| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2006 |
| Date | 2006-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 2958 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()emmb.mg.gov.br PROJETO DE LEI NeÚly DE. DE DE 2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Matias Barbosa MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele em seu nome sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o crédito especial, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), na seguinte dotação: 01.01.00.01.031.001.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal 33. 90.14.00- Diárias civil — R$ 4.200,00 Art. 2º - Para fazer face à abertura de crédito especial será anulada, parcialmente a seguinte dotação do orçamento presente: 01.01.00.01.031.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado — R$4.200,00 Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Geraldo Alves Cordeiro Vice-Presidente da Gâmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br 2 IS PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 046 de 29 de novembro de 2006. Dispõe sobre a abertura de crédito especial O Prefeito Municipal de Matias Barbosa — MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele em seu nome sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica aberto o crédito especial, no valor de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), na seguinte dotação: 01.01.00.01.031.001.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal 33. 90.14.00- Diárias civil — R$ 4.200,00 Art. 2.º - Para fazer face a abertura de crédito de crédito especial será anulada, parcial ou total a seguinte dotação do orçamento presente: 01.01.00.01.031.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado — R$4.200,00 Art. 3.º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. APROVAÇÃO em 4 S discussão Sala das Sessógs 7 [14 [2006 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal osé Custódio Nunes (Ms Luiz Fran, sat Dada dc Pa asia Disco Lat CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº042/06 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº. 046 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. O Projeto não foi objeto de emenda deve, pois, nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro turno e de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 23 de Lda Presidente:José Carlos de Souza Paschoa Leao Ss Secretário: Geráldo Alves Cordeiro Relator: Luiz ancigco Capfizzo Rocha CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(dcmmb.mg.gov.br COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER NºO34/06 os membros da Comissão de Finanças, orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº 046 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação, acompanhando o parecer da Comissão de Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 08 de novembro de 2006. presidente: Geraldo Alves Cordeiro Secretário: Joaquim Oliveira Relator: SqnpocoaPidodonhos APROVADO Sala das Comissões, 22 144 Iloee nas da Comissão A CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Ocmmb.mg.gov.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECERNºGO41/06 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº046 que DISPJOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 29 de novembro de 2006. Presidente: EngráciaVAparecida Gofçalves dos Santos RU titã da O fome Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes —— « Relator: Joaquif Benedito de Almeida APROVAD Eat Sala das “omissões, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais CNPJ: 18338194 / 0001- 03 LEI Nº. 0815 de 07 de Dezembro de 2006. Dispõe sobre a abertura de crédito especial O Prefeito Municipal de Matias Barbosa — MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele em seu nome sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica aberto o crédito especial, no valor de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), na seguinte dotação: 01.01.00.01.031.001.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal 33. 90.14.00- Diárias civil - R$ 4.200,00 Art. 2.º - Para fazer face a abertura de crédito de crédito especial será anulada, parcial ou total a seguinte dotação do orçamento presente: 01.01.00.01.031.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado — R$4.200,00 Art. 3.º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (rn Joaq e Assis Nascimento Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br