| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2007 |
| Date | 2007-01-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS QUE PASSARÃO A COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2971 |
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À COMIS | À Comissão o de Serviços Públicos Sala da Lcteicide CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(emmb me. gov.br PROPOSIÇÃO DE LEI Nº..... de... de 2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS QUE PASSARÃO A COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados e ampliados os cargos, discriminados no Anexo 1, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Art. 2º - As descrições, formas de provimento, escolaridades/requisitos, experiência mínima, vencimentos, carga horária semanal, número de cargos, síntese das atribuições, julgamento e iniciativa, relacionamento e responsabilidade pelo patrimônio para o provimento dos cargos criados e ampliados são as constantes no Anexo II. Art. 3º - As despesas com a execução desta correrão à conta das dotações próprias do Orçamento da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2007. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Onofre Vieira da Cunha Rita Edite de Oliveira Fernandes Presidente da Câmara Municipal Secretário da Câmara Municipal Fulz Francisco Capuzza Racha Vice-Presidente da um Municipal APROVAÇÃO em A discussão Sala das Sessões, (2 14 Ao - PRESIDENTE À Comissão de Redação Sala das Sessões, ed der Fa ZE ; eae AMÃ Lecce fes Le ui ca PRESIDENTE GRÇAMENTO ET TOMADA O DE cont. SÃO DE FINANÇAS, APROVAÇÃO em j discussão Sala das Sessões /2' | A 120 LÊ Lda fot Lear ste lies pa PRESIDENTE Municipais s Sessões Les 11 002E Cerro dé acesa | , CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 e: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg. gov.br . JaNaToo vo 200% PROPOSIÇÃO DE LE] Nº 005 DE 12 DE DEZEMBRO DE2007- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS QUE PASSARÃO A COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Matias Barbpsa aprova, e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados e ampliados os cargos, discriminados no Anexo 1, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Art. 2º - As descrições, formas de provimento, escplaridades/requisitos, experiência mínima, vencimentos, carga horária semanal, número de cargos, síntese das atribuições, julgaménto e iniciativa, relacionamento e responsabilidade pelo patrimônio para q provimento dos cargos criados e ampliados são as constantes no Anexo II. Art. 3º - As despesas com a execução desta correrão à conta fas dotações próprias do Orçamento da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2007. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Onofre Vieira da Cunha Rita Edite de Oliveira Fernandes Presidente da Câmara Municipal Secretário da Câmara Municipal APROVAÇÃO em Pts RT Sessões /Z. 1.1. Sala a | “sa. A, | PRESIDENTE Du e CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 g-gov.br // em nai falecom(0emmb.i mg gov. br ANEXO I CARGOS |Nede [Formade | CRIADOS Cargos Recrutament | Vencimento N o 01 [LIMITADO 1.121,55 Advogado | Coordenador 01 LIMITADO |1.121,55 [Administrativo J Lo Técnico em 01 LIMITADO 590,80 Contabilidade [ol |LIMITADO 550,80 mm Assistenteem [01 [LIMITADO | 590,80 CPD 1 É CARGOS | AMPLIADOS Motorista a Auxiliar de 01 LIMITADO Serviços Gerais [ 380,00 Agente [ol [LIMITADO | E | 590,80 Administrativo CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 emmb.mg.gov.br // e-mail: falecomGBenmb mg go br CARGO: ADVOGADO ÁREA: Assessoria Jurídica FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos ESCOLARIDADE/ REQUISITOS: Curso Superior Completo de Direito Registro no Conselho de Classe EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma VENCIMENTO: R$1.121,55,00 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas Ne. DE CARGOS CRIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência jurídica em áreas relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos, examinando processos específicos, emitindo pareceres e elaborando documentos jurídicos de interesse da Câmara Municipal; pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas legislativa, constitucional, fiscal e tributária, de recursos humanos e outras; examinar processos específicos, emitir pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes; analisar e elaborar minutas de contratos, convênios, petições, contestação, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica; pesquisar jurisprudência, doutrina e analogia; emitir parecer, de acordo com sua área de atuação sobre assunto de sua responsabilidade; prestar informação jurídica aos Vereadores, à administração da Câmara municipal e após servidores, quando solicitado. Desempenhar outras atividades específicas da profissão de advogado. JULGAMENTO E INICIATIVA: Em sua grande maioria as tarefas são variadas e complexas, exigindo planejamento, prganização, coordenação e cuidados para obtenção de revliados. REFAGIONAMENTO: Capacidade satisfatória em lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: As pessihilidades de perdas devido a descuidos serão de respanaabilidade de servidor. CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()cmmb. mg. gov. br “CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO ÁREA: Coordenação Legislativa FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos ESCOLARIDADE/REQUISITOS: Curso Superior Completo em Ciências Humanas e/ou Exatas EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma VENCIMENTO: R$1.121,55 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas Nº. DE CARGOS CRIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atender as atividades de administração e apoio legislativo consideradas de maior complexidade e assessoramento em assuntos administrativo e legislativo às comissões técnicas e à mesa diretora, sempre que solicitado, principalmente na organização e execução das normas, regulamentos e diretrizes estabelecidas para o funcionamento da Câmara Municipal; redigir e/ou revisar relatórios, pareceres, informação, atos, despachos e outros expedientes de maior complexidade; executar serviços de digitação com eficiência e correção; coordenar e executar atividades administrativas ligadas as áreas de pessoal, material, processamento de dados, finanças, contabilidade e patrimônio conforme sua codificação, catalogação, tramitação e conservação de processos e documentos. Assessora, quando convocado, as reuniões da Câmara e das comissões, atendendo os serviços próprios das mesmas; assessorar a execução de projetos ou programas de interesse da Câmara Municipal garantindo apoio na coordenação e implantação dos mesmos; executar tarefas correlatas. JULGAMENTO E INICIATIVA: Em sua grande maioria as tarefas são variadas e complexas, exigindo planejamento, organização, coordenação e cuidados para obtenção de resultados. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória em lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: As possibilidades de perdas devido a descuidos serão de responsabilidade do servidor. CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb. mg.gov.br CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ÁREA: Contábil Financeira FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos ESCOLARIDADE/ REQUISITOS: Ensino médio completo Curso Técnico em Contabilidade Registro no Conselho de Classe EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma VENCIMENTO: R$590,80 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas Nº. DE CARGOS CRIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Análise e contabilização de receitas e despesas; efetuar registros simples de natureza contábil; auxiliar na escrituração de livros ou fichas contábeis e diversos; operação em equipamentos tais como: máquinas de somar, escrever, microcomputadores, telefonia e outros similares; executar serviços de reprodução de documentos; controlar e contabilizar contas dos sistemas patrimonial, financeiro e orçamentário; rever os lançamentos contábeis atender e prestar informações ao público nos assuntos referentes à sua área de atuação; auxiliar na elaboração de balancetes orçamentários e financeiros; redigir ofícios, ordem de serviços, memorando e outros; executar tarefas simples de rotina contábil na área pública, relacionadas com o cargo, tais como: receber, conferir, classificar e analisar documentos contábeis; digitação, arquivo, redação, controle de protocolo, atendimentos diversos e outras atividades afins; executar tarefas afins que lhe foram atribuídas. JULGAMENTO E INICIATIVA: Tarefas repetitivas que oferecem baixo teor de variedades. O ocupante decide sobre alternativas de fácil escolha. Os problemas que eventualmente surgem são relatados à ghefia para decisão, REFAGIONAMENTO: Capacidade satisfatória em lidar com pessoas € elacianaiese com os súlegas de trabalho. RESPONSABILIRAPE PERO PATRIMÔNIO: A pessibilidade de perdas devido a descuidos será de respanebilidado do era CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Memmb.mg.gov.br ” CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO | ÁREA: Administração FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos ESCOLARIDADE/REQUISITOS: Ensino médio completo EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma VENCIMENTO: R$590,80 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas Ne. DE CARGOS AMPLIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de administração geral; auxiliar na execução de análises de trabalho, acompanhar a legislação e a jurisprudência relacionadas com as suas atribuições; arquivamento de documentos em geral; redigir atas; cálculos, minutas, ofícios, memorandos, despachos e outros documentos de acordo com a orientação da sua chefia; executar serviços de digitação com eficiência; secretarias reuniões da Câmara Municipal atendendo aos serviços próprios; redigir as atas das reuniões da Câmara Municipal; orientar e controlar a preparação de serviços próprios da unidade, mas fora da rotina normal; atender e prestar informações ao público nos assuntos referentes à sua área de atuação; executar tarefas correlatas. JULGAMENTO E INICIATIVA: Tarefas repetitivas que oferecem baixo teor de variedades. O ocupante decide sobre alternativas de fácil escolha. Os problemas que eventualmente surgem são relatados à chefia para decisão. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória em lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: A possibilidade de perdas devido a descuidos será de responsabilidade do servidor. Transportes FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos ESCOLARIDADE/REQUISITOS: Ensino Médio completo Carteira Nacional de Habilitação — Categoria “B” EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma VENCIMENTO: R$590,80 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44 horas Nº. DE CARGOS CRIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Examinar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Examinar as ordens de serviços, para dar cumprimento à programação estabelecida; Dirigir o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização para conduzi- los aos locais determinados na ordem do serviço; Transportar cargas e documentos em geral da Câmara para repartições e vice-versa; Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo- o à garagem para possibilitar a manutenção e abastecimento do mesmo; Dirigir veículos a serviço da Câmara Municipal atendendo principalmente à Mesa Diretora, bem como os Vereadores; Responsabilizar-se pela segurança de passageiros e de cargas; Um motorista trabalha com autonomia quanto à maneira de dirigir o veículo, seja leve, mas deve fazê-lo consoante a ética profissional e regulamentos do trânsito; Executar tarefas afins à sua responsabilidade. JULGAMENTO E INICIATIVA: Em sua grande maioria as tarefas são repetitivas. O ocupante do cargo usa iniciativa própria para solucionar problemas simples e encaminhá-los ao chefe imediato. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: Ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento, material e recursos e pode provocar perdas parcialmente recuperáveis, decorrentes de descuidos. CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br “CARGO: ASSISTENTE EM CPD (CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS) ÁREA: Processamento de Dados e Informática FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos ESCOLARIDADE/ REQUISITOS: Ensino médio completo Curso Técnico com habilitação técnica específica em informática e/ou telecomunicações. EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma VENCIMENTO: R$590,80 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas Nº. DE CARGOS CRIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Operar equipamentos eletrônicos ou convencionais de processamento de dados e/ou tele processamento; codificar, testar, implantar e manter programas para computação eletrônica, configurar, instalar rede LAN. Manutenção das Estações de trabalho e executar tarefas correlatas na área de informática, JULGAMENTO E INICIATIVA: Tarefas repetitivas que oferecem baixo teor de variedades. O ocupante decide sobre alternativas de fácil escolha. Os problemas que eventualmente surgem são relatados à chefia para decisão. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória em lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: A possibilidade de perdas devido a descuidos será de responsabilidade do servidor. CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ÁREA: Serviços Gerais FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma ESCOLARIDADE MÍNIMA: Ensino fundamental completo VENCIMENTO: R$380,00 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas Ne. DE CARGOS AMPLIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar serviços, sob supervisão, de portaria e de mensageiro, assim como conservar as dependências e materiais sob sua guarda em perfeitas condições de limpeza dos diversos setores; servir café e lanches, mantendo rigorosamente limpos e em condições de uso; distribuir correspondências e outros documentos sempre que solicitado; manter vigilância interna e externa nas dependências da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. JULGAMENTO E INICIATIVA: Tarefas repetitivas que oferecem reduzido teor de variedade. O ocupante decide sobre alternativas de fácil escolha. Os problemas que eventualmente surgem são relatados à Chefia para uma decisão. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante usa ferramentas, materiais e equipamentos nos quais a possibilidade de perda devida a descuidos é patente, embora em grau reduzido. PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 006/07 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de nº005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS QUE PASSARÃO A COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto não foi objeto de emendas deve, pois, nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro turno e de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 12 de janeiro de 2007. or dado d San Presidente: José Carlos de Souza Paschoa ADD) Secretário: EngráciaN Aparecida“Gonçalves dos Santos Relator: Geraldo Alves Cordeiro COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNºO03/07 Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº 005 QUE DISPÕE SOBRE A ACRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS QUE PASSARÃO A COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 12 de janeiro de 2007. a Eai de O. Sermoetoa Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: L co Capvzzo Rocha (Mk Jprlia Relator: Joaquim Oliveira APROVADO Sala das Comissões, 19 1+0L 1/09 residente da Comissão COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECERNºO03/07 Os membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais reunidos na sala destinada as Comissões, visando emitir parecer no Projeto de nº005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS QUE PASSARÃO A COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação, acompanhando o parecer da Comissão de Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 12 de janeiro de 2007. Presidente:/ José Cutie Nunes opa Bule Secretário: Joaquim Oliveira Relator: Geraldo Alves Cordeiro APROVADO Sala das Comissões /2. 1 O( 10 2 4 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECERNºO05/07 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada as Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº005 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS QUE PASSARÃO A COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 12 de janeiro de 2007. dh . O 7 Presidente: Engrácia(Apareci Gônçalves dos Santos Secretário: Joaquim Benedito de Almeida Relator: rita Edite de Oliveira Fernandes APROVADO Sala das Comissões, 104 1/07 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER EM SEPARADO NºO08/07 O membro da Comissão de Legislação e Justiça( secretário) reunido na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº05 que passarão a compor a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências Após as análises, discussões e observações de praxe resolve opinar contrário à sua aprovação em primeira discussão e votação tendo em vista não concordar com a criação de todos os cargos propostos visto que entende que as atribuições descritas não são relevantes no momento e não vê necessidade que justifique tais criações face aos princípios de regência da Administração Pública, notadamente aos princípios da efetividade e da economicidade. Sala das Comissões, 12 de janeiro de 2007. CL, És do ms Secretário: Joaquim Benedito de Almeida a ur? or 0? PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmeinistração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 830 de 23 de janeiro de 2007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS QUE PASSARÃO A COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados e ampliados os cargos, discriminados no Anexo |, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Art. 2º - As descrições, formas de provimento, escolaridades/reguisitos, experiência mínima, vencimentos, carga horária semanal, número de cargos, síntese das atribuições, julgamento e iniciativa, relacionamento e responsabilidade pelo patrimônio para o provimento dos cargos criados e ampliados são as constantes no Anexo Il. Art. 3º - As despesas com a execução desta correrão à conta das dotações próprias do Orçamento da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Matias Barbosa, 23 de janeiro de 2007. Na muro Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 | 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais dministração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO ANEXO | CARGOS Nº. de |Forma de CRIADOS Cargos | Recrutamento | Vencimento Advogado 01 LIMITADO 1.121,55 [Coordenador [01 LIMITADO 1.121,55 Administrativo Técnicoem 101 LIMITADO 590,80 Contabilidade Motorista 01 LIMITADO 590,80 Assistente em |01 LIMITADO 590,80 CPD CARGOS AMPLIADOS Auxiliar de foi LIMITADO Serviços 380,00 Gerais Agente 01 [LIMITADO Administrativo 590,80 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais dminiotração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO ANEXO Il CARGO: ADVOGADO ÁREA: Assessoria Jurídica FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos ESCOLARIDADE/ REQUISITOS: Curso Superior Completo de Direito Registro no Conselho de Classe EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma VENCIMENTO: R$1.121,55,00 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas Nº. DE CARGOS CRIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência jurídica em áreas relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos, examinando processos específicos, emitindo pareceres e elaborando documentos jurídicos de interesse da Câmara Municipal; pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas legislativa, constitucional, fiscal e tributária, de recursos humanos e outras; examinar processos específicos, emitir pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes; analisar e elaborar minutas de contratos, convênios, petições, contestação, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica; pesquisar jurisprudência, doutrina e analogia; emitir parecer, de acordo com sua área de atuação sobre assunto de sua responsabilidade; prestar informação jurídica aos Vereadores, à administração da Câmara municipal e após servidores, quando solicitado. Desempenhar outras atividades específicas da profissão de advogado. JULGAMENTO E INICIATIVA: Em sua grande maioria as tarefas são variadas e complexas, exigindo planejamento, organização, coordenação e cuidados para obtenção de resultados. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória em lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: As possibilidades de perdas devido a descuidos serão de responsabilidade do cena N Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdminiotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO ÁREA: Coordenação Legislativa FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos ESCOLARIDADE/REQUISITOS: Curso Superior Completo em Ciências Humanas e/ou exatas EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma VENCIMENTO: R$ 1.121,55 — CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas Nº. DE CARGOS CRIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atender as atividades de administração e apoio legislativo consideradas de maior complexidade e assessoramento em assuntos administrativo e legislativo às comissões técnicas e à mesa diretora, sempre que solicitado, principalmente na organização e execução das normas, regulamentos e diretrizes estabelecidas para o funcionamento da Câmara Municipal; redigir e/ou revisar relatórios, informação, atos, despachos e outros expedientes de maior complexidade; executar serviços de digitação com eficiência e correção; coordenar e executar atividades administrativas ligadas as áreas de pessoal, material, e patrimônio conforme sua codificação, catalogação, tramitação e conservação de processos e documentos. Assessorar, quando convocado, as reuniões da Câmara e das comissões, atendendo os serviços próprios das mesmas; executar tarefas correlatas. JULGAMENTO E INICIATIVA: Em sua grande maioria as tarefas são variadas e complexas, exigindo planejamento, organização, coordenação e cuidados para obtenção de resultados. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória em lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: As possibilidades de perdas devido a descuidos serão de responsabilidade do servidor. Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais sEdminiotnação 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ÁREA: Contábil Financeira FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos ESCOLARIDADE/ REQUISITOS: Ensino médio completo Curso Técnico em Contabilidade Registro no Conselho de Classe EXPERIENCIA MÍNIMA: Nenhuma VENCIMENTO: R$590,80 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas Nº, DE CARGOS CRIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Análise e contabilização de receitas e despesas; efetuar registros simples de natureza contábil, auxiliar na escrituração de livros ou fichas contábeis e diversos; operação em equipamentos tais como: máquinas de somar, escrever, microcomputadores, telefonia e outros similares; auxiliar no controle e na contabilização de contas dos sistemas patrimonial, financeiro e orçamentário; atender e prestar informações ao público nos assuntos referentes à sua área de atuação; auxiliar na elaboração de balancetes orçamentários e financeiros; redigir ofícios, ordem de serviços, memorando e outros; executar tarefas simples de rotina contábil na área pública, relacionadas com o cargo, tais como: receber, conferir, classificar e analisar documentos contábeis; atendimentos diversos e outras atividades afins; executar tarefas afins que lhe foram atribuídas. JULGAMENTO E INICIATIVA: Tarefas repetitivas que oferecem baixo teor de variedades. O ocupante decide sobre alternativas de fácil escolha. Os problemas que eventualmente surgem são relatados à chefia para decisão. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória em lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: A possibilidade de perdas devido a descuidos será de responsabilidade do servido q; id Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmentotração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO ÁREA: Administração FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos ESCOLARIDADE/REQUISITOS: Ensino médio completo EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma VENCIMENTO: R$590,80 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas Nº. DE CARGOS AMPLIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de administração geral; auxiliar na execução de análises de trabalho, arquivamento de documentos em geral; redigir atas; minutas de baixa complexidade, ofícios, memorandos, despachos e outros documentos de acordo com a orientação da sua chefia; executar serviços de digitação com eficiência; secretariar reuniões da Câmara Municipal atendendo aos serviços próprios; redigir as atas das reuniões da Câmara Municipal; orientar e controlar a preparação de serviços próprios da unidade, mas fora da rotina normal; atender e prestar informações ao público nos assuntos referentes à sua área de atuação; executar tarefas correlatas. JULGAMENTO E INICIATIVA: Tarefas repetitivas que oferecem baixo teor de variedades. O ocupante decide sobre alternativas de fácil escolha. Os problemas que eventualmente surgem são relatados à chefia para decisão. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória em lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: A possibilidade de perdas devido a descuidos será de responsabilidade do ao Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmincotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO CARGO: MOTORISTA ÁREA: Transportes FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos ESCOLARIDADE/REQUISITOS: Ensino médio completo Carteira Nacional de Habilitação — Categoria “B" EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma VENCIMENTO: R$590,80 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44 horas Nº. DE CARGOS CRIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Examinar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Examinar as ordens de serviços, para dar cumprimento à programação estabelecida; Dirigir o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização para conduzi-los aos locais determinados na ordem do serviço; Transportar cargas e documentos em geral da Câmara para repartições e vice-versa; Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção e abastecimento do mesmo; Dirigir veículos a serviço da Câmara Municipal atendendo principalmente à Mesa Diretora, bem como os Vereadores; Responsabilizar-se pela segurança de passageiros e de cargas; Um motorista trabalha com autonomia quanto à maneira de dirigir o veículo, seja leve, mas deve fazê-lo consoante a ética profissional e regulamentos do trânsito; Executar tarefas afins à sua responsabilidade. JULGAMENTO E INICIATIVA: Em sua grande maioria as tarefas são repetitivas. O ocupante do cargo usa iniciativa própria para solucionar problemas simples e encaminhá-los ao chefe imediato. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: Ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento, material e recursos e it) provocar perdas parcialmente recuperáveis, decorrentes de descuidos. Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais MEdmentotração 2005 (2008 GABINETE DO PREFEITO CARGO: ASSISTENTE EM CPD (CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS) ÁREA: Processamento de Dados e Informática FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos ESCOLARIDADE/ REQUISITOS: Ensino médio completo Curso Técnico com habilitação técnica específica em informática e/ou telecomunicações. EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma VENCIMENTO: R$590,80 . CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas Nº. DE CARGOS CRIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Operar equipamentos eletrônicos ou convencionais de processamento de dados e/ou tele processamento; codificar, testar, implantar e manter programas para computação eletrônica, configurar, instalar rede LAN; gerenciar o espaço de Internet popular da Câmara Municipal; prestar manutenção das Estações de trabalho e executar tarefas correlatas na área de informática, JULGAMENTO E INICIATIVA: Tarefas repetitivas que oferecem baixo teor de variedades. O ocupante decide sobre alternativas de fácil escolha. Os problemas que eventualmente surgem são relatados à chefia para decisão. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória em lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: A possibilidade de perdas devido a descuidos será de responsabilidade do servidora ) Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Meimincatração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ÁREA: Serviços Gerais FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas ou de provas e títulos EXPERIÊNCIA MÍNIMA: Nenhuma . ESCOLARIDADE MÍNIMA: Ensino fundamental completo VENCIMENTO: R$380,00 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas Nº. DE CARGOS AMPLIADOS: 01 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar serviços, sob supervisão, de portaria e de mensageiro, assim como conservar as dependências e materiais sob sua guarda em perfeitas condições de limpeza dos diversos setores; servir café e lanches, mantendo rigorosamente limpos e em condições de uso; distribuir correspondências e outros documentos sempre que solicitado; manter vigilância interna e externa nas dependências da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. JULGAMENTO E INICIATIVA: Tarefas repetitivas que oferecem reduzido teor de variedade. O ocupante decide sobre alternativas de fácil escolha. Os problemas que eventualmente surgem são relatados à Chefia para uma decisão. RELACIONAMENTO: Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE PELO PATRIMÔNIO: O ocupante usa ferramentas, materiais e equipamentos nos quais a possibilidade de perda devida a descuidos é patente, embora em grau reduzido. q Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais