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materia nº 4/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2007
Date 2007-01-03
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id2972

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — MG
e-mail: pommbpowerline.com.br
PROJETO DE LEI nº 904, eso 107
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 527.000,00 (Quinhentos e vinte sete mil reais), consignando ao Orçamento para o
exercício de 2007 as seguintes dotações orçamentárias:
2.05- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
2.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
12.361.16.1.54 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Municipais
44.90.51 Obras e Instalações... eeeeererererereeaeerereeererenere R$ 200.000,00
2.08- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
2.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.007 Ações Assistenciais
08.244.007.2.0098 | Auxílios a Pessoas Carentes
3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita..............tesereeese R$ 250.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física « 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. 37.000,00
327.000,00
Total Órgão 2 ==="... nococcecccaeaeecaseneassaaeensannno R$ 527.000,00
À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
APROVAÇÃO em. 4 discussão
À Comissão de |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — MG
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa.
Unidade 99 - Reserva de Contingência
Sub Unidade 0 - Reserva de Contingência
99.999.999.2.0087 - 3.9.99.99 Reserva de Contingência
Total da Unidade 99
Matias Barbosa, 03 de Janeiro de 2007.
E TOMADA DE cENTAs
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal.
Sala das Sessões 40 /01 | 2009
PRESIDENTE
APROVAÇÃO em 25 discussão
Sala das Sessões (O Lop | 200%
2 7
PRESIDENTE
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Sala das Sessões À PRM JS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
sEdmincotraçãa 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
Matias Barbosa, 03 de janeiro de 2007.
Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa
Legislativa o presente Projeto de Lei que Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para
inclusão no Orçamento de dotações destinadas a cobrir despesas com Reformas de Escolas e
Atendimento a Assistência Social e também visando atender as ações preventivas de socorro,
assistenciais e recuperativas destinadas a minimizar danos, socorrer e assistir as populações
atingidas devido a grande incidência de chuvas no município.
Na expectativa da prevalência do bom senso por parte dos membros desta
Casa, solicito em caráter de urgência urgentíssima a convocação de reunião extraordinária, nos
termos da Lei, para apreciação e consequente aprovação do presente Projeto de Lei.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
Qnm
10AQI ASSIS NASCIMENTO
feito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
Onofre Vieira da Cunha
Câmara Municipal de Matias Barbosa
Matias Barbosa — Minas Gerais
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(0emmb.mg.gov.br
PROPOSIÇÃO DE LEI N “004/07
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no valor de R$527.000,00.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 527.000,00 (Quinhentos e vinte sete mil reais), consignando ao Orçamento para o
exercício de 2007 as seguintes dotações orçamentárias:
2.05- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO .
2.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
12.361.16.1.54 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Municipais
4.4.90.51 Obras é Tnstalações...........cszssse agem aseseeceres aress comes vevecuocnmam sad R$ 200.000,00
2.08- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
2.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.007 Ações Assistenciais
08.244.007.2.0098 | Auxílios a Pessoas Carentes
3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita... 250.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.................. 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. . 37.000,00
Total... e cisienineseseeeases orsates opte csero e anne santa ara en cnrenene rasa rara cadetes Essa smavesas 327.000,00
Total Órgão 2 ==="... nnnno nano saananaanonaoooooooooonenonanaa R$ 527.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa.
Vos
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.emmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Unidade 99 - Reserva de Contingência
Sub Unidade 0 - Reserva de Contingência
99.999 999.2.0087 - 3.9.99.99 Reserva de Contingência =... ---————- R$ 527.000,00
Total da Unidade 99 --=====....... nn nn nin ano nono nona no nana saoanananom R$ 527.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor com data
retroativa á 03/01/2007.
Matias Barbosa, 09 de Janeiro de 2007.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal.
Onofre Vieira da Cunha Rita Edite de Oliveira Fernandes ú
Presidente da Câmara Municipal Secretária da Câmara Municipal
APROVAÇÃO em. 2º" discussão
Sala das Sessões .10/0(.|200%
AS NV Abtea Age
PRESIDENTE
4
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 004/07
Os membros da Comissão de Redação
reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer na Proposição de Lei nº004 que DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$527.000,00. O
Projeto não foi objeto de emendas deve, pois, nesta nova
fase de apreciação, permanecer nos termos aprovados em
primeiro turno e de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e
ART. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias
Barbosa, obedecendo às normas da técnica legislativa, em
segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 09 de janeiro de 2007.
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Presidente: José Carlos de Souza Paschoa
Secretário: Engrácia Aparetidã Gonçalves dos Santos
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Relator: Geratdo Alves Cordeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.emmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECER NºO0O01/07
Os membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº 004
que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Após as
análises, discussões e observações de praxe, resolvem
opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e
votação.
Sala das Comissões, 09 de janeiro de 2007.
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Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário:
Relator: Joaquim Oliveira
APROVADO a"
Sala das Comissões, to 1.01
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4
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECERNºO04/07
Os membros da Comissão de Legislação e
Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Projeto de Lei nº004 QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Após as análises, discussões
e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua
aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 09 de dezembro de 2007.
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Presidente: Engrácia Aparecida Gofiçalves dos Santos
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Secretário: Joaquim/Benedito de Almeida
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Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmintatração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 829, de 10 de Janeiro de 2007
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no
Valor de R$ 527.000,00.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
valor de R$ 527.000,00 (Quinhentos e vinte sete mil reais), consignando ao Orçamento para o
exercício de 2007 as seguintes dotações orçamentárias:
2.05- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO .
2.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
12.361.16.1.54 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Municipais
44.90.51 Obras e Instalações..............cesseeeeesmeeeeeseereneeretemenemenor R$ 200.000,00
2.08- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
2.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.007 Ações Assistenciais
08.244.007.2.0098 Auxílios a Pessoas Carentes
3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 250.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.... 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 37.000,00
327.000,00
527.000,00
|
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
sEdmintotração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, O cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Unidade 99 - Reserva de Contingência
Sub Unidade 0 - Reserva de Contingência
99.999.999.2.0087 - 3.9.99.99 Reserva de Contingência R$ 527.000,00
8 Totai da Unidade 99 R$ 527.000,00
Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor com data
retroativa á 03/01/2007.
Matias Barbosa, 10 de Janeiro de 2007.
e Joaquii Assis Nascimento
= Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais

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