| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2006 |
| Date | 2006-11-06 |
| Ementa | AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2957 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br 9 | y PROJETO DE LEI N.º035/06 “Amplia vagas para o cargo de Professor de Educação Física no Departamento de Educação da Prefeitura de Matias Barbosa e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam criadas mais 03 (três) vagas no cargo de Professor de Educação Física no Departamento de Educação. Art. 2º - Os cargos especificados no caput do artigo 1º serão preenchidos de acordo com a ordem de aprovação e classificação do Concurso Público nº:001/2005. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e / ou afixação. Matias Barbosa, 06 de novembro de 2006. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal José Custódio lu; Luiz Fr Presidente da Câmara Municipal Secretáljo da Câmara Municipal Bs, discussão GETILI O IZ5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Meiministração 2005 [2005 < GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Exmo. Sr. Presidente, Exmo. Srs. Vereadores: Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara de Vereadores, O incluso Projeto de Lei que "amplia vagas para o cargo de Professor de Educação Física ", de provimento efetivo no quadro de pessoal do Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. O cargo ampliado através do presente Projeto de Lei, tem por objetivo atender as necessidades dos serviços públicos, como educação, saúde e esportes. Insta esclarecer ainda, que o preenchimento dos cargos ora ampliados será feito estritamente em conformidade com a lista de aprovados/classificados no concurso Público n.º:001/2005. Por considerar adequada e oportuna a proposição, espero que a mesma mereça a aprovação dos Ilustres Edis. Matias de Barbosa, de setembro de 2006. JOAQUIM/DE ae SIS NASCIMENTO PREFEITO DE MATIAS BARBOSA Recebemos o Matias Barbosa dl d 0a de 2006 Á Sua Excelência o Senhor. R E nn Câmara Mun. atias Barbosa Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Dr. José Custódio Nunes Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais dmintotração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO Justificativa Exmo. Sr. Presidente, Exmo. Srs. Vereadores: O Projeto de Lei se justifica devido as propostas para implantação de Projetos como: > Projeto Esporte nos Bairros Permitir o acesso de crianças, adolescentes e jovens, carentes ou não, a pratica esportiva orientada por profissionais capacitados e com infra- estrutura adequada, com a utilização das quadras poliesportivas existentes praticamente em todos os bairros do município. > Projeto Exercitando na Terceira Idade implantação junto ao Programa Saúde da Familia de atividades físicas com acompanhamentos direcionadas as pessoas da terceira idade. A importância da atividade física com ênfase aos exercícios resistidos para terceira idade, parte do pressuposto que os idosos necessitam de um acompanhamento especial, seguro na execução, visando que O geronte melhore sua qualidade de vida, pois nos últimos anos, na maioria das sociedades, tem havido um aumento na expectativa de vida, provavelmente relacionada a um melhor controle de doenças infecto-contagiosas e crônico degenerativas, gerando a necessidade de mudanças na estrutura social, para que as pessoas tenham uma boa qualidade de vida. A saúde e a qualidade vida dos idosos, mais que em outros grupos etários, sofrem a influência de múltiplos fatores físicos, psicológicos, sociais e culturais assim avaliar e promover a saúde do idoso significa considerar variáveis de distintos campos do saber, numa atuação interdisciplinar e multidimensional. É importante considerar que as necessidades de saúde dos idosos requerem uma atenção específica que pode evitar altos custos para Sistema de Saúde e, sobretudo, proporcionar melhores condições de saúde a essas pessoas. O objetivo desta política é permitir um envelhecimento saudável, o que significa preservar a sua capacidade funcional, a sua autonomia e manter o nível de qualidade de vida. , Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 | 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais sdmincotração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO > Projeto Educação Física na Escola. Inclusão de Educação Física em todas as séries do Ensino Fundamental no Município aplicada por profissional capacitado. Pois a Educação Física é a educação do homem por meio do movimento e a partir do movimento pois, está em suas mais variadas apresentações, constitui um instrumento ou meio para educar, treinar e aperfeiçoar. É um aspecto da educação, parte de um todo, portanto tem os mesmos fins da Educação, isto é, formar o indivíduo fisicamente, mentalmente e espiritualmente sadio. A Educação Física com seu papel dentro da escola, integra-se ao processo educativo pedagógico, na busca da excelência humana e acadêmica a Educação Física assume o papel de formar o aluno, em seu todo, proporcionando uma educação do corpo e para o corpo. O profissional de educação física atua sob diversas formas na expressão corporal, sistematizadas no campo educacional, do rendimento esportivo, do lazer, na reeducação motora, da reabilitação, da gestão de empreendimentos relacionadas com as atividades físicas, com o esportivo e o lazer, sendo desenvolvidas através de atividades de ginásticas, esportes , lutas, danças, jogos, recreação e do ensino personalizado, não perdendo de vista o valor formativo e educativo entre outros. De tudo exposto, solicitamos aos ilustres Edis a apreciação e aprovação do presente projeto de lei. Matias Barbosa, de setembro de 2006. (AMUN JOAQUI E ASSIS NASCIMENTO PREFEITO DE MATIAS BARBOSA Á Sua Excelência o Senhor. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Dr. José Custódio Nunes Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais MAmintotração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEIN.º 035 “Amplia vagas para o cargo de Professor de Educação Fisica no Departamento de Educação da Prefeitura de Matias Barbosa e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art 1º- Ficam criadas mais 03 (três) vagas no cargo de Professor de Educação Física no Departamento de Educação. Art. 2º - Os cargos especificados no caput do artigo 1º serão preenchidos de acordo com a ordem de aprovação e classificação do Concurso Público nº:001/2005. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e / ou afixação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Matias Barbosa, de se 2006- APROVAÇÃO em. Sala das Sessões 0 0 120061 À Comissão de Serviços Públicos Munigipai Está JO. 2006 Sala das Sessá OÁQUIM DE ASSIS NASCIMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS, GRÇAMENTO Pr E TOMADA DE CONTAS. APROVAÇÃO em. 42 discussão Sala das Sessões 26) // | 2006 -000 — Matias Barbosa — Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº036/06 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº 035/06 que AMPLIA VAGAS PARA (o) CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto não mereceu em segundo turno nenhuma consideração extra desta Casa; Foi objeto de emenda, deve, pois, nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro turno e de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 06 de novembro de 2006. Pregidente:José Carlos de Souza Paschoa Secretário: Geraldo Alves, Cordeiro Relator: Luiz j apuzzo Rocha APROVADO Sala das Comissões, Presidente da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()emmb.mg.gov.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER NºO33/06 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº035 que Aamplia vagas para o cargo de professor de Educação Física no Departamento de Educação da Prefeitura de Matias Barbosa e dá outras providências. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 20 de outubro de 2006. Presidente: Engrácill Aparecvd onçalves dos Santos (Dl : E ( / ( rm ) ” 5 rev cus AD Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes sa CX A Sie Relator: Joaquim Benedito de Almeida APROVADO Sala das Comissões, reside Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()emmb.mg.gov.br COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER NºO29/06 Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº 035 que AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 20 de outubro de 2006. Non pisa Presidente: Geraldo Alves Cordeiro gv Glsnleira Secretário: Joaquim Oliveira Relator: Engrácia Aparecids GoúçalvesS “dos Santos Sala das Comissões, 20! L6 L , sresteme da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Ay. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER NºO11/06 Os membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº035 que AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação, acompanhando o parecer da Comissão de Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 20 de outubro de 2006. ant Livio df Presidente: Onofre Vieira da Cunha ) HO A- Sa Secretário: Joaquim Bénedito de Almeida Relator: Rita Edite de O. Fernandes VADO APRO p 1900 Sala das ISA s, LH Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei nº 814 de 24 de novembro de 2006 “Amplia vagas para o cargo de Professor de Educação física no Departamento de Educação da Prefeitura de Matias Barbosa e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas mais 03 (três) vagas no cargo de Professor de Educação Física no Departamento de Educação. Art. 2º — Os cargos especificados no caput do artigo 1º serão preenchidos de acordo com a ordem de aprovação e classificação do concurso público nº:001/2005. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e / ou afixação. Metias Barbosa, 24 de novembro de 2006. 1 VAI nl) Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal a