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materia nº 46/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2006
Date 2006-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id2958

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()emmb.mg.gov.br
PROJETO DE LEI NeÚly DE. DE DE 2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Matias Barbosa MG, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto o crédito especial, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos
reais), na seguinte dotação:
01.01.00.01.031.001.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal
33. 90.14.00- Diárias civil — R$ 4.200,00
Art. 2º - Para fazer face à abertura de crédito especial será anulada, parcialmente a
seguinte dotação do orçamento presente:
01.01.00.01.031.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado — R$4.200,00
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Geraldo Alves Cordeiro
Vice-Presidente da Gâmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br 2 IS
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 046 de 29 de novembro de 2006.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
O Prefeito Municipal de Matias Barbosa — MG, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica aberto o crédito especial, no valor de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos
reais), na seguinte dotação:
01.01.00.01.031.001.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal
33. 90.14.00- Diárias civil — R$ 4.200,00
Art. 2.º - Para fazer face a abertura de crédito de crédito especial será anulada, parcial
ou total a seguinte dotação do orçamento presente:
01.01.00.01.031.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado — R$4.200,00
Art. 3.º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
APROVAÇÃO em 4 S discussão
Sala das Sessógs 7 [14 [2006
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
osé Custódio Nunes (Ms Luiz Fran,
sat Dada dc Pa asia Disco Lat
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº042/06
Os membros da Comissão de Redação
reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer na Proposição de Lei nº. 046 que DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. O Projeto não foi objeto de
emenda deve, pois, nesta nova fase de apreciação,
permanecer nos termos aprovados em primeiro turno e de
acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo
às normas da técnica legislativa, em segunda e última
discussão e votação.
Sala das Comissões, 23 de Lda
Presidente:José Carlos de Souza Paschoa
Leao Ss
Secretário: Geráldo Alves Cordeiro
Relator: Luiz ancigco Capfizzo Rocha
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECER NºO34/06
os membros da Comissão de Finanças,
orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº 046
que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Após as
análises, discussões e observações de praxe, resolvem
opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e
votação, acompanhando o parecer da Comissão de Legislação e
Justiça.
Sala das Comissões, 08 de novembro de 2006.
presidente: Geraldo Alves Cordeiro
Secretário: Joaquim Oliveira
Relator: SqnpocoaPidodonhos
APROVADO
Sala das Comissões, 22 144 Iloee
nas da Comissão
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Ocmmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECERNºGO41/06
Os membros da Comissão de Legislação e
Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Projeto de Lei nº046 que DISPJOE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Após as análises, discussões
e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua
aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 29 de novembro de 2006.
Presidente: EngráciaVAparecida Gofçalves dos Santos
RU titã da O fome
Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes
—— «
Relator: Joaquif Benedito de Almeida
APROVAD
Eat
Sala das “omissões,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18338194 / 0001- 03
LEI Nº. 0815 de 07 de Dezembro de 2006.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
O Prefeito Municipal de Matias Barbosa — MG, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica aberto o crédito especial, no valor de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos
reais), na seguinte dotação:
01.01.00.01.031.001.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal
33. 90.14.00- Diárias civil - R$ 4.200,00
Art. 2.º - Para fazer face a abertura de crédito de crédito especial será anulada, parcial ou
total a seguinte dotação do orçamento presente:
01.01.00.01.031.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado — R$4.200,00
Art. 3.º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
(rn
Joaq e Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br

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