br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

materia nº 6/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2007
Date 2007-01-12
EmentaCRIA CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
native_id2974

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 15

CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso iva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 006/2007
CRIA CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus representantes, aprova e, Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado o cargo de DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA, de provimento em comissão, de livre nomeação e
exoneração do Presidente da Câmara.
Art. 2º- Compete ao Diretor Geral da Câmara Municipal de Matias Barbosa:
I- prestar assessoria especial ao Presidente e à Mesa Diretora nos
aspectos político-administrativo e funcional, quanto ao processo
Legislativo, ao Regimento Interno e à organização dos serviços internos
do Legislativo;
HI- orientar e coordenar os serviços e atividades atribuídas ao Coordenador
Legislativo, chefes de divisão, e demais servidores em geral;
ll- orientar os vereadores e servidores no cumprimento das Leis,
Resoluções, Portarias, ordens-de serviço e mais atos administrativos;
IV- | propor métodos e rotinas visando à racionalização dos serviços da
Câmara Municipal;
VII-
VIlI-
IX-
X-
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.emmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
propor, orientar e acompanhar a elaboração de planos e projetos,
visando a otimização dos processos de controle e o estabelecimento de
normas e procedimentos para o funcionamento da Câmara municipal;
orientar e supervisionar todas as atividades administrativas ligadas às
áreas de material, compras, patrimônio, documentação, atendimento a
público, organização dos serviços, orçamento, contabilidade entre
outras determinadas pela Mesa Diretora;
supervisionar a organização da ordem-do-dia e das matérias sujeitas à
deliberação do plenário;
aprovar a convocação de servidores para a prestação de serviços e
tarefas atribuídas em caráter excepcional,
supervisionar os procedimentos administrativos relativos às licitações e
concursos públicos;
coordenar a elaboração do orçamento anual da Câmara Municipal,
Art. 3º - O Salário do cargo de Diretor Geral é de R$1.357,09 (um mil, trezentos
e cinquenta e sete reais e nove centavos).
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 12 de janeiro de 2007.
ge pu
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
,
nofre Vieira da Cunha
Presidente da Câmara Municipal
/
ita Edite de Oliveira Fernandes
Secretária da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.
CRIA CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus representantes, aprova e, Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado o cargo de DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA, de provimento em comissão, de livre nomeação e
exoneração do Presidente da Câmara.
Art. 2º- Compete ao Diretor Geral da Câmara Municipal de Matias Barbosa:
IL prestar assessoria especial ao Presidente e à Mesa Diretora nos
aspectos político-administrativo e funcional, quanto ao processo
Legislativo, ao Regimento Interno e à organização dos serviços internos
do Legislativo;
II orientar e coordenar os serviços e atividades atribuídas ao Coordenador
Legislativo, chefes de divisão, e demais servidores em geral;
IWI- orientar os vereadores e servidores no cumprimento das Leis,
Resoluções, Portarias, ordens-de serviço e mais atos administrativos;
IV- propor métodos e rotinas visando à racionalização dos serviços da
Câmara Municipal;
Av. Cardoso Saraiva, SUD - leterax: (U5Z) 52/5-1205 - Matias BarDosa - MN - LEE 20.140 ULU
Site: www. emmb. mg. gov. br // e-mail: falecom(Demmb. bmg gov bro
V- propor, orientar e acompanhar a elaboração de planos e projetos,
visando a otimização dos processos de controle e o estabelecimento de
normas e procedimentos para o funcionamento da Câmara municipal;
VI- orientar e supervisionar todas as atividades administrativas ligadas às
áreas de material, compras, patrimônio, documentação, atendimento a
público, organização dos serviços, orçamento, contabilidade entre
outras determinadas pela Mesa Diretora;
VIl- | supervisionar a organização da ordem-do-dia e das matérias sujeitas à
deliberação do plenário;
VIlI- aprovar a convocação de servidores para a prestação de serviços e
tarefas atribuídas em caráter excepcional;
IX- supervisionar os procedimentos administrativos relativos às licitações e
concursos públicos;
X- coordenar a elaboração do orçamento anual da Câmara Municipal,
Art. 3º - O Salário do cargo de Diretor Geral é de R$1.357,09 (um mil, trezentos
e cingienta e sete reais e nove centavos).
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 10 de janeiro de 2007. um
A Comissão de Serviços Fúblicos ;
Municipais
1.208 A
|
/” 4;
Or no ft O uéee de eco fo Sala das Sessões. (Zu.
Onofre Vieira da Cunha dec Lead!
Presidente da Câmara Municipal asa dem”
de a Bulb ou O. Lasuueurdes
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretária da Câmara Municipal
À Comissão de Cgiação e Justiça
| Sala das Sessões, Zé -
Luiz Francisco Capuzzo Rocha
o!
: : R o AS, ORÇAMENT
Vice-Presidente da Câmara Municipal NANG.
CONTAS.
2
O DE FI
PN COMISSÃ OMADA DE
APROVAÇÃO em... — discussão
Sala das Sessões, /7.1 as | 00”
Pano ha És
PRESIDENTE
cen Go Redação |
IN Comissá ão o Ce Redacio
Sala das Sesi deh = 200. =
o Lsscado.
À discussão
ÃO em A
APROVAÇ 2 mo
Sala das Sessões Zara
Deco pet-
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Mcmmb.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Senhores vereadores,
Ante a complexidade das atribuições do Poder Legislativo,
em consonância com o aumento constante das mesmas face os normativos constitucionais que
norteiam as funções deste Poder independente, urge que tenhamos um Legislativo mais
profissional apto a atender a contento as demandas de sua alçada em par com o interesse
público e com vistas ao bem comum.
Destarte, necessário que se crie um cargo de direção dos
trabalhos do Legislativo com o fito de aprimorar com maior eficácia a prestação de serviços e o
funcionamento eficaz deste Poder.
O dito cargo terá suas funções diretamente subordinadas
ao Presidente da Mesa Diretora, necessitando que seja de sua extrema confiança,
imprescindível pois, o provimento em comissão.
Nestes termos, encaminho à consideração da Edilidade.
Matias Barbosa, 10 de janeiro de 2007.
Onofre Vieira da Cunha
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
JUSTIFICATIVA:
Senhores vereadores,
Ante a complexidade das atribuições do Poder
Legislativo, em consonância com o aumento constante das mesmas face os
normativos constitucionais que norteiam as funções deste Poder independente,
urge que tenhamos um Legislativo mais profissional apto a atender a contento as
demandas de sua alçada em par com o interesse público e com vistas ao bem
comum.
Destarte, necessário que se crie um cargo de
direção dos trabalhos do Legislativo com o fito de aprimorar com maior eficácia a
prestação de serviços e o funcionamento eficaz deste Poder.
O dito cargo terá suas funções diretamente
subordinadas ao Presidente da Mesa Diretora, necessitando que seja de sua
extrema confiança, imprescindível pois, o provimento em comissão.
Nestes termos, encaminho à consideração da
Edilidade.
Matias Barbosa, ..... de janeiro de 2007.
Onofre Vieira da Cunha
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Memmb.mg.gov.br
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.
CRIA CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus representantes, aprova e, Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado o cargo de DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MATIAS BARBOSA, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do
Presidente da Câmara.
Art. 2º- Compete ao Diretor Geral da Câmara Municipal de Matias Barbosa:
T-
TI-
TI-
IV-
VII-
VIII-
IX-
prestar assessoria geral ao Presidente e à Mesa Diretora nos aspectos político-
administrativo e funcional, em especial quanto ao processo Legislativo, ao
Regimento Interno e à organização dos serviços internos do Legislativo;
orientar e coordenar os serviços e atividades atribuídas ao Coordenador Legislativo,
Advogados, chefes de divisão, em geral;
orientar o cumprimento das Leis, Resoluções, Portarias, ordens-de serviço e mais
atos administrativos;
propor métodos e rotinas visando a racionalização dos serviços da Câmara
Municipal
orientar e acompanhar a elaboração de planos e projetos, visando a otimização dos
processos de controle e o estabelecimento de normas e procedimentos para o
funcionamento da Câmara municipal;
orientar e supervisionar todas as atividades administrativas ligadas às áreas de
material, compras, patrimônio, documentação, atendimento a público, organização
dos serviços, orçamento, contabilidade entre outras determinadas pela Mesa
Diretora;
supervisionar a organização da ordem-do-dia e das matérias sujeitas à deliberação
do plenário;
aprovar a convocação de servidores para a prestação de serviços e tarefas atribuídas
em caráter excepcional;
supervisionar os procedimentos administrativos relativos às licitações e concursos
públicos;
coordenar a elaboração do orçamento anual da Câmara Municipal,
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-]268 - Matias Barbosa + MG - CEP 36.120 00
Site: www.cmmb.mg.gav;br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Art. 3º - O Salário do cargo de Diretor Geral é de R$1.357,09 (um mil, trezentos e
cinquenta e sete reais e nove centavos).
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 10 de janeiro de 2007.
prefiram do cd
Onofre Vieira da Cunha
Presidente da Câmara Municipal
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretária da Câmara Municipal
Luiz Francisco Capuzzo Rocha
Vice-Presidente da Câmara Municipal
À Comissão de Serviços Públicos |
Municipais
Sala das Sessões /6//..200 + |
PRESIDENTE
iessameremesmnmeas
À Comissão de Legislação e Justiça
Sala das Sessões 1)< | 200 ÇA
PRESIDENTE
À COMISSÃO DE FINANÇAS, GRÇAMENTO |
E TOMADA DE CONTAS.
Sala das Sessões 2 - o Y
PRESIDENTE = Cosa
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 007/07
Os membros da Comissão de Redação
reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer na Proposição de nº006 QUE CRIA CARGO DE DIRETOR
GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. O Projeto não
foi objeto de emendas deve, pois, nesta nova fase de
apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro
turno e de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e
última discussão e votação.
Sala das Comissões, 12 de janeiro de 2007.
e halo dk Seda
Presidente: José Carlos de Souza Paschoa
Secretário: Engrácia Wparecidã“Go Jo dovão, |
Relator: Geraldo Alves Cordeiro
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECER NO04/07
Os membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei Nº 006
QUE CRIA CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MATIAS BARBOSA. Após as análises, discussões e observações
de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em
primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 12 de janeiro de 2007.
EVA Cock je GS Cermacdes
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Luiz, Frâncisco Capuzzó Rocha
/
Relator: Joaquim Oliveira
APROVADO
Sala das Comissões. E Lot Ion?
A / «Lero
, Pres'dente da Comissão
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECERNºO03/07
Os membros da Comissão de Serviços
Públicos Municipais reunidos na sala destinada as
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de nº006 QUE
CRIA CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA. Após as análises, discussões e observações de
praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em
primeira discussão e votação, acompanhando o parecer da
Comissão de Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 12 de janeiro de 2007.
Presidenteí José Custódio Nunes
Secretário: Joaquim Oliveira
ES)
Relator: Geraldo Alves Cordeiro
ED
Presente da Comissão
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECERNO07/07
Os membros da Comissão de Legislação e
Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Projeto de Lei nº005 que CRIA CARGO DE
DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após
as análises, discussões e observações de praxe resolvem
opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e
votação.
Sala das Comissões, 12 de janeiro de 2007.
Presidente: AL nyciaflidedo dos Santos
Secretário: Joaquim Benedito de Almeida
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Ptgsidenterda omissão
Cx
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom()emmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER EMESEPARADONO09/07
O membro da Comissão de Legislação e
Justiça ( secretário) reunido na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº006
que CRIA CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MATIAS BARBOSA. Após as análises, discussões e observações
de praxe resolve opinar contrário à sua aprovação em
primeira discussão e votação tendo em vista não concordar
com a criação do respectivo cargo visto que no seu
entendimento não vê necessidade que justifique tal criação
pois pois já existe cargo com atribuíções semelhantes.
Sala das Comissões, 12 de janeiro de 2007.
/) c
Jg rs =
Secretário: Joaquim Benedito de Almeida
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
dmintotração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 832 DE 23 DE JANEIRO DE 2007
CRIA CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, por seus
representantes, aprova e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado o cargo de DIRETOR GERAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, de provimento em comissão, de livre
nomeação e exoneração do Presidente da Câmara.
Art. 2º- Compete ao Diretor Geral da Câmara Municipal
de Matias Barbosa:
T- Prestar assessoria especial ao Presidente e à Mesa
Diretora nos aspectos político-administrativo e
funcional, quanto ao processo Legislativo, ao Regimento
“Interno e à organização dos serviços internos do
Legislativo;
TI- Orientar e coordenar os serviços e atividades
atribuídas ao Coordenador Legislativo, chefes de divisão,
e demais servidores em geral;
ITI= Orientar os vereadores e servidores no cumprimento
das Leis, Resoluções, Portarias, ordens de serviço e mais
atos administrativos;
TV— Propor métodos e rotinas visando à racionalização
dos serviços da Câmara Municipal; Ô
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmintotração 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
Ves Propor, orientar e acompanhar a elaboração de
planos e projetos, visando a otimização dos processos de
controle e o estabelecimento de normas e procedimentos
para o funcionamento da Câmara municipal;
VI- Orientar e supervisionar todas as atividades
administrativas ligadas às áreas de material, compras,
patrimônio, documentação, atendimento a público,
organização dos serviços, orçamento, contabilidade entre
outras determinadas pela Mesa Diretora
VII- Supervisionar a organização da ordem-do-dia e das
matérias sujeitas à deliberação do plenário;
VIII- Aprovar a convocação de servidores para a
prestação de serviços e tarefas atribuídas em caráter
excepcional;
IX- Supervisionar os procedimentos administrativos
relativos às licitações e concursos públicos;
X- Coordenar a elaboração do orçamento anual da
Câmara Municipal,
Art. 3º - O Salário do cargo de Diretor Geral é de
R$1.357,09 ( um mil, trezentos e cingienta e sete reais e
nove centavos ).
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Matias Barbosa, 23 de janeiro de 2006.
A
carmo
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais

open original →