| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2007 |
| Date | 2007-01-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 2972 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — MG e-mail: pommbpowerline.com.br PROJETO DE LEI nº 904, eso 107 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 527.000,00 (Quinhentos e vinte sete mil reais), consignando ao Orçamento para o exercício de 2007 as seguintes dotações orçamentárias: 2.05- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO 2.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 12.361.16.1.54 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Municipais 44.90.51 Obras e Instalações... eeeeererererereeaeerereeererenere R$ 200.000,00 2.08- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.007 Ações Assistenciais 08.244.007.2.0098 | Auxílios a Pessoas Carentes 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita..............tesereeese R$ 250.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física « 40.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. 37.000,00 327.000,00 Total Órgão 2 ==="... nococcecccaeaeecaseneassaaeensannno R$ 527.000,00 À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO APROVAÇÃO em. 4 discussão À Comissão de | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — MG e-mail: pmmbOpowerline.com.br Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Unidade 99 - Reserva de Contingência Sub Unidade 0 - Reserva de Contingência 99.999.999.2.0087 - 3.9.99.99 Reserva de Contingência Total da Unidade 99 Matias Barbosa, 03 de Janeiro de 2007. E TOMADA DE cENTAs Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal. Sala das Sessões 40 /01 | 2009 PRESIDENTE APROVAÇÃO em 25 discussão Sala das Sessões (O Lop | 200% 2 7 PRESIDENTE or eternos ce cms ee edação Sala das Sessões À PRM JS. caia PRESIDENTE Ci ea PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais sEdmincotraçãa 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO Matias Barbosa, 03 de janeiro de 2007. Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para inclusão no Orçamento de dotações destinadas a cobrir despesas com Reformas de Escolas e Atendimento a Assistência Social e também visando atender as ações preventivas de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a minimizar danos, socorrer e assistir as populações atingidas devido a grande incidência de chuvas no município. Na expectativa da prevalência do bom senso por parte dos membros desta Casa, solicito em caráter de urgência urgentíssima a convocação de reunião extraordinária, nos termos da Lei, para apreciação e consequente aprovação do presente Projeto de Lei. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. Qnm 10AQI ASSIS NASCIMENTO feito Municipal À Sua Excelência o Senhor Onofre Vieira da Cunha Câmara Municipal de Matias Barbosa Matias Barbosa — Minas Gerais Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(0emmb.mg.gov.br PROPOSIÇÃO DE LEI N “004/07 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no valor de R$527.000,00. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 527.000,00 (Quinhentos e vinte sete mil reais), consignando ao Orçamento para o exercício de 2007 as seguintes dotações orçamentárias: 2.05- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO . 2.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 12.361.16.1.54 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Municipais 4.4.90.51 Obras é Tnstalações...........cszssse agem aseseeceres aress comes vevecuocnmam sad R$ 200.000,00 2.08- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.007 Ações Assistenciais 08.244.007.2.0098 | Auxílios a Pessoas Carentes 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita... 250.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.................. 40.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. . 37.000,00 Total... e cisienineseseeeases orsates opte csero e anne santa ara en cnrenene rasa rara cadetes Essa smavesas 327.000,00 Total Órgão 2 ==="... nnnno nano saananaanonaoooooooooonenonanaa R$ 527.000,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Vos CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.emmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Unidade 99 - Reserva de Contingência Sub Unidade 0 - Reserva de Contingência 99.999 999.2.0087 - 3.9.99.99 Reserva de Contingência =... ---————- R$ 527.000,00 Total da Unidade 99 --=====....... nn nn nin ano nono nona no nana saoanananom R$ 527.000,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor com data retroativa á 03/01/2007. Matias Barbosa, 09 de Janeiro de 2007. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal. Onofre Vieira da Cunha Rita Edite de Oliveira Fernandes ú Presidente da Câmara Municipal Secretária da Câmara Municipal APROVAÇÃO em. 2º" discussão Sala das Sessões .10/0(.|200% AS NV Abtea Age PRESIDENTE 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 004/07 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de Lei nº004 que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$527.000,00. O Projeto não foi objeto de emendas deve, pois, nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro turno e de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 09 de janeiro de 2007. «joe hos Fo Sha Presidente: José Carlos de Souza Paschoa Secretário: Engrácia Aparetidã Gonçalves dos Santos Q cx Relator: Geratdo Alves Cordeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.emmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER NºO0O01/07 Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº 004 que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 09 de janeiro de 2007. Rd Eua da S - mande Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: Relator: Joaquim Oliveira APROVADO a" Sala das Comissões, to 1.01 1 EaRSãO - residente da Comissã P 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECERNºO04/07 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº004 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 09 de dezembro de 2007. R > Presidente: Engrácia Aparecida Gofiçalves dos Santos Z—— 2 e Secretário: Joaquim/Benedito de Almeida “gala Escole da O Armendas Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes Adiga das ineo ba plc e (O ] | Ea É E E Rr PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmintatração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 829, de 10 de Janeiro de 2007 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 527.000,00. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 527.000,00 (Quinhentos e vinte sete mil reais), consignando ao Orçamento para o exercício de 2007 as seguintes dotações orçamentárias: 2.05- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO . 2.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 12.361.16.1.54 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Municipais 44.90.51 Obras e Instalações..............cesseeeeesmeeeeeseereneeretemenemenor R$ 200.000,00 2.08- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.007 Ações Assistenciais 08.244.007.2.0098 Auxílios a Pessoas Carentes 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 250.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.... 40.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 37.000,00 327.000,00 527.000,00 | Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais sEdmintotração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, O cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Unidade 99 - Reserva de Contingência Sub Unidade 0 - Reserva de Contingência 99.999.999.2.0087 - 3.9.99.99 Reserva de Contingência R$ 527.000,00 8 Totai da Unidade 99 R$ 527.000,00 Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor com data retroativa á 03/01/2007. Matias Barbosa, 10 de Janeiro de 2007. e Joaquii Assis Nascimento = Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais