diversas formas na expressão
corporal, sistematizadas no campo educacional, do rendimento esportivo, do lazer,
na reeducação motora, da reabilitação, da gestão de empreendimentos
relacionadas com as atividades físicas, com o esportivo e o lazer, sendo
desenvolvidas através de atividades de ginásticas, esportes , lutas, danças, jogos,
recreação e do ensino personalizado, não perdendo de vista o valor formativo e
educativo entre outros.
De tudo exposto, solicitamos aos ilustres Edis a apreciação e aprovação do
presente projeto de lei.
Matias Barbosa, de setembro de 2006.
(AMUN
JOAQUI E ASSIS NASCIMENTO
PREFEITO DE MATIAS BARBOSA
Á Sua Excelência o Senhor.
Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa.
Dr. José Custódio Nunes
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
MAmintotração 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEIN.º 035
“Amplia vagas para o cargo de
Professor de Educação Fisica no
Departamento de Educação da
Prefeitura de Matias Barbosa e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º- Ficam criadas mais 03 (três) vagas no cargo de Professor de
Educação Física no Departamento de Educação.
Art. 2º - Os cargos especificados no caput do artigo 1º serão preenchidos
de acordo com a ordem de aprovação e classificação do Concurso Público
nº:001/2005.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e / ou afixação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Matias Barbosa, de se 2006-
APROVAÇÃO em.
Sala das Sessões 0 0 120061
À Comissão de Serviços Públicos
Munigipai
Está JO. 2006
Sala das Sessá
OÁQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
À COMISSÃO DE FINANÇAS, GRÇAMENTO Pr
E TOMADA DE CONTAS.
APROVAÇÃO em. 42 discussão
Sala das Sessões 26) // | 2006
-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº036/06
Os membros da Comissão de Redação
reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer na Proposição de Lei nº 035/06 que AMPLIA VAGAS
PARA (o) CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto não mereceu em segundo
turno nenhuma consideração extra desta Casa; Foi objeto de
emenda, deve, pois, nesta nova fase de apreciação,
permanecer nos termos aprovados em primeiro turno e de
acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo
às normas da técnica legislativa, em segunda e última
discussão e votação.
Sala das Comissões, 06 de novembro de 2006.
Pregidente:José Carlos de Souza Paschoa
Secretário: Geraldo Alves, Cordeiro
Relator: Luiz j apuzzo Rocha
APROVADO
Sala das Comissões,
Presidente da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER NºO33/06
Os membros da Comissão de Legislação e
Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Projeto de Lei nº035 que Aamplia vagas
para o cargo de professor de Educação Física no
Departamento de Educação da Prefeitura de Matias Barbosa e
dá outras providências. Após as análises, discussões e
observações de praxe resolvem opinar favorável à sua
aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 20 de outubro de 2006.
Presidente: Engrácill Aparecvd onçalves dos Santos
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Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes
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Relator: Joaquim Benedito de Almeida
APROVADO
Sala das Comissões,
reside Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()emmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECER NºO29/06
Os membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº 035
que AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MATIAS
BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises,
discussões e observações de praxe, resolvem opinar
favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 20 de outubro de 2006.
Non pisa
Presidente: Geraldo Alves Cordeiro
gv Glsnleira
Secretário: Joaquim Oliveira
Relator: Engrácia Aparecids GoúçalvesS “dos Santos
Sala das Comissões, 20! L6
L
, sresteme da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Ay. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER NºO11/06
Os membros da Comissão de Serviços
Públicos Municipais reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº035
que AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MATIAS
BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após as análises,
discussões e observações de praxe, resolvem opinar
favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação,
acompanhando o parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 20 de outubro de 2006.
ant Livio df
Presidente: Onofre Vieira da Cunha
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Secretário: Joaquim Bénedito de Almeida
Relator: Rita Edite de O. Fernandes
VADO
APRO p 1900
Sala das ISA s, LH
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas
Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei nº 814 de 24 de novembro de 2006
“Amplia vagas para o cargo de Professor de Educação física no
Departamento de Educação da Prefeitura de Matias Barbosa e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas mais 03 (três) vagas no cargo de Professor
de Educação Física no Departamento de Educação.
Art. 2º — Os cargos especificados no caput do artigo 1º serão
preenchidos de acordo com a ordem de aprovação e classificação do concurso público
nº:001/2005.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e / ou
afixação.
Metias Barbosa, 24 de novembro de 2006.
1
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Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
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