| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2006 |
| Date | 2006-11-06 |
| Ementa | AMPLIA E DEFINE PARTE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmintotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº qui “Amplia e define parte da Zona Urbana do Município de Matias Barbosa e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica promovida a expansão da Zona Urbana do Município de Matias Barbosa, que passa ter a descrição constante do Anexo I integrante da presente Lei. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Matias Barbosa, de de 2006. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdminiotração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO Anexo | Tem seu início no marco S1, situado na margem esquerda do Rio Paraibuna cerca de quinhentos metros do viaduto da BR 040, que atravessa o mesmo Rio; daí segue em linha reta num percurso de 3.100 metros, passando por terrenos da Fazenda Soledade e divisa com João Roberto da Silva, Fazendinha Paraizo, antiga Fazenda das Palmeiras, até atingir o marco S2, no divisor das propriedades denominadas Goiabal, Palmeiras ou Paraizo e Boa Vista, daí defletindo à direita segue 180 metros pelo divisor das propriedades Paraizo e Boa Vista, até o marco S3 e daí, defletindo à direita e a esquerda, numa distância de 900 metros, atravessando o leito novo da BR-040, segue até encontrar o marco n.º S4, situado no divisor das propriedades Boa Vista, Paraizo e Paciência; daí, defletindo à direita, segue 700,00m pelo divisor entre Paraizo e Paciência, até o marco S5, daí, defletindo à direita, continua pelo mesmo divisor com mais 540 metros até encontrar o marco S6, entre os imóveis Paciência, Paraizo e Sítio Soledade; daí, defletindo à esquerda segue 225 metros até encontrar o divisor da Fazenda da Paciência com o Sítio Soledade no marco S7; daí, defletindo à direita, segue 700 metros até encontrar o marco S8, situado na margem esquerda do Rio Paraibuna, limite da Zona Urbana da Cidade; daí, defletindo à esquerda, segue, 4.050 metros paralelo ao referido limite até encontrar o marco S9, situado no divisor dos córregos da Pitangueiras e Passa Três; daí, defletindo à esquerda, segue 1.250 metros até encontrar o marco nº S 10, no ponto da foz do córrego de Cedofeita com o Rio Paraibuna, daí segue pela margem esquerda do referido rio, numa distância de cerca de 4.200 metros, até encontrar o marco nº S 11, situado no limite da última granja do Granjeamento do Joazal, com a usina nº 4 da CEMIG; daí defletindo à direita segue 120 metros até encontrar o marco S 12, no limite do leito da Rede Ferroviária Federal S/A; daí defletindo à direita, segue pelo referido limite 4.700 metros, até encontrar o marco S 13, na margem esquerda do córrego de Cedofeita, na propriedade denominada Palacete, daí, defletindo à esquerda, segue pela margem esquerda do referido córrego numa distância de 2.100 metros até encontrar o marco S14, daí defletindo à direita segue numa distância de 1.600 metros, passando sobre o leito das estradas do Caeté e Belmonte, até encontrar o marco S15, situado na margem esquerda do Ribeirão Matias, daí defletindo à direita, segue 900 metros pela mesma margem até encontrar o marco nº S16, situado na confluência do Córrego do Vale do Sol com o Ribeirão Matias, daí, defletindo à esquerda segue 720 metros, até encontrar o marco nº S17, próximo da Cachoeira do Sítio Santo Antônio, daí defletindo à direita, segue 2.700 metros até o marco S18 daí, defletindo à esquerda segue 1.400 metros até o marco S19, situado entre o Sítio Nossa Senhora da Conceição e Fazenda de Santa Helena, daí, defletindo à direita, segue 2.680 metros passando por terreno da Fazenda Monte Alegre, Sítio Santa Terezinha e São Damião, até encontrar o marco S20, situado na margem esquerda (sentido Rio-Belo Horizonte), do limite da BR 040, na Vila São Damião, daí defletindo à direita pela margem da referida BR 040, 2.185 metros, até encontrar o marco S21, situado no trevo da Rodovia a 200 metros do centro da pista da antiga BR 040, daí defletindo à esquerda, segue 4.700 metros pela margem da referida rodovia, no mesmo recuo de 200 metros, passando sobre o leito da BR seguindo com a mesma faixa paralela de 200 metros, tendo como referência a rodovia municipal que demanda para a localidade de Cotegipe, até encontrar o marco Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais ministração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO S22, situado na linha de limite dos municípios de Matias Barbosa e Simão Pereira, daí, defletindo à direita, segue 300 metros pelo referido limite até encontrar o marco S23, situado à margem esquerda do Rio Paraibuna, daí, defletindo à direita sobe pela referida margem 4.700 metros até encontrar o marco S1, ponto inicial do presente roteiro, onde termina. Art. 2º - São revogadas as disposições encontradas, encontrando o presente decreto em vigor na data de sua publicação. Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()cmmb.mg.gov.br COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER NºO39/06 Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº048/06 que AMPLIA E DEFINE PARTE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 04 de dezembro de 2006. LT Presidente: Geraldo Alves Cordeiro Secretário: Joaquim Oliveira Relator: Dir pro E dedo. dos Santos CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER NºO45/06 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº048/06 que AMPLIA E DEFINE PARTE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 04 de dezembro de 2006. Presidente: Lonepacir onçalves dos Santos AA Goat dr O Soerrementom, Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes E ad A Relator: Joaquix Benedito de Almeida S CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 047/06 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº. 048/06 que AMPLIA E DEFINE PARTE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto não foi objeto de emendas deve, pois, nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro turno e de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2006. jo | hub) gs, “led Presidente: José Carlos de Souza Paschoa Secretário: Geraldo Alves” d Relator: Luiz i Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdminctotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO Matias Barbosa, 20 de novembro de 2006. Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que define e estabelece parte da Zona Urbana do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. Parte da Zona Urbana Municipal foi definida através do decreto nº 186 de 22/02/1979 (doc. anexo), sendo que, o restante do perímetro urbano foi devidamente fixado mediante lei específica. No entanto, o Código Tributário Nacional, em seu art. 32, parágrafo 1º, exige, para fins de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana —IPTU, que a zona urbana seja definida em Lei Municipal: “Art. 32. (...) 8 1º - Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: Diante da exigência legal retro citada, zxister se faz a adequação da legislação municipal, nos moldes impostos pelo CTN, expurgando de nosso ordenamento jurídico toda e qualquer ilegalidade que possa obstar a aplicação do Novo Código Tributário Municipal. Na expectativa da aprovação do presente projeto de Lei, requeiro sua apreciação no prazo de 40 (quarenta) dias. . / . . m Na oportunidade, refiyvo os protestós de elevada estima e consideração. NA mino JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg-gov.br 3 | % PROPOSIÇÃO DE LEI Nº048/2006 AMPLIA E DEFINE PARTE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica promovida a expansão da zona Urbana do Município de Matias Barbosa que passa ter a descrição constante do anexo I integrante da presente Lei. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 05 de dezembro de 2006. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal José Custódio Nunes Luiz Fraheisco/Capuzzó Rocha Presidente da Câmara Municipal Secretário da Cã unicipal APROVAÇÃO em Do discussão Sala das Sessões 25] 112,1 0Q8 peer emma memo PRESENTE CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 i emmb.mg.gov.br // fa Tem seu início no marco S1, situado na margem esquerda do Rio Paraibuna cerca de quinhentos metros do viaduto da BR 040, que atravessa o mesmo Rio; daí segue em linha reta num percurso de 3.100 metros, passando por terrenos da Fazenda Soledade e divisa com João Roberto da Silva, Fazendinha Paraizo, antiga Fazenda das Palmeiras, até atingir o marco S2, no divisor das propriedades denominadas Goiabal, Palmeiras ou Paraizo e Boa Vista, daí defletindo à direita segue 180 metros pelo divisor das propriedades Paraizo e Boa Vista, até o marco S3 e daí, defletindo à direita e a esquerda, numa distância de 900 metros, atravessando o leito novo da BR-040, segue até encontrar o marco n.º S4, situado no divisor das propriedades Boa Vista, Paraizo e Paciência; daí, defletindo à direita, segue 700,00m pelo divisor entre Paraizo e Paciência, até o marco S5, daí, defletindo à direita, continua pelo mesmo divisor com mais 540 metros até encontrar o marco S6, entre os imóveis Paciência, Paraizo e Sítio Soledade; daí, defletindo à esquerda segue 225 metros até encontrar o divisor da Fazenda da Paciência com o Sítio Soledade no marco S7; daí, defletindo à direita, segue 700 metros até encontrar o marco S8, situado na margem esquerda do Rio Paraibuna, limite da Zona Urbana da Cidade; daí, defletindo à esquerda, segue, 4.050 metros paralelo ao referido limite até encontrar o marco S9, situado no divisor dos córregos da Pitangueiras e Passa Três; daí, defletindo à esquerda, segue 1.250 metros até encontrar o marco nº S 10, no ponto da foz do córrego de Cedofeita com o Rio Paraibuna, daí segue pela margem esquerda do referido rio, numa distância de cerca de 4.200 metros, até encontrar o marco nº S 11, situado no limite da última granja do Granjeamento do Joazal, com a usina nº 4 da CEMIG; daí defletindo à direita segue 120 metros até encontrar o marco S 12, no limite do leito da Rede Ferroviária Federal S/A; daí defletindo à direita, segue pelo referido limite 4.700 metros, até encontrar o marco S 13, na margem esquerda do córrego de Cedofeita, na propriedade denominada Palacete, daí, defletindo à esquerda, segue pela margem esquerda do referido córrego numa distância de 2.100 metros até encontrar o marco S14, daí defletindo à direita segue numa distância de 1.600 metros, passando sobre o leito das estradas do Caeté e Belmonte, até encontrar o marco S15, situado na margem esquerda do Ribeirão Matias, daí defletindo à direita, segue 900 metros pela mesma margem até encontrar o marco nº $16, situado na confluência do Córrego do Vale do Sol com o Ribeirão Matias, daí, defletindo à esquerda segue 720 metros, até encontrar 0 marco nº S17, próximo da Cachoeira do Sítio Santo Antônio, daí defletindo à qo SS TAN matrne até o marco S18 daí, defletindo à esquerda segue CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 1.400 metros até o marco 819, situado entre o Sítio Nossa Senhora da Conceição e Fazenda de Santa Helena, daí, defletindo à direita, segue 2.680 metros passando por terreno da Fazenda Monte Alegre, Sítio Santa Terezinha e São Damião, até encontrar o marco S20, situado na margem esquerda (sentido Rio- Belo Horizonte), do limite da BR 040, na Vila São Damião, daí defletindo à direita pela margem da referida BR 040, 2.185 metros, até encontrar o marco S21, situado no trevo da Rodovia a 200 metros do centro da pista da antiga BR 040, daí defletindo à esquerda, segue 4.700 metros pela margem da referida rodovia, no mesmo recuo de 200 metros, passando sobre o leito da BR seguindo com a mesma faixa paralela de 200 metros, tendo como referência a rodovia municipal que demanda para a localidade de Cotegipe, até encontrar o marco S22, situado na linha de limite dos municípios de Matias Barbosa e Simão Pereira, daí, defletindo à direita, segue 300 metros pelo referido limite até encontrar o marco S23, situado à margem esquerda do Rio Paraibuna, daí, defletindo à direita sobe pela referida margem 4.700 metros até encontrar o marco S1, ponto inicial do presente roteiro, onde termina. APROVAÇÃO em. o)77 discussão Sala das Sessões,0s 42. | 2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmintotração 2006 (2008 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 817 de 13 de Dezembro de 2006 AMPLIA E DEFINE PARTE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica promovida a expansão da zona Urbana do Município de Matias “Barbosa que passa ter a descrição constante do anexo | integrante da presente Lei. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 13 de dezembro de 2006. (IN) ssis Nascimento Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdemeêntatração 2005 (2008 GABINETE DO PREFEITO Anexo | Tem seu início no marco S1, situado na margem esquerda do Rio Paraibuna cerca de quinhentos metros do viaduto da BR 040, que atravessa o mesmo Rio; daí segue em linha reta num percurso de 3.100 metros, passando por terrenos da Fazenda Soledade e divisa com João Roberto da Silva, Fazendinha Paraizo, antiga Fazenda das Palmeiras, até atingir o marco S2, no divisor das propriedades denominadas Goiabal, Palmeiras ou Paraizo e Boa Vista, daí defletindo à direita segue 180 metros pelo divisor das propriedades Paraizo e Boa Vista, até o marco S3 e daí, defletindo à direita e a esquerda, numa distância de 900 metros, atravessando o leito novo da BR-040, segue até encontrar o marco n.º S4, situado no divisor das propriedades Boa Vista, Paraizo e Paciência; daí, defletindo à direita, segue 700,00m pelo divisor entre Paraizo e Paciência, até o marco S5, daí, defletindo à direita, continua pelo mesmo divisor com "mais 540 metros até encontrar o marco S6, entre os imóveis Paciência, Paraizo e Sítio Soledade; daí, defletindo à esquerda segue 225 metros até encontrar o divisor da Fazenda da Paciência com o Sítio Soledade no marco S7; daí, defletindo à direita, segue 700 metros até encontrar o marco S8, situado na margem esquerda do Rio Paraibuna, limite da Zona Urbana da Cidade; daí, defletindo à esquerda, segue, 4.050 metros paralelo ao referido limite até encontrar o marco S9, situado no divisor dos córregos da Pitangueiras e Passa Três; daí, defletindo à esquerda, segue 1.250 metros até encontrar o marco nº S 10, no ponto da foz do córrego de Cedofeita com o Rio Paraibuna, daí segue pela margem esquerda do referido rio, numa distância de cerca de 4.200 metros, até encontrar o marco nº S 11, situado no limite da última granja do Granjeamento do Joazal, com a usina nº 4 da CEMIG; daí defletindo à direita segue 120 metros até encontrar o marco S 12, no limite do leito da Rede Ferroviária Federal SIA; daí defletindo à direita, segue pelo referido limite 4.700 metros, até encontrar o marco S 13, na margem esquerda do córrego de Cedofeita, na propriedade denominada Palacete, daí, defletindo à esquerda, segue pela margem esquerda do referido córrego numa distância de 2.100 metros até encontrar o marco S14, daí defietindo à direita segue numa distância de 1.600 metros, passando sobre o leito das estradas do Caeté e Belmonte, até encontrar o marco S15, situado na margem esquerda do Ribeirão Matias, daí defletindo à direita, segue 900 metros pela mesma margem até encontrar o marco nº S16, situado na confluência do Córrego do Vale do Sol com o Ribeirão Matias, daí, defletindo à esquerda segue 720 metros, até encontrar o marco nº S1Z, próximo da Cachoeira do Sítio Santo Antônio, daí defletindo à direita, segue 2.700 metros até o marco 818 daí, defletindo à esquerda segue (N 1 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdministração 2005 (2005 “ GABINETE DO PREFEITO 1.400 metros até o marco S19, situado entre o Sítio Nossa Senhora da Conceição e Fazenda de Santa Helena, daí, defletindo à direita, segue 2.680 metros passando por terreno da Fazenda Monte Alegre, Sítio Santa Terezinha e São Damião, até encontrar o marco S20, situado na margem esquerda (sentido Rio-Belo Horizonte), do limite da BR 040, na Vila São Damião, daí defletindo à direita pela margem da referida BR 040, 2.185 metros, até encontrar o marco S21, situado no trevo da Rodovia a 200 metros do centro da pista da antiga BR 040, daí defletindo à esquerda, segue 4.700 metros pela margem da referida rodovia, no mesmo recuo de 200 metros, passando sobre o leito da BR seguindo com a mesma faixa paralela de 200 metros, tendo como referência a rodovia municipal que demanda para a localidade de Cotegipe, até encontrar o marco S22, situado na linha de limite dos municípios de Matias Barbosa e Simão Pereira, daí, defletindo à direita, segue 300 metros pelo referido limite até encontrar o marco S23, situado à margem esquerda do Rio Paraibuna, daí, defletindo à direita sobe pela referida margem 4.700 metros até encontrar o marco S1, ponto inicial do presente “- roteiro, onde termina. Ú Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 | 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais