| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2006 |
| Date | 2006-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 2969 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais mmbOpowerline.com.br Lei nº de de de 2005. Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: art. 1 - rica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 83.760,00 ( OITENTA E TRES MIL , SETECENTOS E SESSENTA REAIS |) as seguintes dotações da prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -=========00000 Total da Unidade 1 Total da Instituição 1 Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04,122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -=—====0===0000. Total da Unidade 1 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - 04,122.003.2.0013 - 3.3.90.91 sentenças Judiciais - Total da Unidade 2 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 20.000,00 12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00 Total da Unidade 5 --—— 22.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Total da Unidade 7 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos sub Unidade 1 - Cab. do Depto. de Obras e Serv. Público 26.782.037.2.0080 - 3.3.90.30 Material de Consumo --R$ 7.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - 4.950,00 Total da Unidade 9 ==="==""""000000 00000000 nnnonanaananaoooonasanao==a=— 11.950,00 Total Geral -==""""="=""=0""00 0000000000 0 unonooaaaanaaooaaaanaoaaaoooooo PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão - 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 13.000,00 Total da Unidade 1 = oiii R$ 13.000,00 Total da Instituição 1 ===... R$ 13.000,00 Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 42.060,00 10.302.013.2.0061 - 3.3.70.41 Contribuições 21.000,00 Total da Unidade 7 = R$ 63.060,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.100,00 Total da Unidade 9 =. nino R$ 3.100,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio ambiente 20.122.032.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo nano R$ 4.600,00 Total da Unidade 10 ==... iii R$ 4.600,00 Total da Instituição 2 ===... nin R$ 70.760,00 Total Geral -.ecomemmnnane nuns R$ 83.760,00 Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa , de de 2006 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais . Mdministração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Senhor Presidente Senhores Vereadores Tenho o dever de submeter à elevada apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar. A suplementação que ora requer é imprescindível para manutenção dos compromissos contraídos pela municipalidade, assim como para manutenção dos serviços e programas que não podem sofrer quebra sob pena de imputar a população sérios prejuízos. Ante o exposto e a necessidade de apreciação, deliberação e votação da presente matéria em caráter de urgência urgentíssima, fica desde já CONVOCADA a Câmara para realização de reunião extraordinária, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para apreciação desta matéria no dia 28 de (2 dezembro de 2006. y Por fim, importante consignar que com a aprovação do projeto nos termos em que fora formulado, esperamos possibilitar a manutenção das atividades até o final do presente exercício, sem que seja necessário, o envio de novo pedido à esta Casa. Por considerar adequada e oportuna a proposição, esperamos que a mesma mereça a aprovação dos Ilustres Edis. Prefeitura Municipal de.Matias Barbosa, 20 de dezembro 2006. A fm ima Joag m de Assis Nascimento Prefeito de Matias Barbosa ce pemo $ Re qe 20.29 Uz matas Barbosa JO se Exmo. Sr. José Custódio Nunes D.D. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Memeinistração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO LEIN.º 821 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | NO VALOR DE R$83.760,00. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 83:760,00(OITENTA ETRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS) as seguintes dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa. Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----- R$ 13.000,00 Total da Unidade 1 -----———....... anna nano ooo onnnam R$ 13.000,00 Total da Instituição 1 -essemcenenecosmeneaneoennaconenecacomenaecocesnenenme R$ 13.000,00 Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ----- R$ 5.000,00 Total da Unidade 1 ------—-=——-—————— =... es cnnnaa mao onaaosaaaonaonaoo R$ 5.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04,122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------- R$ 310,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ----- R$ 1.500,00 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais R$ 15.000,00 Total da Unidade 2. ----=-==—-————........ enem oaaessamosaaaenaeaoamo R$ 16.810,00 1 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Administração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ------ R$ 11.000,00 12.364.018.2.0046 — 3.3.90.18 Concessão Bolsa Estudos - -----=----=------ R$ 10.000,00 12.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Programa Reciclagem Capac ---------——— R$ 3.610,00 12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ------ R$ 2.000,00 Tetal da Unidade 5 ---=——————=———. ns ssonamonoanamacaenanaonenaomanaoooo R$ 26610,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo ---------===--=——— R$ 7.000,00 “ 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----—- R$ 5.000,00 Total da Unidade 7 Dennis no nona nan nono canaonamaacanamaanamaon== R$ 12.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 26.782.037.2.0080 - 3.3.90.30 Material de Consumo ---—-—-—-———"""="=""""" R$ 5.390,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -------- R$ 4.950,00 Total da Unidade 9 ---========———........soacsmamaoacacamacaeooaeaaaaaenanoo R$ 10.340,00 Total da Instituição 2 ===========saco=2co=====nossccocesc==aasaansasaseccancado R$ 70.760,00 Total Geral ---====—-""=—= 0.0... nan cn con onn sacana nooaoaooncacanaonenooeeeaoo R$ 83.760,00 Art, 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão 1-Câmara Municipal de Mutius Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ------ R$ 13.000,00 Total da Unidade 1 R$ 13.000,00 Total da Instituição 1 -======-==""=. 0... snnonano sono oansoaooaaecoooooaeaaao R$ 13.000,00 Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde . 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ------——-——- R$ 42.060,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 - 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais ) PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais sEdminiotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO 10.302.013.2.0061 - 3.3.70.41 Contribuições R$ 21.000,00 Total da Unidade 7 -----=--=........ nn nnneeennnno R$ 63.060,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo non R$ 3.100,00 Total da Unidade 9 -........... nn onm on ocacaooamacoaacaamnanom R$ 3.100,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.122.032.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 4.600,00 Total da Unidade 10 -----=--=====. =... neem R$ 4.600,00 Total da Instituição 2 -==csemesacecamnocaoecoccoannaaooaacosenanacocnnnaununea R$ 70.760,00 Total Geral -----...... nono mmenenenenanananenaanonnanao R$ 83.760,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 22 de dezembro de 2006. QN punto JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO refeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais