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materia nº 54/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2006
Date 2006-12-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id2969

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais
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Lei nº de de de 2005.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
art. 1 - rica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 83.760,00
( OITENTA E TRES MIL , SETECENTOS E SESSENTA REAIS |) as seguintes dotações da
prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara
01.031.001.2.0001 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -=========00000
Total da Unidade 1
Total da Instituição 1
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04,122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -=—====0===0000.
Total da Unidade 1
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -
04,122.003.2.0013 - 3.3.90.91 sentenças Judiciais -
Total da Unidade 2
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 20.000,00
12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00
Total da Unidade 5 --—— 22.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa
Total da Unidade 7
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
sub Unidade 1 - Cab. do Depto. de Obras e Serv. Público
26.782.037.2.0080 - 3.3.90.30 Material de Consumo --R$ 7.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - 4.950,00
Total da Unidade 9 ==="==""""000000 00000000 nnnonanaananaoooonasanao==a=— 11.950,00
Total Geral -==""""="=""=0""00 0000000000 0 unonooaaaanaaooaaaanaoaaaoooooo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão - 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara
01.031.001.2.0001 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 13.000,00
Total da Unidade 1 = oiii R$ 13.000,00
Total da Instituição 1 ===... R$ 13.000,00
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 42.060,00
10.302.013.2.0061 - 3.3.70.41 Contribuições 21.000,00
Total da Unidade 7 = R$ 63.060,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.100,00
Total da Unidade 9 =. nino R$ 3.100,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio ambiente
20.122.032.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo nano R$ 4.600,00
Total da Unidade 10 ==... iii R$ 4.600,00
Total da Instituição 2 ===... nin R$ 70.760,00
Total Geral -.ecomemmnnane nuns R$ 83.760,00
Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa , de de 2006
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais .
Mdministração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho o dever de submeter à elevada apreciação e deliberação dessa
Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A suplementação que ora requer é imprescindível para manutenção dos
compromissos contraídos pela municipalidade, assim como para manutenção dos
serviços e programas que não podem sofrer quebra sob pena de imputar a população
sérios prejuízos.
Ante o exposto e a necessidade de apreciação, deliberação e votação da
presente matéria em caráter de urgência urgentíssima, fica desde já CONVOCADA a
Câmara para realização de reunião extraordinária, nos termos do artigo 73 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa para apreciação desta matéria no dia 28 de (2
dezembro de 2006. y
Por fim, importante consignar que com a aprovação do projeto nos termos
em que fora formulado, esperamos possibilitar a manutenção das atividades até o final
do presente exercício, sem que seja necessário, o envio de novo pedido à esta Casa.
Por considerar adequada e oportuna a proposição, esperamos que a
mesma mereça a aprovação dos Ilustres Edis.
Prefeitura Municipal de.Matias Barbosa, 20 de dezembro 2006.
A
fm ima
Joag m de Assis Nascimento
Prefeito de Matias Barbosa
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Re qe 20.29
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matas Barbosa JO se
Exmo. Sr. José Custódio Nunes
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Memeinistração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 821 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR | NO
VALOR DE R$83.760,00.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 83:760,00(OITENTA ETRÊS MIL,
SETECENTOS E SESSENTA REAIS) as seguintes dotações do Orçamento do Município de
Matias Barbosa.
Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara
01.031.001.2.0001 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----- R$ 13.000,00
Total da Unidade 1 -----———....... anna nano ooo onnnam R$ 13.000,00
Total da Instituição 1 -essemcenenecosmeneaneoennaconenecacomenaecocesnenenme R$ 13.000,00
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ----- R$ 5.000,00
Total da Unidade 1 ------—-=——-—————— =... es cnnnaa mao onaaosaaaonaonaoo R$ 5.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04,122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------- R$ 310,00
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ----- R$ 1.500,00
04.122.003.2.0013 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais R$ 15.000,00
Total da Unidade 2. ----=-==—-————........ enem oaaessamosaaaenaeaoamo R$ 16.810,00
1
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Administração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ------ R$ 11.000,00
12.364.018.2.0046 — 3.3.90.18 Concessão Bolsa Estudos - -----=----=------ R$ 10.000,00
12.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Programa Reciclagem Capac ---------——— R$ 3.610,00
12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ------ R$ 2.000,00
Tetal da Unidade 5 ---=——————=———. ns ssonamonoanamacaenanaonenaomanaoooo R$ 26610,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo ---------===--=——— R$ 7.000,00
“ 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----—- R$ 5.000,00
Total da Unidade 7 Dennis no nona nan nono canaonamaacanamaanamaon== R$ 12.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
26.782.037.2.0080 - 3.3.90.30 Material de Consumo ---—-—-—-———"""="=""""" R$ 5.390,00
04.122.003.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -------- R$ 4.950,00
Total da Unidade 9 ---========———........soacsmamaoacacamacaeooaeaaaaaenanoo R$ 10.340,00
Total da Instituição 2 ===========saco=2co=====nossccocesc==aasaansasaseccancado R$ 70.760,00
Total Geral ---====—-""=—= 0.0... nan cn con onn sacana nooaoaooncacanaonenooeeeaoo R$ 83.760,00
Art, 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão 1-Câmara Municipal de Mutius Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara
01.031.001.2.0001 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ------ R$ 13.000,00
Total da Unidade 1 R$ 13.000,00
Total da Instituição 1 -======-==""=. 0... snnonano sono oansoaooaaecoooooaeaaao R$ 13.000,00
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde .
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ------——-——- R$ 42.060,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 - 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais )
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
sEdminiotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
10.302.013.2.0061 - 3.3.70.41 Contribuições R$ 21.000,00
Total da Unidade 7 -----=--=........ nn nnneeennnno R$ 63.060,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo non R$ 3.100,00
Total da Unidade 9 -........... nn onm on ocacaooamacoaacaamnanom R$ 3.100,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
20.122.032.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 4.600,00
Total da Unidade 10 -----=--=====. =... neem R$ 4.600,00
Total da Instituição 2 -==csemesacecamnocaoecoccoannaaooaacosenanacocnnnaununea R$ 70.760,00
Total Geral -----...... nono mmenenenenanananenaanonnanao R$ 83.760,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 22 de dezembro de 2006.
QN punto
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
refeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais

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