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materia nº 49/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2006
Date 2006-12-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id2961

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 13

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 —- CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
quo
Lei nº de de de 2005.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 586.840,00
( QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL , OITOCENTOS E QUARENTA REAIS )
as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 1
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.271.003.2.0020 3.1.90.13 Obrigações Patronais
04.122.003.2.0017 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
'
28.843.000.2.0021 - 4.6.90.71 Princ. da Div. Contr. Resgatado
Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática
04.122.003.2.0023 - 3.3.90.30 Material de Consumo maaaaaaaaaa====: R$
Total. da Unidade 2 ===========——...ua= encena micunonann amado nsasene ans R$
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
12.362.017.2.0045 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
12.364.018.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 5 -============ == ===—=—=— === =naseanooocacenaeacasoooocooonaceneaaaos: R$
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.3.90.30 Material de Consumo aanananaanana=a R$
Total da Unidade 6 -==""""== 0... nin oo nono ooo nono nana anna R$
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil «=== =========——— R$
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.36 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 7 -====""""""" 00.00.0000 00222 n inn o nono nono nn R$
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social
08.244.007.2.0073 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita | -===========—== R$
Total da Unidade 8 -=-=-======= 2.220.221 n nn onnono ooo = == ————— R$
Zu
7.
Dc
17
64.
3.
197.
45
20.
2
25:
293:
ER
90,00
000,00
000,00
090,00
«000,00
000,00
250,00
.000,00
. 000,00
«000,00
«000,00
300,00
«000,00
«000,00
«000,00
«000,00
«000,00
500,00
900,00
«000,00
000,00
«800,00
000,00
200,00
000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbpowerline.com.br
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0077 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 23.000,00
04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
04.122.003.2.0077 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
26.782.037.2.0080 - 3.3.90.30 Material de Consumo 16.000,00
15.452.025.2.0079 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.000,00
Total da Unidade 9 52.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
20.606.032.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -=="=========== R$ 3.000,00
Total da Unidade 10 3.000,00
Total da Instituição 2 -======—————= === nn onnn=n=aonn ooo Domo =aanoooo===="=00000000 R$ 586.840,00
586.840,00
Total Geral
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.003.2.0007 - 3.3.50.41 Contribuições mmmaaaa aa =a= == R$ 540,00
04,122.003.1.0005 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -============== R$ 3.000,00
Total da Unidade 1 - 3.540,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.1.0007 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.800,00
04.122.003.1.0008 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
04.122.003.1.0009 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 2.670,00
04.122.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | --========"=—=— R$ 76.000,00
Total da Unidade 2 81.470,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | --==========———: R$ 7.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.367.020.2.0049 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil === monaoon====— R$ 1.000,00
12.362.017.2.0044 — «90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 12.000,00
12.364.018.2.0046 - «90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 11.910,00
3.500,00
12.365.019,1.0022 — 500,00
12.361.016.1.0017 —
12.361,016.1.0020 -
«90.51 Obras e Instalações
«90.52 Equipamentos e Material Permanente
3
3
3.
12.361.016.1.0019 - 4.
4
4
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
3
3
4.90.51 Obras e Instalações
4
4
4
Total da Unidade 5 --==-===== =. = === == nn n nn ooo nnnanon==0 0000000 o=0===000000====>. R$ 39.610,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
27.812.038.1.0029 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
27.812.038.1.0030 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 3.600,00
13.392.023.1.0023 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
13.392.023.1.0025 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Total da Unidade 6 -===""""==21 0... 0.2 inn nono ooo nono nan nono nn n == R$ 6.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbi
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0057 - 3.3.90.36
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.
.302,
.301.
.301.
.301.
Total da Unidade 7
303.012.2.
013.2.
012.1.
012.1.
012.1.
0063 - 3.3.70.41
0060 - 3.3.90.36
0033 - 4.4.90,51
0034 - 4,4.90.51
0035 - 4,4,90,52
Outros Serv.
Contribuições
Outros Serv.
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
.244,007.2.0072 - 3.3.90.39
244.007.1.0038 - 4.4.90.51
«122.003.1.0036 - 4.4.90.52
.244.007.1.0037 - 4.4.90.61
.244,007.1.0038 - 4,4.90.61
Total da Unidade 8
Unidade 9 - Depto. de Obras e
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto.
«122.
451.
.451.
.451.
«122.
«782.
04
15
15
15
04
26
003.2.
029.1.
030.1.
039.1.
003.1.
039.1.
0076 - 3.3.90.39
0040 - 4.4.90.51
0041 - 4.4.90.51
0042 - 4,4,90.51
0039 - 4.4.90.52
0044 — 4,4.90.52
Sub Unidade 2 - Divisão de Obras
Total da Unidade 9
.451.030.1.
.512.028.1.
.782.037.1.
.782.039.1.
.452.027.1.
0045 - 4.4.90.51
0048 - 4,4.90.51
0049 - 4.4.90.51
0050 - 4,4.90.51
0047 - 4,4.90.52
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imóveis
Aquisição de Imóveis
serviços Públicos
de Obras e Serv.
Outros Serv.
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
e Serviços Públicos
Obras e Instalações
Obras e Instalações
obras e Instalações
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
18.541.033.1.0051 - 4.4.90.51
18.541.033.1.0053 - 4.4.90.51
Total da Unidade 10
Total da Instituição 2
Total Geral
Art.
Matias Barbosa ,
obras e Instalações
obras e Instalações
Joaquim de Assis Nascimento
Terceiros - Pessoa Físic
Terceiros - Pessoa Físic
Público
Terceiros - Pessoa Juríd
owerline.com.br
Prefeito Municipal
3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
de 2006
2.900,00
820,00
2.000,00
900,00
14.000,00
20.000,00
40.620,00
2.000,00
3.000,00
1.000,00
500,00
1.000,00
7.500,00
2.800,00
9.000,00
6.000,00
4.400,00
3.000,00
254.000,00
55.600,00
15.000,00
40.000,00
15.000,00
1.000,00
405.800,00
1.000,00
700,00
586.840,00
586.840,00
À Comissão de Legislação e Justiça
Sala cias ur LIiLjos
RESIDENTE
À COMISSÃO DE FINANÇAS, CGRÇAMENTO !
E TOMADA DE CONTAS.
ou
Sala das Sessões,
| Sala das Sessões, E .
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APROVAÇÃO em
Sala das Sessó
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 048/06
os membros da Comissão de Redação
reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer na proposição de Lei nº. 049/06 que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$586.840,00. o Projeto não foi
objeto de emendas deve, pois, nesta nova fase de
apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro
turno e de acordo com O ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e
última discussão e votação.
sala das Comissões, 13 de dezembro de 2006.
presidente: José Carlos de Souza Paschoa
Ss
Cordeiro
po
secretário: Geraldo Alv
Relator: Lui rancísco Caguzzo Rocha
APROVADO
Sala das Comissões, /3. 14 Aco f
residente da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
ite: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECER NºO040/06
os membros da Comissão de Finanças,
orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº049
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Após as análises, discussões
e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua
aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2006.
Ceara iene
Presidente: Geraldo Alves Cordeiro
Secretário: Joaquim Oliveira
Relator: “onapoc-oPRledondea
VADO
o DEM | 2206
—— Dune
presvente da Comissão
APR
Sala das comissões, . L&
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()emmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER NºO46/06
Os membros da Comissão de Legislação e
Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Projeto de Lei nº049 que Autoriza o Poder
Executivo a realizar abertura de crédito adicional
suplementar. Após as análises, discussões e observações de
praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira
discussão e votação.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2006.
A Feel dos Santos
Ria Eoiit du D. desmandos
Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes
EA sl
Relator: Joaqui Benedito de Almeida
POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis
Rua Professor Juvêncio Policarpo. 114
Centro - 31 3868-2371
Conceição do Hato Dento
Estrada Reat “Minas Gerais
PARECER 039/2006
Câmara Municipal de Matias Barbosa
Data: 11 de dezembro de 2006
Em análise ao Projeto de Lei nº de crédito adicional suplementar
do Poder Executivo no valor de R$ entendemos que:
Os créditos suplementares visam suplementar, completar, reforçar
despesas insuficientemente consignadas no orçamento, autorizados por Lei e
abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo, com obrigatória indicação de
recursos que viabilizam o crédito, conforme o parágrafo primeiro do artigo 43 da
Lei 4.320/64. E que, no referido projeto de lei:
e O remanejamento do saldo destas dotações do Executivo se devem a
basicamente suplementações de folha de pagamento, materiais de
consumo e prestação de serviços de terceiros. Mais uma vez,
transferências de dotações fruto da falta de planejamento e
acompanhamento orçamentário.
Esse é o nosso parecer, s.m.).
Jair Rosa Costa
Contador/Auditor
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18338194 / 0001- 03
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho o dever de submeter à elevada apreciação e deliberação
dessa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei de Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, destinado a cobrir despesas com pessoal, inclusive
pagamento do 13º salário e algumas despesas de custeio para encerramento
do exercício.
Solicito a convocação de reunião extraordinária em caráter de
urgência, urgentissima para o dia 11/12/2006, para apreciação do referido
projeto pois conforme programação da administração estaremos quitando o
13º salário no dia 15/12/2006 e pretendemos quitar o pagamento do mês de
dezembro no dia 29/12/2006.
Na expectativa de sua aprovação, para o qual solicita-se, valho-
me da oportunidade para expressar-lhe à essa Casa Legislativa, elevada
consideração.
Matias Barbosa, 06 de dezembro de 2006.
SIS NASCIMENTO
refeito Municipal
Exmo. Sr. Jose Custodio Nunes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmpmbpowerline.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmencotração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 818 de 15 de dezembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a realizar
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art, 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 586.840,00 ( QUINHENTOS E
OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado R$ 90,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 7.000,00
Total da Unidade 1 R$ 9.090,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 17.000,00
04.271.003.2.0020 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 64.000,00
04.122.003.2.0017 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 250,00
04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 1.000,00
28.843.000.2.0021 - 4.6.90.71 Princ. da Div. Contr. Resgatado R$ 9.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática
04.122.003.2.0023 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.000,00
Total da Unidade 2 R$ 92.250,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 24.000,00
12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 300,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 43.000,00
12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 5.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 40.000,00
12.362.017.2.0045 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 10.000,00
12.364.018.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Sefv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 11.000,00
Total da Unidade 5 R$133.300,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
13.392.023.2:0052 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.000,00
Total da Unidade 6 R$ 1.000,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Maministração 2005 (2008
GABINETE DO PREFEITO
Jade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil R$ 3.500,00
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 197.900,00
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 45.000,00
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 20.000,00
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 1.800,00
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 25.000,00
Total da Unidade 7 R$ 293.200,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social
08.244.007.2.0073 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
Total da Unidade 8 R$ 3.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0077 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.11 | Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 23.000,00
04.122,003.2.0076 - 3.3:90.30 Material de Consumo R$ 3.000,00
04.122.003.2.0077 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.000,00
26.782.037.2.0080 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 16.000,00
15.452.025.2.0079 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 8.000,00
Total da Unidade 9 R$ 52.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura'e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
20.606.032.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 3.000,00
Total da Unidade 10 R$ 3.000,00
Total da Instituição 2 R$ 586.840,00
Total Geral R$ 586.840,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.003.2.0007 - 3.3.50.41 Contribuições R$ 540,00
04.122.003.1.0005 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Total da Unidade 1 R$ 3.540,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.1.0007 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 1.800,00
04.122.003.1.0008 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 1.000,00
04.122.003.1.0009 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 2.670,00
04.122.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$76.000,00
Total da Unidade 2 R$81.470,00
Ê
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. *32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmincotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
SESS
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.367.020.2.0049 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil R$ 1.000,00
12.362.017.2.0044 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes R$12.000,00
12.364.018.2.0046 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ô Estudantes R$11.910,00
12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 3.500,00
12.365.019.1.0022 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 500,00
12.361.016.1.0017 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.700,00
12.361.016.1.0020 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Total da Unidade 5 R$ 39.610,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
27.812.038.1.0029 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 1.000,00
27.812.038.1.0030 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 3.600,00
13.392.023.1.0023 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
13.392.023.1.0025 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Total da Unidade 6 R$ 6.600,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamente
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0057 - 3.3.90.36 ' Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 2.900,00
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10,303,012.2.0063 - 3.3.70.41 Contribuições R$ 820,00
10.302.013.2.0060 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 2.000,00
10.301.012.1.0033 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 900,00
10.301.012.1.0034 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$14.000,00
10.301.012.1.0035 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$20.000,00
Total da Unidade 7 R$40.620,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social
08.244.007.2.0072 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 2.000,00
08.244.007.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 3.000,00
08.122.003.1.0036 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
08.244.007.1.0037 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 500,00
08.244.007.1.0038 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
Total da Unidade 8 R$ 7.500,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0076 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 2.800,00
15.451.029.1.0040 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 9.000,00
15.451.030.1.0041 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 6.000,00
15.451.035.1.0042 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 4.400,00
04.122.003.1.0039 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
26.782.039.1.0044 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$254.000,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos
15.451.030.1.0045 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 55.600,00
17.512.028:1.0048 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 15.000,00
26.782.037.1.0049 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 40.000,00
26.782.039.1.0050 - 44.90.51 Obras e Instalações R$ 15.000,00
15.452.027.1.0047 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Total da Unidade 9 R$405.800,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais | ]
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdimentotração E00S (2008
GABINETE DO PREFEITO
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
18.541.033.1.0051 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 1.000,00
18.541.033.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 700,00
Total da Unidade 10 R$ 1.700,00
Total da Instituição 2 R$ 586.840,00
R$ 586.840,00
Total Geral
Art. 3 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 15 de dezembro de 2006
]
um
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3275-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais

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