| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2006 |
| Date | 2006-12-01 |
| Ementa | APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais sEdministração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO qu) 3 Projeto de Leinº de de dezembro de 2006. Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovada a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVN), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGV'T) e a Tabela de Preços de Construção (T'PC), que fixam, respectivamente, os valores básicos unitários de metro quadrado (m? de terrêno e de construção, para fins de apuração dos valores do terreno e da edificação, por zona isótima e tipos e padrões de edificação, que serão utilizadas para apuração do valor venal de imóveis, base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a partir do exercício de 2007, conforme determina o art. 55 da Lei 809 de 27 de outubro de 2006 (Institui o Código Tributário Municipal). $1º- A Planta Genérica de Valores de Terreno (PGV'T), a Tabela de Preços de Construção (TPC), de que trata este artigo, são as constantes dos Anexos 1, II, que fazem parte integrante desta Lei. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor em 1.º de Janeiro de 2007. Matias Barbosa, de dezembro de 2006. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. aPRQuaçã. MO discussão Sala das Sessócs 22,72 [ap0p. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmintotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO ANEXO I Zona Rã Valor/m? Isótima Delimitação (R$ | EUO! | | Áreas de Expansão Urbanas R$1,00 FEO1 Trecho da linha férrea que corta o Município. R$ 4,41 Z101 Trecho da estrada União Indústria (e entorno) da Ponte do Zamba R$3,00 até a entrada de Cedofeita. Z102 Todos os logradouros do Joazal R$2,00 Z103 Trecho da estrada União Indústria, Rua D, Rua E e Rua F em R$10,00 Cedofeita. Rua Geraldo Martins de Oliveira, Rua Joaquim Paschoalim e Rua Z104 "| Atival Martins de Oliveira. RA ZI05 Todos os logradouros do Vale do Sol R$2,00 ZIO6 Todos os logradouros do Parque das Colinas. R$2,00 Trecho da estrada União Indústria do final de Cedofeita até a ZI07 passagem de nível da linha férrea antes do Bairro Pitangueiras (e R$3,00 entorno) e Rua Morro das Almas. Trecho da estrada União Indústria após o nível da linha férrea Z108 antes do Bairro Pitangueiras até a rua Augusto Picoli, inclusive, (e R$10,00 entorno). : Rua João Spagnol e Rua Albano Cipriani e todo o trecho superior Z109 da estrada União Indústria entre o Rio Paraibuna, até a entrada da R$5,00 Rua Ponte do Arco. PANO) Rua Prudente A de Almeida R$10,00 Rua P, Rua G,Rua B, Rua D, parte da Rua Arlindo Emílio Laval que faz esquina com a Rua Antônio Lourenço Horta Gonçalves, zm parte da Rua Dalmo Pereira de Carvalho que se localiza entre as R$5,00 Ruas Antônio Lourenço Horta Gonçalves e Rua E, no Bairro Pitangueiras. Rua Dr. Waldemiro de Albuquerque Castro, Rua Liberino Bellei, Rua Norma Angel Jones, Rua Joaquim C. Dias Cherém, Rua Antônio Cipriani, Rua Manoel do Vale Amado, Rua T, Rua S, Rua zn2 do Bosque, Rua E, Rua A, Rua Antônio L. Horta Gonçalves, parte R$10,00 da Rua Dalmo Pereira de Carvalho até a esquina com a Rua ú Antônio Lourenço Horta Gonçalves, Rua Arlindo Emílio Lawal, parte da Rua B que se localiza entre as Ruas Arlindo Emílio Lawal e Rua E. zn3 Rua V, Rua U, parte da Rua Antônio Cipriani após a esquina com a R$5,00 Rua Dr. Waldemiro de Albuquerque Castro. ' ZN4 Rua Renê Queiroz Fabiano. | R$20,00 Trecho da Estrada União Indústria que se inicia em frente á R$15,00 Zh5 entrada da Rua Ponte do Arco até a passagem de nível da linha ? férrea onde começa a Av. Cardoso Saraiva. Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais sdmeintatração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO Zona | Delimitacã Valor/m? Isótima eiimitação (R$) Trecho da Rua Ponte do Arco,até o nível da linha férrea e parte ZI16 superior da Estrada União Indústria até o cruzamento da linha R$10,00 férrea onde se inicia a Av. Cardoso Saraiva. Zn7 Trecho da Rua Ponte do Arco após o nível da linha férrea. R$2,00 Trecho inicial da Av. Cardoso Saraiva até a esquina com a Rua Dr. Eloy de Andrade, Preca da Bandeira, Rua Dr. Eloy de Castro, Rua João de Castro, Rua Oscar Vidal, Rua Dr. José Mariano, Praça Manuel de Castro, Rua Evaristo Gonçalves Simas, da Rua Joaquim Zhn8 Murtinho, Rua Tiradentes, Rua do Rosário, Rua M. C. Gomes, R$60,00 trecho da Rua Prefeito Olívio de Castro após a esquina com a Rua M. C. Gomes, trecho da Av. Cardoso Saraiva que faz esquina com a Rua Prefeito Olívio de Castro até a esquina com a Rua Carlos Alberto Raposo. Trecho da Av. Cardoso Saraiva que se inicia na esquina com a tua Zn9 Dr. Eloy de Andrade até a esquina com a Rua Prefeito Olívio de R$100,00 Castro. Rua Henrique Cigani, Rua João Stefanon, Praça de Esporte R$10,00 Waldomiro de Castro e Est. da Servidão (e entorno). ú Trecho da Rua Prefeito Álvaro Braga a partir da esquina com a Rua Getúlio Vargas, Rua Barão de Santa Helena, Rua Francisco R$20,00 Introvigne, Rua José Reis, Rua Ana Hortência de Carvalho, Rua ? Gonçalves Martins de Souza e Rua José Dutra Lopardi. Rua Governador Valadares, trecho da Rua Prefeito Alvaro Braga até a esquina com a Rua Getúlio Vargas, Rua João M. Evangelista, R$50,00 Rua Mario Lins da S. Reis, Rua Júlio S. Cabral, Rua Francisco C. É Almeida, Rua Euszébio Martins de Oliveira e Rua Getúlio Vargas. | Rua Marechal Deodoro, trecho entre a Av. Cardoso Saraiva (desde ZI23 o nível da linha férrea onde termina a Estrada União Indústria até a R$40,00 esquina coma a Rua Carlos Alberto Raposo) e o Rio Paraibuna. Rua Solano Braga, Rua Amélia da Motta Pires, Alameda João P. de ZI24 Almeida, Rua Agenor Gaccia, trecho da Rua Alberto Josef R$40,00 Travinick até a Rua Projetada Rua Projetada, Parte final da Rua Alberto Josef Travinick e todos R$10,00 Z120 Z121 ZI22 2es os logradouros do loteamento Parque dos Sabiás. Rua Noemia Pereira de Andrade, Rua Leonardo Picinini, trecho superior Rua Antônio Dias Pimont até a esquina com a Rua Dr. 7106 Lúcio Bitencourt, trecho da Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira R$20,00 até a esquina com a Rua Dt. Lúcio Bitencout, Preça Mauro Roquet Pinto e trecho inferior da Av. Presidente Antônio Carlos até o córrego do Monte Alegre. Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais MEduministração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO o Valor/m? z E ona Delimitação (R$) Isótima Trecho da Av. Presidente Antônio Carlos do córrego até a Rua Aracy Araújo dos Santos, Rua Ananias Antônio de Almeida e ZI27 Silvia, trecho das Ruas Assis Chateubriand, Daniel Serapião de R$15,00 Carvalho, Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho até a esquina com a Av. Presidente Antônio Carlos. 1 ZI28 Todos os logradouros do bairro Nova Cidade. R$20,00 Z129 | Todos os logradouros do bairro Vista Alegre. R$15,00 Trecho da Av. Antônio José do Couto a partir da esquina com a Rua Dr. Viírgilo Fabiano Alves Filho até a Rua Dr. José Pedro ZI30 Ribeiro Junqueira, Rua Dr. Lúcio Bitencout, trecho da Rua R$35,00 Antônio Dias Pimont da esquina com a Rua Dr. Lúcio Bitencout até a Rua Dr. José Mariano. Rua Sebastião Bretãs, trecho das Ruas Assis Chateubriand, Daniel Serapião de Carvalho, Dr. Virgílio Alves Filho após a esquina com a Rua Pres. Antônio Carlos, trecho da Av. Dr. Antônio José do Z131 Couto entre as Ruas Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho Sebastião R$20,00 Francisco, trecho da Rua Pres. Raul Soares até a esquina com a Rua Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho, Rua Eugênio Teixeira Leite, Rua Joaquim D. de P. Corrêa. L Z132 Todos os logradouros do bairro Mirim. R$15,00 Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira, Rua Serafim Trigo Gutierrez, Rua G. Carnevali, Rua Arthur Barbosa Júnior, Rua Cornélio A. Albuquerque, Rua Joaquim Perota, Rua Joaquim Z. P. Z133 Monteiro,Rua Carlos Alberto Raposo e trecho da Rua Prefeito R$25,00 Olívio de Castro entre as Ruas Artur Barbosa Júnior e M. C. Gomes, trecho da Rua Presidente Raul Soares entre as Ruas Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho e Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira. ZI34 Rua Moacir Alves de Souza e demais logradouros do bairro Vila R$10,00 São Damião. ZI35 Todos os logradouros do bairro Santa Clara. R$40,00 Ruas Raimunda Pereira da Silva, Pedro Miranda Couto, São Sebastião, João Monteiro Bastos, Dr. Oswaldo Cruz, excluindo os trechos entre a Av. Flaviano Valadares e a Rua Santo Antônio, Av. Z136 Beira Rio, Rua Santo Antônio, trecho da Rua Zeferino Alves R$20,00 Pereira que faz esquina com a Rua Santo Antônio até o nível final da Rua Geraldo M. de Almeida, Rua Geraldo M. de Almeida e Rua Geraldo Paiva. ZI37 Rua Flaviano Valadares. R$30,00 Rua Euclides da Silva Leal, Rua Prof. Souza Freire, trecho das Ruas Raimunda Pereira da Silva, Zeferino Alves Pereira, Pedro Miranda R$25,00 Couto, São Sebastião e Dr. Oswaldo Cruz entre a Av. Flaviano ? Valadares e a Rua Santo Antônio. ZI38 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdministração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO Valor/m? (R$) Zona Isótima Delimitação | Rua Jacinto Joaquim de Paiva, trecho da Rua Zeferino Alves Pereira a partir do nível com a Rua Geraldo M. de Almeida, Rua ZI39 Geraldo Fedoce, Travessa Graciano Lopes de Rezende, Rua R$15,00 Juvêncio da Motta Pires e trecho da Rua Pedro Nolasco Garcia entre as Ruas Geraldo Fedoce e Juvêncio da Motta Pires. Rua Waldemar de P, Tavares, Rua Pedro Nolasco Garcia até à Rua Geraldo Fedoce e todo trecho a partir da linha férrea que se inicia san no bairro Santa Clara, tendo fim na Rua Pedro N. Garcia esquina R$25,00 com Rua Geraldo Fedoce. Trecho que se localiza entre o nível da linha férrea e o Rio ZI4 Paraibuna, tendo início próximo ao bairro Santa Clara e término R$3,00 | próximo a BR-040, Z14 Trecho da Estrada União Indústria da esquina da Rua Carlos R$3,00 Alberto Raposo até Cotegipe. ZI43 | Todos os logradouros do Bairro Cotegipe . 1 R$10,00 ZIA4 | Todos os logradouros do loteamento Morada da Garça. R$10,00 Z145 Park Sul R$2,00 ZI46 Todos os logradouros do loteamento Salvaterra. R$20,00 ANEXO II Tipos Padrões Valor m? (R$) Alto 386,65 Normal 327,74 1- Apartamento e Casa Baixo Do 27257] Popular 252,95 Alto 350,50 2- Loja e Sala Normal 276,15 Baixo 251,57 3- Galpão | Normal 159,94 4- Telheiro Notimal 79,97 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmentotração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO Matias Barbosa, 13 de dezembro de 2006. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVN), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências. O presente projeto de lei tem o escopo de viabilizar a aplicação plena e imediata do Código Tributário Municipal, pois, para que o valor do IPTU possa ser calculado e seu pagamento possa ser exigido é imprescindível a existência da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Na expectativa da aprovação do presente projeto de Lei, submeto-o à apreciação dos 1. Edis. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. JOAQUIM/DE ASSIS NASCIMENTO refeito Municipal Recebemos Matias Barbosa 13 oe À de 2006 âmara Mun. de jas Barbosa. Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmeinctotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO LEI n.º 822 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVN), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (IPC), destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovada a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVD, composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) ea Tabela de Preços de Construção (TPC), que fixam, respectivamente, os valores básicos unitários de metro quadrado (m?) de terreno e de construção, para fins de apuração dos valores do terreno e da edificação, por zona isótima e tipos e padrões de edificação, que serão utilizadas para apuração do valor venal de imóveis, base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a partir do exercício de 2007, conforme determina o art. 55 da Lei 809 de 27 de outubro de 2006 (Institui o Código Tributário Municipal). $ 1º - A Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT), a Tabela de Preços de Construção (IPC), de que trata este artigo, são as constantes dos Anexos I, II, que fazem parte integrante desta Lei. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor em 1.º de Janeiro de 2007. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 22 de dezembro de 2006. pn í Joag e ais Nascimento Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdministração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO ANEXO I Zona Va Valor/m? Isótima Delimitação 1 &9 EUO! | | Áreas de Expansão Urbanas | R$14,00] FE01 Trecho da linha férrea que corta o Município. = R$ 4,41 Z1n1 Trecho da estrada União Indústria (e entorno) da Ponte do Zamba R$3,00 até a entrada de Cedofeita. ZI02 Todos os logradouros do Joazal R$2,00 Z10a Trecho da estrada União Indústria, Rua D, Rua E e Rua F em R$10,00 Cedofeita. Rua Geraldo Martins de Oliveira, Rua Joaquim Paschoalim e Rua 2104 | Alival Martins de Oliveira. / R$10,00 ZI05 Todos os logradouros do Vale do Sol R$2,00 Z106 Todos os logradouros do Parque das Colinas. R$2,00 Trecho da estrada União Indústria do final de Cedofeita até a ZI07 passagem de nível da linha férrea antes do Bairro Pitangueiras (e R$3,00 entorno) e Rua Morro das Almas. L Trecho da estrada União Indústria após o nível da linha férrea ZI08 antes do Bairro Pitangueiras até a rua Augusto Picoli, inclusive, (e R$10,00 ' entorno). 1 Rua João Spagnol e Rua Albano Cipriani e todo o trecho superior ZI09 da estrada União Indústria entre o Rio Paraibuna, até a entrada da R$5,00 Rua Ponte do Arco. Zno Rua Prudente A de Almeida R$10,00 ” Rua P, Rua G, Rua B, Rua D, parte da Rua Arlindo Emílio Lawal que faz esquina com a Rua Antônio Lourenço Horta Gonçalves, zn1 parte da Rua Dalmo Pereira de Carvalho que se localiza entre as R$5,00 Ruas Antônio Lourenço Horta Gonçalves e Rua E, no Bairro Pitangueiras. Rua Dr. Waldemiro de Albuquerque Castro, Rua Liberino Bellei, Rua Norma Angel Jónes, Rua Joaquim C. Dias Cherém, Rua Antônio Cipriani, Rua Manoel do Vale Amado, Rua T, Rua S, Rua Z112 do Bosque, Rua E, Rua A, Rua Antônio L. Horta Gonçalves, parte R$10,00 da Rua Dalmo Pereira de Carvalho até a esquina com a Rua á Antônio Lourenço Horta Gonçalves, Rua Arlindo Emílio Lawal, parte da Rua B que se localiza entre as Ruas Arlindo Emílio Lawal | e Rua E. Rua V, Rua U, parte da Rua Antônio Cipriani após a esquina com a R$5,00 Rua Dr. Waldemiro de Albuquerque Castro. ? Rua Renê Queiroz Fabiano. R$20,00 | Trecho da Estrada União Indústria que se inicia em frente á R$15,00 Zzhs5 entrada da Rua Ponte do Arco até a passagem de nível da linha . é | férrea onde começa a Av. Cardoso Saraiva. Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais Estado de Minas Gerais Mdmincotração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Zona Isótima Delimitação ZI6 Trecho da Rua Ponte do Atco, até o nível da linha férrea e parte superior da Estrada União Indústria até o cruzamento da linha férrea onde se inicia a Av. Cardoso Saraiva. Valor/m? (R$) R$10,00 Zhn7 Trecho da Rua Ponte do Arco após o nível da linha férrea. R$2,00 | Z1n8 Z1h9 Trecho inicial da Av. Cardoso Saraiva até a esquina com a Rua Dr. Eloy de Andrade, Praça da Bandeira, Rua Dr. Eloy de Castro, Rua João de Castro, Rua Oscar Vidal, Rua Dr. José Mariano, Praça Manuel de Castro, Rua Evaristo Gonçalves Simas, da Rua Joaquim Murtinho, Rua Tiradentes, Rua do Rosário, Rua M. C. Gomes, trecho da Rua Prefeito Olívio de Castro após a esquina com a Rua M. C. Gomes, trecho da Av. Cardoso Saraiva que faz esquina com a Rua Prefeito Olívio de Castro até a esquina com a Rua Carlos Alberto Raposo. R$60,00 Trecho da Av. Cardoso Saraiva que se ínícia na esquina com a rua Dr. Eloy de Andrade até a esquina com a Rua Prefeito Olívio de Castro. R$100,00 Z120 Rua Henrique Cigani, Rua João Stefanon, Praça de Esporte Waldomiro de Castro e Est. da Servidão (e entorno). R$10,00 Z121 Trecho da Rua Prefeito Álvaro Braga a partir da esquina com a Rua Getúlio Vargas, Rua Barão de Santa Helena, Rua Francisco Introvigne, Rua José Reis, Rua Ana Hortência de Carvalho, Rua Gonçalves Martins de Souza e Rua José Dutra Lopardi. R$20,00 Z122 Z123 Z124 Z1r5 ZI26 E TO os logradouros do loteamento Parque dos Sabiás. Rua Noemia Pereira de Andrade, Rua Leonardo Picinini, trecho superior Rua Antônio Dias Pimont até a esquina com a Rua Dr. Rua Governador Valadares, trecho da Rua Prefeito Alvaro Braga até a esquina com a Rua Getúlio Vargas, Rua João M. Evangelista, Rua Mario Lins da S. Reis, Rua Júlio S. Cabral, Rua Francisco C. Almeida, Rua Euzébio Martins de Oliveira e Rua Getúlio Vargas. Rua Marechal Deodoro, trecho entre a Av. Cardoso Saraiva (desde o nível da linha férrea onde termina a Estrada União Indústria até a esquina coma a Rua Carlos Alberto Raposo) e o Rio Paraibuna. | R$50,00 R$40,00 Rua Solano Braga, Rua Amélia da Motta Pires, Alameda João P. de Almeida, Rua Agenor Garcia, trecho da Rua Alberto Josef Travinick até a Rua Projetada + R$40,00 Rua Projetada, Parte final da Rua Alberto Josef Travinick e todos R$10,00 Lúcio Bitencourt, trecho da Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira até a esquina com a Rua Dr. Lúcio Bitencourt, Praça Mauro Roquet Pinto e trecho inferior da Av. Presidente Antônio Carlos ate O corrego do Monte Alegre. R$20,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa -- Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Administração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO es Valor/m? Z ona Delimitação (R$) Isótima Trecho da Av. Presidente Antônio Carlos do córrego até a Rua | Aracy Araújo dos Santos, Rua Ananias Antônio de Almeida e ZI27 Silvia, trecho das Ruas Assis Chateubriand, Daniel Serapião de R$15,00 Carvalho, Dr. Virpílio Fabiano Alves Filho até a esquina com a Av. Presidente Antônio Carlos. ZI28 Todos os logradouros do bairro Nova Cidade. R$20,00 ZI29 Todos os logradouros do bairro Vista Alegre. R$15,00 Trecho da Av. Antônio José do Couto a partir da esquina com a Rua Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho até a Rua Dr. José Pedro ZI30 Ribeiro Junqueira, Rva Dr. Lúcio Bitencourt, trecho da Rua R$35,00 Antônio Dias Pimont da esquina com a Rua Dr. Lúcio Bitencourt até a Rua Dr. José Mariano. Rua Sebastião Bretãs, trecho das Ruas Assis Chateubriand, Daniel Serapião de Carvalho, Dr. Virgílio Alves Filho após a esquina com “o a Rua Pres. Antônio Carlos, trecho da Av. Dr. Antônio José do Z51 Couto entre as Ruas Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho Sebastião R$20,00 Francisco, trecho da Rua Pres. Raul Soares até a esquina com a Rua Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho, Rua Eugênio Teixeira Leite, Rua Joaquim D. de P, Corrêa. do o ZI2 Todos os logradouros do bairro Mirim. R$15,00 Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira, Rua Serafim Trigo Gutierrez, Rua G. Carnevali, Rua Arthur Barbosa Júnior, Rua Cornélio A. Albuquerque, Rua Joaquim Perota, Rua Joaquim Z. P, ZI33 Monteiro, Rua Carlos Alberto Raposo e trecho da Rua Prefeito R$25,00 Olívio de Castro entre as Ruas Artur Barbosa Júnior e M. C. Gomes, trecho da Ruz: Presidente Raul Soares entre as Ruas Dr. Vizgílio Fabiano Alves Filho e Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira. Rua Moacir Alves de Souza e demais logradouros do bairro Vila ZI34 = Ts R$10,00 São Damião. ZI35 Todos os logradouros do bairro Santa Clara. R$40,00 Ruas Raimunda Pereira da Silva, Pedro Miranda Couto, São Sebastião, João Monteiro Bastos, Dr. Oswaldo Cruz, excluindo os trechos entre a Av. Flaviano Valadares e a Rua Santo Antônio, Av. ZI36 Beira Rio, Rua Santo Antônio, trecho da Rua Zeferino Alves R$20,00 Pereira que faz esquina com a Rua Santo Antônio até o nível final da Rua Geraldo M. de Almeida, Rua Geraldo M. de Almeida e Rua Geraldo Paiva. ZI37 Rua Flaviano Valadares. | R$30,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais Estado de Minas Gerais Mdmentotração 2005 (2008 GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Juvêncio da Motta Pires e trecho da Rua Pedro Nolasco Garcia 2 Dim Delimitação a sótima (R$) Rua Euclides da Silva Leal, Rua Prof. Souza Freire, trecho das Ruas o 7138 Raimunda Pereira da Silva, Zeferino Alves Pereira, Pedro Miranda R$25,00 Couto, São Sebastião e Dr. Oswaldo Cruz entre a Av. Flaviano ? Valadares e a Rua Santo Antônio. Rua Jacinto Joaquim de Paiva, trecho da Rua Zeferino Alves Pereira a partir do nível com a Rua Geraldo M. de Almeida, Rua Z139 Geraldo Fedoce, Travessa Graciano Lopes de Rezende, Rua R$15,00 no bairro Santa Clara, tendo fim na Rua Pedro N. Garcia esquina entre as Ruas Geraldo Fedoce e Juvêncio da Motta Pires. Rua Waldemar de P, Tavares, Rua Pedro Nolasco Garcia até a Rua Z140 Geraldo Fedoce e todo trecho a partir da linha férrea que se inicia R$25,00 com Rua Geraldo Fedoce. Trecho que se localiza entre o nível da linha férrea e o Rio ZI4 Paraibuna, tendo início próximo ao bairro Santa Clara e término R$3,00 próximo a BR-040. PA Uh) Trecho da Estrada União Indústria da esquina da Rua Carlos R$3,00 Alberto Raposo até Cotegipe. | Z143 Todos os logradouros do Bairro Cotegipe . R$10,00 ZI44 Todos os logradouros do loteamento Morada da Garça. R$10,00 ZI45 | Park Sul | R$2,00 ZI46 Todos os logradouros do loteamento Salvaterra. | R$20,00 ANEXO II Padrões Valor m? (R$) | Alto 386,65 Normal 327,14 1- Apartamento e Casa Baixo 272,57 Popular 252,95 5! , Alto 350,50 2- Loja e Sala Normal 276,15 Baixo 251,57 Normal 159,94 “|4- Telheiro 79,97 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 —- CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais